(2)

O produto em causa no que respeita ao registo é o mesmo que o definido no aviso de início, ou seja, ésteres monoalquílicos de ácidos gordos e/ou gasóleos parafínicos de síntese e/ou hidrotratamento, de origem não fóssil, em estado puro ou incluídos numa mistura, atualmente classificados nos códigos NC ex 1516 20 98 , ex 1518 00 91 , ex 1518 00 95 , ex 1518 00 99 , ex 2710 19 43 , ex 2710 19 46 , ex 2710 19 47 , 2710 20 11 , 2710 20 15 , 2710 20 17 , ex 3824 90 97 , 3826 00 10 e ex 3826 00 90 , e originário da Argentina e da Indonésia.

(3)

No seguimento da publicação do aviso de início, o autor da denúncia solicitou em setembro de 2012 que as importações do produto em causa fossem sujeitas a registo nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, a fim de que posteriormente possam ser aplicadas medidas contra essas importações a partir da data do seu registo.

(4)

Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão pode, após consulta do Comité Consultivo, instruir as autoridades aduaneiras para que tomem as medidas adequadas no sentido de assegurar o registo das importações, a fim de que possam posteriormente ser aplicadas medidas contra essas importações a partir da data do seu registo. As importações podem ser sujeitas a registo na sequência de um pedido apresentado por uma indústria da União que contenha elementos de prova suficientes para justificar tal medida.

(5)

O autor da denúncia alegou que o registo é justificado na medida em que o produto em causa foi objeto de dumping e que o prejuízo para a indústria da União foi causado pelo aumento súbito de importações objeto de dumping num período relativamente curto.

(6)

No que respeita ao dumping, a Comissão tem à sua disposição elementos de prova prima facie suficientes de que as importações do produto em causa originário dos países em causa estão a ser objeto de dumping. Na denúncia anti-dumping e no pedido de registo, os elementos de prova relativos aos preços de exportação de ambos os países, com base nos dados do Eurostat, abrangem o período compreendido entre abril de 2011 e março de 2012. Os elementos de prova relativos ao valor normal, contidos na denúncia anti-dumping e no pedido de registo, correspondem para ambos os países aos preços praticados no mercado interno. O autor da denúncia apresentou igualmente um valor normal calculado com base no custo de produção total, acrescido de um montante razoável para os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como para os lucros. Com efeito, alegou-se que as imposições de exportação sobre o óleo de soja ou o óleo de palma, respetivamente na Argentina e na Indonésia, distorcem o mercado interno pois fazem baixar os preços das matérias-primas. Globalmente, e atenta a amplitude da margem de dumping alegada, estes elementos de prova são suficientes para, nesta fase, corroborar o facto de os exportadores em questão praticarem o dumping.

(7)

No que respeita ao prejuízo, a Comissão dispõe de elementos de prova prima facie suficientes de que as práticas de dumping dos exportadores estão a causar um prejuízo importante. Estes elementos de prova consistem em dados pormenorizados, contidos na denúncia anti-dumping e no pedido de registo e corroborados por informação proveniente da indústria e de fontes públicas, respeitantes aos principais fatores de prejuízo enunciados no artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.

(8)

A Comissão dispõe igualmente de elementos de prova prima facie suficientes, contidos na denúncia anti-dumping e no pedido de registo — corroborados ainda por informação proveniente de outras fontes —, de que os importadores tinham ou deveriam ter conhecimento de que os exportadores praticaram o dumping prejudicial ou suscetível de ser prejudicial para a União. Diversos artigos publicados na imprensa especializada durante um período prolongado sugerem que a indústria da União pode ter estado a sofrer prejuízo em consequência de importações, a baixo preço, provenientes da Argentina e da Indonésia. Finalmente, dada a amplitude do dumping que eventualmente está a ser praticado, é razoável concluir que os importadores teriam ou deveriam ter conhecimento da situação.

(9)

Além disso, a Comissão dispõe de elementos de prova prima facie suficientes de que esse prejuízo está a ser ou seria causado por importações maciças objeto de dumping num período relativamente curto, o que, atendendo à cronologia e ao volume das importações objeto de dumping e a outras circunstâncias (como a rápida acumulação de existências), seria suscetível de comprometer seriamente o efeito corretor de quaisquer direitos anti-dumping definitivos, a menos que estes direitos fossem aplicados de forma retroativa. O nível das importações de biodiesel proveniente da Argentina e da Indonésia atinge um pico na primavera e no verão, dado que, devido às suas propriedades físicas e químicas, a utilização deste produto é limitado quando as temperaturas são baixas. Em virtude da abertura do atual processo, é provável que os produtores-exportadores negoceiem contratos com os importadores da UE para a venda de um maior volume de biodiesel antes da adoção de medidas provisórias, se as houver, e os importadores constituirão rapidamente existências. O período anterior ao início do processo mostrou também um forte aumento das importações.

(10)

Tendo em conta o exposto, a Comissão concluiu que o autor da denúncia facultou elementos de prova suficientes que justificam sujeitar a registo as importações do produto em causa, em conformidade com artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base.

(11)

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações por escrito, bem como a fornecer elementos de prova de apoio. Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para serem ouvidas.

(12)

Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, as importações do produto em causa devem ser sujeitas a registo, de modo a garantir que, se do inquérito resultarem conclusões conducentes à instituição de direitos anti-dumping, esses direitos possam, se estiverem reunidas as condições necessárias, ser cobrados retroativamente, em conformidade com as disposições jurídicas aplicáveis.

(13)

Qualquer responsabilidade futura decorreria das conclusões do inquérito anti-dumping. As alegações na denúncia que solicitam o início de um inquérito mencionam margens de dumping compreendidas entre 18 % e 29 % para a Indonésia, entre 40 % e 50 % para a Argentina, e margens de prejuízo entre 28,5 % e 29,5 % para a Argentina e entre 35,5 % e 37,5 % para a Indonésia.

(14)

A fim de que o registo seja suficientemente eficaz, com vista a uma eventual cobrança retroativa de um direito anti-dumping, o declarante deve indicar na declaração aduaneira a proporção nas misturas, em peso, do teor total de ésteres monoalquílicos de ácidos gordos e de gasóleos parafínicos de síntese e/ou hidrotratamento, de origem não fóssil (teor de biodiesel).

(15)

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (3),