Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (2),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012, que foi definitivamente aprovado em 1 de dezembro de 2011 (3),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2012, apresentado pela Comissão em 23 de outubro de 2012,

Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 6/2012, adotada pelo Conselho em 6 de dezembro de 2012,

Tendo em conta a aprovação da posição do Conselho pelo Parlamento em 12 de dezembro de 2012,

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído, e o orçamento retificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2012 definitivamente aprovado.

SECÇÃO III

COMISSÃO

RECEITAS

Título	Designação	Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 6/2012	Novo montante
4	RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS RELACIONADAS COM AS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO	986 604 274		986 604 274
5	RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO	58 500 000	8 500 000	67 000 000
6	CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO	50 000 000		50 000 000
7	JUROS DE MORA E MULTAS	123 000 000	3 525 000 000	3 648 000 000
8	CONCESSÃO E CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS	384 000		384 000
9	RECEITAS DIVERSAS	30 000 000		30 000 000
	Total	1 248 488 274	3 533 500 000	4 781 988 274

TÍTULO 5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 6/2012	Novo montante
5 0	PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS	p.m.		p.m.
5 1	PRODUTO DE LOCAÇÕES	p.m.		p.m.
5 2	RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS	56 500 000	8 500 000	65 000 000
5 5	RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS E DE TRABALHOS	p.m.		p.m.
5 7	OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO	p.m.		p.m.
5 8	INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS	p.m.		p.m.
5 9	OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA	2 000 000		2 000 000
	Título 5 — Total	58 500 000	8 500 000	67 000 000

CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 6/2012	Novo montante
5 2
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS
5 2 0	Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições	6 500 000	3 500 000	10 000 000
5 2 1	Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão	10 000 000	5 000 000	15 000 000
5 2 2	Juros produzidos por pré-financiamentos	40 000 000		40 000 000
5 2 3	Receitas provenientes de contas fiduciárias — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
	Capítulo 5 2 — Total	56 500 000	8 500 000	65 000 000

5 2 0
Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições

Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 6/2012	Novo montante
6 500 000	3 500 000	10 000 000

Observações

Estas receitas referem-se apenas aos juros bancários lançados nas contas à ordem da Comissão.

5 2 1
Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão

Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 6/2012	Novo montante
10 000 000	5 000 000	15 000 000

Observações

Este artigo contém as receitas provenientes do reembolso de juros por parte dos organismos beneficiários de subvenções que aplicaram os adiantamentos recebidos da Comissão em contas bancárias remuneradas. Caso não sejam utilizados, estes adiantamentos e os juros por si gerados têm de ser reembolsados à Comissão.

TÍTULO 7

JUROS DE MORA E MULTAS

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 6/2012	Novo montante
7 0	JUROS DE MORA	23 000 000	420 000 000	443 000 000
7 1	MULTAS	100 000 000	3 105 000 000	3 205 000 000
7 2	JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS	p.m.		p.m.
	Título 7 — Total	123 000 000	3 525 000 000	3 648 000 000

CAPÍTULO 7 0 — JUROS DE MORA

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 6/2012	Novo montante
7 0
JUROS DE MORA
7 0 0	Juros de mora
7 0 0 0	Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros	5 000 000	155 000 000	160 000 000
7 0 0 1	Outros juros de mora	3 000 000		3 000 000
	Artigo 7 0 0 — Subtotal	8 000 000	155 000 000	163 000 000
7 0 1	Juros de mora e outros juros sobre as multas	15 000 000	265 000 000	280 000 000
	Capítulo 7 0 — Total	23 000 000	420 000 000	443 000 000

7 0 0
Juros de mora

7 0 0 0
Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros

Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 6/2012	Novo montante
5 000 000	155 000 000	160 000 000

Observações

O eventual atraso por parte de um Estado-Membro na inscrição na conta aberta em nome da Comissão, referida no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000, dá lugar ao pagamento de juros por parte desse Estado-Membro.

Relativamente aos Estados-Membros cuja moeda seja o euro, a taxa de juro será igual à taxa de juro aplicada, no primeiro dia do mês do vencimento, pelo Banco Central Europeu às suas operações de refinanciamento, tal como publicada no Jornal Oficial da União Europeia, série C, acrescida de dois pontos percentuais. Essa taxa será majorada de 0,25 pontos percentuais por cada mês de atraso. A taxa majorada aplicar-se-á ao período total do atraso.

Relativamente aos Estados-Membros cuja moeda não seja o euro, a taxa será igual à taxa aplicada no primeiro dia do mês em questão pelos Bancos Centrais respectivos às suas operações principais de refinanciamento, acrescida de dois pontos percentuais, ou, relativamente aos Estados-Membros para os quais não se dispõe de taxa do Banco Central, será igual à taxa mais equivalente aplicada no primeiro dia do mês em questão no mercado monetário desses Estados-Membros, acrescida de dois pontos percentuais. Essa taxa será majorada de 0,25 pontos percentuais por cada mês de atraso. A taxa majorada aplicar-se-á ao período total do atraso.

A taxa de juro aplica-se a todos os lançamentos de recursos próprios previstos no artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 71.o.

7 0 1
Juros de mora e outros juros sobre as multas

Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 6/2012	Novo montante
15 000 000	265 000 000	280 000 000

Observações

Este artigo destina-se a registar os juros vencidos sobre a conta bancária especial relativa às multas e os juros de mora associados às multas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1), nomeadamente o artigo 86.o.

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das concentrações comunitárias») (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o.

CAPÍTULO 7 1 — MULTAS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 6/2012	Novo montante
7 1
MULTAS
7 1 0	Multas e sanções	100 000 000	3 075 000 000	3 175 000 000
7 1 2	Sanções e quantias fixas impostas aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado	p.m.	30 000 000	30 000 000
	Capítulo 7 1 — Total	100 000 000	3 105 000 000	3 205 000 000

7 1 0
Multas e sanções

Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 6/2012	Novo montante
100 000 000	3 075 000 000	3 175 000 000

Observações

A Comissão pode aplicar multas, sanções pecuniárias compulsórias e outras sanções às empresas e associações de empresas quando não observem as proibições fixadas ou não executem as obrigações impostas pelos regulamentos referidos seguidamente ou nos termos dos artigos 101.o e 102.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Normalmente, as multas devem ser pagas no prazo de três meses a contar da notificação da decisão da Comissão. Contudo, a Comissão não cobra a quantia devida no caso de as empresas apresentarem um recurso junto do Tribunal de Justiça da União Europeia; as empresas devem aceitar o facto de a sua dívida produzir juros a partir do vencimento do prazo de pagamento e fornecer à Comissão, até à data de vencimento do prazo de pagamento, uma garantia bancária que cubra o capital devido, assim como os juros ou sobretaxas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

7 1 2
Sanções e quantias fixas impostas aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado

Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 6/2012	Novo montante
p.m.	30 000 000	30 000 000

Bases jurídicas

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 260.o.

DESPESAS

Título	Designação	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Título	Designação	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
01	ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS	610 876 707	510 674 444		–19 000 000	610 876 707	491 674 444
	40 01 40	329 267	329 267			329 267	329 267
		611 205 974	511 003 711			611 205 974	492 003 711
02	EMPRESA	1 148 387 855	1 078 900 247	–1 800 000	81 050 000	1 146 587 855	1 159 950 247
	40 01 40	52 383	52 383			52 383	52 383
		1 148 440 238	1 078 952 630			1 146 640 238	1 160 002 630
03	CONCORRÊNCIA	91 734 206	91 734 206			91 734 206	91 734 206
	40 01 40	14 967	14 967			14 967	14 967
		91 749 173	91 749 173			91 749 173	91 749 173
04	EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS	11 581 076 153	9 074 731 712		2 525 065 040	11 581 076 153	11 599 796 752
	40 01 40	16 966	16 966			16 966	16 966
		11 581 093 119	9 074 748 678			11 581 093 119	11 599 813 718
05	AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL	58 586 881 323	55 879 670 842	–13 000 000	1 040 000 000	58 573 881 323	56 919 670 842
	40 01 40	498 392	498 392			498 392	498 392
		58 587 379 715	55 880 169 234			58 574 379 715	56 920 169 234
06	MOBILIDADE E TRANSPORTES	1 664 247 628	1 079 420 609			1 664 247 628	1 079 420 609
	40 01 40	59 867	59 867			59 867	59 867
		1 664 307 495	1 079 480 476			1 664 307 495	1 079 480 476
07	AMBIENTE E ACÇÃO CLIMÁTICA	488 335 603	388 770 703			488 335 603	388 770 703
	40 01 40, 40 02 41	4 273 840	4 273 840			4 273 840	4 273 840
		492 609 443	393 044 543			492 609 443	393 044 543
08	INVESTIGAÇÃO	6 580 024 910	4 217 590 729	–4 800 000	208 009 000	6 575 224 910	4 425 599 729
	40 01 40	4 490	4 490			4 490	4 490
		6 580 029 400	4 217 595 219			6 575 229 400	4 425 604 219
09	SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO	1 677 451 177	1 356 450 156	–1 143 678	30 000 000	1 676 307 499	1 386 450 156
	40 01 40, 40 02 41	416 680	416 680			416 680	416 680
		1 677 867 857	1 356 866 836			1 676 724 179	1 386 866 836
10	INVESTIGAÇÃO DIRECTA	410 893 864	404 081 551			410 893 864	404 081 551
11	ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS	913 873 159	685 624 620	–1 597 974	–99 068	912 275 185	685 525 552
	40 01 40, 40 02 41	119 219 779	120 819 779	–45 652 520	–47 252 520	73 567 259	73 567 259
		1 033 092 938	806 444 399	–47 250 494	–47 351 588	985 842 444	759 092 811
12	MERCADO INTERNO	101 005 521	97 680 011			101 005 521	97 680 011
	40 01 40	97 284	97 284			97 284	97 284
		101 102 805	97 777 295			101 102 805	97 777 295
13	POLÍTICA REGIONAL	42 733 701 316	36 226 444 880		1 870 000 000	42 733 701 316	38 096 444 880
	40 01 40	16 463	16 463			16 463	16 463
		42 733 717 779	36 226 461 343			42 733 717 779	38 096 461 343
14	FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA	142 810 235	110 215 126			142 810 235	110 215 126
	40 01 40	151 912	151 912			151 912	151 912
		142 962 147	110 367 038			142 962 147	110 367 038
15	EDUCAÇÃO E CULTURA	2 696 893 431	2 112 018 336		282 000 000	2 696 893 431	2 394 018 336
	40 01 40	29 933	29 933			29 933	29 933
		2 696 923 364	2 112 048 269			2 696 923 364	2 394 048 269
16	COMUNICAÇÃO	254 388 869	245 003 869			254 388 869	245 003 869
	40 01 40, 40 02 41	7 805 987	7 905 987			7 805 987	7 905 987
		262 194 856	252 909 856			262 194 856	252 909 856
17	SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR	686 380 880	591 324 297	–65 420 000	17 000 000	620 960 880	608 324 297
	40 01 40	280 045	280 045			280 045	280 045
		686 660 925	591 604 342			621 240 925	608 604 342
18	ASSUNTOS INTERNOS	1 249 268 924	740 261 722		10 000 000	1 249 268 924	750 261 722
	40 01 40, 40 02 41	14 779 662	15 699 634			14 779 662	15 699 634
		1 264 048 586	755 961 356			1 264 048 586	765 961 356
19	RELAÇÕES EXTERNAS	4 817 156 439	3 276 409 777	–2 160 000	–1 160 000	4 814 996 439	3 275 249 777
	40 01 40	16 345	16 345			16 345	16 345
		4 817 172 784	3 276 426 122			4 815 012 784	3 275 266 122
20	COMÉRCIO	104 305 507	101 676 083			104 305 507	101 676 083
	40 01 40	37 417	37 417			37 417	37 417
		104 342 924	101 713 500			104 342 924	101 713 500
21	DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO (ACP)	1 497 912 576	1 309 859 220		1 400 000	1 497 912 576	1 311 259 220
	40 01 40, 40 02 41	29 933	29 933			29 933	29 933
		1 497 942 509	1 309 889 153			1 497 942 509	1 311 289 153
22	ALARGAMENTO	1 087 530 479	921 317 913			1 087 530 479	921 317 913
	40 01 40	8 082	8 082			8 082	8 082
		1 087 538 561	921 325 995			1 087 538 561	921 325 995
23	AJUDA HUMANITÁRIA	899 720 579	842 147 753		40 687 548	899 720 579	882 835 301
	40 01 40	13 470	13 470			13 470	13 470
		899 734 049	842 161 223			899 734 049	882 848 771
24	LUTA CONTRA A FRAUDE	78 842 000	74 068 792			78 842 000	74 068 792
25	COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO	194 061 667	193 061 667			194 061 667	193 061 667
26	ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO	1 015 969 713	999 321 141	–1 600 000		1 014 369 713	999 321 141
	40 01 40	1 502 275	1 502 275			1 502 275	1 502 275
		1 017 471 988	1 000 823 416			1 015 871 988	1 000 823 416
27	ORÇAMENTO	68 585 186	68 585 186			68 585 186	68 585 186
	40 01 40	100 293	100 293			100 293	100 293
		68 685 479	68 685 479			68 685 479	68 685 479
28	AUDITORIA	11 809 925	11 809 925			11 809 925	11 809 925
29	ESTATÍSTICAS	134 296 280	121 927 987	–5 000 000		129 296 280	121 927 987
	40 01 40	29 933	29 933			29 933	29 933
		134 326 213	121 957 920			129 326 213	121 957 920
30	PENSÕES E DESPESAS CONEXAS	1 334 531 857	1 334 531 857			1 334 531 857	1 334 531 857
31	SERVIÇOS LINGUÍSTICOS	399 036 112	399 036 112			399 036 112	399 036 112
32	ENERGIA	718 266 162	1 320 465 947		–37 700 000	718 266 162	1 282 765 947
	40 01 40	23 947	23 947			23 947	23 947
		718 290 109	1 320 489 894			718 290 109	1 282 789 894
33	JUSTIÇA	217 680 614	187 145 069			217 680 614	187 145 069
	40 01 40	6 413	6 413			6 413	6 413
		217 687 027	187 151 482			217 687 027	187 151 482
40	RESERVAS	758 937 000	90 000 000			758 937 000	90 000 000
	Total	144 956 873 857	126 141 962 489	–96 521 652	6 047 252 520	144 860 352 205	132 189 215 009
	40 01 40, 40 02 41	149 816 025	152 435 997	–45 652 520	–47 252 520	104 163 505	105 183 477
	Total + reserva	145 106 689 882	126 294 398 486	– 142 174 172	6 000 000 000	144 964 515 710	132 294 398 486

TÍTULO 01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

Título Capítulo	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Título Capítulo	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
01 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS»	5	67 646 707	67 646 707			67 646 707	67 646 707
	40 01 40		329 267	329 267			329 267	329 267
			67 975 974	67 975 974			67 975 974	67 975 974
01 02	UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA		14 500 000	13 082 630			14 500 000	13 082 630
01 03	QUESTÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS INTERNACIONAIS	4	95 550 000	79 050 000		–19 000 000	95 550 000	60 050 000
01 04	OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS		433 180 000	350 895 107			433 180 000	350 895 107
	Título 01 — Total		610 876 707	510 674 444		–19 000 000	610 876 707	491 674 444
	40 01 40		329 267	329 267			329 267	329 267
	Total + reserva		611 205 974	511 003 711			611 205 974	492 003 711

CAPÍTULO 01 03 — QUESTÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS INTERNACIONAIS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
01 03
QUESTÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS INTERNACIONAIS
01 03 01
Participação no capital de instituições financeiras internacionais
01 03 01 01	Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento — Colocação à disposição da parte realizada do capital subscrito	4	—	—			—	—
01 03 01 02	Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento — Parte mobilizável do capital subscrito	4	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 01 03 01 — Subtotal		p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
01 03 02	Assistência macroeconómica	4	95 550 000	79 050 000		–19 000 000	95 550 000	60 050 000
	Capítulo 01 03 — Total		95 550 000	79 050 000		–19 000 000	95 550 000	60 050 000

01 03 02
Assistência macroeconómica

Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
95 550 000	79 050 000		–19 000 000	95 550 000	60 050 000

Observações

Esta assistência de carácter excepcional tem por objectivo atenuar os problemas financeiros de certos países terceiros no caso de dificuldades macroeconómicas caracterizadas por défices da balança de pagamentos e/ou graves desequilíbrios orçamentais.

Está directamente associada à execução nos países beneficiários de medidas de estabilização macroeconómica e de ajustamento estrutural. A intervenção da União é em geral complementar à do Fundo Monetário Internacional, coordenada com outros doadores bilaterais.

A Comissão informa a autoridade orçamental duas vezes por ano sobre a situação macroeconómica dos países beneficiários e informa amplamente sobre a execução desta assistência uma vez por ano.

As dotações a título do presente artigo serão também utilizadas para cobrir a ajuda financeira à reconstrução das regiões da Geórgia afectadas pelo conflito com a Rússia. As acções deverão essencialmente visar a estabilização macroeconómica do país. A dotação financeira total para essa ajuda foi fixada numa conferência internacional de doadores em 2008.

Bases jurídicas

Decisão 2006/880/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 2006, relativa à concessão de assistência financeira comunitária excepcional ao Kosovo (JO L 339 de 6.12.2006, p. 36).

Decisão 2007/860/CE do Conselho, de 10 de Dezembro de 2007, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira da Comunidade ao Líbano (JO L 337 de 21.12.2007, p. 111).

Decisão 2009/889/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Geórgia (JO L 320 de 5.12.2009, p. 1).

Decisão 2009/890/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Arménia (JO L 320 de 5.12.2009, p. 3).

TÍTULO 02

EMPRESA

Título Capítulo	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Título Capítulo	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
02 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPRESA»		126 489 335	126 489 335	–1 800 000	–1 800 000	124 689 335	124 689 335
	40 01 40		52 383	52 383			52 383	52 383
			126 541 718	126 541 718			124 741 718	124 741 718
02 02	COMPETITIVIDADE, POLÍTICA INDUSTRIAL, INOVAÇÃO E ESPÍRITO EMPRESARIAL	1	203 490 000	120 646 802			203 490 000	120 646 802
02 03	MERCADO INTERNO DOS PRODUTOS E POLÍTICAS SECTORIAIS	1	42 050 000	29 893 923			42 050 000	29 893 923
02 04	COOPERAÇÃO — ESPAÇO E SEGURANÇA	1	599 518 520	429 129 757		78 000 000	599 518 520	507 129 757
02 05	PROGRAMAS EUROPEUS DE NAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (EGNOS E GALILEO)	1	176 840 000	372 740 430		4 850 000	176 840 000	377 590 430
	Título 02 — Total		1 148 387 855	1 078 900 247	–1 800 000	81 050 000	1 146 587 855	1 159 950 247
	40 01 40		52 383	52 383			52 383	52 383
	Total + reserva		1 148 440 238	1 078 952 630			1 146 640 238	1 160 002 630

CAPÍTULO 02 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPRESA»

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 6/2012	Novo montante
02 01
DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPRESA»
02 01 01	Despesas relativas ao pessoal no activo no domínio de intervenção «Empresa»	5	71 247 993		71 247 993
02 01 02
Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Empresa»
02 01 02 01	Pessoal externo	5	5 819 863		5 819 863
02 01 02 11	Outras despesas de gestão	5	4 881 377		4 881 377
	40 01 40		52 383		52 383
			4 933 760		4 933 760
	Artigo 02 01 02 — Subtotal		10 701 240		10 701 240
	40 01 40		52 383		52 383
			10 753 623		10 753 623
02 01 03	Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços do domínio de intervenção «Empresa»	5	4 792 102		4 792 102
02 01 04
Despesas de apoio às acções no domínio de intervenção «Empresa»
02 01 04 01	Funcionamento e desenvolvimento do mercado interno, nomeadamente nos domínios da notificação, da certificação e da aproximação sectorial — Despesas de gestão administrativa	1.1	1 000 000		1 000 000
02 01 04 02	Normalização e aproximação das legislações — Despesas de gestão administrativa	1.1	160 000		160 000
02 01 04 04	Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação — Programa para o espírito empresarial e a inovação — Despesas de gestão administrativa	1.1	6 000 000		6 000 000
02 01 04 05	Programas europeus de navegação por satélite (EGNOS e Galileo) — Despesas de gestão administrativa	1.1	4 000 000	–1 800 000	2 200 000
02 01 04 06	Programa Europeu de Observação da Terra (GMES) — Despesas de gestão administrativa	1.1	1 000 000		1 000 000
02 01 04 30	Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação — Contribuição do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação — Programa para o Espírito Empresarial e a Inovação	1.1	7 583 000		7 583 000
	Artigo 02 01 04 — Subtotal		19 743 000	–1 800 000	17 943 000
02 01 05
Despesas de apoio às actividades de investigação no domínio de intervenção «Empresa»
02 01 05 01	Despesas relativas ao pessoal de investigação	1.1	11 730 000		11 730 000
02 01 05 02	Pessoal externo vinculado à investigação	1.1	3 650 000		3 650 000
02 01 05 03	Outras despesas de gestão para a investigação	1.1	4 625 000		4 625 000
	Artigo 02 01 05 — Subtotal		20 005 000		20 005 000
	Capítulo 02 01 — Total		126 489 335	–1 800 000	124 689 335
	40 01 40		52 383		52 383
	Total + reserva		126 541 718		124 741 718

02 01 04
Despesas de apoio às acções no domínio de intervenção «Empresa»

02 01 04 05
Programas europeus de navegação por satélite (EGNOS e Galileo) — Despesas de gestão administrativa

Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 6/2012	Novo montante
4 000 000	–1 800 000	2 200 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de estudos, de reuniões de peritos, de informação e de publicações directamente ligadas à realização do objectivo do programa ou das acções abrangidas pelo presente número, bem como qualquer outra despesa de assistência técnica e administrativa que não implique a concessão pela Comissão de uma missão de poder público por contrato de prestação pontual de serviços.

