que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader)

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, checa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, lituana, neerlandesa, portuguesa, romena e sueca)

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (2), nomeadamente o artigo 31.o,

As despesas indicadas no anexo, efetuadas pelos organismos pagadores aprovados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEOGA, secção Garantia, do FEAGA ou do Feader, são excluídas do financiamento da União Europeia por não estarem em conformidade com as regras da União Europeia.

O Reino da Bélgica, a República Checa, a República Federal da Alemanha, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República Portuguesa, a Roménia, a República da Finlândia e o Reino da Suécia são os destinatários da presente decisão.

ANEXO

Estado-Membro	Medida	Exercício	Justificação	Tipo	%	Moeda	Montante	Deduções	Impacto financeiro
RUBRICA ORÇAMENTAL: 6500
CZ	Apuramento das contas – Apuramento financeiro	2011	Erros administrativos:	PONTUAL		EUR	– 121 357,89	0,00	– 121 357,89
TOTAL CZ						EUR	– 121 357,89	0,00	– 121 357,89
6500 TOTAL						EUR	– 121 357,89	0,00	– 121 357,89
RUBRICA ORÇAMENTAL: 6701
AT	Ajuda dissociada direta (regime de pagamento único – RPU)	2007	Deficiências no SIP-SIG, nos controlos cruzados administrativos, no funcionamento dos controlos in loco, na aplicação de sanções e dos pagamentos	PONTUAL		EUR	–1 542 856,98	0,00	–1 542 856,98
AT	Ajuda dissociada direta (regime de pagamento único – RPU)	2008	Deficiências no SIP-SIG, nos controlos cruzados administrativos, no funcionamento dos controlos in loco, na aplicação de sanções e dos pagamentos	PONTUAL		EUR	– 362 356,33	0,00	– 362 356,33
AT	Ajudas diretas dissociadas	2009	Deficiências no SIP-SIG, nos controlos cruzados administrativos, no funcionamento dos controlos in loco, na aplicação de sanções e dos pagamentos	PONTUAL		EUR	– 322 005,10	0,00	– 322 005,10
TOTAL AT						EUR	–2 227 218,41	0,00	–2 227 218,41
BE	Auditoria financeira – Superação	2012	Superação dos limites	PONTUAL		EUR	–8 448,26	–8 448,26	0,00
BE	Auditoria financeira – Superação	2012	Superação dos limites	PONTUAL		EUR	– 827 309,72	– 827 309,72	0,00
TOTAL BE						EUR	– 835 757,98	– 835 757,98	0,00
DE	Ajuda dissociada direta (regime de pagamento único - RPU)	2008	Deficiências nos controlos cruzados SIP e na tolerância de medição dos controlos in loco, exercício 2007	PONTUAL		EUR	–51 726,31	0,00	–51 726,31
DE	Ajudas diretas dissociadas	2009	Deficiências nos controlos cruzados SIP e na tolerância de medição dos controlos in loco, exercício 2008	PONTUAL		EUR	–83 286,41	0,00	–83 286,41
DE	Auditoria financeira – Pagamentos tardios e prazos de pagamento	2012	Pagamentos tardios	PONTUAL		EUR	–10 670,90	–10 670,90	0,00
TOTAL DE						EUR	– 145 683,62	–10 670,90	– 135 012,72
ES	Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais	2007	Controlos-chave deficientes	FORFETÁRIO	2,00 %	EUR	– 365 658,89	0,00	– 365 658,89
ES	Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais	2007	Controlos-chave deficientes	FORFETÁRIO	5,00 %	EUR	– 737 372,81	0,00	– 737 372,81
ES	Frutos e produtos hortícolas – Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos	2007	Controlos-chave deficientes	FORFETÁRIO	5,00 %	EUR	–1 787,28	0,00	–1 787,28
ES	Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais	2007	Controlos-chave deficientes	FORFETÁRIO	10,00 %	EUR	– 145 740,74	0,00	– 145 740,74
ES	Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais	2007	Despesas inelegíveis específicas	PONTUAL		EUR	– 919 365,27	0,00	– 919 365,27
ES	Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais	2008	Controlos-chave deficientes	FORFETÁRIO	2,00 %	EUR	– 538 517,00	0,00	– 538 517,00
ES	Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais	2008	Controlos-chave deficientes	FORFETÁRIO	5,00 %	EUR	– 875 633,57	0,00	– 875 633,57
ES	Frutos e produtos hortícolas – Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos	2008	Controlos-chave deficientes	FORFETÁRIO	5,00 %	EUR	–3 135,65	0,00	–3 135,65
ES	Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais	2008	Controlos-chave deficientes	FORFETÁRIO	10,00 %	EUR	–65 004,15	0,00	–65 004,15
ES	Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais	2008	Despesas inelegíveis específicas	PONTUAL		EUR	–1 143 982,20	0,00	–1 143 982,20
ES	Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais	2009	Controlos-chave deficientes	FORFETÁRIO	2,00 %	EUR	–2 121,76	0,00	–2 121,76
