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27.2.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 55/9 |
REGULAMENTO (UE) N.o 171/2013 DA COMISSÃO
de 26 de fevereiro de 2013
que altera os anexos I e IX, substitui o anexo VIII da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (Diretiva-Quadro) e altera os anexos I e XII do Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão, que executa e altera o Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (Diretiva-Quadro) (1), nomeadamente o artigo 39.o, n.o 2,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão, de 18 de julho de 2008, que executa e altera Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (2), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3, o artigo 5.o, n.o 4, o artigo 6.o, n.o 2, e o artigo 12.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (3), prevê que as reduções de CO2 obtidas através da utilização de tecnologias inovadoras devem ser tidas em conta no cálculo das emissões médias específicas de CO2 de cada fabricante. O Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 da Comissão, de 25 de julho de 2011, que estabelece o procedimento para a aprovação e a certificação de tecnologias inovadoras para redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, de acordo com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), estabelece disposições pormenorizadas relativas à aprovação e à certificação de tecnologias. |
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(2) |
O artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 443/2009 dispõe que a Comissão deve rever a Diretiva 2007/46/CE de modo a que cada tipo, variante ou versão corresponda a um conjunto único de tecnologias inovadoras. |
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(3) |
Tendo em vista uma monitorização eficiente da redução de CO2 de cada veículo, os veículos equipados com ecoinovações devem ser certificados como parte da homologação de um veículo, devendo as reduções, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011, ser mencionadas separadamente tanto na documentação de homologação como no certificado de conformidade de acordo com a Diretiva 2007/46/CE. |
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(4) |
Por conseguinte, é necessário alterar os documentos utilizados no processo de homologação, a fim de refletir adequadamente as informações relativas às ecoinovações. |
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(5) |
Por um lado, a alteração dos documentos utilizados para efeitos de homologação visa fornecer às entidades homologadoras os dados pertinentes para a certificação de veículos equipados com ecoinovações e, por outro, integrar as reduções de CO2 das ecoinovações nas informações características de um modelo, variante ou versão específicos de veículo. |
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(6) |
É necessário adaptar o anexo VIII da Diretiva 2007/46/CE, a fim de incluir a informação pertinente sobre os resultados dos ensaios, tal como previsto na legislação pertinente no domínio das emissões poluentes dos veículos pesados e ligeiros. |
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(7) |
A Diretiva 2007/46/CE e o Regulamento (CE) n.o 692/2008 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade. |
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(8) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Técnico – Veículos a Motor, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos I e IX da Diretiva 2007/46/CE são alterados em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
O anexo VIII da Diretiva 2007/46/CE é substituído pelo texto do anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
Os anexos I e XII do Regulamento (CE) n.o 692/2008 são alterados em conformidade com o anexo III do presente regulamento.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de fevereiro de 2013.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 263 de 9.10.2007, p. 1.
(2) JO L 199 de 28.7.2008, p. 1.
ANEXO I
Os anexos I e IX da Diretiva 2007/46/CE são alterados do seguinte modo:
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1) |
O anexo I é alterado do seguinte modo:
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||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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2) |
O anexo IX é alterado do seguinte modo:
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ANEXO II
«ANEXO VIII
Resultados dos ensaios
(A preencher pela entidade homologadora e a anexar ao certificado de homologação CE do veículo)
Em cada caso, a informação deverá especificar a que variante ou versão se aplica. Não poderá haver mais do que um resultado por versão. Todavia, é admissível uma combinação de vários resultados por versão que indique o caso pior. Neste caso, uma nota deve indicar que, para os elementos marcados com (*), apenas são dados os resultados dos casos piores.