As contribuições dos Estados da EFTA, em conformidade com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente número. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afectadas em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Ver artigo 02 05 01.

CAPÍTULO 02 04 — COOPERAÇÃO — ESPAÇO E SEGURANÇA

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
02 04
COOPERAÇÃO — ESPAÇO E SEGURANÇA
02 04 01
Investigação sobre segurança e espaço
02 04 01 01	Investigação espacial	1.1	251 267 503	235 885 279		43 000 000	251 267 503	278 885 279
02 04 01 02	Investigação em matéria de segurança	1.1	242 951 017	136 087 661		35 000 000	242 951 017	171 087 661
02 04 01 03	Investigação relativa aos transportes (Galileo)	1.1	105 300 000	54 435 064			105 300 000	54 435 064
	Artigo 02 04 01 — Subtotal		599 518 520	426 408 004		78 000 000	599 518 520	504 408 004
02 04 02	Acção preparatória — Reforço da investigação europeia em matéria de segurança	1.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
02 04 03	Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico	1.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
02 04 04
Conclusão dos programas de investigação anteriores
02 04 04 01	Conclusão dos programas (anteriores a 2003)	1.1	—	p.m.			—	p.m.
02 04 04 02	Conclusão do sexto programa-quadro comunitário (2003-2006)	1.1	—	2 721 753			—	2 721 753
	Artigo 02 04 04 — Subtotal		—	2 721 753			—	2 721 753
	Capítulo 02 04 — Total		599 518 520	429 129 757		78 000 000	599 518 520	507 129 757

Observações

Estas Observações aplicam-se a todas as rubricas orçamentais do presente capítulo.

Estas dotações serão utilizadas para o Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, que cobre o período 2007-2013.

Será executado com vista à realização dos objectivos gerais estabelecidos no artigo 179.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, contribuindo para a criação de uma sociedade do conhecimento baseada num Espaço Europeu da Investigação, ou seja, apoiando a cooperação internacional a todos os níveis em toda a União, levando o dinamismo, a criatividade e a excelência da investigação europeia aos limites do conhecimento, reforçando o capital humano da investigação e tecnologia na Europa, em termos quantitativos e qualitativos, bem como as capacidades de investigação e de inovação em toda a Europa e garantindo a optimização da sua utilização.

Estas dotações serão utilizadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Relativamente a alguns destes projectos perspectiva-se a possibilidade de países terceiros ou institutos de países terceiros participarem na cooperação europeia no âmbito da investigação científica e tecnológica. As eventuais contribuições financeiras serão inscritas nos números 6 0 1 3 e 6 0 1 5 do mapa de receitas e poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

A receita de Estados que participam no domínio da «Cooperação Europeia» de investigação científica e técnica será inscrita no número 6 0 1 6 do mapa de receitas e poderá dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes da contribuição dos países candidatos e, caso aplicável, dos potenciais países candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas da União, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento Financeiro.

As receitas eventuais provenientes das contribuições de entidades externas para as actividades da União serão inscritas no número 6 0 3 3 do mapa de receitas e poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

A inscrição de dotações suplementares será feita no âmbito do artigo 02 04 03.

02 04 01
Investigação sobre segurança e espaço

02 04 01 01
Investigação espacial

Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
251 267 503	235 885 279		43 000 000	251 267 503	278 885 279

Observações

O objectivo das acções realizadas neste domínio é apoiar um programa espacial europeu que se centre em aplicações como a GMES (Monitorização Global do Ambiente e da Segurança), com benefícios para os cidadãos e a competitividade da indústria europeia, assim como o reforço da presença no espaço, especificamente com benefícios para a competitividade da indústria espacial europeia. Tal contribuirá para o desenvolvimento da política espacial europeia, complementando os esforços desenvolvidos pelos Estados-Membros e por outros intervenientes importantes, incluindo a Agência Espacial Europeia. Espera-se que a investigação espacial contribua de forma significativa para as prioridades da estratégia Europa 2020, em especial no que se refere aos grandes desafios da sociedade, bem como para um crescimento inteligente e sustentável e a inovação.

As contribuições dos Estados da EFTA, em conformidade com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente número. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afectadas em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» da presente parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

Esta dotação cobrirá igualmente as despesas relativas a receitas que dêem lugar à inscrição de dotações suplementares provenientes de terceiros ou de Estados terceiros (de fora do Espaço Económico Europeu) que participem em projectos no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico.

As eventuais receitas inscritas nos números 6 0 1 3, 6 0 1 5, 6 0 1 6, 6 0 3 1 e 6 0 3 3 do mapa de receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Cooperação de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

02 04 01 02
Investigação em matéria de segurança

Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
242 951 017	136 087 661		35 000 000	242 951 017	171 087 661

Observações

O objectivo das acções realizadas neste domínio é: desenvolver tecnologias e conhecimentos para a criação de capacidades centradas nas aplicações civis necessárias para garantir a segurança dos cidadãos contra ameaças como o terrorismo e a criminalidade, bem como contra o impacto e consequências de incidentes não intencionais, como catástrofes naturais ou acidentes industriais; garantir uma utilização óptima e concertada das tecnologias disponíveis e em evolução em benefício da segurança europeia, no respeito dos direitos humanos fundamentais; e incentivar a cooperação entre fornecedores e utilizadores no que respeita a soluções para fins de segurança através de actividades destinadas a reforçar a base tecnológica da indústria europeia de segurança e a aumentar a sua competitividade. Neste contexto, devem ser despendidos esforços especiais no sentido do desenvolvimento de uma Estratégia Europeia de Cibersegurança.

As contribuições dos Estados da EFTA, em conformidade com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente número. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afectadas em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» da presente parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

CAPÍTULO 02 05 — PROGRAMAS EUROPEUS DE NAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (EGNOS E GALILEO)

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
02 05
PROGRAMAS EUROPEUS DE NAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (EGNOS E GALILEO)
02 05 01	Programas europeus de navegação por satélite (EGNOS e Galileo)	1.1	167 000 000	362 900 430		4 850 000	167 000 000	367 750 430
02 05 02
Agência do GNSS Europeu
02 05 02 01	Agência do GNSS Europeu — Contribuição para os títulos 1 e 2	1.1	7 920 676	7 920 676			7 920 676	7 920 676
02 05 02 02	Agência do GNSS Europeu (GSA) — Contribuição para o título 3	1.1	1 919 324	1 919 324			1 919 324	1 919 324
	Artigo 02 05 02 — Subtotal		9 840 000	9 840 000			9 840 000	9 840 000
	Capítulo 02 05 — Total		176 840 000	372 740 430		4 850 000	176 840 000	377 590 430

02 05 01
Programas europeus de navegação por satélite (EGNOS e Galileo)

Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
167 000 000	362 900 430		4 850 000	167 000 000	367 750 430

Observações

A contribuição atribuída pela União aos programas europeus de GNSS tem por objectivo o co-financiamento:

—	das actividades relacionadas com a finalização da fase de desenvolvimento,

—	das actividades ligadas à fase de implantação, que abrangem a construção e o lançamento dos satélites, bem como a instalação completa da infra-estrutura terrestre;

—	da primeira série de actividades ligadas ao lançamento da fase de exploração comercial, que incluem a gestão dos satélites e das infra-estruturas terrestres, por um lado, e a constante manutenção e aperfeiçoamento do sistema, por outro.

As contribuições dos Estados da EFTA, em conformidade com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afectadas em conformidade com a alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 683/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de 2008, relativo ao prosseguimento da execução dos programas europeus de navegação por satélite (EGNOS e Galileo) (JO L 196 de 24.7.2008, p. 1).

TÍTULO 04

EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

Título Capítulo	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Título Capítulo	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
04 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS»		95 171 614	95 171 614			95 171 614	95 171 614
	40 01 40		16 966	16 966			16 966	16 966
			95 188 580	95 188 580			95 188 580	95 188 580
04 02	FUNDO SOCIAL EUROPEU	1	11 170 793 739	8 696 734 564		2 507 407 505	11 170 793 739	11 204 142 069
04 03	TRABALHAR NA EUROPA — DIÁLOGO SOCIAL E MOBILIDADE	1	78 430 000	61 989 703			78 430 000	61 989 703
04 04	EMPREGO, SOLIDARIEDADE SOCIAL E IGUALDADE DOS GÉNEROS	1	124 530 800	111 116 710			124 530 800	111 116 710
04 05	FUNDO EUROPEU DE AJUSTAMENTO À GLOBALIZAÇÃO (FEG)	1	p.m.	50 000 000		17 657 535	p.m.	67 657 535
04 06	INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (IAP) — DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS	4	112 150 000	59 719 121			112 150 000	59 719 121
	Título 04 — Total		11 581 076 153	9 074 731 712		2 525 065 040	11 581 076 153	11 599 796 752
	40 01 40		16 966	16 966			16 966	16 966
	Total + reserva		11 581 093 119	9 074 748 678			11 581 093 119	11 599 813 718

CAPÍTULO 04 02 — FUNDO SOCIAL EUROPEU

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
04 02
FUNDO SOCIAL EUROPEU
04 02 01	Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 1 (2000-2006)	1.2	p.m.	430 000 000			p.m.	430 000 000
04 02 02	Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e nos condados fronteiriços da República da Irlanda (2000-2006)	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
04 02 03	Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 1 (antes de 2000)	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
04 02 04	Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 2 (2000-2006)	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
04 02 05	Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 2 (antes de 2000)	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
04 02 06	Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 3 (2000-2006)	1.2	p.m.	42 822 534			p.m.	42 822 534
04 02 07	Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objectivo n.o 3 (antes de 2000)	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
04 02 08	Conclusão da iniciativa Equal (2000-2006)	1.2	p.m.	10 000 000			p.m.	10 000 000
04 02 09	Conclusão de anteriores programas de iniciativa comunitária (antes de 2000)	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
04 02 10	Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica e medidas inovadoras (2000-2006)	1.2	—	p.m.			—	p.m.
04 02 11	Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica e medidas inovadoras (antes de 2000)	1.2	—	—			—	—
04 02 17	Fundo Social Europeu (FSE) — Convergência	1.2	7 904 534 226	5 889 000 000		1 443 907 505	7 904 534 226	7 332 907 505
04 02 18	Fundo Social Europeu (FSE) — PEACE	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
04 02 19	Fundo Social Europeu (FSE) — Competitividade regional e emprego	1.2	3 256 259 513	2 318 412 030		1 060 000 000	3 256 259 513	3 378 412 030
04 02 20	Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica operacional (2007-2013)	1.2	10 000 000	6 500 000		3 500 000	10 000 000	10 000 000
	Capítulo 04 02 — Total		11 170 793 739	8 696 734 564		2 507 407 505	11 170 793 739	11 204 142 069

Observações

O artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 prevê correcções financeiras cujas receitas eventuais são inscritas no número 6 5 0 0 do mapa de receitas. Estas receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, nos casos específicos em que se revelem necessárias para cobrir os riscos de anulação ou de reduções de correcções decididas anteriormente.

O Regulamento (CE) n.o 1083/2006 prevê correcções financeiras para o período 2007-2013.

O Regulamento (CE) n.o 1260/1999 fixa as condições em que se procede ao reembolso do pagamento por conta que não tem por efeito reduzir a participação dos fundos estruturais na intervenção em causa. As receitas eventuais induzidas por esses reembolsos do pagamento por conta, inscritos no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos dos artigos 18.o e 157.o do Regulamento Financeiro.

O Regulamento (CE) n.o 1083/2006 estabelece as condições de reembolso de pré-financiamento para o período 2007-2013.

Prossegue o programa especial de apoio à paz e à reconciliação, em consonância com as decisões acima referidas do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999, a fim de destinar 500 000 000 EUR ao novo período de vigência do programa. A adicionalidade deverá ser plenamente respeitada. A Comissão deve apresentar um relatório anual ao Parlamento Europeu sobre a medida em causa.

O financiamento das acções contra a fraude é assegurado ao abrigo do artigo 24 02 01.

Bases jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 158.o, 159.o e 161.o. Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 174.o, 175.o e 177.o.

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1081/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 210 de 31.7.2006, p. 12).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

Atos de referência

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999.

Conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas de 16 e 17 de Dezembro de 2005.

04 02 17
Fundo Social Europeu (FSE) — Convergência

Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
7 904 534 226	5 889 000 000		1 443 907 505	7 904 534 226	7 332 907 505

Observações

A acção empreendida pela União ao abrigo do artigo 174.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia destina-se a reforçar a coesão económica e social da União alargada, a fim de promover o seu desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável. Esta acção será levada a cabo com a ajuda da política dos fundos de coesão, do Banco Europeu de Investimento e de outros instrumentos financeiros existentes. Destina-se a reduzir as disparidades económicas, sociais e territoriais que são particularmente evidentes nos países e nas regiões menos desenvolvidos, a acelerar as reestruturações económicas e sociais e a fazer face ao envelhecimento demográfico.

As intervenções da política dos fundos de coesão ao nível nacional e regional terão em conta as prioridades da União em termos de desenvolvimento sustentável, por via do reforço do crescimento, da competitividade, do emprego, da inclusão social, e ainda no que se refere à protecção e à melhoria da qualidade do ambiente.

O objectivo «Convergência» visa acelerar a convergência dos Estados-Membros e das regiões menos desenvolvidos através da criação de condições mais propícias ao crescimento e ao emprego e da melhoria da qualidade do investimento em capital físico e humano, do desenvolvimento da inovação e da sociedade do conhecimento, da adaptabilidade às mudanças económicas e sociais, da protecção e da melhoria da qualidade do ambiente, assim como da eficiência administrativa. Este objectivo constitui a prioridade da política dos fundos de coesão. As medidas tomadas no âmbito da política dos fundos de coesão deverão respeitar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

Parte da presente dotação destina-se a apoiar melhorias na prestação de assistência às crianças, para permitir que estas vivam num ambiente de tipo familiar. Este apoio inclui:

—	cooperação entre, e assistência técnica a, organizações não-governamentais e autoridades locais, inclusive mediante prestação de ajuda na selecção de projectos elegíveis para financiamento da União,

—	identificação e intercâmbio das melhores práticas, bem como uma aplicação mais ampla dessas práticas, incluindo um acompanhamento completo da criança.

Parte desta dotação destina-se a financiar acções sustentáveis e respeitadoras do ambiente (o «New Deal Verde») que prevejam a conciliação dos requisitos de desenvolvimento económico, social e ambiental e o relançamento das regiões da União após a crise económica e financeira.

Parte desta dotação destina-se a ser usada para atacar o problema das disparidades intra-regionais e para prestar assistência específica a pessoas que vivem em unidades territoriais desfavorecidas que constituem «bolsas de pobreza» nas regiões da União. Esta assistência deve centrar-se sobretudo nos seguintes aspectos:

—	integração das comunidades que vivem em «bolsas de pobreza» na população da região através da educação cívica e da promoção da tolerância e da compreensão cultural;

—	reforço das capacidades das autoridades locais em termos de avaliação de necessidades, bem como de planificação e execução de projectos;

—	redução das disparidades económicas e sociais intra-regionais através de um conjunto de acções positivas centradas no emprego e na educação.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1081/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 210 de 31.7.2006, p. 12).

04 02 19
Fundo Social Europeu (FSE) — Competitividade regional e emprego

Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
3 256 259 513	2 318 412 030		1 060 000 000	3 256 259 513	3 378 412 030

Observações

As intervenções da política dos fundos de coesão ao nível nacional e regional terão em conta as prioridades da União em termos de desenvolvimento sustentável, por via do reforço do crescimento, da competitividade e do emprego, da inclusão social e ainda no que se refere à protecção e à melhoria da qualidade do ambiente.

O objectivo «Competitividade regional e emprego» destina-se, fora das regiões com atrasos de desenvolvimento, a reforçar a competitividade e capacidade de atracção das regiões, bem como o emprego, antecipando-se às mudanças económicas e sociais, incluindo as relacionadas com a abertura comercial, através da inovação e da promoção da sociedade baseada no conhecimento, do espírito empresarial, da protecção e melhoramento do ambiente, do melhoramento da acessibilidade, da capacidade de adaptação dos trabalhadores e das empresas e ainda da criação de mercados de trabalho inclusivos. As medidas tomadas no âmbito da política dos fundos de coesão deverão respeitar o princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1081/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 210 de 31.7.2006, p. 12).

04 02 20
Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica operacional (2007-2013)

Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
10 000 000	6 500 000		3 500 000	10 000 000	10 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a assistência técnica prevista nos artigos 45.o e 46.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 e no artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1081/2006.

A assistência técnica abrange medidas de preparação, acompanhamento, avaliação, controlo e gestão necessárias para a execução do FSE. A dotação pode ser utilizada, nomeadamente, para financiar:

—	despesas de apoio (indemnizações de representação, formação, reuniões e missões),

—	despesas relativas a informação e publicações,

—	despesas relativas às tecnologias da informação e às telecomunicações,

—	despesas relativas ao apoio à acessibilidade para as pessoas com deficiência no âmbito das medidas de assistência técnica,

—	despesas com um grupo de alto nível para garantir a aplicação de princípios horizontais, tais como a igualdade entre homens e mulheres, a acessibilidade para as pessoas com deficiência e o desenvolvimento sustentável,

—	contratos de prestação de serviços, estudos de avaliação (incluindo avaliação ex post do período 2000-2006) e outros estudos,

—	subvenções.

A assistência técnica inclui igualmente intercâmbios de experiências, actividades de sensibilização, seminários, criação de redes e avaliações entre pares que sirvam para identificar e divulgar boas práticas e incentivar a aprendizagem mútua e a cooperação transnacional e inter-regional com o objectivo de aumentar a dimensão política e a contribuição do FSE para os objectivos da União em relação ao emprego e à inclusão social.

Esta dotação destina-se igualmente a apoiar a aprendizagem administrativa e a cooperação com as organizações não governamentais e os parceiros sociais no contexto da preparação do próximo período de programação.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1081/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 210 de 31.7.2006, p. 12).

CAPÍTULO 04 05 — FUNDO EUROPEU DE AJUSTAMENTO À GLOBALIZAÇÃO (FEG)

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
04 05
FUNDO EUROPEU DE AJUSTAMENTO À GLOBALIZAÇÃO (FEG)
04 05 01	Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)	1.1	p.m.	50 000 000		17 657 535	p.m.	67 657 535
	Capítulo 04 05 — Total		p.m.	50 000 000		17 657 535	p.m.	67 657 535

04 05 01
Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)

Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
p.m.	50 000 000		17 657 535	p.m.	67 657 535

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) para habilitar a União a apoiar, a título temporário e de forma direccionada, os trabalhadores despedidos na sequência de mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização, sempre que esses despedimentos tenham um impacto negativo considerável na economia regional ou local. Para pedidos apresentados antes de 31 de Dezembro de 2011, pode ser utilizada igualmente para dar apoio a trabalhadores despedidos como resultado directo da crise financeira e económica global.

O montante máximo de despesas do Fundo é fixado em 500 000 000 EUR por ano.

O objectivo desta reserva, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, consiste em dar apoio suplementar temporário aos trabalhadores afectados pelas consequências de grandes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial e prestar-lhes assistência na sua reintegração no mercado de trabalho.

As acções desenvolvidas pelo FEG devem complementar as do Fundo Social Europeu, sem duplicação de estruturas.

As regras para inscrever as dotações nesta reserva e para mobilizar o fundo estão previstas no ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 e no artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1927/2006.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (JO L 406 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 546/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1927/2006 que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (JO L 167 de 29.06.2009, p. 26).

Atos de referência

Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (JO C 139 de 14.6.2006, p. 1).