ES	Frutos e produtos hortícolas – Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos	2009	Controlos-chave deficientes	FORFETÁRIO	5,00 %	EUR	–1 807,57	0,00	–1 807,57
ES	Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais	2009	Controlos-chave deficientes	FORFETÁRIO	5,00 %	EUR	– 984 848,39	0,00	– 984 848,39
ES	Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais	2009	Controlos-chave deficientes	FORFETÁRIO	10,00 %	EUR	–26 937,72	0,00	–26 937,72
ES	Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais	2010	Controlos-chave deficientes	FORFETÁRIO	2,00 %	EUR	1 259,51	0,00	1 259,51
ES	Frutos e produtos hortícolas – Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos	2010	Controlos-chave deficientes	FORFETÁRIO	5,00 %	EUR	–1 629,62	0,00	–1 629,62
ES	Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais	2010	Controlos-chave deficientes	FORFETÁRIO	5,00 %	EUR	– 990 175,71	0,00	– 990 175,71
ES	Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais	2010	Controlos-chave deficientes	FORFETÁRIO	10,00 %	EUR	169,58	0,00	169,58
ES	Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais	2011	Controlos-chave deficientes	FORFETÁRIO	5,00 %	EUR	– 979 171,01	0,00	– 979 171,01
ES	Ajudas diretas dissociadas	2007	Deficiências do controlo in loco, exercício 2006	FORFETÁRIO	2,00 %	EUR	– 800 115,89	– 506,88	– 799 609,01
ES	Outras ajudas diretas	2007	Deficiências do controlo in loco, exercício 2006	FORFETÁRIO	5,00 %	EUR	–1 000 522,12	0,00	–1 000 522,12
ES	Ajudas diretas dissociadas	2008	Deficiências do controlo in loco, exercício 2006	FORFETÁRIO	2,00 %	EUR	–5 160,91	–0,21	–5 160,70
ES	Outras ajudas diretas	2008	Deficiências do controlo in loco, exercício 2007	FORFETÁRIO	2,00 %	EUR	– 338 164,02	0,00	– 338 164,02
ES	Ajudas diretas dissociadas	2008	Deficiências do controlo in loco, exercício 2007	FORFETÁRIO	2,00 %	EUR	– 771 505,81	–31,70	– 771 474,11
ES	Outras ajudas diretas	2008	Deficiências do controlo in loco, exercício 2006	FORFETÁRIO	5,00 %	EUR	–14 378,54	0,00	–14 378,54
ES	Outras ajudas diretas	2008	Deficiências do controlo in loco, exercício 2007	FORFETÁRIO	5,00 %	EUR	–63 773,71	0,00	–63 773,71
ES	Ajudas diretas dissociadas	2009	Deficiências do controlo in loco, exercício 2006	FORFETÁRIO	2,00 %	EUR	–78,16	0,00	–78,16
ES	Outras ajudas diretas	2009	Deficiências do controlo in loco, exercício 2007	FORFETÁRIO	2,00 %	EUR	–2 318,23	0,00	–2 318,23
ES	Ajudas diretas dissociadas	2009	Deficiências do controlo in loco, exercício 2007	FORFETÁRIO	2,00 %	EUR	186,40	0,00	186,40
ES	Outras ajudas diretas	2009	Deficiências do controlo in loco, exercício 2006	FORFETÁRIO	5,00 %	EUR	– 727,03	0,00	– 727,03
ES	Ajudas diretas dissociadas	2010	Deficiências do controlo in loco, exercício 2006	FORFETÁRIO	2,00 %	EUR	–2 293,81	0,00	–2 293,81
ES	Outras ajudas diretas	2010	Deficiências do controlo in loco, exercício 2007	FORFETÁRIO	2,00 %	EUR	– 468,08	0,00	– 468,08
ES	Ajudas diretas dissociadas	2010	Deficiências do controlo in loco, exercício 2007	FORFETÁRIO	2,00 %	EUR	233,66	0,00	233,66
ES	Outras ajudas diretas	2010	Deficiências do controlo in loco, exercício 2006	FORFETÁRIO	5,00 %	EUR	–6 934,44	0,00	–6 934,44
ES	Outras ajudas diretas	2010	Deficiências do controlo in loco, exercício 2007	FORFETÁRIO	5,00 %	EUR	– 181,82	0,00	– 181,82
ES	Outras ajudas diretas	2008	Deficiências do controlo in loco, exercício 2007	FORFETÁRIO	2,00 %	EUR	–88 770,49	0,00	–88 770,49
ES	Ajudas diretas dissociadas	2008	Deficiências do controlo in loco, exercício 2007	FORFETÁRIO	2,00 %	EUR	– 526 475,63	–73,61	– 526 402,02
ES	Outras ajudas diretas	2009	Deficiências do controlo in loco, exercício 2007	FORFETÁRIO	2,00 %	EUR	–25,72	0,00	–25,72
ES	Ajudas diretas dissociadas	2009	Deficiências do controlo in loco, exercício 2007	FORFETÁRIO	2,00 %	EUR	– 493,99	0,00	– 493,99
ES	Outras ajudas diretas	2009	Deficiências do controlo in loco, exercício 2008	FORFETÁRIO	2,00 %	EUR	–92 270,35	0,00	–92 270,35
ES	Ajudas diretas dissociadas	2009	Deficiências do controlo in loco, exercício 2008	FORFETÁRIO	2,00 %	EUR	– 525 914,47	0,00	– 525 914,47
ES	Outras ajudas diretas	2010	Deficiências do controlo in loco, exercício 2007	FORFETÁRIO	2,00 %	EUR	– 236,54	0,00	– 236,54
ES	Ajudas diretas dissociadas	2010	Deficiências do controlo in loco, exercício 2007	FORFETÁRIO	2,00 %	EUR	– 457,10	0,00	– 457,10
ES	Outras ajudas diretas	2010	Deficiências do controlo in loco, exercício 2008	FORFETÁRIO	2,00 %	EUR	– 210,66	0,00	– 210,66
ES	Ajudas diretas dissociadas	2010	Deficiências do controlo in loco, exercício 2008	FORFETÁRIO	2,00 %	EUR	– 803,64	0,00	– 803,64
