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15.11.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 305/18 |
DECISÃO EUCAP SAEL NÍGER/2/2013 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 12 de novembro de 2013
relativa à nomeação do Chefe de Missão da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger)
(2013/656/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2012/392/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, relativa à Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2012/392/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger), incluindo nomeadamente a decisão de nomear um Chefe de Missão. |
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(2) |
A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Filip DE CEUNINCK como Chefe de Missão da EUCAP Sael Níger, ad interim, para o período compreendido entre 1 de novembro e 31 de dezembro de 2013, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Filip DE CEUNINCK é nomeado Chefe de Missão da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger), ad interim, para o período compreendido entre 1 de novembro e 31 de dezembro de 2013.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
A presente decisão é aplicável com efeitos desde 1 de novembro de 2013.
Feito em Bruxelas, em 12 de novembro de 2013.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
W. STEVENS
(1) JO L 187 de 17.7.2012, p. 48.