TÍTULO 05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

Título Capítulo	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Título Capítulo	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
05 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL»		134 298 344	134 298 344			134 298 344	134 298 344
	40 01 40		498 392	498 392			498 392	498 392
			134 796 736	134 796 736			134 796 736	134 796 736
05 02	INTERVENÇÕES NOS MERCADOS AGRÍCOLAS	2	3 233 310 000	3 232 963 891			3 233 310 000	3 232 963 891
05 03	AJUDAS DIRECTAS	2	40 510 700 000	40 510 700 000			40 510 700 000	40 510 700 000
05 04	DESENVOLVIMENTO RURAL	2	14 613 144 442	12 088 893 741	–13 000 000	1 041 000 000	14 600 144 442	13 129 893 741
05 05	MEDIDAS DE PRÉ-ADESÃO NO DOMÍNIO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL	4	234 458 000	54 586 457		–1 000 000	234 458 000	53 586 457
05 06	ASPECTOS INTERNACIONAIS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL»	4	6 360 000	5 780 674			6 360 000	5 780 674
05 07	AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS	2	– 192 700 000	– 192 700 000			– 192 700 000	– 192 700 000
05 08	ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL»	2	47 310 537	45 147 735			47 310 537	45 147 735
	Título 05 — Total		58 586 881 323	55 879 670 842	–13 000 000	1 040 000 000	58 573 881 323	56 919 670 842
	40 01 40		498 392	498 392			498 392	498 392
	Total + reserva		58 587 379 715	55 880 169 234			58 574 379 715	56 920 169 234

CAPÍTULO 05 04 — DESENVOLVIMENTO RURAL

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
05 04
DESENVOLVIMENTO RURAL
05 04 01
Medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção Garantia — Período de programação 2000-2006
05 04 01 14	Medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção Garantia — Período de programação 2000-2006	2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 05 04 01 — Subtotal		p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
05 04 02
Medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção Orientação — Conclusão dos programas anteriores
05 04 02 01	Conclusão do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação — Regiões do objectivo n.o 1 (2000-2006)	2	p.m.	85 339 148			p.m.	85 339 148
05 04 02 02	Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda (2000-2006)	2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
05 04 02 03	Conclusão dos programas anteriores nas regiões dos objectivos n.os 1 e 6 (anteriores a 2000)	2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
05 04 02 04	Conclusão dos programas anteriores nas regiões do objectivo n.o 5b (anteriores a 2000)	2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
05 04 02 05	Conclusão dos programas anteriores nas regiões fora do objectivo n.o 1 (anteriores a 2000)	2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
05 04 02 06	Conclusão da iniciativa Leader (2000-2006)	2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
05 04 02 07	Conclusão das iniciativas anteriores da Comunidade (anteriores a 2000)	2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
05 04 02 08	Conclusão das medidas inovadoras anteriores (anteriores a 2000)	2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
05 04 02 09	Conclusão do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção Orientação — Assistência técnica operacional (2000-2006)	2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 05 04 02 — Subtotal		p.m.	85 339 148			p.m.	85 339 148
05 04 03
Outras medidas
05 04 03 02	Recursos genéticos vegetais e animais — Conclusão de medidas anteriores	2	p.m.	412 933			p.m.	412 933
	Artigo 05 04 03 — Subtotal		p.m.	412 933			p.m.	412 933
05 04 04	Instrumento transitório para o financiamento do desenvolvimento rural pelo FEOGA, secção Garantia para os novos Estados-Membros — Conclusão dos programas (2004-2006)	2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
05 04 05
Desenvolvimento rural financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (2007-2013)
05 04 05 01	Programas de desenvolvimento rural	2	14 589 123 242	11 994 891 297		1 041 000 000	14 589 123 242	13 035 891 297
05 04 05 02	Assistência técnica operacional	2	22 521 200	7 500 363	–13 000 000		9 521 200	7 500 363
05 04 05 03	Projecto-piloto — Programa de intercâmbio para jovens agricultores	2	1 500 000	750 000			1 500 000	750 000
	Artigo 05 04 05 — Subtotal		14 613 144 442	12 003 141 660	–13 000 000	1 041 000 000	14 600 144 442	13 044 141 660
	Capítulo 05 04 — Total		14 613 144 442	12 088 893 741	–13 000 000	1 041 000 000	14 600 144 442	13 129 893 741

05 04 05
Desenvolvimento rural financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (2007-2013)

Observações

As receitas eventuais cobradas a título do artigo 6 7 1 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares em qualquer das rubricas orçamentais do presente artigo nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho, de 19 de Janeiro de 2009, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores (JO L 30 de 31.1.2009, p. 16).

05 04 05 01
Programas de desenvolvimento rural

Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
14 589 123 242	11 994 891 297		1 041 000 000	14 589 123 242	13 035 891 297

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento dos programas de desenvolvimento rural 2007-2013 pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader).

Da totalidade das dotações inscritas nesta rubrica, uma quantia de 2 355 300 000 EUR provém da modulação obrigatória nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 73/2009. Além disso, uma quantia de 347 900 000 EUR resulta da modulação voluntária em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 378/2007. As medidas de desenvolvimento rural em todos os eixos serão aferidas por indicadores de rendimento mais precisos para sistemas agrícolas e métodos de produção, de molde a responder aos desafios relacionados com as alterações climáticas, a protecção dos recursos hídricos, a biodiversidade e as energias renováveis. Os Estados-Membros deverão comunicar as acções empreendidas em relação aos novos desafios nos programas de desenvolvimento rural, nomeadamente no sector do leite e dos produtos lácteos.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 378/2007 do Conselho, de 27 de Março de 2007, que estabelece regras de modulação voluntária dos pagamentos directos instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores (JO L 95 de 5.4.2007, p. 1).

05 04 05 02
Assistência técnica operacional

Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
22 521 200	7 500 363	–13 000 000		9 521 200	7 500 363

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as medidas de assistência técnica previstas no artigo 66.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, nomeadamente a Rede Europeia de Desenvolvimento Rural.

Uma parte desta dotação destina-se ao alargamento gradual da Rede Europeia de Solidariedade Rural, que existe já há dois anos.

Objectivo: Criar um espaço europeu de solidariedade, prevenção e investigação

—	Fase 1: Consolidação da rede existente de solidariedade.

—

Fase 2: Alargamento desta experiência a outros países europeus no sentido de permitir a implementação de acções de prevenção, a fim de preservar o emprego agrícola e manter a vitalidade económica das zonas rurais. É urgente partilhar e formalizar as práticas existentes de acompanhamento global e trocar opiniões sobre a noção exacta de «precariedade», com vista a identificar as pessoas nesta situação, utilizando critérios comuns sob a forma de «sinais de alarme». Estes instrumentos ajudarão as associações de apoio recentemente estabelecidas a prevenir estes problemas de forma mais eficaz.

Acções: Divulgação dos instrumentos de prevenção

Há que divulgar amplamente entre os agricultores europeus os seguintes instrumentos:

—	Os «sinais de alarme»: instrumento básico de prevenção e de auto-avaliação das dificuldades. Este instrumento permite que o agricultor determine o seu «grau» de precariedade para que possa procurar o apoio de serviços que o ajudem a superar as suas dificuldades com a maior brevidade.

—

O «instrumento de gestão simplificado»: este instrumento de auto-avaliação da situação financeira da exploração permite que o agricultor antecipe as dificuldades, determine o seu potencial de investimento ou de diversificação e acompanhe de perto o seu plano de recuperação. A formação no tocante à utilização do instrumento de gestão simplificado será ministrada por cada uma das associações a nível nacional. Essa formação destinar-se-á às pessoas que acolhem e acompanham os agricultores em dificuldades.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).

CAPÍTULO 05 05 — MEDIDAS DE PRÉ-ADESÃO NO DOMÍNIO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
05 05
MEDIDAS DE PRÉ-ADESÃO NO DOMÍNIO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL
05 05 01
Instrumento especial de adesão para a agricultura e o desenvolvimento rural (Sapard) — Conclusão de medidas anteriores
05 05 01 01	Instrumento de pré-adesão Sapard — Conclusão do programa (2000-2006)	4	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
05 05 01 02	Instrumento de pré-adesão Sapard — Conclusão da ajuda de pré-adesão relativa a oito países candidatos	4	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 05 05 01 — Subtotal		p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
05 05 02	Instrumento de assistência de pré-adesão para o desenvolvimento rural (IPARD)	4	234 458 000	54 586 457		–1 000 000	234 458 000	53 586 457
	Capítulo 05 05 — Total		234 458 000	54 586 457		–1 000 000	234 458 000	53 586 457

05 05 02
Instrumento de assistência de pré-adesão para o desenvolvimento rural (IPARD)

Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
234 458 000	54 586 457		–1 000 000	234 458 000	53 586 457

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assistência da União aos países candidatos abrangidos pelo instrumento de pré-adesão (IPA) no processo de alinhamento progressivo com as normas e as políticas da União, incluindo, quando necessário, o acervo da União, com vista à adesão. A componente de desenvolvimento rural apoia esses países na preparação com vista à aplicação e gestão da política agrícola comum, ao seu alinhamento pelas estruturas da União e aos programas de desenvolvimento rural financiados pela União após a adesão.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1085/2006 do Conselho, de 17 de Julho de 2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (JO L 210 de 31.7.2006, p. 82).

TÍTULO 08

INVESTIGAÇÃO

Título Capítulo	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Título Capítulo	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
08 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO»		341 258 900	341 258 900	–4 800 000	–4 800 000	336 458 900	336 458 900
	40 01 40		4 490	4 490			4 490	4 490
			341 263 390	341 263 390			336 463 390	336 463 390
08 02	COOPERAÇÃO — SAÚDE	1	939 533 855	493 934 702		79 790 000	939 533 855	573 724 702
08 03	COOPERAÇÃO — ALIMENTAÇÃO, AGRICULTURA E PESCAS E BIOTECNOLOGIA	1	312 784 295	181 450 215			312 784 295	181 450 215
08 04	COOPERAÇÃO — NANOCIÊNCIAS, NANOTECNOLOGIAS, MATERIAIS E NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO	1	510 906 344	368 666 918		63 906 000	510 906 344	432 572 918
08 05	COOPERAÇÃO — ENERGIA	1	189 932 521	144 811 788			189 932 521	144 811 788
08 06	COOPERAÇÃO — AMBIENTE (INCLUINDO AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS)	1	285 273 359	214 026 879		39 113 000	285 273 359	253 139 879
08 07	COOPERAÇÃO — TRANSPORTES (INCLUINDO A AERONÁUTICA)	1	483 484 270	430 934 281			483 484 270	430 934 281
08 08	COOPERAÇÃO — CIÊNCIAS SOCIOECONÓMICAS E CIÊNCIAS HUMANAS	1	92 395 240	54 274 481			92 395 240	54 274 481
08 09	COOPERAÇÃO — MECANISMO DE FINANCIAMENTO COM PARTILHA DE RISCOS (MFPR)	1	198 004 478	181 450 215			198 004 478	181 450 215
08 10	«IDEIAS»	1	1 564 948 330	818 082 810		30 000 000	1 564 948 330	848 082 810
08 12	CAPACIDADES — INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO	1	50 228 387	126 769 285			50 228 387	126 769 285
08 13	CAPACIDADES — INVESTIGAÇÃO EM BENEFÍCIO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME)	1	251 176 486	182 498 997			251 176 486	182 498 997
08 14	CAPACIDADES — REGIÕES DO CONHECIMENTO	1	20 078 078	18 299 254			20 078 078	18 299 254
08 15	CAPACIDADES — POTENCIAL DE INVESTIGAÇÃO	1	66 609 035	56 521 742			66 609 035	56 521 742
08 16	CAPACIDADES — CIÊNCIA NA SOCIEDADE	1	44 828 259	27 650 291			44 828 259	27 650 291
08 17	CAPACIDADES — ACTIVIDADES DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL	1	32 102 471	31 917 093			32 102 471	31 917 093
08 18	CAPACIDADES — MECANISMO DE FINANCIAMENTO COM PARTILHA DE RISCOS (MFPR)	1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
08 19	CAPACIDADES — APOIO AO DESENVOLVIMENTO COERENTE DE POLÍTICAS DE INVESTIGAÇÃO	1	13 101 602	9 434 504			13 101 602	9 434 504
08 20	EURATOM — ENERGIA DE FUSÃO	1	1 129 274 000	371 849 555			1 129 274 000	371 849 555
08 21	EURATOM — CISÃO NUCLEAR E PROTECÇÃO CONTRA RADIAÇÕES	1	54 105 000	49 898 809			54 105 000	49 898 809
08 22	CONCLUSÃO DE ANTERIORES PROGRAMAS-QUADRO E DE OUTRAS ACTIVIDADES	1	p.m.	113 860 010			p.m.	113 860 010
08 23	PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIGAÇÃO DO CARVÃO E DO AÇO	1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Título 08 — Total		6 580 024 910	4 217 590 729	–4 800 000	208 009 000	6 575 224 910	4 425 599 729
	40 01 40		4 490	4 490			4 490	4 490
	Total + reserva		6 580 029 400	4 217 595 219			6 575 229 400	4 425 604 219

Observações

Estas Observações aplicam-se a todas as rubricas orçamentais do presente título (com excepção do capítulo 08 22).

Estas dotações serão executadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1), e do Regulamento (Euratom) n.o 1908/2006 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 1).

Será aplicável a todas as dotações do presente título a definição de pequenas e médias empresas (PME) utilizada nos programas horizontais destinados especificamente às PME no âmbito do mesmo programa-quadro. A definição é a seguinte: «As PME elegíveis são entidades jurídicas que correspondam à definição de PME estabelecida na Recomendação 2003/361/CE da Comissão e que não sejam centros de investigação, institutos de investigação, organizações de investigação por contrato ou empresas de consultoria.» Todas as actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do Sétimo Programa-Quadro respeitarão os princípios éticos fundamentais (em conformidade com o disposto no artigo 6.o, n.o 1, da Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1), incluindo as exigências em matéria de bem-estar dos animais. Trata-se, nomeadamente, dos princípios enunciados no artigo 6.o do Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Será particularmente tida em conta a necessidade de acentuar as acções tendentes a reforçar e aumentar o lugar e o papel das mulheres nas áreas científica e da investigação.

São igualmente imputadas a estes artigos e a estes números as despesas de reuniões, conferências, workshops e colóquios de alto nível científico ou tecnológico e de interesse europeu organizados pela Comissão, o financiamento de estudos, de subvenções, do acompanhamento e da avaliação dos programas específicos e dos programas-quadro e das análises e avaliações de alto nível científico ou tecnológico, efectuados por conta da União, a fim de explorar novos domínios de investigação adequados para a acção da União, nomeadamente no âmbito do Espaço Europeu de Investigação, bem como as acções de acompanhamento e de divulgação dos resultados dos programas, incluindo para as acções realizadas a título dos programas-quadro precedentes.

Estas dotações cobrem igualmente as despesas administrativas, incluindo as despesas de pessoal estatutário e outras, as despesas de informação e de publicações, de funcionamento administrativo e técnico, bem como determinadas outras despesas de infra-estrutura interna relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, incluindo acções e iniciativas necessárias à preparação e ao acompanhamento da estratégia de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (IDT&D) da União.

As receitas resultantes dos acordos de cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Suíça ou do Acordo Europeu de Desenvolvimento da Fusão (EFDA) de âmbito multilateral serão imputadas aos números 6 0 1 1 e 6 0 1 2 do mapa de receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Alguns desses projectos prevêem a possibilidade de determinados países terceiros ou institutos de países terceiros participarem na Cooperação Europeia no domínio da Investigação Científica e Tecnológica. As eventuais contribuições financeiras serão imputadas aos números 6 0 1 3 e 6 0 1 5 do mapa de receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As receitas provenientes de Estados que participem na Cooperação Europeia no domínio da Investigação Científica e Tecnológica serão imputadas ao número 6 0 1 6 do mapa de receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes das contribuições dos países candidatos e, caso aplicável, dos potenciais países candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas da União, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes de contribuições de organismos exteriores às actividades da União serão imputadas ao número 6 0 3 3 do mapa das receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Outras dotações suplementares serão disponibilizadas no quadro do artigo 08 22 04.

Impõe-se uma acção mais específica, de molde a atingir o objectivo dos 15 % de participação das PME nos projectos financiados por estas dotações, tal como previsto na Decisão n.o 1982/2006/CE. Os projectos qualificados no âmbito dos programas específicos PME deverão ser elegíveis para financiamento no quadro do programa temático, desde que preencham os requisitos (temáticos) necessários.

CAPÍTULO 08 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO»

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 6/2012	Novo montante
08 01
DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO»
08 01 01	Despesas relativas ao pessoal no activo no domínio de intervenção «Investigação»	5	9 193 290		9 193 290
08 01 02
Pessoal externo e outras despesas de gestão do domínio de intervenção «Investigação»
08 01 02 01	Pessoal externo	5	210 031		210 031
08 01 02 11	Outras despesas de gestão	5	392 244		392 244
	40 01 40		4 490		4 490
			396 734		396 734
	Artigo 08 01 02 — Subtotal		602 275		602 275
	40 01 40		4 490		4 490
			606 765		606 765
08 01 03	Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços do domínio de intervenção «Investigação»	5	618 335		618 335
08 01 04
Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção «Investigação»
08 01 04 30	Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA)	1.1	39 000 000		39 000 000
08 01 04 31	Agência de Execução para a Investigação (REA)	1.1	47 339 000		47 339 000
08 01 04 40	Empresa Comum Europeia para o ITER — Fusão para a Produção de Energia (F4E) — Despesas de gestão administrativa	1.1	39 000 000		39 000 000
	Artigo 08 01 04 — Subtotal		125 339 000		125 339 000
08 01 05
Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção «Investigação»
08 01 05 01	Despesas relativas ao pessoal de investigação	1.1	124 219 000	–4 100 000	120 119 000
08 01 05 02	Pessoal externo vinculado à investigação	1.1	26 287 000	– 700 000	25 587 000
08 01 05 03	Outras despesas de gestão no domínio da investigação	1.1	55 000 000		55 000 000
	Artigo 08 01 05 — Subtotal		205 506 000	–4 800 000	200 706 000
	Capítulo 08 01 — Total		341 258 900	–4 800 000	336 458 900
	40 01 40		4 490		4 490
	Total + reserva		341 263 390		336 463 390

08 01 05
Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção «Investigação»

08 01 05 01
Despesas relativas ao pessoal de investigação

Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 6/2012	Novo montante
124 219 000	–4 100 000	120 119 000

08 01 05 02
Pessoal externo vinculado à investigação

Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 6/2012	Novo montante
26 287 000	– 700 000	25 587 000

CAPÍTULO 08 02 — COOPERAÇÃO — SAÚDE

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
08 02
COOPERAÇÃO — SAÚDE
08 02 01	Cooperação — Saúde	1.1	639 533 855	398 334 028		79 790 000	639 533 855	478 124 028
08 02 02	Cooperação — Saúde — Empresa comum Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores	1.1	294 300 000	90 725 107			294 300 000	90 725 107
08 02 03	Cooperação — Saúde — Despesas de apoio à empresa comum Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores	1.1	5 700 000	4 875 567			5 700 000	4 875 567
	Capítulo 08 02 — Total		939 533 855	493 934 702		79 790 000	939 533 855	573 724 702

08 02 01
Cooperação — Saúde

Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
639 533 855	398 334 028		79 790 000	639 533 855	478 124 028

Observações

As acções realizadas no sector da saúde têm por objectivo a melhoria da saúde dos cidadãos europeus e o reforço da competitividade das indústrias e das empresas europeias do sector, sem descurar o tratamento dos problemas de saúde à escala mundial, entre os quais as novas epidemias. Será dada saliência à investigação translacional (transposição das descobertas da investigação fundamental para aplicações clínicas), à elaboração e validação de novas terapias e métodos de promoção da saúde e de prevenção, de instrumentos e tecnologias de diagnóstico e ainda de sistemas de saúde sustentáveis e eficazes. Será dedicada particular atenção à comunicação dos resultados da investigação e ao diálogo com a sociedade civil, nomeadamente os grupos de pacientes, numa fase tão precoce quanto possível no âmbito dos novos desenvolvimentos resultantes da investigação biomédica e genética.

Pode ser concedido financiamento a actividades de investigação clínica de muitas doenças, nomeadamente, VIH/SIDA, malária, tuberculose, diabetes e outras doenças crónicas (por exemplo, artrite, doenças reumáticas e musculoesqueléticas, bem como doenças respiratórias), ou doenças raras.

Deve ser atribuída uma parte mais substancial de financiamento à investigação no domínio das doenças relacionadas com o envelhecimento.

As contribuições dos Estados da EFTA, em conformidade com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afectadas em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» da presente parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Cooperação» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

Atos de referência

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de Julho de 2007, sobre o Acordo TRIPS e o acesso aos medicamentos (JO C 175 E de 10.7.2008, p. 591).

