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3.4.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 91/16 |
Retificação da Diretiva 2013/10/UE da Comissão, de 19 de março de 2013, que altera a Diretiva 75/324/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às embalagens aerossóis, a fim de adaptar as suas disposições de rotulagem ao Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 77 de 20 de março de 2013 )
Na página 21, artigo 3.o, ponto 1, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
«Devem aplicar essas disposições a partir de 19 de junho de 2014 no que respeita às embalagens aerossóis que contêm uma substância.»