ES	Direitos	2009	Recuperações	PONTUAL		EUR	– 152,70	–0,10	– 152,60
ES	Direitos	2009	Atribuição indevida dos direitos especiais	PONTUAL		EUR	–1 316 791,79	– 838,16	–1 315 953,63
ES	Direitos	2010	Não inclusão de superfícies forrageiras	FORFETÁRIO	5,00 %	EUR	–2 796 719,30	0,00	–2 796 719,30
ES	Direitos	2010	Reserva nacional do setor do azeite	FORFETÁRIO	5,00 %	EUR	–1 467 764,48	0,00	–1 467 764,48
ES	Direitos	2010	Força maior no setor do açúcar	PONTUAL		EUR	– 169 495,55	0,00	– 169 495,55
ES	Direitos	2010	Recuperações	PONTUAL		EUR	– 259,91	0,00	– 259,91
ES	Direitos	2010	Dissociação do prémio especial por bovino macho	PONTUAL		EUR	– 648 647,61	0,00	– 648 647,61
ES	Direitos	2010	Atribuição indevida dos direitos especiais	PONTUAL		EUR	–1 334 718,15	0,00	–1 334 718,15
ES	Auditoria financeira – Superação	2011	Superação dos limites	PONTUAL		EUR	– 474 315,16	– 474 315,16	0,00
ES	Auditoria financeira – Superação	2011	Superação dos limites	PONTUAL		EUR	– 116 322,42	–1 301 665,74	1 185 343,32
ES	Apuramento das contas – Apuramento financeiro	2011	Despesas inelegíveis	PONTUAL		EUR	–18 632,33	–18 632,33	0,00
ES	Auditoria financeira – Pagamentos tardios e prazos de pagamento	2011	Pagamentos tardios	PONTUAL		EUR	–42 228,78	–42 228,78	0,00
ES	Auditoria financeira – Pagamentos tardios e prazos de pagamento	2011	Pagamentos tardios	PONTUAL		EUR	–3 043 215,34	–3 043 215,34	0,00
ES	Leite – Quota	2011	Cobrança da imposição sobre o leite	PONTUAL		EUR	135 786,22	135 786,22	0,00
ES	Auditoria financeira – Superação	2012	Superação dos limites financeiros	PONTUAL		EUR	–51 193,89	–51 193,89	0,00
ES	Auditoria financeira – Superação	2012	Superação dos limites financeiros	PONTUAL		EUR	–12 288,65	–12 288,65	0,00
ES	Auditoria financeira – Pagamentos tardios e prazos de pagamento	2012	Pagamentos tardios	PONTUAL		EUR	– 226 009,53	– 226 009,53	0,00
TOTAL ES						EUR	–23 606 290,72	–5 035 213,86	–18 571 076,86
FI	Outras ajuda diretas – Bovinos	2009	Não aplicação de reduções e exclusões (animais não presentes na exploração à data dos controlos in loco durante o período de retenção)	PONTUAL		EUR	–2 455,57	0,00	–2 455,57
FI	Outras ajudas diretas – artigo 69.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 – unicamente Ovinos e Bovinos	2009	Não aplicação de reduções e exclusões (animais potencialmente elegíveis, animais sem marcas auriculares)	PONTUAL		EUR	–85 467,41	0,00	–85 467,41
FI	Outras ajuda diretas – Bovinos	2010	Não aplicação de reduções e exclusões (animais não presentes na exploração à data dos controlos in loco durante o período de retenção)	PONTUAL		EUR	–4 103,67	0,00	–4 103,67
FI	Outras ajudas diretas – artigo 69.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 – unicamente Ovinos e Bovinos	2010	Não aplicação de reduções e exclusões (animais potencialmente elegíveis, animais sem marcas auriculares)	PONTUAL		EUR	– 130 869,20	0,00	– 130 869,20
FI	Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009	2011	Não aplicação de reduções e exclusões (animais potencialmente elegíveis, animais sem marcas auriculares)	PONTUAL		EUR	–87 599,21	0,00	–87 599,21
FI	Auditoria financeira – Superação	2012	Superação dos limites	PONTUAL		EUR	–73 951,98	–73 951,98	0,00
TOTAL FI						EUR	– 384 447,04	–73 951,98	– 310 495,06
FR	Frutos e produtos hortícolas – Transformação de pêssegos e peras	2007	Deficiências no fornecimento de meios técnicos aos membros das organizações de produtores	FORFETÁRIO	10,00 %	EUR	–28 022,33	0,00	–28 022,33
FR	Frutos e produtos hortícolas – Transformação de tomate	2007	Deficiências no fornecimento de meios técnicos aos membros das organizações de produtores	FORFETÁRIO	10,00 %	EUR	–38 019,88	0,00	–38 019,88
FR	Frutos e produtos hortícolas – Frutos de casca rija	2007	Deficiências no fornecimento de meios técnicos aos membros das organizações de produtores	PONTUAL		EUR	–14 675,50	0,00	–14 675,50
FR	Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais	2007	Deficiências no fornecimento de meios técnicos aos membros das organizações de produtores	PONTUAL		EUR	–10 143 429,40	–4 402 146,54	–5 741 282,86
FR	Frutos e produtos hortícolas – Retiradas	2007	Deficiências no fornecimento de meios técnicos aos membros das organizações de produtores	PONTUAL		EUR	– 254 741,35	0,00	– 254 741,35
FR	Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais	2008	Deficiências no fornecimento de meios técnicos aos membros das organizações de produtores	PONTUAL		EUR	–7 013 519,75	–2 358 665,31	–4 654 854,44