CAPÍTULO 08 04 — COOPERAÇÃO — NANOCIÊNCIAS, NANOTECNOLOGIAS, MATERIAIS E NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
08 04
COOPERAÇÃO — NANOCIÊNCIAS, NANOTECNOLOGIAS, MATERIAIS E NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO
08 04 01	Cooperação — Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção	1.1	501 040 344	362 900 430		63 906 000	501 040 344	426 806 430
08 04 02	Cooperação — Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção — Empresa comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio	1.1	9 866 000	5 766 488			9 866 000	5 766 488
	Capítulo 08 04 — Total		510 906 344	368 666 918		63 906 000	510 906 344	432 572 918

08 04 01
Cooperação — Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção

Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
501 040 344	362 900 430		63 906 000	501 040 344	426 806 430

Observações

O objectivo das acções levadas a cabo neste domínio consiste em contribuir para atingir a massa crítica de capacidades necessária ao desenvolvimento e exploração, nomeadamente na perspectiva da eficiência ecológica e da redução das descargas de substâncias perigosas no ambiente, das tecnologias de ponta na base dos produtos, serviços e processos de fabrico dos próximos anos, fundamentalmente assentes no conhecimento e na informação.

É necessário prever dotações suficientes para a nano-investigação no que se refere à avaliação dos riscos ambientais e de saúde, uma vez que apenas 5 a 10 % da nano-investigação global incidem actualmente nesta matéria.

É necessário prever dotações orçamentais suficientes para as actividades de promoção da investigação e para o estabelecimento de processos e práticas eficientes na utilização dos recursos, incluindo a concepção ecológica, a possibilidade de reutilização, a possibilidade de reciclagem e a investigação em matéria de substituição de substâncias perigosas ou críticas.

Serão igualmente imputáveis as despesas com reuniões, conferências, seminários e colóquios de alto nível científico ou tecnológico e de interesse europeu organizados pela Comissão, bem como subsídios, financiamento de estudos, acompanhamento e avaliação dos programas específicos, bem como o financiamento do secretariado IMS, as análises e avaliações de alto nível científico ou tecnológico e ainda as acções desenvolvidas no âmbito dos programas-quadro anteriores.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. Estas quantias, para informação, provêm das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

CAPÍTULO 08 06 — COOPERAÇÃO — AMBIENTE (INCLUINDO AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS)

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
08 06
COOPERAÇÃO — AMBIENTE (INCLUINDO AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS)
08 06 01	Cooperação — Ambiente (incluindo as alterações climáticas)	1.1	280 840 359	211 873 065		39 113 000	280 840 359	250 986 065
08 06 02	Cooperação — Ambiente — Empresa comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio	1.1	4 433 000	2 153 814			4 433 000	2 153 814
	Capítulo 08 06 — Total		285 273 359	214 026 879		39 113 000	285 273 359	253 139 879

08 06 01
Cooperação — Ambiente (incluindo as alterações climáticas)

Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
280 840 359	211 873 065		39 113 000	280 840 359	250 986 065

Observações

A investigação ambiental do Sétimo Programa-Quadro será tratada no âmbito do tema «Ambiente» (incluindo as alterações climáticas). O objectivo é promover a gestão sustentável do ambiente natural e humano e dos seus recursos através do avanço dos nossos conhecimentos sobre as interacções entre a biosfera, os ecossistemas e as actividades humanas, e desenvolver novas tecnologias, ferramentas e serviços, a fim de abordar as questões ambientais globais de uma forma integrada. A ênfase será colocada na previsão das alterações dos sistemas climático, ecológico, terrestre e oceânico e nas ferramentas e tecnologias para a monitorização, prevenção e atenuação das pressões e riscos ambientais, nomeadamente para a saúde e para a sustentabilidade do ambiente natural e antrópico.

Este tema de investigação contribuirá para o cumprimento dos compromissos e iniciativas internacionais, como por exemplo o Sistema de Observação da Terra (GEO). Dará apoio às necessidades de investigação decorrentes da legislação e das políticas da União, actuais e futuras, às estratégias temáticas associadas e aos planos de acção «Tecnologias Ambientais» e «Ambiente e Saúde». A investigação contribuirá ainda com desenvolvimentos tecnológicos que possam melhorar a posição concorrencial das empresas europeias, em especial pequenas e médias empresas, em domínios como as tecnologias ambientais.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. A título de informação, estas quantias provêm das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

CAPÍTULO 08 10 — «IDEIAS»

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
08 10
«IDEIAS»
08 10 01	«Ideias»	1.1	1 564 948 330	818 082 810		30 000 000	1 564 948 330	848 082 810
	Capítulo 08 10 — Total		1 564 948 330	818 082 810		30 000 000	1 564 948 330	848 082 810

08 10 01
«Ideias»

Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
1 564 948 330	818 082 810		30 000 000	1 564 948 330	848 082 810

Observações

O objectivo geral das actividades realizadas no quadro do programa específico «Ideias», através da criação do Conselho Europeu da Investigação, é identificar as melhores equipas de investigação da Europa e estimular a investigação na fronteira do conhecimento, financiando projectos de alto risco e multidisciplinares que serão objecto de avaliação interpares à escala europeia, exclusivamente em função do critério da excelência, incentivando em particular a criação de redes entre grupos de investigação em diferentes países a fim de promover o desenvolvimento de uma comunidade científica europeia.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. A título de informação, estas quantias provêm das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Este artigo destina-se também a cobrir as despesas relativas a receitas que dêem lugar à inscrição de dotações suplementares provenientes de terceiros ou de Estados terceiros (não «Espaço Económico Europeu») que participem em projectos no domínio da investigação e desenvolvimento tecnológico.

As eventuais receitas inscritas nos números 6 0 1 3, 6 0 1 5, 6 0 1 6, 6 0 3 1 e 6 0 3 3 do mapa de receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Decisão 2006/972/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao Programa Específico «Ideias» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 243).

TÍTULO 09

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Título Capítulo	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Título Capítulo	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
09 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO»		128 079 620	128 079 620			128 079 620	128 079 620
	40 01 40		24 695	24 695			24 695	24 695
			128 104 315	128 104 315			128 104 315	128 104 315
09 02	QUADRO REGULAMENTAR DA AGENDA DIGITAL		30 200 070	28 279 731	–1 143 678		29 056 392	28 279 731
	40 02 41		391 985	391 985			391 985	391 985
			30 592 055	28 671 716			29 448 377	28 671 716
09 03	ADOPÇÃO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO	1	132 850 000	118 848 984			132 850 000	118 848 984
09 04	COOPERAÇÃO — TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES (TIC)	1	1 354 972 225	1 026 806 757		30 000 000	1 354 972 225	1 056 806 757
09 05	CAPACIDADES — INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO	1	31 349 262	54 435 064			31 349 262	54 435 064
	Título 09 — Total		1 677 451 177	1 356 450 156	–1 143 678	30 000 000	1 676 307 499	1 386 450 156
	40 01 40, 40 02 41		416 680	416 680			416 680	416 680
	Total + reserva		1 677 867 857	1 356 866 836			1 676 724 179	1 386 866 836

CAPÍTULO 09 02 — QUADRO REGULAMENTAR DA AGENDA DIGITAL

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
09 02
QUADRO REGULAMENTAR DA AGENDA DIGITAL
09 02 01	Definição e execução da política da União no domínio das comunicações electrónicas	1.1	2 405 000	1 814 502			2 405 000	1 814 502
09 02 02
Promover uma utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha
09 02 02 01	Programa «Internet mais segura»	1.1	14 700 000	13 294 857			14 700 000	13 294 857
09 02 02 02	Conclusão do programa «Para uma Internet mais segura plus» — Promover a utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha	1.1	—	75 302			—	75 302
	Artigo 09 02 02 — Subtotal		14 700 000	13 370 159			14 700 000	13 370 159
09 02 03
Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação
09 02 03 01	Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação — Contribuição para os títulos 1 e 2	1.1	5 502 248	5 502 248			5 502 248	5 502 248
	40 02 41		391 985	391 985			391 985	391 985
			5 894 233	5 894 233			5 894 233	5 894 233
09 02 03 02	Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação — Contribuição para o título 3	1.1	2 349 885	2 349 885			2 349 885	2 349 885
	Artigo 09 02 03 — Subtotal		7 852 133	7 852 133			7 852 133	7 852 133
	40 02 41		391 985	391 985			391 985	391 985
			8 244 118	8 244 118			8 244 118	8 244 118
09 02 04
Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (ORECE) — Gabinete
09 02 04 01	Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (ORECE) — Gabinete — Contribuição para o títulos 1 e 2	1.1	3 620 881	3 620 881	–1 102 937		2 517 944	3 620 881
09 02 04 02	Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (ORECE) — Gabinete — Contribuição para o título 3	1.1	672 056	672 056			672 056	672 056
	Artigo 09 02 04 — Subtotal		4 292 937	4 292 937	–1 102 937		3 190 000	4 292 937
09 02 05	Outras medidas no sector audiovisual e dos meios de comunicação	3.2	950 000	950 000	–40 741		909 259	950 000
09 02 06	Acção preparatória — Erasmus para Jornalistas	3.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Capítulo 09 02 — Total		30 200 070	28 279 731	–1 143 678		29 056 392	28 279 731
	40 02 41		391 985	391 985			391 985	391 985
	Total + reserva		30 592 055	28 671 716			29 448 377	28 671 716

09 02 04
Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (ORECE) — Gabinete

09 02 04 01
Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (ORECE) — Gabinete — Contribuição para o títulos 1 e 2

Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
3 620 881	3 620 881	–1 102 937		2 517 944	3 620 881

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal e as despesas administrativas do Gabinete (títulos 1 e 2).

O ORECE actua na qualidade de organismo consultivo de peritos especializado e independente, assistindo a Comissão e as autoridades reguladoras nacionais na aplicação do quadro regulamentar da União para as comunicações electrónicas, de modo a promover uma abordagem regulamentar coerente em toda a União. O ORECE não é um organismo da União nem tem personalidade jurídica.

O Gabinete foi criado sob a forma de organismo da União com personalidade jurídica que fornece ao ORECE apoio profissional e administrativo na execução das tarefas que lhe são confiadas pelo Regulamento (CE) n.o 1211/2009.

O Gabinete deve informar a autoridade orçamental sobre as transferências de dotações entre despesas operacionais e administrativas.

As contribuições dos Estados da EFTA, em conformidade com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente número. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afectadas em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» da presente parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

As quantias reembolsadas, em conformidade com o artigo 16.o do Regulamento Financeiro-Quadro, relativamente aos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento Financeiro constituem receitas afectadas (artigo 18.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento Financeiro) a imputar ao número 6 6 0 0 do mapa geral de receitas.

O quadro do pessoal do Gabinete é incluído na parte intitulada «Quadro do pessoal» da secção III — Comissão (volume 3).

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1211/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, que cria o Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (ORECE) e o Gabinete (JO L 337 de 18.12.2009, p. 1).

09 02 05
Outras medidas no sector audiovisual e dos meios de comunicação

Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
950 000	950 000	–40 741		909 259	950 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes acções:

—	a aplicação da Directiva «Serviços de Comunicação Social Audiovisual»,

—	o acompanhamento da evolução do sector da comunicação social, incluindo a questão do pluralismo, e

—	a recolha e divulgação de informação económica e legal e de análises relativas ao sector audiovisual.

Bases jurídicas

Directiva 89/552/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Outubro de 1989, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (Directiva «Serviços de Comunicação Social Audiovisual») (JO L 298 de 17.10.1989, p. 23).

CAPÍTULO 09 04 — COOPERAÇÃO — TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES (TIC)

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
09 04
COOPERAÇÃO — TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES (TIC)
09 04 01
Apoio à cooperação em matéria de investigação no domínio das tecnologias da informação e das comunicações (TIC — Cooperação)
09 04 01 01	Apoio à cooperação em matéria de investigação no domínio das tecnologias da informação e das comunicações (TIC — Cooperação)	1.1	1 244 472 420	949 891 875		30 000 000	1 244 472 420	979 891 875
09 04 01 02	Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Empresa Comum ARTEMIS	1.1	53 721 430	27 217 532			53 721 430	27 217 532
09 04 01 03	Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Despesas de apoio à Empresa Comum ARTEMIS	1.1	1 758 156	1 595 089			1 758 156	1 595 089
09 04 01 04	Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Empresa Comum ENIAC	1.1	53 721 430	36 290 043			53 721 430	36 290 043
09 04 01 05	Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Despesas de apoio à Empresa Comum ENIAC	1.1	1 298 789	1 178 328			1 298 789	1 178 328
	Artigo 09 04 01 — Subtotal		1 354 972 225	1 016 172 867		30 000 000	1 354 972 225	1 046 172 867
09 04 02	Dotações provenientes da participação de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) na investigação e no desenvolvimento tecnológico	1.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
09 04 03	Conclusão de programas-quadro comunitários anteriores (anteriores a 2007)	1.1	—	10 633 890			—	10 633 890
	Capítulo 09 04 — Total		1 354 972 225	1 026 806 757		30 000 000	1 354 972 225	1 056 806 757

09 04 01
Apoio à cooperação em matéria de investigação no domínio das tecnologias da informação e das comunicações (TIC — Cooperação)

09 04 01 01
Apoio à cooperação em matéria de investigação no domínio das tecnologias da informação e das comunicações (TIC — Cooperação)

Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
1 244 472 420	949 891 875		30 000 000	1 244 472 420	979 891 875

Observações

O objectivo do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) e do tema «Tecnologias da Informação e das Comunicações» do programa específico «Cooperação» consiste em aumentar a competitividade da indústria europeia e permitir à Europa ditar e modelar o futuro desenvolvimento das TIC de acordo com uma estratégia europeia a longo prazo no domínio das TIC, a fim de satisfazer as necessidades da sua sociedade e da sua economia e para que as normas europeias contribuam para influenciar a evolução global das TIC, em vez de ser ultrapassada por outros mercados globais em crescimento.

As actividades reforçarão a base científica e tecnológica da Europa e garantirão a sua posição de liderança a nível mundial no que respeita às TIC, contribuirão para incentivar e promover a inovação através da utilização de TIC e garantirão que os progressos nelas realizados sejam rapidamente transformados em benefícios para os cidadãos, as empresas, a indústria e os governos da Europa.

O tema TIC dá prioridade à investigação estratégica em torno de pilares tecnológicos fundamentais, assegura a integração de tecnologias extremo-a-extremo e proporciona os conhecimentos e meios necessários para desenvolver uma vasta gama de aplicações inovadoras das TIC.

As actividades terão um efeito de alavanca nos progressos industriais e tecnológicos no sector das TIC e aumentarão a competitividade de sectores importantes que utilizam intensivamente as TIC — tanto através de produtos e serviços inovadores e de elevado valor baseados nas TIC quanto de processos organizacionais novos e melhorados, tanto nas empresas como nas administrações. O tema das TIC apoia igualmente outras políticas da União, mobilizando as TIC para a satisfação da procura pública e societal.

As actividades abrangem a colaboração e os intercâmbios de boas práticas com vista ao estabelecimento de normas comuns para a União que sejam compatíveis com uma norma global ou que estabeleçam uma norma global, acções de ligação em rede e iniciativas de coordenação de programas nacionais. Esta dotação destina-se igualmente a cobrir as despesas com peritos independentes que prestam assistência na avaliação de propostas e no exame de projectos, os custos de eventos, reuniões, conferências, seminários e colóquios de interesse europeu organizados pela Comissão, o financiamento de estudos, análises e avaliações, os custos de acompanhamento e avaliação dos programas específicos e dos programas-quadro, bem como os custos das acções de acompanhamento e de divulgação dos resultados dos programas, incluindo as acções desenvolvidas no âmbito dos programas-quadro anteriores.

As contribuições dos Estados da EFTA, em conformidade com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente número. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afectadas em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» da presente parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

Uma parte destas dotações destina-se a apoiar abordagens comuns a desafios globais essenciais, como uma estratégia no domínio das TIC que possa não só competir com mercados rapidamente emergentes na área das TIC, por exemplo, da Ásia, como estabelecer normas no interesse dos valores europeus no quadro da governação global do sector das TIC, através da partilha de recursos e do apoio ao intercâmbio de boas práticas para o avanço da investigação e desenvolvimento e da inovação no domínio das TIC. As medidas destinam-se a melhorar a eficácia das acções da comunidade internacional e serão complementares em relação aos mecanismos existentes e a relações de trabalho bem sucedidas. As dotações serão utilizadas para financiar iniciativas inovadoras entre países europeus e países terceiros cujo empreendimento transcenda o alcance de um só país e beneficiarão tanto a União como os seus parceiros ao preparar o seu papel de liderança no estabelecimento de normas futuras no domínio das TIC. Na execução desta acção, a Comissão assegurará uma distribuição equilibrada das subvenções. Ajudará também os actores a nível global a participar em parcerias de investigação a fim de apoiar a inovação no domínio das TIC.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

TÍTULO 11

ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS

Título Capítulo	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Título Capítulo	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
11 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS»		41 179 889	41 179 889			41 179 889	41 179 889
	40 01 40		19 779	19 779			19 779	19 779
			41 199 668	41 199 668			41 199 668	41 199 668
11 02	MERCADOS DA PESCA	2	29 996 768	30 370 025			29 996 768	30 370 025
11 03	PESCA A NÍVEL INTERNACIONAL E DIREITO DO MAR	2	35 600 000	35 776 949	– 880 855	–99 068	34 719 145	35 677 881
	40 02 41		119 200 000	120 800 000	–45 652 520	–47 252 520	73 547 480	73 547 480
			154 800 000	156 576 949	–46 533 375	–47 351 588	108 266 625	109 225 361
11 04	GOVERNAÇÃO DA POLÍTICA COMUM DA PESCA	2	6 400 000	5 641 866			6 400 000	5 641 866
11 06	FUNDO EUROPEU DAS PESCAS (FEP)	2	671 875 602	487 002 069	– 477 119		671 398 483	487 002 069
11 07	CONSERVAÇÃO, GESTÃO E EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS AQUÁTICOS VIVOS	2	53 500 000	42 376 540	– 240 000		53 260 000	42 376 540
11 08	CONTROLO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMUM DAS PESCAS	2	58 760 900	36 106 750			58 760 900	36 106 750
11 09	POLÍTICA MARÍTIMA	2	16 560 000	7 170 532			16 560 000	7 170 532
	Título 11 — Total		913 873 159	685 624 620	–1 597 974	–99 068	912 275 185	685 525 552
	40 01 40, 40 02 41		119 219 779	120 819 779	–45 652 520	–47 252 520	73 567 259	73 567 259
	Total + reserva		1 033 092 938	806 444 399	–47 250 494	–47 351 588	985 842 444	759 092 811

CAPÍTULO 11 03 — PESCA A NÍVEL INTERNACIONAL E DIREITO DO MAR

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
11 03
PESCA A NÍVEL INTERNACIONAL E DIREITO DO MAR
11 03 01	Acordos internacionais de pesca	2	25 500 000	26 200 000	–49 606	–76 191	25 450 394	26 123 809
	40 02 41		119 200 000	120 800 000	–45 652 520	–47 252 520	73 547 480	73 547 480
			144 700 000	147 000 000	–45 702 126	–47 328 711	98 997 874	99 671 289
11 03 02	Contribuições para organizações internacionais	2	4 400 000	4 172 136	– 798 015		3 601 985	4 172 136
11 03 03	Trabalhos preparatórios para novas organizações internacionais de pesca e outras contribuições não obrigatórias para organizações internacionais	2	5 500 000	5 215 170			5 500 000	5 215 170
11 03 04	Contribuição financeira da União Europeia para os órgãos criados pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982	2	200 000	189 643	–33 234	–22 877	166 766	166 766
	Capítulo 11 03 — Total		35 600 000	35 776 949	– 880 855	–99 068	34 719 145	35 677 881
	40 02 41		119 200 000	120 800 000	–45 652 520	–47 252 520	73 547 480	73 547 480
	Total + reserva		154 800 000	156 576 949	–46 533 375	–47 351 588	108 266 625	109 225 361

11 03 01
Acordos internacionais de pesca

	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
11 03 01	25 500 000	26 200 000	–49 606	–76 191	25 450 394	26 123 809
40 02 41	119 200 000	120 800 000	–45 652 520	–47 252 520	73 547 480	73 547 480
Total	144 700 000	147 000 000	–45 702 126	–47 328 711	98 997 874	99 671 289

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes dos acordos de pesca que a União/Comunidade celebrou ou tenciona renovar ou renegociar com países terceiros.

Além disso, a União poderá negociar novos acordos de parceria no domínio das pescas, que teriam de ser financiados a partir desta rubrica orçamental.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 861/2006 do Conselho, de 22 de Maio de 2006, que estabelece medidas financeiras comunitárias relativas à execução da política comum das pescas e ao Direito do Mar (JO L 160 de 14.6.2006, p. 1).

