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20.3.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 77/23 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 18 de março de 2013
que nomeia um suplente austríaco do Comité das Regiões
(2013/140/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a proposta do Governo austríaco,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 22 de dezembro de 2009 e 18 de janeiro de 2010, o Conselho adotou as Decisões 2009/1014/UE (1) e 2010/29/UE (2) que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2010 e 25 de janeiro de 2015. |
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(2) |
Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência da cessação do mandato de Elisabeth GROSSMANN, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É nomeado na qualidade de suplente para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato em curso, a saber, até 25 de janeiro de 2015:
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Michael SCHICKHOFER, Landesrat. |
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 18 de março de 2013.
Pelo Conselho
O Presidente
S. COVENEY