FR	Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais	2009	Deficiências no fornecimento de meios técnicos aos membros das organizações de produtores	PONTUAL		EUR	–93 897,24	0,00	–93 897,24
FR	Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais	2010	Deficiências no fornecimento de meios técnicos aos membros das organizações de produtores	PONTUAL		EUR	–83 200,09	0,00	–83 200,09
FR	Frutos e produtos hortícolas – Programas operacionais	2011	Deficiências no fornecimento de meios técnicos aos membros das organizações de produtores	PONTUAL		EUR	–30 320,94	0,00	–30 320,94
FR	Condicionalidade	2008	Duas BCAA não definidas, controlos deficientes de alguns RLG, acumulação de reduções, exercício 2007	FORFETÁRIO	5,00 %	EUR	–40 391 474,89	–11 821,04	–40 379 653,85
FR	Condicionalidade	2008	Sistema de sanções menos rigoroso, notificações tardias, exercício 2007	PONTUAL		EUR	–11 039 706,01	–55 198,55	–10 984 507,46
FR	Condicionalidade	2009	Deficiências nos controlos de alguns RLG, exercício 2009	FORFETÁRIO	2,00 %	EUR	– 157 245,53	0,00	– 157 245,53
FR	Condicionalidade	2009	Duas BCAA não definidas, controlos deficientes de alguns RLG, acumulação de reduções, exercício 2007	FORFETÁRIO	5,00 %	EUR	–9 493,60	–0,28	–9 493,32
FR	Condicionalidade	2009	Duas BCAA não definidas, controlos deficientes de alguns RLG, acumulação de reduções, exercício 2008	FORFETÁRIO	5,00 %	EUR	–40 818 770,14	–10 787,66	–40 807 982,48
FR	Condicionalidade	2009	Sistema de sanções menos rigoroso, notificações tardias, exercício 2008	PONTUAL		EUR	–13 381 038,70	–66 906,21	–13 314 132,49
FR	Condicionalidade	2010	Deficiências nos controlos de alguns RLG, exercício 2009	FORFETÁRIO	2,00 %	EUR	–26 673,71	0,00	–26 673,71
FR	Condicionalidade	2010	Deficiências nos controlos de alguns RLG, exercício 2009	FORFETÁRIO	2,00 %	EUR	–16 163 000,23	–2 669,27	–16 160 330,96
FR	Condicionalidade	2010	Duas BCAA não definidas, controlos deficientes de alguns RLG, acumulação de reduções, exercício 2007	FORFETÁRIO	5,00 %	EUR	–1 689,23	0,01	–1 689,24
FR	Condicionalidade	2010	Duas BCAA não definidas, controlos deficientes de alguns RLG, acumulação de reduções, exercício 2008	FORFETÁRIO	5,00 %	EUR	–9 628,52	–0,56	–9 627,96
FR	Condicionalidade	2010	Sistema de sanções menos rigoroso, notificações tardias, acumulação de reduções, exercício 2009	PONTUAL		EUR	–15 761 783,07	–31 523,60	–15 730 259,47
FR	Condicionalidade	2011	Deficiências nos controlos de alguns RLG, exercício 2009	FORFETÁRIO	2,00 %	EUR	–9 551,86	– 276,81	–9 275,05
FR	Condicionalidade	2011	Deficiências nos controlos de alguns RLG, exercício 2009	FORFETÁRIO	2,00 %	EUR	1 881,20	0,00	1 881,20
FR	Condicionalidade	2011	Duas BCAA não definidas, controlos deficientes de alguns RLG, acumulação de reduções, exercício 2008	FORFETÁRIO	5,00 %	EUR	–8 515,33	0,00	–8 515,33
FR	Auditoria financeira – Pagamentos tardios e prazos de pagamento	2012	Pagamentos tardios	PONTUAL		EUR	– 361 229,20	– 361 229,20	0,00
FR	Apuramento das contas – Apuramento da conformidade	2009	Erro na repartição orçamental: receitas não declaradas ao orçamento comunitário	PONTUAL		EUR	–35 069,07	0,00	–35 069,07
FR	Apuramento das contas – Apuramento da conformidade	2009	Irregularidade ou negligência do procedimento de recuperação	PONTUAL		EUR	–21 037,96	0,00	–21 037,96
TOTAL FR						EUR	– 155 893 852,33	–7 301 225,02	– 148 592 627,31
GR	Frutos e produtos hortícolas – Transformação de tomate	2007	Deficiências nos controlos de concordância, controlos físicos das superfícies, controlos administrativos e contabilísticos dos produtores e dos produtos acabados, controlos físicos e contabilísticos das existências	FORFETÁRIO	5,00 %	EUR	–1 241 950,67	0,00	–1 241 950,67
GR	Frutos e produtos hortícolas – Transformação de tomate	2008	Deficiências nos controlos de concordância, controlos físicos das superfícies, controlos administrativos e contabilísticos dos produtores e dos produtos acabados, controlos físicos e contabilísticos das existências	FORFETÁRIO	10,00 %	EUR	–2 115 555,01	0,00	–2 115 555,01
GR	Frutos e produtos hortícolas – Transformação de tomate	2009	Deficiências nos controlos de concordância, controlos físicos das superfícies, controlos administrativos e contabilísticos dos produtores e dos produtos acabados, controlos físicos e contabilísticos das existências	FORFETÁRIO	10,00 %	EUR	–3 219,00	0,00	–3 219,00
GR	Outras ajudas diretas – artigo 69.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 – unicamente Ovinos e Bovinos	2009	Bovinos, artigo 69.o: Deficiências no sistema de sanções e controlos de supervisão — exercício 2008	FORFETÁRIO	2,00 %	EUR	– 162 625,79	– 325,25	– 162 300,54