Regulamentos e decisões relativos à celebração de acordos e/ou protocolos em matéria de pesca entre a União/Comunidade e os governos dos seguintes países:

País	Regulamento	Data	JO	Período de vigência
Argentina (p.m.)	Regulamento (CE) n.o 3447/93	28 de Setembro de 1993	L 318 de 20.12.1993	de 24.5.1994 a 23.5.1999
	Actualmente não existe protocolo em vigor
Cabo Verde	Regulamento (CEE) n.o 2321/90	24 de Julho de 1990	L 212 de 9.8.1990
	alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1927/2004	21 de Outubro de 2004	L 332 de 6.11.2004	de 1.7.2004 a 30.6.2005
	Regulamento (CE) n.o 2027/2006	19 de Dezembro de 2006	L 414 de 30.12.2006	de 1.9.2006 a 31.8.2011
	Decisão 2011/405/UE	9 de Junho de 2011	L 181, 9.7.2011	1.9.2011 a 31.8.2014
Comores	Regulamento (CEE) n.o 1494/88	3 de Maio de 1988	L 137 de 2.6.1988
	Regulamento (CE) n.o 1660/2005	6 de Outubro de 2005	L 267 de 12.10.2005	de 1.1.2005 a 31.12.2010
	Decisão 2011/294/UE	13 de Maio de 2011	L 134 de 21.5.2011	de 1.1.2011 a 31.12.2013
Costa do Marfim	Regulamento (CEE) n.o 3939/90	19 de Dezembro de 1990	L 379 de 31.12.1990
	Regulamento (CE) n.o 722/2001	4 de Abril de 2001	L 102 de 12.4.2001	de 1.7.2000 a 30.6.2003
	alterado pelo Regulamento (CE) n.o 154/2004	26 de Janeiro de 2004	L 27 de 30.1.2004	de 1.7.2003 a 30.6.2004
	alterado pelo Regulamento (CE) n.o 953/2005	25 de Junho de 2005	L 164 de 21.6.2005	de 1.7.2004 a 30.6.2007
	Regulamento (CE) n.o 242/2008	17 de Março de 2008	L 75 de 18.3.2008	de 1.7.2007 a 30.6.2013
Gabão	Regulamento (CE) n.o 2469/98	9 de Novembro de 1998	L 308 de 18.11.1998
	Regulamento (CE) n.o 580/2002	25 de Março de 2002	L 89 de 5.4.2002	de 3.12.2001 a 2.12.2005
	Regulamento (CE) n.o 450/2007	16 de Abril de 2007	L 109 de 26.4.2007	de 3.12.2005 a 2.12.2011
	Negociações para renovação do protocolo em curso
Gronelândia	Regulamento (CEE) n.o 223/85 e	29 de Janeiro de 1985	L 29 de 1.2.1985
	Regulamento (CEE) n.o 224/85
	alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1575/2001	25 de Junho de 2001	L 209 de 2.8.2001	de 1.1.2001 a 31.12.2006
	Regulamento (CE) n.o 753/2007	28 de Junho de 2007	L 172 de 30.6.2007	de 1.1.2007 a 31.12.2012
Guiné-Bissau	Regulamento (CEE) n.o 2213/80
	alterado pelo Regulamento (CE) n.o 829/2004	26 de Abril de 2004	L 127 de 29.4.2004	de 16.6.2003 a 15.6.2006
	Decisão 2001/179/CE	26 de Fevereiro de 2001	L 66 de 8.3.2001	de 16.6.2003 a 15.6.2006
	alterada pelo Regulamento (CE) n.o 829/2004	26 de Abril de 2004	L 127 de 29.4.2004	de 15.6.2006 a 14.6.2007
	alterada pelo Regulamento (CE) n.o 1491/2006	10 de Outubro de 2006	L 279 de 11.10.2006
	Regulamento (CE) n.o 241/2008	17 de Março de 2008	L 75 de 18.3.2008	de 16.6.2007 a 15.6.2011
	Decisão 2011/885/UE	14 de Novembro de 2011	L 344 de 28.12.2011	de 16.6.2011 a 15.6.2012
Guiné Equatorial (p.m.)	Regulamento (CEE) n.o 1966/84	28 de Junho de 1984	L 188 de 16.7.1984
	(suspenso desde Junho de 2001)
República da Guiné	Regulamento (CEE) n.o 971/83	28 de Março de 1983	L 111 de 27.4.1983
	Regulamento (CE) n.o 830/2004	26 de Abril de 2004	L 127 de 29.4.2004	de 1.1.2004 a 31.12.2008
	Decisão 2009/473/CE revogada pela Decisão 2009/1016/UE Actualmente não existe protocolo em vigor	28 de Maio de 2009 22 de Dezembro de 2009	L 156 de 19.6.2009 L 348 de 29.12.2009	de 1.1.2009 a 31.12.2012
Quiribáti	Regulamento (CE) n.o 874/2003	6 de Maio de 2003	L 126 de 22.5.2003	de 16.9.2003 a 15.9.2006
	Regulamento (CE) n.o 893/2007	23 de Julho de 2007	L 205 de 7.8.2007	de 16.9.2006 a 15.9.2012
	Negociações para um novo protocolo previstas em 2012
Madagáscar	Regulamento (CEE) n.o 780/86	24 de Fevereiro de 1986
	alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2562/2001	17 de Dezembro de 2001	L 344 de 28.12.2001	de 21.5.2001 a 20.5.2004
	prorrogado pelo Regulamento (CE) n.o 555/2005	17 de Fevereiro de 2005	L 94 de 13.4.2005	de 1.1.2004 a 31.12.2006
	Regulamento (CE) n.o 31/2008 Negociações para renovação previstas em 2012	15 de Novembro de 2007	L 15 de 18.1.2008	de 1.1.2007 a 31.12.2012
Maurícia	Regulamento (CEE) n.o 1616/89
	alterado pelo Regulamento (CE) n.o 444/2001	26 de Fevereiro de 2001	L 64 de 6.3.2001	de 3.12.1999 a 2.12.2002
	prorrogado pelo Regulamento (CE) n.o 2003/2004	21 de Outubro de 2004	L 348 de 24.11.2004	de 3.12.2003 a 2.12.2007
	Actualmente não existe protocolo em vigor. Negociações para novo acordo e protocolo previstas em 2012
Mauritânia	Regulamento (CE) n.o 408/97	24 de Fevereiro de 1997	L 62 de 4.3.1997
	alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2528/2001	17 de Dezembro de 2001	L 341 de 22.12.2001	de 1.8.2001 a 31.7.2006
	Regulamento (CE) n.o 1801/2006	30 de Novembro de 2006	L 343 de 8.12.2006	de 1.8.2006 a 31.7.2008
	Regulamento (CE) n.o 704/2008 Negociações para renovação em curso	15 de Julho de 2008	L 203 de 31.7.2008	de 1.8.2008 a 31.7.2012
Estados Federados da Micronésia	Regulamento (CE) n.o 805/2006 Decisão n.o 2011/116/UE	25 de Abril de 2006 13 de Dezembro de 2010	L 151 de 6.6.2006 L 52 de 25.2.2011	de 26.2.2007 a 25.2.2010
Marrocos	Regulamento (CE) n.o 764/2006	22 de Maio de 2006	L 141 de 29.5.2006	de 28.2.2007 a 27.2.2011 (1)
	Decisão 2011/491/UE Processo legislativo em curso	12 de Julho de 2011	L 202 de 5.8.2011	de 28.2.2011 a 28.2.2012
Moçambique	Regulamento (CE) n.o 2329/2003	22 de Dezembro de 2003	L 345 de 31.12.2003	de 1.1.2004 a 31.12.2006
	Regulamento (CE) n.o 1446/2007	22 de Novembro de 2007	L 331 de 17.12.2007	de 1.1.2007 a 31.12.2011
	Um novo protocolo foi rubricado em 2 de Junho de 2011 — o procedimento legislativo encontra-se em curso
São Tomé e Príncipe	Regulamento (CEE) n.o 477/84	21 de Fevereiro de 1984	L 54 de 25.2.1984
	alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2348/2002	9 de Dezembro de 2002	L 351 de 28.12.2002	de 1.6.2002 a 31.5.2005
	alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1124/2006	11 de Julho de 2006	L 200 de 22.7.2006	de 1.6.2005 a 31.5.2006
	Regulamento (CE) n.o 894/2007	23 de Julho de 2007	L 205 de 7.8.2007 e L 330 de 15.12.2007	de 1.6.2006 a 31.5.2010
	Decisão 2011/296/UE	24 de Fevereiro de 2011	L 136 de 24.2.2011	de 13.5.2011 a 12.5.2014
	Decisão 2011/420/UE	12 de Julho de 2011	L 188 de 19.7.2011
Senegal (p.m.)	Regulamento (CEE) n.o 2212/80	27 de Junho de 1980	L 226 de 29.8.1980
	com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2323/2002	16 de Dezembro de 2002	L 349 de 24.12.2002	de 1.7.2002 a 30.6.2006
	Actualmente não existe protocolo em vigor
Seicheles	Regulamento (CEE) n.o 1708/87	15 de Junho de 1987	L 160 de 20.6.1987	de 18.1.2002 a 17.1.2005
	Alterado pelo Regulamento (CE) n.o 923/2002	30 de Maio de 2002	L 144 de 1.6.2002
	substituído pelo Regulamento (CE) n.o 115/2006	23 de Janeiro de 2006	L 21 de 25.1.2006	de 18.1.2005 a 17.1.2011
	Regulamento (CE) n.o 1562/2006	5 de Outubro de 2006	L 290 de 20.10.2006
	Regulamento (CE) n.o 480/2008	26 de Maio de 2008	L 141 de 31.5.2008	de 18.1.2005 a 17.1.2011
	Decisão n.o 2010/814/UE	20 de Dezembro de 2010	L 345 de 30.12.2010	de 18.1.2011 a 17.1.2014
	Decisão 2011/474/UE	12 de Julho de 2011	L 196 de 28.7.2011
Ilhas Salomão	Regulamento (CE) n.o 563/2006 Decisão 2010/397/UE	13 de Março de 2006 3 de Junho de 2010	L 105 de 13.4.2006 L 190 de 22.7.2010	de 9.10.2006 a 8.10.2009 de 9.10.2009 a 8.10.2012
	Decisão 2010/763/UE do Conselho	6 de Dezembro 2010	L 324 de 9.12.2010
Tanzânia (p.m.)	Acordo proposto retirado

11 03 02
Contribuições para organizações internacionais

Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
4 400 000	4 172 136	– 798 015		3 601 985	4 172 136

Observações

Esta dotação destina-se a financiar a participação activa da União nas organizações internacionais de pesca responsáveis pela conservação a longo prazo e pela exploração sustentável dos recursos haliêuticos do alto mar:

—	CCAMLR [Decisão 81/691/CEE do Conselho, de 4 de Setembro de 1981, relativa à celebração da Convenção sobre a conservação da fauna e da flora marinhas da Antárctida (JO L 252 de 5.9.1981, p. 26)],

—	NASCO (Organização para a Conservação do Salmão do Atântico Norte) [Decisão 82/886/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1982, relativa à celebração da Convenção para a conservação do salmão no Atlântico Norte (JO L 378 de 31.12.1982, p. 24)],

—

ICCAT [Decisão 86/238/CEE do Conselho, de 9 de Junho de 1986, relativa à adesão da Comunidade à Convenção internacional para a conservação dos tunídeos do Atlântico, alterada pelo protocolo anexo à acta final da Conferência dos plenipotenciários dos Estados partes na convenção assinada em Paris em 10 de Julho de 1984 (JO L 162 de 18.6.1986, p. 33)],

—	NEAFC (Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste) [Decisão 81/608/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1981, relativa à celebração da Convenção sobre a futura cooperação multilateral nas pescas do Atlântico Nordeste (JO L 227 de 12.8.1981, p. 21)],

—

FAO [Decisão do Conselho, de 25 de Novembro de 1991, relativa à adesão da Comunidade à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, de que dependem, entre outros, o Comité da Pesca para o Atlântico Centro-Este (Copace) e o Comité da Pesca para o Atlântico Centro-Oeste (Copaco)],

—

NAFO (Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico) [Regulamento (CEE) n.o 3179/78 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1978, relativo à celebração pela Comunidade Económica Europeia da Convenção sobre a futura cooperação multilateral nas pescas no Atlântico Noroeste (JO L 378 de 30.12.1978, p. 1)],

—	IOTC [Decisão 95/399/CE do Conselho, de 18 de Setembro de 1995, relativa à adesão da Comunidade ao Acordo que cria a Comissão do atum do oceano Índico (JO L 236 de 5.10.1995, p. 24)],

—	CGPM [Decisão 98/416/CE do Conselho, de 16 de Junho de 1998, relativa à adesão da Comunidade Europeia à Comissão Geral das pescas do Mediterrâneo (JO L 190 de 4.7.1998, p. 34)],

—	SEAFO (Organização das Pescarias do Sudeste do Atlântico) [Decisão 2002/738/CE do Conselho, de 22 de Julho de 2002, relativa à celebração pela Comunidade Europeia da Convenção sobre a Conservação e a Gestão dos recursos Haliêuticos no Atlântico Sudeste (JO L 234 de 31.8.2002, p. 39)],

—	SWAFO [Acordo Multilateral para a conservação da flora e da fauna marítima no alto mar do Sudoeste do Atlântico, mandato de negociação n.o 13 428/97],

—	SIOFA [Decisão 2008/780/CE do Conselho, de 29 de Setembro de 2008, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul (JO L 268 de 9.10.2008, p. 27)],

—

WCPFC (Comissão das Pescas do Pacífico Ocidental e Central, ex-MHLC) [Decisão 2005/75/CE do Conselho, de 26 de Abril de 2004, relativa à adesão da Comunidade à Convenção sobre a conservação e a gestão das populações de peixes altamente migradores no oceano Pacífico ocidental e central (JO L 32 de 4.2.2005, p. 1)],

—	AIDCP [Decisão 2005/938/CE do Conselho, de 8 de Dezembro de 2005, relativa à aprovação em nome da Comunidade Europeia do Acordo sobre o Programa Internacional de Conservação dos Golfinhos (JO L 348 de 30.12.2005, p. 26)],

—

IATTC [Decisão 2006/539/CE do Conselho, de 22 de Maio de 2006, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção para o reforço da Comissão Interamericana do Atum Tropical estabelecida pela Convenção de 1949 entre os Estados Unidos da América e a República da Costa Rica (JO L 224 de 16.8.2006, p. 22)],

—	Acordo para a conservação e gestão das populações de espadarte no Pacífico Sudeste, mandato de negociação em curso,

—	Organização Regional de Gestão da Pesca do Oceano Pacífico Sul, mandato de negociação em curso,

—	Convenção do Mar de Bering.

Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente:

—	as despesas resultantes das contribuições obrigatórias da União para o orçamento de organizações internacionais de pesca,

—	a adesão e o financiamento voluntário pela União da FAO, secção da pesca.

Bases jurídicas

11 03 04
Contribuição financeira da União Europeia para os órgãos criados pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982

Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
200 000	189 643	–33 234	–22 877	166 766	166 766

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as contribuições financeiras da União Europeia para os órgãos criados pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, nomeadamente a Autoridade Internacional para os Fundos Marinhos (AIFM) e o Tribunal Internacional do Direito do Mar.

Bases jurídicas

Decisão 98/392/CE do Conselho, de 23 de Março de 1998, relativa à celebração pela Comunidade Europeia da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 10 de Dezembro de 1982 e do Acordo de 28 de Julho de 1994 relativo à aplicação da parte XI da convenção (JO L 179 de 23.6.1998, p. 1).

Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (JO L 179 de 23.6.1998, p. 3).

CAPÍTULO 11 06 — FUNDO EUROPEU DAS PESCAS (FEP)

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
11 06
FUNDO EUROPEU DAS PESCAS (FEP)
11 06 01	Conclusão do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) — Objectivo n.o 1 (2000-2006)	2	p.m.	21 334 787			p.m.	21 334 787
11 06 02	Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda (2000-2006)	2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
11 06 03	Conclusão de programas anteriores — Antigos objectivos n.os 1 e 6 (anteriores a 2000)	2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
11 06 04	Conclusão do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) — Extra objectivo n.o 1 (2000-2006)	2	p.m.	7 111 596			p.m.	7 111 596
11 06 05	Conclusão de programas anteriores — Antigo objectivo n.o 5A (anteriores a 2000)	2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
11 06 06	Conclusão de programas anteriores — Iniciativas anteriores a 2000	2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
11 06 08	Conclusão de programas anteriores — Antigas medidas de assistência técnica operacional (anteriores a 2000)	2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
11 06 09	Medida específica destinada a promover a reconversão de navios e pescadores que, até 1999, estavam dependentes do acordo de pesca com Marrocos	2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
11 06 11	Fundo Europeu das Pescas (FEP) — Assistência técnica operacional	2	4 346 082	3 413 566	– 477 119		3 868 963	3 413 566
11 06 12	Fundo Europeu das Pescas (FEP) — Objectivo de convergência	2	507 543 231	341 356 590			507 543 231	341 356 590
11 06 13	Fundo Europeu das Pescas (FEP) — Extra objectivo de convergência	2	159 986 289	113 785 530			159 986 289	113 785 530
	Capítulo 11 06 — Total		671 875 602	487 002 069	– 477 119		671 398 483	487 002 069

Observações

O artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 prevê correcções financeiras cujas eventuais receitas são inscritas no número 6 5 0 0 do mapa de receitas. Estas receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, nos casos específicos em que as mesmas se revelem necessárias para cobrir os riscos de anulação ou de reduções de correcções decididas anteriormente.

O Regulamento (CE) n.o 1260/1999 determina as condições de reembolso de pagamentos por conta que não conduzam a uma redução da participação dos Fundos Estruturais na intervenção em causa. As eventuais receitas provenientes destes reembolsos de pagamentos por conta, inscritas no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares, nos termos do disposto nos artigos 18.o e 157.o do Regulamento Financeiro.

O financiamento das acções de luta contra a fraude é assegurado a partir do artigo 24 02 01.

Bases jurídicas

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 174.o, 175.o e 177.o.

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos Estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho, de 27 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu das Pescas (FEP) (JO L 223 de 15.8.2006, p. 1).

Atos de referência

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999.

11 06 11
Fundo Europeu das Pescas (FEP) — Assistência técnica operacional

Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
4 346 082	3 413 566	– 477 119		3 868 963	3 413 566

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assistência técnica previstas no artigo 46.o do Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho, financiadas pelo FEP. As medidas de assistência técnica incluem estudos, avaliações, medidas destinadas aos parceiros, medidas de divulgação da informação, instalação, funcionamento e interligação de sistemas informáticos para a gestão, controlo, inspecção e avaliação, melhoramento dos métodos de avaliação e intercâmbio de informações sobre as práticas seguidas no terreno e criação de redes internacionais e da União de actores envolvidos no desenvolvimento sustentável das regiões de pesca costeira.

A assistência técnica cobre medidas de preparação, de acompanhamento, de auditoria, de avaliação, de controlo e de gestão necessárias para a execução do FEP.

Esta dotação pode ser utilizada, nomeadamente, para financiar:

—	despesas de apoio (despesas de representação, formação, reuniões e missões),

—	despesas de informação e de publicação,

—	despesas relativas às tecnologias da informação e às telecomunicações,

—	contratos de prestação de serviços,

—	despesas de apoio à ligação em rede e à troca de melhores práticas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho, de 27 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu das Pescas (JO L 223 de 15.8.2006, p. 1).

CAPÍTULO 11 07 — CONSERVAÇÃO, GESTÃO E EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS AQUÁTICOS VIVOS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
11 07
CONSERVAÇÃO, GESTÃO E EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS AQUÁTICOS VIVOS
11 07 01	Apoio à gestão dos recursos da pesca (recolha de dados de base)	2	47 500 000	38 307 795			47 500 000	38 307 795
11 07 02	Apoio à gestão dos recursos da pesca (reforço da consultoria científica)	2	4 500 000	3 318 745	– 240 000		4 260 000	3 318 745
11 07 03	Projecto-piloto — Instrumentos para uma governação comum e uma gestão sustentável da pesca: Promoção da investigação resultante da colaboração entre cientistas e partes interessadas	2	1 500 000	750 000			1 500 000	750 000
	Capítulo 11 07 — Total		53 500 000	42 376 540	– 240 000		53 260 000	42 376 540

11 07 02
Apoio à gestão dos recursos da pesca (reforço da consultoria científica)

Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
4 500 000	3 318 745	– 240 000		4 260 000	3 318 745

Observações

Esta dotação cobre:

—	as despesas relativas a contratos de parceria com institutos de investigação nacionais para a emissão de pareceres científicos,

—

as despesas relativas a convénios administrativos com o Centro Comum de Investigação, ou qualquer outro órgão consultivo da União, para assegurar o secretariado do Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca (CCTEP), efectuar uma análise preliminar dos dados e preparar os dados que permitirão avaliar a situação dos recursos haliêuticos,

—	as indemnizações pagas aos membros do CCTEP e/ou a peritos convidados pelo CCTEP pela sua participação e pelo trabalho efectuado no âmbito dos grupos de trabalho e das sessões plenárias,

—	as indemnizações pagas a peritos independentes que emitam pareceres científicos para a Comissão ou assegurem a formação de funcionários ou outros interessados sobre a interpretação dos pareceres científicos,

—	as contribuições para organismos internacionais incumbidos de avaliar as unidades populacionais e de emitir pareceres científicos.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1543/2000 do Conselho, de 29 de Junho de 2000 que institui um quadro comunitário para a recolha e a gestão dos dados essenciais à condução da política comum da pesca (JO L 176 de 15.7.2000, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (JO L 358 de 31.12.2002, p. 59).

