4.5.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 123/27 |
Revisão do Regimento do Comité das Regiões
O Comité das Regiões decidiu, na 99.a reunião plenária de 1 de fevereiro de 2013, substituir o artigo 29.o do seu Regimento, adotado em 3 de dezembro de 2009 nos termos do artigo 306.o, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, como segue:
«Artigo 29.o — Composição da Mesa
Compõem a Mesa:
a) |
O presidente; |
b) |
O primeiro vice-presidente; |
c) |
Um vice-presidente por cada Estado-Membro; |
d) |
Vinte e oito outros membros; |
e) |
Os presidentes dos grupos políticos. |
A distribuição dos lugares pelas delegações nacionais faz-se do modo seguinte, não entrando em conta o cargo de presidente, de primeiro vice-presidente, nem os lugares dos presidentes dos grupos políticos:
— |
três lugares: Alemanha, Espanha, França, Itália, Polónia, Reino Unido, |
— |
dois lugares: Bélgica, Bulgária, Croácia, República Checa, Dinamarca, Grécia, Irlanda, Lituânia, Hungria, Países Baixos, Áustria, Portugal, Roménia, Eslováquia, Finlândia, Suécia, |
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um lugar: Estónia, Chipre, Letónia, Luxemburgo, Malta, Eslovénia.». |
Esta decisão entra em vigor sob reserva e na data da entrada em vigor do Tratado de Adesão da República da Croácia à União Europeia, prevista para 1 de julho de 2013.