GR	Outras ajudas diretas – artigo 69.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 – unicamente Ovinos e Bovinos	2009	Bovinos, artigo 69.o: deficiências nos controlos in loco - retenção de animais não controlados - exercício 2008	FORFETÁRIO	5,00 %	EUR	– 589 848,52	–1 179,70	– 588 668,82
GR	Outras ajudas diretas – artigo 69.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 – unicamente Ovinos e Bovinos	2009	Bovinos, art. 69.o — pagamentos indevidos a requerentes individuais, exercício 2009	PONTUAL		EUR	–49 324,00	– 986,48	–48 337,52
GR	Outras ajudas diretas – artigo 69.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 – unicamente Ovinos e Bovinos	2010	Bovinos, artigo 69.o: Deficiências no sistema de sanções e controlos de supervisão, exercício 2009	FORFETÁRIO	2,00 %	EUR	– 159 662,41	– 660,12	– 159 002,29
GR	Outras ajudas diretas – artigo 69.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 – unicamente Ovinos e Bovinos	2010	Bovinos, artigo 69.o: deficiências nos controlos in loco — retenção de animais não controlados, exercício 2009	FORFETÁRIO	5,00 %	EUR	– 626 203,65	–29 339,23	– 596 864,42
GR	Outras ajudas diretas – artigo 69.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 – unicamente Ovinos e Bovinos	2011	Bovinos, artigo 69.o: deficiências nos controlos in loco — retenção de animais não controlados, exercício 2009	FORFETÁRIO	5,00 %	EUR	2 003,17	0,00	2 003,17
GR	Direitos	2008	Superfície forrageira não incluída em 2006 — direitos normais	FORFETÁRIO	5,00 %	EUR	–7 020 040,97	–7 020 040,97	0,00
GR	Direitos	2008	Superfície forrageira não incluída em 2006 — direitos especiais	FORFETÁRIO	5,00 %	EUR	–3 982 096,46	0,00	–3 982 096,46
GR	Direitos	2008	Deficiências nos critérios de atribuição da reserva nacional em 2006	FORFETÁRIO	10,00 %	EUR	–9 935 755,68	–4 967 877,84	–4 967 877,84
GR	Direitos	2008	Beneficiários inelegíveis da atribuição da reserva nacional em 2007	PONTUAL		EUR	– 524 628,25	0,00	– 524 628,25
GR	Direitos	2008	Cálculo errado da média regional de direitos 2007	PONTUAL		EUR	– 674 004,06	0,00	– 674 004,06
GR	Direitos	2008	Cálculo errado do valor médio regional de direitos em 2006	PONTUAL		EUR	–2 786 983,22	0,00	–2 786 983,22
GR	Direitos	2008	Ativação parcial de direitos especiais	PONTUAL		EUR	–1 482 230,85	0,00	–1 482 230,85
GR	Direitos	2008	Reembolso devido à sobreposição com a correção no âmbito do inquérito AA/2007/007/GR	PONTUAL		EUR	0,00	– 199 280,78	199 280,78
GR	Direitos	2009	Superfície forrageira não incluída em 2006 — direitos normais	FORFETÁRIO	5,00 %	EUR	–7 017 232,96	0,00	–7 017 232,96
GR	Direitos	2009	Superfície forrageira não incluída em 2006 — direitos especiais	FORFETÁRIO	5,00 %	EUR	–3 947 400,93	0,00	–3 947 400,93
GR	Direitos	2009	Deficiências nos critérios de atribuição da reserva nacional em 2006	FORFETÁRIO	10,00 %	EUR	–9 739 243,02	0,00	–9 739 243,02
GR	Direitos	2009	Beneficiários inelegíveis da atribuição da reserva nacional em 2007	PONTUAL		EUR	– 396 672,82	0,00	– 396 672,82
GR	Direitos	2009	Cálculo errado da média regional de direitos 2007	PONTUAL		EUR	– 599 310,06	0,00	– 599 310,06
GR	Direitos	2009	Cálculo errado do valor médio regional de direitos em 2006	PONTUAL		EUR	–2 730 858,30	0,00	–2 730 858,30
GR	Direitos	2009	Ativação parcial de direitos especiais	PONTUAL		EUR	–1 847 858,89	0,00	–1 847 858,89
GR	Direitos	2010	Superfície forrageira não incluída em 2006 — direitos normais	FORFETÁRIO	5,00 %	EUR	–7 020 040,97	0,00	–7 020 040,97
GR	Direitos	2010	Superfície forrageira não incluída em 2006 — direitos especiais	FORFETÁRIO	5,00 %	EUR	–3 885 929,66	0,00	–3 885 929,66
GR	Direitos	2010	Deficiências nos critérios de atribuição da reserva nacional em 2006	FORFETÁRIO	10,00 %	EUR	–9 691 976,36	0,00	–9 691 976,36
GR	Direitos	2010	Beneficiários inelegíveis da atribuição da reserva nacional em 2007	PONTUAL		EUR	– 365 638,75	0,00	– 365 638,75
GR	Direitos	2010	Cálculo errado da média regional de direitos 2007	PONTUAL		EUR	– 565 616,36	0,00	– 565 616,36
GR	Direitos	2010	Cálculo errado do valor médio regional de direitos em 2006	PONTUAL		EUR	–2 716 046,60	0,00	–2 716 046,60
GR	Direitos	2010	Ativação parcial de direitos especiais	PONTUAL		EUR	–1 884 218,70	0,00	–1 884 218,70
GR	Condicionalidade	2007	Deficiências no sistema de controlo da condicionalidade, exercício 2006	FORFETÁRIO	5,00 %	EUR	–5 325 926,19	– 484 087,90	–4 841 838,29
GR	Condicionalidade	2008	Deficiências no sistema de controlo da condicionalidade, exercício 2006	FORFETÁRIO	5,00 %	EUR	–29 319,70	–46,06	–29 273,64