Atos de referência

Decisão 2005/629/CE da Comissão, de 26 de Agosto de 2005, que estabelece o Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (JO L 225 de 31.8.2005, p. 18).

TÍTULO 13

POLÍTICA REGIONAL

Título Capítulo	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Título Capítulo	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
13 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA REGIONAL»		89 826 606	89 826 606			89 826 606	89 826 606
	40 01 40		16 463	16 463			16 463	16 463
			89 843 069	89 843 069			89 843 069	89 843 069
13 03	FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS	1	29 611 464 423	26 235 431 887		780 000 000	29 611 464 423	27 015 431 887
13 04	FUNDO DE COESÃO	1	11 788 814 578	8 757 388 636		1 100 000 000	11 788 814 578	9 857 388 636
13 05	OPERAÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS		555 341 668	455 543 710		–10 000 000	555 341 668	445 543 710
13 06	FUNDO DE SOLIDARIEDADE		688 254 041	688 254 041			688 254 041	688 254 041
	Título 13 — Total		42 733 701 316	36 226 444 880		1 870 000 000	42 733 701 316	38 096 444 880
	40 01 40		16 463	16 463			16 463	16 463
	Total + reserva		42 733 717 779	36 226 461 343			42 733 717 779	38 096 461 343

CAPÍTULO 13 03 — FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
13 03
FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS
13 03 01	Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objectivo n.o 1 (2000-2006)	1.2	p.m.	1 200 000 000			p.m.	1 200 000 000
13 03 02	Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda (2000-2006)	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 03	Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objectivo n.o 1 (até 2000)	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 04	Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objectivo n.o 2 (2000-2006)	1.2	p.m.	145 596 619			p.m.	145 596 619
13 03 05	Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objectivo n.o 2 (até 2000)	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 06	Conclusão da iniciativa comunitária Urban (2000-2006)	1.2	p.m.	10 000 000			p.m.	10 000 000
13 03 07	Conclusão dos programas anteriores — Iniciativas da Comunidade (até 2000)	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 08	Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica e medidas inovadoras (2000-2006)	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 09	Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica e medidas inovadoras (até 2000)	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 12	Contribuição da União para o Fundo Internacional para a Irlanda	1.1	p.m.	13 608 766			p.m.	13 608 766
13 03 13	Conclusão da iniciativa comunitária Interreg III (2000-2006)	1.2	p.m.	90 000 000			p.m.	90 000 000
13 03 14	Apoio às regiões fronteiriças com os países candidatos — Conclusão dos programas anteriores (2000-2006)	1.2	—	—			—	—
13 03 16	Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Convergência	1.2	24 398 779 141	20 603 000 000		500 000 000	24 398 779 141	21 103 000 000
13 03 17	Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — PEACE	1.2	33 392 292	40 000 000			33 392 292	40 000 000
13 03 18	Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Competitividade regional e emprego	1.2	3 946 682 563	3 400 965 947			3 946 682 563	3 400 965 947
13 03 19	Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Cooperação territorial europeia	1.2	1 168 910 427	685 160 555		280 000 000	1 168 910 427	965 160 555
13 03 20	Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica operacional	1.2	50 000 000	35 000 000			50 000 000	35 000 000
13 03 21	Projecto-piloto — Coordenação pan-europeia dos métodos de integração da população cigana	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 22	Projecto-piloto — Erasmus para os representantes eleitos a nível local e regional	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 23	Projecto-piloto — Reforçar a cooperação regional e local através da promoção da política regional da União à escala mundial	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 24	Acção preparatória — Promoção de um ambiente mais favorável ao microcrédito na Europa	1.2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 26	Projecto-piloto — Renovação sustentável das zonas suburbanas	1.2	500 000	500 000			500 000	500 000
13 03 27	Acção preparatória — RURBAN — Parceria para um desenvolvimento urbano e rural sustentável	1.2	p.m.	1 000 000			p.m.	1 000 000
13 03 28	Acção preparatória — Reforçar a cooperação regional e local através da promoção da política regional da União à escala mundial	1.2	2 000 000	2 000 000			2 000 000	2 000 000
13 03 29	Definição de um modelo de governação para a região do Danúbio na União Europeia — melhor e mais eficaz coordenação	1.2	1 500 000	1 500 000			1 500 000	1 500 000
13 03 30	Projecto-piloto — Para uma identidade regional comum, a reconciliação das nações e a cooperação económica e social, incluindo uma plataforma pan-europeia de competências e de excelência na macrorregião do Danúbio	1.2	2 000 000	2 000 000			2 000 000	2 000 000
13 03 31	Assistência técnica e divulgação de informações sobre a estratégia da União Europeia para a região do Mar Báltico e melhoria dos conhecimentos sobre a estratégia das macrorregiões	1.2	2 500 000	2 500 000			2 500 000	2 500 000
13 03 32	Acção preparatória sobre um Fórum Atlântico para a Estratégia Atlântica da União Europeia	1.2	1 200 000	600 000			1 200 000	600 000
13 03 33	Acção preparatória — Acompanhamento de Maiote e de qualquer outro território potencialmente interessado no processo de transição para o estatuto de região ultraperiférica	1.2	2 000 000	1 000 000			2 000 000	1 000 000
13 03 34	Acção preparatória — Erasmus para os representantes eleitos a nível local e regional	1.2	2 000 000	1 000 000			2 000 000	1 000 000
13 03 40	Instrumentos de partilha de riscos financiados a partir da dotação do FEDER para a convergência		p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
13 03 41	Instrumentos de partilha de riscos financiados a partir da dotação do FEDER para a competitividade regional e o emprego		p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Capítulo 13 03 — Total		29 611 464 423	26 235 431 887		780 000 000	29 611 464 423	27 015 431 887

Observações

O artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 prevê correções financeiras cujas receitas eventuais são inscritas no número 6 5 0 0 do mapa de receitas. Estas receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro nos casos específicos em que se revelem necessárias para cobrir os riscos de anulação ou de reduções de correções decididas anteriormente. O Regulamento (CE) n.o 1083/2006 prevê correções financeiras para o período 2007-2013.

O Regulamento (CE) n.o 1260/1999 determina as condições em que se procede ao reembolso de pagamentos por conta de forma a não reduzir a participação dos Fundos Estruturais na intervenção em causa. As receitas eventuais induzidas por esses reembolsos de pagamentos por conta, inscritas no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão origem à inscrição de dotações suplementares, nos termos dos artigos 18.o e 157.o do Regulamento Financeiro. O Regulamento (CE) n.o 1083/2006 estabelece as condições de reembolso de pré-financiamentos para o período 2007-2013.

O financiamento das ações antifraude é assegurado através do artigo 24 02 01.

Bases jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 158.o, 159.o e 161.o.

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 174.o, 175.o e 177.o.

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 210 de 31.7.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

Atos de referência

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de março de 1999.

Conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas de 15 e 16 de dezembro de 2005.

13 03 16
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Convergência

Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
24 398 779 141	20 603 000 000		500 000 000	24 398 779 141	21 103 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os programas realizados no âmbito do objectivo de convergência do FEDER no período de programação 2007-2013. Este objectivo visa acelerar o processo de convergência dos Estados-Membros e regiões menos avançadas mediante a melhoria das condições para o crescimento e o emprego.

Parte desta dotação deverá ser utilizada para fazer face às disparidades intra-regionais a fim de assegurar que a situação geral de desenvolvimento de uma dada região não esconda bolsas de pobreza e unidades territoriais desfavorecidas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 210 de 31.7.2006, p. 1).

13 03 19
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Cooperação territorial europeia

Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
1 168 910 427	685 160 555		280 000 000	1 168 910 427	965 160 555

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os programas no âmbito do objectivo de cooperação territorial europeia do FEDER no período de programação de 2007 a 2013. Este objectivo destina-se a reforçar a cooperação territorial e macrorregional e o intercâmbio de experiências ao nível adequado.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 210 de 31.7.2006, p. 1).

CAPÍTULO 13 04 — FUNDO DE COESÃO

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
13 04
FUNDO DE COESÃO
13 04 01	Fundo de Coesão — Conclusão de projectos anteriores (até 2007)	1.2	p.m.	950 388 636			p.m.	950 388 636
13 04 02	Fundo de Coesão	1.2	11 788 814 578	7 807 000 000		1 100 000 000	11 788 814 578	8 907 000 000
13 04 03	Instrumentos de partilha de riscos financiados a partir da dotação do Fundo de Coesão		p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Capítulo 13 04 — Total		11 788 814 578	8 757 388 636		1 100 000 000	11 788 814 578	9 857 388 636

Observações

O Anexo II do Regulamento (CE) n.o 1164/94, de 16 de maio de 1994, que institui o Fundo de Coesão (JO L 130 de 25.5.1994, p. 1) determina as condições em que se procede ao reembolso de pagamentos por conta que não conduz a uma redução da participação do Fundo na intervenção em questão. As receitas eventuais provenientes destes reembolsos de pagamentos por conta, inscritas no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares, nos termos do disposto nos artigos 18.o e 157.o do Regulamento Financeiro. O Regulamento (CE) n.o 1083/2006 estabelece as condições de reembolso de pré-financiamentos para o período 2007-2013.

13 04 02
Fundo de Coesão

Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
11 788 814 578	7 807 000 000		1 100 000 000	11 788 814 578	8 907 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as autorizações relativas ao Fundo de Coesão no período de programação 2007-2013.

As acções de luta contra a fraude serão financiadas a partir do artigo 24 02 01.

Esta dotação destina-se também a financiar as medidas de preparação, acompanhamento, apoio técnico e administrativo, avaliação, auditoria e inspecção necessárias para a execução do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, nos termos do artigo 45.o do referido regulamento. A dotação pode ser utilizada, nomeadamente, para:

—	despesas de apoio (despesas de representação, formação e reuniões),

—	despesas de informação e de publicação,

—	despesas relativas às tecnologias da informação e às telecomunicações,

—	contratos de prestação de serviços e estudos,

—	subvenções.

Esta dotação destina-se também a financiar medidas aprovadas pela Comissão no contexto da preparação do próximo período de programação.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1084/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que institui o Fundo de Coesão (JO L 210 de 31.7.2006, p. 79).

Atos de referência

Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 158.o e 161.o.

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 174.o e 177.o.

CAPÍTULO 13 05 — OPERAÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
13 05
OPERAÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS
13 05 01
Instrumento Estrutural de Pré-Adesão (ISPA) — Conclusão de projectos anteriores (2000-2006)
13 05 01 01	Instrumento estrutural de pré-adesão (ISPA) — Conclusão de outros projectos anteriores (2000-2006)	4	p.m.	235 009 566		–10 000 000	p.m.	225 009 566
13 05 01 02	Instrumento estrutural de pré-adesão — Conclusão da assistência de pré-adesão relativa a oito países candidatos	4	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 13 05 01 — Subtotal		p.m.	235 009 566		–10 000 000	p.m.	225 009 566
13 05 02	Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) — Componente de desenvolvimento regional	4	462 453 000	141 897 374			462 453 000	141 897 374
13 05 03
Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) — Componente da cooperação transfronteiriça (CT)
13 05 03 01	Cooperação transfronteiriça — Contribuição da sub-rubrica 1B	1.2	50 481 765	50 000 000			50 481 765	50 000 000
13 05 03 02	Cooperação transfronteiriça (CT) e participação dos países candidatos e potencialmente candidatos em programas de cooperação transnacionais e inter-regionais dos fundos estruturais — Contribuição da rubrica 4	4	42 406 903	28 636 770			42 406 903	28 636 770
	Artigo 13 05 03 — Subtotal		92 888 668	78 636 770			92 888 668	78 636 770
	Capítulo 13 05 — Total		555 341 668	455 543 710		–10 000 000	555 341 668	445 543 710

13 05 01
Instrumento Estrutural de Pré-Adesão (ISPA) — Conclusão de projectos anteriores (2000-2006)

Observações

A ajuda prestada pelo instrumento estrutural de pré-adesão (ISPA) destinou-se a apoiar a adesão à União Europeia dos países candidatos da Europa Central e Oriental. Este instrumento interveio nos sectores do ambiente e dos transportes, tendo em vista ajudar os países beneficiários a respeitar o acervo da União nos dois domínios citados.

13 05 01 01
Instrumento estrutural de pré-adesão (ISPA) — Conclusão de outros projectos anteriores (2000-2006)

Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
p.m.	235 009 566		–10 000 000	p.m.	225 009 566

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções relativas ao ISPA, bem como a assistência técnica prestada fora da Comissão e necessária à sua execução nos países candidatos da Europa Central e Oriental.

Não poderá ser imputada a este número nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiário da acção.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1266/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo à coordenação da assistência aos países candidatos no âmbito da estratégia de pré-adesão (JO L 161 de 26.6.1999, p. 68).

Regulamento (CE) n.o 1267/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que cria um instrumento estrutural de pré-adesão (JO L 161 de 26.6.1999, p. 73).

Regulamento (CE) n.o 2257/2004 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2004, que altera os Regulamentos (CEE) n.o 3906/1989, (CE) n.o 1267/1999, (CE) n.o 1268/1999 e (CE) n.o 2666/2000 a fim de ter em conta o estatuto de candidato da Croácia (JO L 389 de 30.12.2004, p. 1).

TÍTULO 15

EDUCAÇÃO E CULTURA

Título Capítulo	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Título Capítulo	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
15 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EDUCAÇÃO E CULTURA»		125 335 933	125 335 933			125 335 933	125 335 933
	40 01 40		29 933	29 933			29 933	29 933
			125 365 866	125 365 866			125 365 866	125 365 866
15 02	APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA, INCLUINDO O MULTILINGUISMO		1 345 007 430	1 109 141 456		180 000 000	1 345 007 430	1 289 141 456
15 04	DESENVOLVIMENTO DA COOPERAÇÃO CULTURAL E AUDIOVISUAL NA EUROPA		174 780 000	157 985 000			174 780 000	157 985 000
15 05	INCENTIVO E PROMOÇÃO DA COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA JUVENTUDE E DOS DESPORTOS	3	145 108 000	130 000 000			145 108 000	130 000 000
15 07	PESSOAS — PROGRAMA PARA A MOBILIDADE DOS INVESTIGADORES	1	906 662 068	589 555 947		102 000 000	906 662 068	691 555 947
	Título 15 — Total		2 696 893 431	2 112 018 336		282 000 000	2 696 893 431	2 394 018 336
	40 01 40		29 933	29 933			29 933	29 933
	Total + reserva		2 696 923 364	2 112 048 269			2 696 923 364	2 394 048 269

CAPÍTULO 15 02 — APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA, INCLUINDO O MULTILINGUISMO

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
15 02
APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA, INCLUINDO O MULTILINGUISMO
15 02 02	Erasmus Mundus	1.1	105 654 000	86 188 852			105 654 000	86 188 852
15 02 03	Cooperação com países terceiros em matéria de educação e de formação profissional	4	9 000 000	7 636 472			9 000 000	7 636 472
15 02 09	Conclusão dos programas anteriores no domínio da educação e da formação	1.1	—	p.m.			—	p.m.
15 02 11
Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia
15 02 11 01	Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia — Estrutura de direcção	1.1	4 493 000	3 169 028			4 493 000	3 169 028
15 02 11 02	Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia — Comunidades de Conhecimento e Inovação (CCI)	1.1	74 831 000	65 512 600			74 831 000	65 512 600
	Artigo 15 02 11 — Subtotal		79 324 000	68 681 628			79 324 000	68 681 628
15 02 22	Programa de aprendizagem ao longo da vida	1.1	1 110 476 000	907 251 074		180 000 000	1 110 476 000	1 087 251 074
15 02 23	Acção preparatória — Programa do tipo Erasmus para os aprendizes	1.1	—	p.m.			—	p.m.
15 02 25
Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional
15 02 25 01	Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional — Contribuição para os títulos 1 e 2	1.1	12 668 834	12 668 834			12 668 834	12 668 834
15 02 25 02	Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional — Contribuição para o título 3	1.1	4 340 066	4 340 066			4 340 066	4 340 066
	Artigo 15 02 25 — Subtotal		17 008 900	17 008 900			17 008 900	17 008 900
15 02 27
Fundação Europeia para a Formação
15 02 27 01	Fundação Europeia para a Formação — Contribuição para os títulos 1 e 2	4	14 468 414	14 468 414			14 468 414	14 468 414
15 02 27 02	Fundação Europeia para a Formação — Contribuição para o título 3	4	5 576 116	5 576 116			5 576 116	5 576 116
	Artigo 15 02 27 — Subtotal		20 044 530	20 044 530			20 044 530	20 044 530
15 02 29	Projecto-piloto — Cooperação entre institutos europeus de tecnologia	1.1	—	—			—	—
15 02 30	Projecto-piloto — Política europeia de vizinhança — Reforço da educação através de bolsas e intercâmbios	1.1	—	—			—	—
15 02 31	Projecto-piloto destinado a cobrir as despesas de formação de estudantes que se especializem na Política Europeia de Vizinhança (PEV) e despesas com actividades académicas conexas, incluindo a criação de uma cátedra PEV no Colégio da Europa (Campus de Natolin)	1.1	p.m.	580 000			p.m.	580 000
15 02 32	Projecto-piloto — Política europeia de vizinhança — Reforço da educação através de bolsas e intercâmbios	1.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
15 02 33	Acção preparatória destinada a cobrir as despesas de formação de estudantes que se especializem na Política Europeia de Vizinhança (PEV) e despesas com actividades académicas conexas e outros módulos educativos, incluindo o funcionamento da cátedra PEV no Colégio da Europa de Natolin	1.1	3 500 000	1 750 000			3 500 000	1 750 000
	Capítulo 15 02 — Total		1 345 007 430	1 109 141 456		180 000 000	1 345 007 430	1 289 141 456

15 02 22
Programa de aprendizagem ao longo da vida

Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
1 110 476 000	907 251 074		180 000 000	1 110 476 000	1 087 251 074

Observações

Nos termos da decisão relativa a um programa integrado no domínio da educação e da formação ao longo da vida, esta dotação destina-se a cobrir os programas específicos e as acções horizontais seguintes:

—	Comenius: para actividades educativas de âmbito geral nos estabelecimentos de ensino até ao nível do ensino secundário,

—	Erasmus: para actividades de ensino e de formação profissional avançada ao nível do ensino superior, aumento do número de bolsas de estudo e do financiamento que lhes é concedido a título dos programas Erasmus,

—	Leonardo da Vinci: para todos os aspectos do ensino e formação profissionais,

—	Grundtvig: para a educação de adultos,

—	Jean Monnet: projectos que incentivem o ensino, a investigação e o debate sobre o processo de integração europeia em instituições de ensino superior e subvenções de funcionamento a determinadas instituições e associações importantes,

—

um programa transversal: engloba quatro actividades principais, a fim de tratar questões políticas, conceber disposições específicas em matéria de aprendizagem de línguas e actividades relacionadas com as tecnologias da informação e da comunicação (TIC), quando estes domínios não são abrangidos pelos programas específicos, e assegurar um trabalho de divulgação mais substancial.

As necessidades de ensino especial para pessoas com deficiência ou com disfunções podem ser abordadas em todos os programas sectoriais acima mencionados.

Uma parte desta dotação destina-se a cobrir, inter alia, as despesas suplementares relacionadas com as actividades do Instituto Universitário Europeu (IUE), nos termos do artigo 36.o, n.o 2, alínea b), da Decisão n.o 1720/2006/CE. Cumpre atribuir uma contribuição complementar ao Programa de Governação Global. Este aumento visa melhorar e alargar a formação no âmbito dos doutoramentos no que toca à Governação Global e aos Assuntos Mundiais no IUE, criar uma Academia Europeia de Governação Global consagrada à formação de alto nível e à troca de ideias, alargar a comunidade de bolseiros em fase de pós-doutoramento, com vários níveis de experiência, especializados neste domínio, atrair para o IUE um número significativo de investigadores principais oriundos de faculdades de outros Estados-Membros, centros de investigação e instituições internacionais, prosseguir o desenvolvimento de diferentes vertentes de investigação básica e aplicada sobre as questões em matéria de governação global, promover e apoiar uma variedade de eventos, conferências e seminários sobre temas ligados à governação global, e criar uma rede europeia de governação global. Estas medidas constituem uma extensão e reforço de uma acção já contemplada no orçamento geral do exercíco de 2010.