1. Resultados dos ensaios relativos ao nível sonoro
Número do ato regulamentar de base e do último ato regulamentar modificativo aplicável à homologação. No caso de o ato regulamentar ter duas ou mais fases de aplicação, indicar também a fase de aplicação:
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Variante/Versão: |
… |
… |
… |
|
Em movimento [dB(A)/E]: |
… |
… |
… |
|
Imobilizado [dB(A)/E]: |
… |
… |
… |
|
a (min–1): |
… |
… |
… |
2. Resultados dos ensaios relativos às emissões de escape
2.1. Emissões provenientes dos veículos a motor ensaiados de acordo com o procedimento de ensaio para veículos ligeiros
Indicar o último ato regulamentar modificativo aplicável à homologação. No caso de o ato regulamentar ter duas ou mais fases de aplicação, indicar também a fase de aplicação:
Combustível(eis) (1) … (gasóleo, gasolina, GPL, GN, bicombustível: gasolina/GN, GPL, multicombustível: gasolina/etanol, GN/H2GN…)
2.1.1. Ensaio do tipo I (2) (3): emissões de escape dos veículos no ciclo de ensaio após arranque a frio
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Variante/Versão: |
… |
… |
… |
|
CO (mg/km) |
… |
… |
… |
|
THC (mg/km) |
… |
… |
… |
|
NMHC (mg/km) |
… |
… |
… |
|
NOx (mg/km) |
… |
… |
… |
|
THC + NOx (mg/km) |
… |
… |
… |
|
Massa de partículas (PM) (mg/km) |
… |
… |
… |
|
Número de partículas (P) (#/km) (1) |
… |
… |
… |
2.1.2. Ensaio do tipo 2 (2) (3) (dados relativos às emissões exigidos na homologação para fins de inspeção técnica)
Tipo II, ensaio em marcha lenta sem carga:
|
Variante/Versão: |
… |
… |
… |
|
CO (% vol.) |
… |
… |
… |
|
Velocidade do motor (min–1) |
… |
… |
… |
|
Temperatura do óleo do motor (°C) |
… |
… |
… |
Tipo 2, ensaio em marcha acelerada sem carga:
|
Variante/Versão: |
… |
… |
… |
|
CO (% vol.) |
… |
… |
… |
|
Valor lambda |
… |
… |
… |
|
Velocidade do motor (min–1) |
… |
… |
… |
|
Temperatura do óleo do motor (°C) |
… |
… |
… |
2.1.3. Ensaio do tipo 3 (emissões de gases do cárter): …
2.1.4. Ensaio de tipo 4 (emissões por evaporação): …g/ensaio
2.1.5. Ensaio de tipo 5 (durabilidade dos dispositivos antipoluição):
|
— |
Distância percorrida para envelhecimento (km) (por exemplo, 160 000 km): … |
|
— |
Fator de deterioração DF: calculado/fixo (1) |
|
— |
Valores:
|
2.1.6. Ensaio do tipo 6 (emissões médias a baixas temperaturas ambientes):
|
Variante/Versão: |
… |
… |
… |
|
CO (g/km) |
… |
… |
… |
|
THC (g/km) |
… |
… |
… |
2.1.7. OBD: sim/não (1)
2.2. Emissões dos motores ensaiados de acordo com o procedimento de ensaio para veículos pesados.
Indicar o último ato regulamentar modificativo aplicável à homologação. No caso de o ato regulamentar ter duas ou mais fases de aplicação, indicar também a fase de aplicação:…
Combustível(eis) (1) … (gasóleo, gasolina, GPL, GN, etanol, etc.)
2.2.1. Resultados do ensaio ESC (2) (4) (5)
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Variante/Versão: |
… |
… |
… |
|
CO (mg/kWh) |
… |
… |
… |
|
THC (mg/kWh) |
… |
… |
… |
|
NOx (mg/kWh) |
… |
… |
… |
|
NH3 (ppm) (1) |
… |
… |
… |
|
Massa de partículas (mg/kWh) |
… |
… |
… |
|
Número de partículas (#/kWh) (1) |
… |
… |
… |
2.2.2. Resultado do ensaio ELR (2)
|
Variante/Versão: |
… |
… |
… |
|
Valor dos fumos: … m–1 |
… |
… |
… |
2.2.3. Resultado do ensaio ETC (4) (5)
|
Variante/Versão: |
… |
… |
… |
|
CO (mg/kWh) |
… |
… |
… |
|
THC (mg/kWh) |
… |
… |
… |
|
NMHC (mg/kWh) (1) |
… |
… |
… |
|
CH4 (mg/kWh) (1) |
… |
… |
… |
|
NOx (mg/kWh) |
… |
… |
… |
|
NH3 (ppm) (1) |
… |
… |
… |
|
Massa de partículas (mg/kWh) |
… |
… |
… |
|
Número de partículas (#/kWh) (1) |
… |
… |
… |
2.2.4. Ensaio de marcha lenta sem carga (2)
|
Variante/Versão: |
… |
… |
… |
|
CO (% vol.) |
… |
… |
… |
|
Valor lambda (1) |
… |
… |
… |
|
Velocidade do motor (min–1) |
… |
… |
… |
|
Temperatura do óleo do motor (°C) |
… |
… |
… |
2.3. Fumos dos motores diesel
Indicar o último ato regulamentar modificativo aplicável à homologação. No caso de o ato regulamentar ter duas ou mais fases de aplicação, indicar também a fase de aplicação:
2.3.1. Resultados do ensaio em aceleração livre
|
Variante/Versão: |
… |
… |
… |
|
Valor corrigido do coeficiente de absorção (m–1): |
… |
… |
… |
|
Velocidade normal de marcha lenta sem carga |
… |
… |
… |
|
Velocidade máxima do motor |
… |
… |
… |
|
Temperatura do óleo do motor (mín./máx.) |
… |
… |
… |
3. Resultados dos ensaios de emissões de CO2, consumo de combustível e de energia elétrica e autonomia elétrica
Número do ato regulamentar de base e do último ato regulamentar modificativo aplicável à homologação:
3.1. Motores de combustão interna, incluindo veículos híbridos elétricos não carregáveis do exterior (NOVC) (2) (6)
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Variante/Versão: |
… |
… |
… |
|
Emissão mássica de CO2 (condições urbanas) (g/km) |
… |
… |
… |
|
Emissão mássica de CO2 (condições extraurbanas) (g/km) |
… |
… |
… |
|
Emissão mássica de CO2 (combinado) (g/km) |
… |
… |
… |
|
Consumo de combustível (condições urbanas) (l/100 km) (7) |
… |
… |
… |
|
Consumo de combustível (condições urbanas) (l/100 km) (7) |
… |
… |
… |
|
Consumo de combustível (combinado) (l/100 km) (7) |
… |
… |
… |
3.2. Veículos híbridos elétricos carregáveis do exterior (OVC) (2)
|
Variante/Versão: |
… |
… |
… |
|
Emissão mássica de CO2 (condição A, combinado) (g/km) |
… |
… |
… |
|
Emissão mássica de CO2 (condição B, combinado) (g/km) |
… |
… |
… |
|
Emissão mássica de CO2 (ponderado, combinado) (g/km) |
… |
… |
… |
|
Consumo de combustível (condição A, combinado) (l/100 km) (g) |
… |
… |
… |
|
Consumo de combustível (condição B, combinado) (l/100 km) (g) |
… |
… |
… |
|
Consumo de combustível (ponderado/combinado) (l/100 km) (g) |
… |
… |
… |
|
Consumo de energia elétrica (condição A, combinado) (Wh/km) |
… |
… |
… |
|
Consumo de energia elétrica (condição B, combinado) (Wh/km) |
… |
… |
… |
|
Consumo de energia elétrica (ponderado, combinado) (Wh/km) |
… |
… |
… |
|
Autonomia exclusivamente elétrica (km) |
… |
… |
… |
3.3. Veículos exclusivamente elétricos (2)
|
Variante/Versão: |
… |
… |
… |
|
Consumo de energia elétrica (Wh/km) |
… |
… |
… |
|
Autonomia (km) |
… |
… |
… |
3.4. Veículos a pilhas de combustível/hidrogénio (2)
|
Variante/Versão: |
… |
… |
… |
|
Consumo de combustível (kg/100 km) |
… |
… |
… |
4. Resultados dos ensaios de veículos equipados com ecoinovações (1) (2) (3)
|
Variante/Versão … |
|||||||||||||||||
|
Decisão que aprova a ecoinovação (4) |
Código da ecoinovação (5) |
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Redução das emissões de CO2
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xxxx/201x |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
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|
… |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
||||||||||
|
… |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
… |
||||||||||
|
Total das reduções de emissões de CO2 (g/km) (7) |
… |
||||||||||||||||
4.1. Código geral das ecoinovações (8)
Notas explicativas
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(h) |
Ecoinovações. |
(1) Sempre que as restrições impostas ao combustível sejam aplicáveis, indicar tais restrições (p. ex.: para o gás natural, as gamas L ou H).
(2) Para os veículos bicombustível, o quadro deve ser repetido para ambos os combustíveis.
(3) Para os veículos multicombustível, se o ensaio tiver de ser efetuado para ambos os combustíveis, em conformidade com a figura I.2.4 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 692/2008, e para veículos a GPL ou GN/biometano, monocombustível ou bicombustível, há que repetir o quadro para os diferentes gases de referência utilizados no ensaio, sendo necessário apresentar os piores resultados num quadro suplementar. Quando aplicável, em conformidade com os pontos 1.1.2.4 e 1.1.2.5 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 692/2008, deve indicar-se se os resultados são medidos ou calculados.
(1) Riscar o que não interessa.
(2) Se aplicável.