GR	Condicionalidade	2008	Deficiências no sistema de controlo da condicionalidade, exercício 2007	FORFETÁRIO	5,00 %	EUR	–11 421 885,77	– 624 482,52	–10 797 403,25
GR	Condicionalidade	2009	Deficiências no sistema de controlo da condicionalidade, exercício 2008	FORFETÁRIO	2,00 %	EUR	–4 936 572,90	–55 807,14	–4 880 765,76
GR	Condicionalidade	2009	Deficiências no sistema de controlo da condicionalidade, exercício 2006	FORFETÁRIO	5,00 %	EUR	–20 694,01	–14 620,62	–6 073,39
GR	Condicionalidade	2009	Deficiências no sistema de controlo da condicionalidade, exercício 2007	FORFETÁRIO	5,00 %	EUR	– 107 029,89	–14 138,96	–92 890,93
GR	Condicionalidade	2010	Deficiências no sistema de controlo da condicionalidade, exercício 2008	FORFETÁRIO	2,00 %	EUR	– 547,38	– 751,51	204,13
GR	Condicionalidade	2010	Deficiências no sistema de controlo da condicionalidade, exercício 2007	FORFETÁRIO	5,00 %	EUR	–57,69	0,00	–57,69
GR	Leite – Quota	2008	Correção da imposição sobre o leite	PONTUAL		EUR	347,11	347,11	0,00
GR	Auditoria financeira – Superação	2008	Superação dos limites financeiros	PONTUAL		EUR	– 737 200,95	– 825 060,11	87 859,16
GR	Auditoria financeira – Pagamentos tardios e prazos de pagamento	2008	Excesso de prazos nos pagamentos tardios	PONTUAL		EUR	– 174 948,49	– 174 948,49	0,00
GR	Auditoria financeira – Pagamentos tardios e prazos de pagamento	2008	Excesso de prazos nos pagamentos tardios	PONTUAL		EUR	–2 448 650,32	–2 448 650,32	0,00
TOTAL GR						EUR	– 108 962 655,93	–16 861 936,89	–92 100 719,04
HU	Apuramento das contas – Apuramento da conformidade	2011	Erro conhecido	PONTUAL		EUR	– 336 450,00	0,00	– 336 450,00
HU	Apuramento das contas – Apuramento da conformidade	2011	Erro conhecido	PONTUAL		EUR	– 781,00	0,00	– 781,00
TOTAL HU						EUR	– 337 231,00	0,00	– 337 231,00
IE	Auditoria financeira – Superação	2012	Superação dos limites financeiros	PONTUAL		EUR	–41 641,57	–41 641,57	0,00
TOTAL IE						EUR	–41 641,57	–41 641,57	0,00
LU	Ajudas diretas dissociadas	2009	Recuperação retroativa/elementos inelegíveis/intencionalidade, exercício 2008	PONTUAL		EUR	– 161 186,50	0,00	– 161 186,50
LU	Ajudas diretas dissociadas	2010	Recuperação retroativa/elementos inelegíveis/intencionalidade, exercício 2009	PONTUAL		EUR	–12 003,27	0,00	–12 003,27
LU	Ajudas diretas dissociadas	2011	Recuperação retroativa/elementos inelegíveis/intencionalidade, exercício 2010	PONTUAL		EUR	–15 096,97	0,00	–15 096,97
LU	Auditoria financeira – Superação	2012	Superação dos limites	PONTUAL		EUR	–2 597,78	–2 597,78	0,00
TOTAL LU						EUR	– 190 884,52	–2 597,78	– 188 286,74
LV	Auditoria financeira – Superação	2012	Superação dos limites	PONTUAL		EUR	–95,96	–95,96	0,00
TOTAL LV						EUR	–95,96	–95,96	0,00
NL	Outras ajudas diretas	2009	Deficiências nos controlos cruzados SIP, nos controlos in loco e na intencionalidade, exercício 2008	FORFETÁRIO	3,00 %	EUR	–15 979,71	0,00	–15 979,71
NL	Ajudas diretas dissociadas	2009	Deficiências nos controlos cruzados SIP, nos controlos in loco e na intencionalidade, exercício 2008	FORFETÁRIO	3,00 %	EUR	–20 461 767,83	– 209,47	–20 461 558,36
NL	Ajudas diretas dissociadas	2010	Deficiências nos controlos cruzados SIP, nos controlos in loco e na intencionalidade, exercício 2008	FORFETÁRIO	3,00 %	EUR	–31 702,54	0,00	–31 702,54
NL	Outras ajudas diretas	2010	Deficiências nos controlos cruzados SIP, nos controlos in loco e na intencionalidade, exercício 2008	FORFETÁRIO	3,00 %	EUR	–42,24	0,00	–42,24
NL	Ajudas diretas dissociadas	2011	Deficiências nos controlos cruzados SIP, nos controlos in loco e na intencionalidade, exercício 2008	FORFETÁRIO	3,00 %	EUR	–1 678,57	0,00	–1 678,57
NL	Ajudas diretas dissociadas	2010	Imprecisão do SIP-SIG, exercício de 2009	PONTUAL		EUR	–5 047 207,00	0,00	–5 047 207,00
NL	Ajudas diretas dissociadas	2011	Imprecisão do SIP-SIG, exercício de 2010	PONTUAL		EUR	– 750 000,00	0,00	– 750 000,00
NL	Auditoria financeira – Pagamentos tardios e prazos de pagamento	2012	Pagamentos tardios	PONTUAL		EUR	–33 831,72	–33 831,72	0,00
NL	Auditoria financeira – Pagamentos tardios e prazos de pagamento	2012	Pagamentos tardios	PONTUAL		EUR	–91 159,06	–91 159,06	0,00
NL	Irregularidades	2007	Não comunicação de juros no quadro do anexo III do exercício financeiro 2006	PONTUAL		EUR	–4 890 879,11	0,00	–4 890 879,11
NL	Irregularidades	2009	Não comunicação de juros no quadro do anexo III do exercício financeiro 2007	PONTUAL		EUR	–5 346,88	0,00	–5 346,88
NL	Irregularidades	2009	Não comunicação de juros no quadro do anexo III do exercício financeiro 2008	PONTUAL		EUR	–10 459,54	0,00	–10 459,54
