(1)

Nos termos do artigo 39.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 73/2009, as superfícies utilizadas para a produção de cânhamo só são elegíveis para pagamentos diretos se o teor de tetra-hidrocanabinol (THC) das variedades utilizadas não for superior a 0,2 %. Nos termos do artigo 124.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 73/2009, o artigo 39.o do mesmo regulamento é igualmente aplicável às superfícies abrangidas pelo regime de pagamento único nos novos Estados-Membros.

(2)

O artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1120/2009 da Comissão, de 29 de outubro de 2009, que estabelece normas de execução do regime de pagamento único previsto no título III do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio direto aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores (2), determina que o pagamento dos direitos referentes às superfícies de cânhamo está subordinado à utilização de sementes das variedades constantes do «Catálogo comum das variedades das espécies agrícolas», com exceção das variedades Finola e Tiborszállási, que atualmente só são elegíveis na Finlândia e na Hungria, respetivamente.

(3)

Com base em notificações de alguns Estados-Membros e dado que já está previsto um procedimento para a exclusão de uma determinada variedade ao nível dos Estados-Membros, o regime pode ser simplificado ao nível da União mediante a supressão da disposição que limita a elegibilidade de superfícies que utilizam as variedades Finola e Tiborszállási a um determinado Estado-Membro.

(4)

O artigo 40.o do Regulamento (CE) n.o 1122/2009 da Comissão, de 30 de novembro de 2009, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho no que respeita à condicionalidade, à modulação e ao sistema integrado de gestão e de controlo, no âmbito dos regimes de apoio direto aos agricultores previstos no referido regulamento, bem como regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita à condicionalidade no âmbito do regime de apoio previsto para o setor vitivinícola (3), determina o procedimento a seguir nos casos em que uma determinada amostra excede o teor de THC estabelecido no artigo 39.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 73/2009.

(5)

Tendo em conta que os Estados-Membros dispõem de toda a informação pertinente para pedir à Comissão autorização para proibir a comercialização de uma variedade de cânhamo com um teor de THC que excede o estabelecido no artigo 39.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 73/2009 e excluir essa variedade da elegibilidade para pagamentos diretos, o regime pode ser ainda mais simplificado mediante a supressão da obrigação de notificar os resultados dos relatórios do THC relativos a amostras dessa variedade.

(6)

Os Regulamentos (CE) n.o 1120/2009 e (CE) n.o 1122/2009 devem, portanto, ser alterados em conformidade.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Pagamentos Diretos,