2.7.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 183/8

DECISÃO DO CONSELHO

de 1 de julho de 2013

que nomeia os membros efetivos e suplentes croatas do Comité das Regiões

(2013/342/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta o Ato de Adesão da República da Croácia, nomeadamente o artigo 24.o,

Tendo em conta a proposta do Governo da República da Croácia,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 22 de dezembro de 2009 e 18 de janeiro de 2010, o Conselho adotou as Decisões 2009/1014/UE (1) e 2010/29/UE (2) que nomearam os membros efetivos e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2010 e 25 de janeiro de 2015.

(2)

Na sequência da adesão da República da Croácia à União Europeia, é necessário aumentar o Comité das Regiões com a nomeação de nove membros efetivos e nove membros suplentes, representantes das autarquias regionais e locais da Croácia, que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados para o Comité das Regiões para o período compreendido entre 1 de julho de 2013 e 25 de janeiro de 2015:

a)

Na qualidade de membros:

—

Snježana BUŽINEC, Mayor of the Municipality of Jakovlje

—

Nikola DOBROSLAVIĆ, Prefect of Dubrovnik-Neretva County

—

Bruno HRANIĆ, Mayor of the Municipality of Vidovec

—

Ivan JAKOVČIĆ, Member of the Assembly of Istria County

—

Danijel MARUŠIĆ, Prefect of Brod-Posavina County

—

Vojko OBERSNEL, Mayor of the City of Rijeka

—

Jelena PAVIČIĆ VUKIČEVIĆ, Member of the Assembly of the City of Zagreb

—

Predrag ŠTROMAR, Prefect of Varaždin County;

e

b)

Na qualidade de suplentes:

—

Martin BARIČEVIĆ, Mayor of the Municipality of Jasenice

—

Viviana BENUSSI, Deputy Prefect of Istria County

—

Miroslav ČAČIJA, Member of the Bjelovar-Bilogora County Assembly

—

Blanka GLAVICA-JEČMENICA, Member of the Council of Municipality Maruševec

—

Andrija RUDIĆ, Mayor of the City of Kutina

—

Tulio DEMETLIKA, Mayor of the City of Labin

—

Josipa RIMAC, Mayor of the City of Knin

—

Željko SABO, Mayor of the City of Vukovar

—

Ivana POSAVEC KRIVEC, Member of the Assembly of Zagreb County.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 1 de julho de 2013.

Pelo Conselho

O Presidente

L. LINKEVIČIUS

(1)  JO L 348 de 29.12.2009, p. 22.

(2)  JO L 12 de 19.1.2010, p. 11.