NL	Irregularidades	2010	Não comunicação de juros no quadro do anexo III do exercício financeiro 2009	PONTUAL		EUR	– 310 112,90	0,00	– 310 112,90
NL	Irregularidades	2011	Juros não cobrados sobre os montantes recuperados nos exercícios 2006-2009	PONTUAL		EUR	–60 779,00	0,00	–60 779,00
TOTAL NL						EUR	–31 710 946,10	– 125 200,25	–31 585 745,85
RO	Auditoria financeira – Pagamentos tardios e prazos de pagamento	2012	Pagamentos tardios	PONTUAL		EUR	–65 967,69	–65 967,69	0,00
TOTAL RO						EUR	–65 967,69	–65 967,69	0,00
SE	Auditoria financeira – Superação	2012	Superação dos limites	PONTUAL		EUR	–24 704,47	–24 704,47	0,00
Total SE						EUR	–24 704,47	–24 704,47	0,00
6701 TOTAL						EUR	– 324 427 377,34	–30 378 964,35	– 294 048 412,99
RUBRICA ORÇAMENTAL: 5070107
PT	POSEI	2006	Reembolso na sequência do acórdão no processo T-2/11	PONTUAL		EUR	239 045,63	0,00	239 045,63
PT	Outras ajudas diretas – Produtos vegetais (POSEI)	2007	Reembolso na sequência do acórdão no processo T-2/11	PONTUAL		EUR	266 137,96	0,00	266 137,96
TOTAL PT						EUR	505 183,59	0,00	505 183,59
05070107 TOTAL						EUR	505 183,59	0,00	505 183,59
RUBRICA ORÇAMENTAL: 6711
AT	Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)	2007	Deficiências no SIP-SIG e no funcionamento dos controlos in loco	PONTUAL		EUR	–1 349 639,44	0,00	–1 349 639,44
AT	Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)	2008	Deficiências no SIP-SIG e no funcionamento dos controlos in loco	PONTUAL		EUR	–24 535,35	0,00	–24 535,35
AT	Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)	2009	Deficiências no SIP-SIG e no funcionamento dos controlos in loco	PONTUAL		EUR	–24 349,54	0,00	–24 349,54
TOTAL AT						EUR	–1 398 524,33	0,00	–1 398 524,33
DE	Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)	2008	Deficiências nos controlos cruzados SIP e na tolerância de medição dos controlos in loco, exercício 2007	PONTUAL		EUR	–9 971,25	0,00	–9 971,25
DE	Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)	2009	Deficiências nos controlos cruzados SIP e na tolerância de medição dos controlos in loco, exercício 2008	PONTUAL		EUR	–6 630,34	0,00	–6 630,34
DE	Apuramento das contas – Apuramento financeiro	2009	Erro mais provável	PONTUAL		EUR	– 138 837,34	0,00	– 138 837,34
TOTAL DE						EUR	– 155 438,93	0,00	– 155 438,93
ES	Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)	2007	Deficiências do controlo in loco, exercício 2006	FORFETÁRIO	5,00 %	EUR	–11 246,42	0,00	–11 246,42
ES	Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)	2008	Deficiências do controlo in loco, exercício 2007	FORFETÁRIO	2,00 %	EUR	–65 926,15	0,00	–65 926,15
ES	Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)	2008	Deficiências do controlo in loco, exercício 2006	FORFETÁRIO	5,00 %	EUR	–46 397,27	0,00	–46 397,27
ES	Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)	2009	Deficiências do controlo in loco, exercício 2007	FORFETÁRIO	2,00 %	EUR	–3 290,19	0,00	–3 290,19
ES	Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)	2009	Deficiências do controlo in loco, exercício 2006	FORFETÁRIO	5,00 %	EUR	– 287,56	0,00	– 287,56
ES	Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)	2010	Deficiências do controlo in loco, exercício 2007	FORFETÁRIO	2,00 %	EUR	– 303,12	0,00	– 303,12
ES	Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)	2010	Deficiências do controlo in loco, exercício 2006	FORFETÁRIO	5,00 %	EUR	18,30	0,00	18,30
ES	Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)	2008	Deficiências do controlo in loco, exercício 2007	FORFETÁRIO	2,00 %	EUR	–12 901,26	0,00	–12 901,26
ES	Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)	2008	Deficiências do controlo in loco, exercício 2008	FORFETÁRIO	2,00 %	EUR	–1 720,07	0,00	–1 720,07
ES	Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)	2009	Deficiências do controlo in loco, exercício 2007	FORFETÁRIO	2,00 %	EUR	–3 376,04	0,00	–3 376,04
ES	Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)	2009	Deficiências do controlo in loco, exercício 2008	FORFETÁRIO	2,00 %	EUR	–18 020,14	0,00	–18 020,14
ES	Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)	2010	Deficiências do controlo in loco, exercício 2007	FORFETÁRIO	2,00 %	EUR	– 222,49	0,00	– 222,49
ES	Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)	2010	Deficiências do controlo in loco, exercício 2008	FORFETÁRIO	2,00 %	EUR	–61,33	0,00	–61,33
TOTAL ES						EUR	– 163 733,74	0,00	– 163 733,74