Além disso, uma parte desta dotação destina-se a financiar uma acção em prol da Mobilidade dos Jovens Inovadores ((MJI). De um modo geral, reconhece-se que a mobilidade profissional é essencial para o desenvolvimento de uma mão-de-obra versátil, para promover a cidadania europeia e para reforçar a competitividade da Europa. As ideias inovadoras não devem parar nas fronteiras nacionais, mas desenvolver-se através do cruzamento de ideais, da experimentação e da validação no âmbito do mais vasto grupo europeu de talentos, equipamentos, infra-estruturas e financiamentos. Tal como os estudantes europeus beneficiam da experiência da mobilidade do programa Erasmus, os jovens investigadores do programa Marie Curie e os jovens empresários do programa «Erasmus para Jovens Empresários», os jovens inovadores também têm direito à mobilidade transfronteiras em benefício da inovação na Europa. Os programas de mobilidade existentes não têm o mesmo alcance que o programa MJI, que se centra no processo de transformar novas ideias numa fase inicial em instrumentos de demonstração. Este projecto distingue-se do «Erasmus para Jovens Empresários», que é principalmente um programa de intercâmbio entre empresas centrado na fase pós-inovação, permitindo aos jovens empresários adquirir ou melhorar capacidades empresariais. Ao combinar as vantagens da mobilidade, a necessidade de diminuir o fosso a nível da inovação e a necessidade de mudar as mentalidades para promover a inovação, a proposta MJI representa uma acção concreta com vista à realização da Estratégia Europa 2020 para o crescimento e o emprego e, em particular, as iniciativas emblemáticas «União da Inovação» e «Juventude em Movimento». A acção para a mobilidade dos jovens empresários tem por objectivo apoiar, no mínimo, 100 jovens inovadores. Funcionaria como um programa sem fronteiras para a mobilidade e a inovação, de modo a permitir a jovens inovadores (25-36 anos) e inovadores potenciais (18-24 anos) desenvolver as suas próprias ideias desde uma primeira fase na qualidade de «jovens inovadores residentes» numa organização de acolhimento, que poderia ser uma grande ou uma pequena empresa, uma empresa em fase de arranque, um laboratório, uma universidade, um instituto, uma agência governamental ou uma ONG.

Uma parte destas dotações deverá ser consagrada ao aperfeiçoamento de modelos educativos para combater o abandono escolar precoce. A Estratégia UE 2020 visa fazer face ao problema do abandono escolar precoce colocando-o no centro dos objectivos a realizar pelos Estados-Membros, de molde a que a taxa média de abandono escolar precoce não exceda 10 %. Nesta óptica, os Estados-Membros serão igualmente incentivados a trocar boas práticas para resolver esta questão a nível nacional e europeu. Este fenómeno está directamente relacionado com outro objectivo da Estratégia Europa 2020, que consiste em tornar a melhoria da qualidade da educação em todos os Estados-Membros um aspecto fulcral da criação de uma economia inteligente, sustentável e inclusiva. Objectivos:

Por esta razão, será necessário criar parceiras europeias e estabelecer intercâmbios de boas práticas em matéria de abandono escolar precoce com os objectivos fundamentais de:

—	influir directamente na taxa de abandono escolar precoce identificando e visando crianças de meios sociais e económicos desfavorecidos desde o início da sua educação;

—	proceder ao intercâmbio de boas práticas e, recorrendo a diferentes modelos educativos, oferecer às crianças mais susceptíveis de serem afectadas por este fenómeno os incentivos necessários para não abandonarem a escola;

—	instituir uma plataforma para docentes e responsáveis de estabelecimentos de ensino com vista ao intercâmbio de ideias e experiências no intuito de desenvolver melhores estratégias e fomentar práticas educativas inovadoras;

—	prestar assistência a crianças provenientes de minorias étnicas (incluindo ciganos) desde os primeiros anos da sua educação, de molde a prevenir um futuro abandono escolar;

—	melhorar os resultados escolares e reforçar o desempenho tanto nos países da União em que os resultados são piores como naqueles em que são melhores, pois todos os participantes deverão ganhar bastante com este processo de cooperação.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente número. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afectadas na acepção do artigo 18.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» da presente parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

As eventuais receitas provenientes da contribuição dos países candidatos e, caso aplicável, dos potenciais países candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas da União, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes da contribuição da Confederação Suíça para participação nos programas da União, inscritas na rubrica 6 0 3 3 do mapa de receitas, poderão ser utilizadas para despesas adicionais nos termos do artigo 18.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1720/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que estabelece um programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida (JO L 327 de 24.11.2006, p. 45).

CAPÍTULO 15 07 — PESSOAS — PROGRAMA PARA A MOBILIDADE DOS INVESTIGADORES

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
15 07
PESSOAS — PROGRAMA PARA A MOBILIDADE DOS INVESTIGADORES
15 07 77	Pessoas	1.1	905 662 068	588 805 947		102 000 000	905 662 068	690 805 947
15 07 78	Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico	1.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
15 07 79	Projecto-Piloto — Parcerias de conhecimento	1.1	1 000 000	750 000			1 000 000	750 000
	Capítulo 15 07 — Total		906 662 068	589 555 947		102 000 000	906 662 068	691 555 947

15 07 77
Pessoas

Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
905 662 068	588 805 947		102 000 000	905 662 068	690 805 947

Observações

A Europa necessita de se tornar mais atraente para os investigadores, a fim de aumentar as suas capacidades e o seu desempenho no domínio da investigação e desenvolvimento tecnológico e de consolidar e desenvolver o Espaço Europeu da Investigação. No contexto de uma concorrência crescente a nível mundial, é necessário o desenvolvimento de um mercado de trabalho europeu aberto e competitivo para os investigadores, com perspectivas de carreira diversificadas e atraentes.

O valor acrescentado do apoio proporcionado no âmbito do programa «Pessoas» reside na promoção da mobilidade, tanto internacional, como intersectorial, dos investigadores, que constituem o motor da inovação europeia. As acções Marie Curie promovem igualmente uma maior cooperação entre o ensino, a investigação e as empresas de diferentes países na formação e na progressão na carreira dos investigadores, de forma a alargar as suas competências e a prepará-los para os empregos do futuro. Uma parceria mais estreita entre o ensino e as empresas deve continuar a ser reforçada, a fim de aumentar a transferência de conhecimentos e promover a formação no âmbito dos doutoramentos adaptada às necessidades da indústria. Ao promoverem condições de trabalho em consonância com a Carta Europeia do Investigador e o respectivo Código de Conduta, essas acções contribuem para tornar mais atraente a carreira de investigação na Europa.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente número. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afectadas na acepção do artigo 18.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» da presente parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as eventuais receitas inscritas nos números 6 0 1 3, 6 0 1 5, 6 0 1 6, 6 0 3 1 e 6 0 3 3 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares.

Além disso, uma parte desta dotação destina-se a financiar uma acção em prol da Mobilidade dos Jovens Inovadores (MJI). De um modo geral, reconhece-se que a mobilidade profissional é essencial para o desenvolvimento de uma mão-de-obra versátil, para promover a cidadania europeia e para reforçar a competitividade da Europa. As ideias inovadoras não devem parar nas fronteiras nacionais, mas desenvolver-se através do cruzamento de ideais, da experimentação e da validação no âmbito do mais vasto grupo europeu de talentos, equipamentos, infra-estruturas e financiamentos. Tal como os estudantes europeus beneficiam da experiência da mobilidade do programa Erasmus, os jovens investigadores do programa Marie Curie e os jovens empresários do programa «Erasmus para Jovens Empresários», os jovens inovadores também têm direito à mobilidade transfronteiras em benefício da inovação na Europa. Os programas de mobilidade existentes não têm o mesmo alcance que o programa MJI, que se centra no processo de transformar novas ideias numa fase inicial em instrumentos de demonstração. Este projecto distingue-se do «Erasmus para Jovens Empresários», que é principalmente um programa de intercâmbio entre empresas centrado na fase pós-inovação, permitindo aos jovens empresários adquirir ou melhorar capacidades empresariais. Ao combinar as vantagens da mobilidade, a necessidade de diminuir o fosso a nível da inovação e a necessidade de mudar as mentalidades para promover a inovação, a proposta MJI representa uma acção concreta com vista à realização da Estratégia Europa 2020 para o crescimento e o emprego e, em particular, as iniciativas emblemáticas «União da Inovação» e «Juventude em Movimento».

A acção para a mobilidade dos jovens empresários tem por objectivo apoiar, no mínimo, 100 jovens inovadores. Funcionaria como um programa sem fronteiras para a mobilidade e a inovação, de modo a permitir a jovens inovadores (25-36 anos) e inovadores potenciais (18-24 anos) desenvolver as suas próprias ideias desde uma primeira fase na qualidade de «jovens inovadores residentes» numa organização de acolhimento, que poderia ser uma grande ou uma pequena empresa, uma empresa em fase de arranque, um laboratório, uma universidade, um instituto, uma agência governamental ou uma ONG.

Bases jurídicas

Decisão 2006/973/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Pessoas» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 271).

TÍTULO 17

SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Título Capítulo	Designação	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
17 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR»	116 768 100	116 768 100			116 768 100	116 768 100
	40 01 40	280 045	280 045			280 045	280 045
		117 048 145	117 048 145			117 048 145	117 048 145
17 02	POLÍTICA DOS CONSUMIDORES	21 090 000	20 185 400			21 090 000	20 185 400
17 03	SAÚDE PÚBLICA	214 272 780	210 542 692			214 272 780	210 542 692
17 04	SEGURANÇA DOS ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO E ANIMAL, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E FITOSSANIDADE	334 250 000	243 828 105	–65 420 000	17 000 000	268 830 000	260 828 105
	Título 17 — Total	686 380 880	591 324 297	–65 420 000	17 000 000	620 960 880	608 324 297
	40 01 40	280 045	280 045			280 045	280 045
	Total + reserva	686 660 925	591 604 342			621 240 925	608 604 342

CAPÍTULO 17 04 — SEGURANÇA DOS ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO E ANIMAL, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E FITOSSANIDADE

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
17 04
SEGURANÇA DOS ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO E ANIMAL, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E FITOSSANIDADE
17 04 01
Programas de erradicação e de vigilância das doenças animais e de vigilância das condições físicas dos animais que representem um risco para a saúde pública causado por um factor externo
17 04 01 01	Programas de erradicação e vigilância das doenças animais e de vigilância das condições físicas dos animais que representem um risco para a saúde pública causado por um factor externo — Novas acções	2	259 000 000	184 901 486	–57 640 000	17 000 000	201 360 000	201 901 486
17 04 01 02	Projecto-piloto — Rede coordenada a nível europeu para o bem-estar dos animais	2	1 000 000	500 000			1 000 000	500 000
	Artigo 17 04 01 — Subtotal		260 000 000	185 401 486	–57 640 000	17 000 000	202 360 000	202 401 486
17 04 02
Outras acções nos domínios veterinário, do bem-estar dos animais e da saúde pública
17 04 02 01	Outras acções nos domínios veterinário, do bem-estar dos animais e da saúde pública — Novas acções	2	18 000 000	12 326 766			18 000 000	12 326 766
	Artigo 17 04 02 — Subtotal		18 000 000	12 326 766			18 000 000	12 326 766
17 04 03
Fundo de emergência para doenças veterinárias e para outras doenças animais que representem um risco para a saúde pública
17 04 03 01	Fundo de emergência para doenças veterinárias e para outras doenças animais que representem um risco para a saúde pública — Novas acções	2	10 000 000	9 482 128	–4 400 000		5 600 000	9 482 128
17 04 03 03	Acção preparatória — Postos de controlo (locais de repouso) no âmbito do transporte de animais	2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Artigo 17 04 03 — Subtotal		10 000 000	9 482 128	–4 400 000		5 600 000	9 482 128
17 04 04
Intervenções fitossanitárias
17 04 04 01	Intervenções fitossanitárias — Novas acções	2	14 000 000	9 482 128			14 000 000	9 482 128
	Artigo 17 04 04 — Subtotal		14 000 000	9 482 128			14 000 000	9 482 128
17 04 06	Conclusão das acções anteriores nos domínios veterinário e fitossanitário	3.2	p.m.	347 000			p.m.	347 000
17 04 07
Segurança dos alimentos para animais e para consumo humano e actividades conexas
17 04 07 01	Segurança dos alimentos para animais e para consumo humano e actividades conexas — Novas acções	2	32 000 000	26 549 957	–3 380 000		28 620 000	26 549 957
	Artigo 17 04 07 — Subtotal		32 000 000	26 549 957	–3 380 000		28 620 000	26 549 957
17 04 09	Acordos internacionais e participação em organizações internacionais nos domínios da segurança alimentar, saúde dos animais, bem-estar animal e fitossanitário	4	250 000	238 640			250 000	238 640
	Capítulo 17 04 — Total		334 250 000	243 828 105	–65 420 000	17 000 000	268 830 000	260 828 105

17 04 01
Programas de erradicação e de vigilância das doenças animais e de vigilância das condições físicas dos animais que representem um risco para a saúde pública causado por um factor externo

17 04 01 01
Programas de erradicação e vigilância das doenças animais e de vigilância das condições físicas dos animais que representem um risco para a saúde pública causado por um factor externo — Novas acções

Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
259 000 000	184 901 486	–57 640 000	17 000 000	201 360 000	201 901 486

Observações

A assistência financeira da União ajuda a acelerar a erradicação ou o controlo de doenças animais, concedendo fundos que complementem os recursos financeiros nacionais, e contribui para a harmonização das medidas a nível da União. A maior parte destas doenças ou infecções são zoonoses transmissíveis ao homem (BSE, brucelose, gripe aviária, salmonelose, tuberculose, etc.). Além disso, a persistência destas doenças constitui um entrave ao bom funcionamento do mercado interno; combatê-las contribui para aumentar o nível da saúde pública e para promover a segurança dos alimentos na União.

Bases jurídicas

Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (versão codificada) (JO L 155 de 18.6.2009, p. 30).

17 04 03
Fundo de emergência para doenças veterinárias e para outras doenças animais que representem um risco para a saúde pública

17 04 03 01
Fundo de emergência para doenças veterinárias e para outras doenças animais que representem um risco para a saúde pública — Novas acções

Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
10 000 000	9 482 128	–4 400 000		5 600 000	9 482 128

Observações

O aparecimento de determinadas doenças animais na União é susceptível de ter um impacto significativo no funcionamento do mercado interno e nas relações comerciais da União com os países terceiros. Por conseguinte, é importante que a União contribua financeiramente para que possam ser erradicados o mais rapidamente possível os surtos de doenças infecciosas graves nos Estados-Membros, disponibilizando meios da União de combate a essas doenças.

Bases jurídicas

Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (versão codificada) (JO L 155 de 18.6.2009, p. 30).

17 04 07
Segurança dos alimentos para animais e para consumo humano e actividades conexas

17 04 07 01
Segurança dos alimentos para animais e para consumo humano e actividades conexas — Novas acções

Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
32 000 000	26 549 957	–3 380 000		28 620 000	26 549 957

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a aplicação das primeiras medidas decorrentes do Regulamento (CE) n.o 882/2004, nomeadamente:

—	formação na área do controlo dos alimentos para animais e para consumo humano,

—	actividades dos laboratórios da União,

—	informática, comunicação e informação sobre o controlo no domínio da alimentação animal e humana, desenvolvimento de uma estratégia da União para maior segurança dos alimentos,

—	despesas de viagem e ajudas de custo para peritos nacionais participantes em missões do Serviço Alimentar e Veterinário.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (JO L 165 de 30.4.2004, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1332/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo às enzimas alimentares (JO L 354 de 31.12.2008, p. 7).

Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (JO L 354 de 31.12.2008, p. 16).

Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios (JO L 354 de 31.12.2008, p. 34).

TÍTULO 18

ASSUNTOS INTERNOS

Título Capítulo	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Título Capítulo	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
18 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ASSUNTOS INTERNOS»		40 168 364	40 168 364			40 168 364	40 168 364
	40 01 40		39 662	39 662			39 662	39 662
			40 208 026	40 208 026			40 208 026	40 208 026
18 02	SOLIDARIEDADE — FRONTEIRAS EXTERNAS, REGRESSO, POLÍTICA DE VISTOS E LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS	3	660 000 000	390 060 911		10 000 000	660 000 000	400 060 911
	40 02 41		14 740 000	15 659 972			14 740 000	15 659 972
			674 740 000	405 720 883			674 740 000	415 720 883
18 03	FLUXOS MIGRATÓRIOS — POLÍTICAS COMUNS DE IMIGRAÇÃO E ASILO	3	299 330 000	163 246 661			299 330 000	163 246 661
18 05	SEGURANÇA E PROTECÇÃO DAS LIBERDADES	3	246 370 560	144 970 803			246 370 560	144 970 803
18 08	ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO	3	3 400 000	1 814 983			3 400 000	1 814 983
	Título 18 — Total		1 249 268 924	740 261 722		10 000 000	1 249 268 924	750 261 722
	40 01 40, 40 02 41		14 779 662	15 699 634			14 779 662	15 699 634
	Total + reserva		1 264 048 586	755 961 356			1 264 048 586	765 961 356

CAPÍTULO 18 02 — SOLIDARIEDADE — FRONTEIRAS EXTERNAS, REGRESSO, POLÍTICA DE VISTOS E LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
18 02
SOLIDARIEDADE — FRONTEIRAS EXTERNAS, REGRESSO, POLÍTICA DE VISTOS E LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS
18 02 03
Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas
18 02 03 01	Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas — Contribuição para os títulos 1 e 2	3.1	29 000 000	29 000 000			29 000 000	29 000 000
18 02 03 02	Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas — Contribuição para o título 3	3.1	50 500 000	40 500 000			50 500 000	40 500 000
	40 02 41		9 000 000	9 000 000			9 000 000	9 000 000
			59 500 000	49 500 000			59 500 000	49 500 000
	Artigo 18 02 03 — Subtotal		79 500 000	69 500 000			79 500 000	69 500 000
	40 02 41		9 000 000	9 000 000			9 000 000	9 000 000
			88 500 000	78 500 000			88 500 000	78 500 000
18 02 04	Sistema de Informação de Schengen (SIS II)	3.1	10 360 000	13 678 411			10 360 000	13 678 411
	40 02 41		5 180 000	6 131 702			5 180 000	6 131 702
			15 540 000	19 810 113			15 540 000	19 810 113
18 02 05	Sistema de Informação de Vistos (VIS)	3.1	38 740 000	27 356 823			38 740 000	27 356 823
18 02 06	Fundo para as Fronteiras Externas	3.1	349 100 000	187 482 911			349 100 000	187 482 911
18 02 07	Avaliação de Schengen	3.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	40 02 41		560 000	528 270			560 000	528 270
			560 000	528 270			560 000	528 270
18 02 08	Acção preparatória — Conclusão da gestão dos regressos no domínio da migração	3.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
18 02 09	Fundo Europeu de Regresso	3.1	162 500 000	72 242 766		10 000 000	162 500 000	82 242 766
18 02 10	Acção preparatória — Gestão das migrações — Solidariedade em acção	3.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
18 02 11
Agência para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no domínio da liberdade, da segurança e da justiça
18 02 11 01	Agência para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no domínio da liberdade, da segurança e da justiça — Contribuição para os títulos 1 e 2	3.1	13 860 000	13 860 000			13 860 000	13 860 000
18 02 11 02	Agência para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no domínio da liberdade, da segurança e da justiça — Contribuição para o título 3	3.1	5 940 000	5 940 000			5 940 000	5 940 000
	Artigo 18 02 11 — Subtotal		19 800 000	19 800 000			19 800 000	19 800 000
	Capítulo 18 02 — Total		660 000 000	390 060 911		10 000 000	660 000 000	400 060 911
	40 02 41		14 740 000	15 659 972			14 740 000	15 659 972
	Total + reserva		674 740 000	405 720 883			674 740 000	415 720 883

18 02 09
Fundo Europeu de Regresso

Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
162 500 000	72 242 766		10 000 000	162 500 000	82 242 766

Observações

Esta dotação prestará apoio nos seguintes domínios às medidas dos Estados-Membros para melhorar a gestão do regresso em todas as suas dimensões, no respeito pelos direitos fundamentais, mediante a utilização do conceito de gestão integrada, tendo em conta a legislação da União neste domínio:

—	introdução e melhoria da organização e execução pelos Estados-Membros da gestão integrada do regresso,

—	reforço da cooperação entre Estados-Membros no quadro da gestão integrada do regresso e da respectiva execução,

—	promoção de uma aplicação eficaz e uniforme das normas comuns relativas ao regresso de acordo com o desenvolvimento das políticas neste domínio, sendo dada prioridade aos programas de regresso voluntário,

—

organização de campanhas de informação nos países de origem e de trânsito destinadas a potenciais pessoas deslocadas, refugiados e requerentes de asilo. Estas campanhas podem realizar-se no âmbito de uma melhor cooperação com os países terceiros que combatam a migração ilegal e promova simultaneamente a migração legal.

