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27.11.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 316/43 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 19 de novembro de 2013
que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos
(2013/682/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos (1), nomeadamente o artigo 79.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O artigo 79.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 estabelece que o Conselho deve nomear como membros do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos («Conselho de Administração») um representante de cada Estado-Membro. |
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(2) |
Pela sua Decisão de 17 de maio de 2011 (2), o Conselho nomeou 15 membros do Conselho de Administração. |
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(3) |
O Governo Romeno informou o Conselho da sua intenção de substituir o representante romeno no Conselho de Administração e apresentou a candidatura de um novo representante, que deverá ser nomeado por um período que termina em 31 de maio de 2015, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Liliana Luminița TÎRCHILĂ, de nacionalidade romena, nascida em 1 de fevereiro de 1960, é nomeada membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos, em substituição de Ionuț GEORGESCU, pelo período compreendido entre 19 de novembro de 2013 e 31 de maio de 2015.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 19 de novembro de 2013.
Pelo Conselho
O Presidente
L. LINKEVIČIUS
(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.
(2) JO C 151 de 21.5.2011, p. 1.