FI	Desenvolvimento Rural Feadereixos 1+3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)	2009	Deficiências na verificação do caráter razoável dos custos	FORFETÁRIO	10,00 %	EUR	– 504,30	– 504,30	0,00
FI	Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)	2009	Incumprimento do artigo 55.o do Regulamento 1974/2006	PONTUAL		EUR	–32 799,76	0,00	–32 799,76
FI	Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)	2010	Deficiências na verificação do caráter razoável dos custos	FORFETÁRIO	10,00 %	EUR	–4 953,65	–4 953,65	0,00
FI	Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)	2010	Incumprimento do artigo 55.o do Regulamento 1974/2006	PONTUAL		EUR	– 255 575,05	0,00	– 255 575,05
FI	Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)	2011	Deficiências na verificação do caráter razoável dos custos	FORFETÁRIO	10,00 %	EUR	–3 752,32	–3 752,32	0,00
FI	Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)	2011	Incumprimento do artigo 55.o do Regulamento 1974/2006	PONTUAL		EUR	– 301 891,12	0,00	– 301 891,12
FI	Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)	2012	Deficiências na verificação do caráter razoável dos custos	FORFETÁRIO	10,00 %	EUR	–4 998,04	–4 998,04	0,00
FI	Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 - Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)	2012	Incumprimento do artigo 55.o do Regulamento 1974/2006	PONTUAL		EUR	– 337 561,65	0,00	– 337 561,65
TOTAL FI						EUR	– 942 035,89	–14 208,31	– 927 827,58
FR	Condicionalidade	2008	Duas BCAA não definidas, controlos deficientes de alguns RLG, acumulação de reduções, exercício 2007	FORFETÁRIO	5,00 %	EUR	– 900 274,20	– 105 512,31	– 794 761,89
FR	Condicionalidade	2008	Duas BCAA não definidas, controlos deficientes de alguns RLG, acumulação de reduções, exercício 2008	FORFETÁRIO	5,00 %	EUR	–1 375 559,77	0,00	–1 375 559,77
FR	Condicionalidade	2009	Deficiências nos controlos de alguns RLG, exercício 2009	FORFETÁRIO	2,00 %	EUR	– 597 967,90	0,00	– 597 967,90
FR	Condicionalidade	2009	Duas BCAA não definidas, controlos deficientes de alguns RLG, acumulação de reduções, exercício 2007	FORFETÁRIO	5,00 %	EUR	–13 298,28	0,00	–13 298,28
FR	Condicionalidade	2009	Duas BCAA não definidas, controlos deficientes de alguns RLG, acumulação de reduções, exercício 2008	FORFETÁRIO	5,00 %	EUR	– 840 454,15	–39 517,83	– 800 936,32
FR	Condicionalidade	2010	Deficiências nos controlos de alguns RLG, exercício 2009	FORFETÁRIO	2,00 %	EUR	– 293 991,73	0,00	– 293 991,73
FR	Condicionalidade	2010	Duas BCAA não definidas, controlos deficientes de alguns RLG, acumulação de reduções, exercício 2007	FORFETÁRIO	5,00 %	EUR	–9 888,16	0,00	–9 888,16
FR	Condicionalidade	2010	Duas BCAA não definidas, controlos deficientes de alguns RLG, acumulação de reduções, exercício 2008	FORFETÁRIO	5,00 %	EUR	–7 095,86	0,00	–7 095,86
FR	Condicionalidade	2011	Deficiências nos controlos de alguns RLG, exercício 2009	FORFETÁRIO	2,00 %	EUR	–1 266,06	0,00	–1 266,06
FR	Condicionalidade	2011	Duas BCAA não definidas, controlos deficientes de alguns RLG, acumulação de reduções, exercício 2008	FORFETÁRIO	5,00 %	EUR	–2 174,86	0,00	–2 174,86
FR	Apuramento das contas – Apuramento da conformidade	2009	Irregularidade ou negligência do procedimento de recuperação	PONTUAL		EUR	–4 751,99	0,00	–4 751,99
TOTAL FR						EUR	–4 046 722,96	– 145 030,14	–3 901 692,82
GR	Condicionalidade	2010	Deficiências no sistema de controlo da condicionalidade, exercício 2008	FORFETÁRIO	2,00 %	EUR	– 201 962,44	0,00	– 201 962,44
GR	Condicionalidade	2010	Deficiências no sistema de controlo da condicionalidade, exercício 2007	FORFETÁRIO	5,00 %	EUR	– 186 826,13	0,00	– 186 826,13
TOTAL GR						EUR	– 388 788,57	0,00	– 388 788,57
LU	Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)	2009	Recuperação retroativa/elementos inelegíveis/intencionalidade, exercício 2008	PONTUAL		EUR	–24 894,97	0,00	–24 894,97
LU	Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)	2010	Recuperação retroativa/elementos inelegíveis/intencionalidade, exercício 2009	PONTUAL		EUR	–2 068,61	0,00	–2 068,61
LU	Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)	2011	Recuperação retroativa/elementos inelegíveis/intencionalidade, exercício 2010	PONTUAL		EUR	–2 293,52	0,00	–2 293,52
TOTAL LU						EUR	–29 257,10	0,00	–29 257,10
NL	Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas c/ superfície)	2009	Deficiências nos controlos cruzados SIP, nos controlos in loco e na intencionalidade, exercício 2008	PONTUAL		EUR	–3 816 688,00	– 183 660,73	–3 633 027,27
TOTAL NL						EUR	–3 816 688,00	– 183 660,73	–3 633 027,27
6711 TOTAL						EUR	–10 941 189,52	– 342 899,18	–10 598 290,34