3.4.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 91/16


Retificação da Diretiva 2013/10/UE da Comissão, de 19 de março de 2013, que altera a Diretiva 75/324/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às embalagens aerossóis, a fim de adaptar as suas disposições de rotulagem ao Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 77 de 20 de março de 2013 )

Na página 21, artigo 3.o, ponto 1, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«Devem aplicar essas disposições a partir de 19 de junho de 2014 no que respeita às embalagens aerossóis que contêm uma substância.»