(4) No caso das normas Euro VI, o ensaio ESC deve ser entendido como WHSC e o ensaio ETC como WHTC.
(5) No caso das normas Euro VI, se forem ensaiados motores alimentados a GNC e GPL com combustíveis de referência diferentes, deve ser elaborado um quadro para cada combustível de referência ensaiado.
(6) Repetir o quadro para cada combustível de referência ensaiado.
(7) A unidade "l/100 km" é substituída por "m3/100 km" no caso de veículos alimentados a GN e H2GN, e por "kg/100 km" no caso dos veículos alimentados a hidrogénio.
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(h1) |
Repetir o quadro para cada variante/versão. |
|
(h2) |
Repetir o quadro para cada combustível de referência ensaiado. |
|
(h3) |
Se necessário, acrescentar ao quadro tantas linhas quantas as ecoinovações. |
|
(h4) |
Número da decisão da Comissão que aprova a ecoinovação. |
|
(h5) |
Código atribuído na Decisão da Comissão que aprova a ecoinovação. |
|
(h6) |
Se for aplicado um método de modelização em vez do ciclo de ensaio de tipo 1, este valor deve ser o valor indicado pelo método de modelização. |
|
(h7) |
Soma das reduções de emissões de CO2 de cada ecoinovação. |
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(h8) |
O código geral das ecoinovações deve consistir nos seguintes elementos separados por um espaço:
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ANEXO III
Os anexos I e XII do Regulamento (CE) n.o 692/2008 são alterados do seguinte modo:
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1) |
O anexo I é alterado do seguinte modo:
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||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
2) |
No anexo XII, é aditado o seguinte ponto 4: «4. HOMOLOGAÇÃO DE VEÍCULOS EQUIPADOS COM ECOINOVAÇÕES 4.1. Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011, um fabricante que pretenda beneficiar de uma redução das suas emissões específicas médias de CO2, no seguimento de reduções de CO2 decorrentes de uma ou mais ecoinovações instaladas num veículo, deve solicitar a uma entidade homologadora um certificado de homologação CE do veículo equipado com as ecoinovações. 4.2. Para efeitos de homologação, a redução de emissões de CO2 do veículo equipado com ecoinovações será determinada mediante o procedimento e a metodologia de ensaio especificados na decisão da Comissão que aprova a ecoinovação, em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011. 4.3. Se for caso disso, o desempenho dos ensaios necessários à determinação da redução das emissões de CO2 obtida através das ecoinovações deve ser entendido sem prejuízo da demonstração da conformidade das ecoinovações com as prescrições técnicas estabelecidas na Diretiva 2007/46/CE. 4.4. A homologação não será concedida se o veículo ecoinovador não apresentar uma redução das emissões mínima de 1 g de CO2/km em relação ao veículo de referência, nos termos do artigo 5.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011.». |
(*1) Riscar o que não interessa.
(*2) Se aplicável.
(*3) Repetir o quadro para cada combustível de referência ensaiado.
(*4) Se necessário, acrescentar ao quadro tantas linhas quantas as ecoinovações.»;
(*5) Se necessário, acrescentar ao quadro tantas linhas quantas as ecoinovações.
(*6) Repetir o quadro para cada combustível de referência ensaiado.
(*7) O código geral das ecoinovações deve consistir nos seguintes elementos separados por um espaço:»
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— |
Código da entidade homologadora, em conformidade com o anexo VII da Diretiva 2007/46/CE; |
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— |
Código individual de cada uma das ecoinovações instaladas no veículo, indicado por ordem cronológica das decisões de aprovação da Comissão. (Assim, o código geral de três ecoinovações instaladas num veículo certificado pela entidade homologadora alemã, aprovado por ordem cronológica enquanto 10, 15 e 16, será: "e1 10 15 16".)». |
(1) Número da decisão da Comissão que aprova a ecoinovação.
(2) Código atribuído na Decisão da Comissão que aprova a ecoinovação
(3) Se, com o acordo da entidade homologadora, for aplicado um método de modelização em vez do ciclo de ensaio de tipo 1, este valor deve ser o valor indicado pelo método de modelização.
(4) Soma das reduções de emissões de cada uma das ecoinovações.
(5) Número da decisão da Comissão que aprova a ecoinovação.
(6) Código atribuído na Decisão da Comissão que aprova a ecoinovação.
(7) Se for aplicado um método de modelização em vez do ciclo de ensaio de tipo 1, este valor deve ser o valor indicado pelo método de modelização.
(8) Soma das reduções de emissões de cada uma das ecoinovações.
