12.6.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 160/14


DECISÃO EUPOL AFEGANISTÃO/1/2013 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 4 de junho de 2013

que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO)

(2013/279/PESC)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,

Tendo em conta a Decisão 2010/279/PESC do Conselho, de 18 de maio de 2010, sobre a Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO) (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Por força da Decisão 2010/279/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado, nos termos do artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO), nomeadamente a decisão de nomear um Chefe de Missão.

(2)

Em 27 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/240/PESC (2) que prorroga a EUPOL AFEGANISTÃO até 31 de dezembro de 2014.

(3)

Em 10 de julho de 2012, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão EUPOL AFEGANISTÃO/1/2012 (3), pela qual Karl Åke ROGHE foi nomeado Chefe da Missão EUPOL AFEGANISTÃO para o período compreendido entre 1 de agosto de 2012 e 31 de maio de 2013.

(4)

Em 29 de maio de 2013, a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs que o mandato de Karl Åke ROGHE como Chefe da Missão EUPOL AFEGANISTÃO fosse prorrogado para o período compreendido entre 1 de junho de 2013 e 31 de dezembro de 2014,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O mandato de Karl Åke ROGHE como Chefe da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO) é prorrogado até 31 de dezembro de 2014.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de junho de 2013.

Feito em Bruxelas, em 4 de junho de 2013.

Pelo Comité Político e de Segurança

O Presidente

O. SKOOG


(1)   JO L 123 de 19.5.2010, p. 4.

(2)   JO L 141 de 28.5.2013, p. 44.

(3)   JO L 208 de 3.8.2012, p. 17.