Por iniciativa da Comissão, esta dotação também se destina a cobrir acções transnacionais ou acções de interesse para a União no seu todo («acções da União») relativas à política de regresso. Estão também cobertos os estudos para a verificação da existência e a avaliação de mecanismos destinados a apoiar a reintegração em determinados países terceiros e sobre os seus modelos de reinserção social e profissional nos países de origem mais importantes, especialmente nos países vizinhos orientais e meridionais.

Esta dotação destina-se também a financiar uma acção da União de compilação de dados com vista à colaboração e ao intercâmbio de boas práticas entre os educadores de menores em centros fechados para requerentes de asilo e imigrantes.

Bases jurídicas

Directiva 2008/115/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativa a normas e procedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular (JO L 348 de 24.12.2008, p. 98).

Decisão n.o 575/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Maio de 2007, que cria o Fundo Europeu de Regresso para o período de 2008 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» (JO L 144 de 6.6.2007, p. 45).

Atos de referência

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 2 de Maio de 2005, que estabelece o programa-quadro «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» para o período 2007-2013 (COM(2005)0123 final).

Decisão 2007/837/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 2007, que aplica a Decisão n.o 575/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à aprovação de directrizes estratégicas para o período 2008-2013 (JO L 330 de 15.12.2007, p. 48).

Decisão 2008/458/CE da Comissão, de 5 de Março de 2008 que estabelece as normas de execução da Decisão n.o 575/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu de Regresso para o período de 2008 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» no que diz respeito aos sistemas de gestão e controlo dos Estados-Membros, às normas de gestão administrativa e financeira e à elegibilidade das despesas para projectos co-financiados pelo Fundo (JO L 167 de 27.6.2008, p. 135).

TÍTULO 19

RELAÇÕES EXTERNAS

Título Capítulo	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Título Capítulo	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
19 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «RELAÇÕES EXTERNAS»		165 501 593	165 501 593	–2 160 000	–2 160 000	163 341 593	163 341 593
	40 01 40		16 345	16 345			16 345	16 345
			165 517 938	165 517 938			163 357 938	163 357 938
19 02	COOPERAÇÃO COM PAÍSES TERCEIROS NOS DOMÍNIOS DA MIGRAÇÃO E DO ASILO	4	57 648 000	57 684 001		–7 000 000	57 648 000	50 684 001
19 03	POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM (PESC)	4	362 464 000	302 277 340			362 464 000	302 277 340
19 04	INSTRUMENTO EUROPEU PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS HUMANOS (IEDDH)	4	165 065 000	142 748 116		–4 000 000	165 065 000	138 748 116
19 05	RELAÇÕES E COOPERAÇÃO COM PAÍSES TERCEIROS INDUSTRIALIZADOS	4	24 021 000	20 154 828			24 021 000	20 154 828
19 06	RESPOSTA A SITUAÇÕES DE CRISE E AMEAÇAS GLOBAIS À SEGURANÇA	4	377 189 700	258 779 119			377 189 700	258 779 119
19 08	POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E RELAÇÕES COM A RÚSSIA		2 365 742 646	1 341 926 745		12 000 000	2 365 742 646	1 353 926 745
19 09	RELAÇÕES COM A AMÉRICA LATINA	4	374 323 000	280 953 257			374 323 000	280 953 257
19 10	RELAÇÕES COM A ÁSIA, A ÁSIA CENTRAL E O MÉDIO ORIENTE (IRAQUE, IRÃO E IÉMEN)	4	896 201 500	677 438 920			896 201 500	677 438 920
19 11	ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «RELAÇÕES EXTERNAS»	4	29 000 000	28 945 858			29 000 000	28 945 858
19 49	DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO	4	—	p.m.			—	p.m.
	Título 19 — Total		4 817 156 439	3 276 409 777	–2 160 000	–1 160 000	4 814 996 439	3 275 249 777
	40 01 40		16 345	16 345			16 345	16 345
	Total + reserva		4 817 172 784	3 276 426 122			4 815 012 784	3 275 266 122

CAPÍTULO 19 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «RELAÇÕES EXTERNAS»

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 6/2012	Novo montante
19 01
DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «RELAÇÕES EXTERNAS»
19 01 01
Despesas relativas ao pessoal no activo no domínio de intervenção «Relações externas»
19 01 01 01	Despesas relativas ao pessoal no activo no «Serviço dos Instrumentos de Política Externa»	5	7 394 602		7 394 602
19 01 01 02	Despesas relativas ao pessoal no activo no domínio de intervenção «Relações externas» das delegações da União	5	6 376 989		6 376 989
	Artigo 19 01 01 — Subtotal		13 771 591		13 771 591
19 01 02
Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Relações externas»
19 01 02 01	Pessoal externo do «Serviço dos Instrumentos de Política Externa»	5	1 685 884		1 685 884
19 01 02 02	Pessoal externo do domínio de intervenção «Relações externas» das delegações da União	5	817 380		817 380
19 01 02 11	Outras despesas de gestão do «Serviço dos Instrumentos de Política Externa»	5	567 077		567 077
	40 01 40		16 345		16 345
			583 422		583 422
19 01 02 12	Outras despesas de gestão do domínio de intervenção «Relações externas» das delegações da União	5	441 438		441 438
	Artigo 19 01 02 — Subtotal		3 511 779		3 511 779
	40 01 40		16 345		16 345
			3 528 124		3 528 124
19 01 03
Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços, imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção «Relações externas»
19 01 03 01	Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços do «Serviço dos Instrumentos de Política Externa»	5	497 357		497 357
19 01 03 02	Imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção «Relações externas» das delegações da União	5	3 524 000		3 524 000
	Artigo 19 01 03 — Subtotal		4 021 357		4 021 357
19 01 04
Despesas de apoio às acções no domínio de intervenção «Relações externas»
19 01 04 01	Instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (ICD) — Despesas de gestão administrativa	4	59 632 000		59 632 000
19 01 04 02	Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) — Despesas de gestão administrativa	4	58 507 566	–2 160 000	56 347 566
19 01 04 03	Instrumento de Estabilidade (IE) — Despesas de gestão administrativa	4	8 144 000		8 144 000
19 01 04 04	Política Externa e de Segurança Comum (PESC) — Despesas de gestão administrativa	4	500 000		500 000
19 01 04 05	Avaliação dos resultados da ajuda da União e medidas de acompanhamento e auditoria — Despesas de gestão administrativa	4	p.m.		p.m.
19 01 04 06	Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear (ICSN) — Despesas de gestão administrativa	4	1 274 300		1 274 300
19 01 04 07	Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH) — Despesas de gestão administrativa	4	11 460 000		11 460 000
19 01 04 08	Instrumento de financiamento para a cooperação com os países e territórios industrializados e outros de elevado rendimento (ICI) — Despesas de gestão administrativa	4	100 000		100 000
19 01 04 20	Despesas de apoio administrativo no domínio de intervenção «Relações externas»	4	p.m.		p.m.
19 01 04 30	Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura — Contribuição dos programas das relações externas	4	4 579 000		4 579 000
	Artigo 19 01 04 — Subtotal		144 196 866	–2 160 000	142 036 866
	Capítulo 19 01 — Total		165 501 593	–2 160 000	163 341 593
	40 01 40		16 345		16 345
	Total + reserva		165 517 938		163 357 938

19 01 04
Despesas de apoio às acções no domínio de intervenção «Relações externas»

19 01 04 02
Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) — Despesas de gestão administrativa

Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 6/2012	Novo montante
58 507 566	–2 160 000	56 347 566

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

—	despesas de assistência técnica e administrativa que a Comissão pode delegar numa agência de execução regida pelo direito da União,

—	despesas de assistência técnica e administrativa que não implique o exercício de poderes públicos delegados pela Comissão no quadro de contratos específicos de prestação de serviços para proveito mútuo dos beneficiários e da Comissão,

—

despesas com pessoal externo na sede (agentes contratuais, peritos nacionais destacados ou pessoal colocado por agências de trabalho temporário), tendo em vista a execução das tarefas anteriormente atribuídas aos serviços de assistência técnica extintos. As despesas com pessoal externo na sede estão limitadas a 5 233 566 EUR. Esta estimativa baseia-se no custo unitário anual provisório por pessoa/ano, composto em 93 % pelas remunerações do pessoal em questão e em 7 % por despesas adicionais de formação relativas a esse pessoal, reuniões, deslocações em serviço, tecnologias de informação (IT) e telecomunicações,

—

despesas com pessoal externo nas delegações da União (agentes contratuais, agentes locais ou peritos nacionais destacados), tendo em vista a descentralização da gestão dos programas para as delegações da União em países terceiros ou a internalização de tarefas dos gabinetes de assistência técnica extintos, bem como os custos adicionais logísticos e de infra-estruturas, tais como os custos de formação, reuniões, deslocações em serviço, informática e telecomunicações e de locação causados directamente pela presença nas delegações de pessoal externo remunerado a partir das dotações do presente número,

—	despesas com estudos, reuniões de peritos, sistemas de informação e publicações directamente ligados à realização do objectivo do programa.

Quaisquer receitas provenientes das contribuições financeiras dos Estados-Membros e de outros países doadores, incluindo em ambos os casos as respectivas agências públicas e paraestatais, ou de organizações internacionais relativas a determinados projectos ou programas de assistência externa financiados pela União e geridos pela Comissão em seu nome, de acordo com o acto de base relevante, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas contribuições, no âmbito do artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afectadas nos termos do artigo 18.o, n.o 1, alínea a-A), do Regulamento Financeiro. As verbas inscritas na rubrica das despesas de apoio administrativo serão determinadas pelo acordo de contribuição de cada programa operacional, não excedendo, em média, 4 % das contribuições do respectivo programa para cada capítulo.

Esta dotação cobre despesas administrativas no âmbito do capítulo 19 08.

CAPÍTULO 19 02 — COOPERAÇÃO COM PAÍSES TERCEIROS NOS DOMÍNIOS DA MIGRAÇÃO E DO ASILO

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
19 02
COOPERAÇÃO COM PAÍSES TERCEIROS NOS DOMÍNIOS DA MIGRAÇÃO E DO ASILO
19 02 01	Cooperação com países terceiros nos domínios da migração e do asilo	4	57 648 000	57 684 001		–7 000 000	57 648 000	50 684 001
	Capítulo 19 02 — Total		57 648 000	57 684 001		–7 000 000	57 648 000	50 684 001

19 02 01
Cooperação com países terceiros nos domínios da migração e do asilo

Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
57 648 000	57 684 001		–7 000 000	57 648 000	50 684 001

Observações

No quadro da racionalização e simplificação dos instrumentos relativos às acções externas para o período abrangido pelo Quadro Financeiro para 2007-2013, a assistência técnica e financeira a países terceiros em matéria de migração e asilo do programa «Aeneas» — adoptado em 10 de Março de 2004 na sequência das acções preparatórias de 2001 a 2003 e da Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu de 3 de Dezembro de 2002 intitulada «integrar as questões ligadas à migração nas relações da União Europeia com países terceiros» (COM(2002) 703 final] — foi substituída por um programa temático de cooperação com os países terceiros nestes domínios no âmbito do instrumento financeiro de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) (Regulamento (CE) n.o 1905/2006).

O objectivo geral do ICD é tornar mais eficaz a ajuda externa da União. Ao abrigo deste programa, o objectivo do programa temático de cooperação com os países terceiros em matéria de migração e asilo é apoiar os países terceiros nos seus esforços para assegurar uma melhor gestão dos fluxos migratórios em todas as suas dimensões. As dotações são utilizadas para prestar, de uma forma específica e complementar, assistência técnica e financeira aos países terceiros, apoiando-os nesses esforços.

O programa da União de cooperação com as regiões e países terceiros de origem e de trânsito tem o objectivo de promover as ligações entre migração e desenvolvimento, bem como conter a fuga de cérebros do Sul para o Norte, promover a migração laboral bem gerida, combater a migração ilegal, combater a introdução clandestina de migrantes e o tráfico de seres humanos e facilitar a readmissão, proteger os migrantes e ajudar os países terceiros a melhorar as suas capacidades para respeitar as suas obrigações internacionais em matéria de asilo e migração.

Este programa de cooperação da União financiará as acções adequadas que, de forma coerente, permitirão associar a cooperação da União a nível nacional e regional e as estratégias de desenvolvimento definidas em relação aos países terceiros em causa, assim como completar as acções — em especial nos domínios da migração, asilo, controlo de fronteiras, refugiados e desalojados — previstas para a execução das referidas estratégias e financiadas a título de outros instrumentos da União no domínio da cooperação e do desenvolvimento.

O presente programa temático, no âmbito da nova estratégia, também terá em conta as migrações decorrentes das alterações climáticas. O respeito dos princípios da democracia e do Estado de direito, bem como dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, são elementos essenciais para a aplicação deste instrumento. Se necessário, e na medida do possível, as acções financiadas serão associadas a medidas destinadas a reforçar a democracia e o Estado de direito, bem como a conformidade com os instrumentos internacionais neste domínio, nomeadamente a Convenção de Genebra de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados.

Os parceiros elegíveis para apoio financeiro no âmbito desta dotação podem incluir organizações e agências regionais e internacionais (em especial, agências das Nações Unidas), organizações não-governamentais ou outros intervenientes não estatais, administrações federais, nacionais, provinciais e locais de países terceiros, os seus departamentos e agências, institutos, associações e operadores do sector público e privado.

As receitas provenientes das contribuições financeiras dos Estados-Membros e de outros países doadores, incluindo em ambos os casos as respectivas agências públicas e paraestatais, ou de organizações internacionais relativas a determinados projectos ou programas de assistência externa financiados pela União e geridos pela Comissão em seu nome, de acordo com o acto de base relevante, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas contribuições contabilizadas no artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afectadas nos termos do artigo 18.o, n.o 1, alínea a-A), do Regulamento Financeiro. As verbas inscritas na rubrica das despesas de apoio administrativo serão determinadas pelo acordo de contribuição de cada programa operacional, não excedendo, em média, 4 % das contribuições do respectivo programa para cada capítulo.

As dotações inscritas neste artigo estão sujeitas a avaliação nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1905/2006. Esta avaliação deve incluir aspectos relativos às actividades produtivas e à cadeia de resultados (rendimento, produto, impacto). Os resultados das avaliações serão utilizados para a subsequente formulação de medidas financiadas com estas dotações.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 491/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2004, que estabelece um programa de assistência técnica e financeira a países terceiros em matéria de migração e asilo (AENEAS) (JO L 80 de 18.3.2004, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1905/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (JO L 378 de 27.12.2006, p. 41).

Atos de referência

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 3 de Agosto de 2005, intitulada «Acções externas através de programas temáticos no âmbito das futuras perspectivas financeiras 2007-2013» [COM(2005) 324 final].

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 25 de Janeiro de 2006, intitulada «Programa temático de cooperação com os países terceiros nos domínios da migração e do asilo» (COM(2006) 26 final).

CAPÍTULO 19 04 — INSTRUMENTO EUROPEU PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS HUMANOS (IEDDH)

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
19 04
INSTRUMENTO EUROPEU PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS HUMANOS (IEDDH)
19 04 01	Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH)	4	126 665 000	103 411 196			126 665 000	103 411 196
19 04 03	Observação eleitoral	4	38 000 000	33 409 566		–4 000 000	38 000 000	29 409 566
19 04 04	Acção preparatória — Criação de uma rede de prevenção de conflitos	4	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
19 04 05	Conclusão da cooperação anterior	4	p.m.	5 727 354			p.m.	5 727 354
19 04 06	Projecto-piloto — Fórum da Sociedade Civil UE-Rússia	4	400 000	200 000			400 000	200 000
19 04 07	Projecto-piloto — Financiamento para as vítimas de tortura	4	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Capítulo 19 04 — Total		165 065 000	142 748 116		–4 000 000	165 065 000	138 748 116

19 04 03
Observação eleitoral

Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
38 000 000	33 409 566		–4 000 000	38 000 000	29 409 566

Observações

As áreas fundamentais de actividade incluirão: reforço da confiança em processos eleitorais democráticos e da respectiva fiabilidade e transparência, mediante o desenvolvimento da observação da União em matéria eleitoral e o apoio à capacidade de observação a nível regional e nacional.

As receitas provenientes das contribuições financeiras dos Estados-Membros e de outros países doadores, incluindo em ambos os casos as respectivas agências públicas e paraestatais, ou de organizações internacionais relativas a determinados projectos ou programas de assistência externa financiados pela União e geridos pela Comissão em seu nome, de acordo com o acto de base relevante, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas contribuições, no âmbito do artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afectadas nos termos do artigo 18.o, n.o 1, alínea a-A), do Regulamento Financeiro. As verbas inscritas na rubrica das despesas de apoio administrativo serão determinadas pelo acordo de contribuição de cada programa operacional, não excedendo, em média, 4 % das contribuições do respectivo programa para cada capítulo.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1889/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que institui um instrumento financeiro para a promoção da democracia e dos direitos humanos a nível mundial (JO L 386 de 29.12.2006, p. 1).

Atos de referência

Declaração da Comissão sobre as missões da UE em matéria eleitoral e de observação relacionada com a aprovação do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos, que confirma a sua intenção de manter as despesas relativas à UE MOE dentro do limite de 25 % do orçamento da IEDDH durante o período de sete anos do quadro financeiro 2007-2013.

CAPÍTULO 19 08 — POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E RELAÇÕES COM A RÚSSIA

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
19 08
POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E RELAÇÕES COM A RÚSSIA
19 08 01
Cooperação financeira no âmbito da política europeia de vizinhança e parceria
19 08 01 01	Cooperação financeira no âmbito da política europeia de vizinhança e parceria com os países mediterrânicos	4	1 243 861 010	671 552 312			1 243 861 010	671 552 312
19 08 01 02	Assistência financeira no âmbito da política europeia de vizinhança e parceria à Palestina, ao processo de paz e à UNRWA	4	200 000 000	180 000 000			200 000 000	180 000 000
19 08 01 03	Cooperação financeira no âmbito da política europeia de vizinhança e parceria com a Europa Oriental	4	728 385 000	331 699 712		12 000 000	728 385 000	343 699 712
19 08 01 04	Projecto-piloto — Acções de prevenção e de regeneração do fundo do mar Báltico	4	p.m.	500 000			p.m.	500 000
19 08 01 05	Acção preparatória — Minorias na Rússia — Desenvolvimento da cultura, dos meios de comunicação e da sociedade civil	4	p.m.	2 500 000			p.m.	2 500 000
19 08 01 06	Acção preparatória — Nova estratégia euro-mediterrânica para a promoção do emprego dos jovens	4	1 500 000	750 000			1 500 000	750 000
19 08 01 08	Projecto-piloto — Financiamento da PEV — Preparação do pessoal para trabalhos relacionados com a PEV da União	4	p.m.	560 000			p.m.	560 000
	Artigo 19 08 01 — Subtotal		2 173 746 010	1 187 562 024		12 000 000	2 173 746 010	1 199 562 024
19 08 02
Cooperação transfronteiriça (CT) — Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP)
19 08 02 01	Contribuição da rubrica 4 para a cooperação transfronteiriça (CT)	4	92 775 000	76 364 721			92 775 000	76 364 721
19 08 02 02	Contribuição da rubrica 1B (política regional) para a cooperação transfronteiriça (CBC)	1.2	99 221 636	78 000 000			99 221 636	78 000 000
	Artigo 19 08 02 — Subtotal		191 996 636	154 364 721			191 996 636	154 364 721
19 08 03	Conclusão dos protocolos financeiros com os países mediterrânicos	4	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Capítulo 19 08 — Total		2 365 742 646	1 341 926 745		12 000 000	2 365 742 646	1 353 926 745

Observações

A União pretende criar uma zona de prosperidade e de boa vizinhança que envolva os seus Estados-Membros e os países parceiros vizinhos (2). Para o efeito, a União estabeleceu acordos com a maior parte dos países vizinhos, assim como planos de acção relativos à Política Europeia de Vizinhança com vista à aplicação destes acordos. Este enquadramento negociado destina-se a desenvolver uma relação mais forte e profunda baseada em valores partilhados e em interesses mútuos e que envolve um grau significativo de integração económica e de cooperação política. A União começou igualmente com a Rússia uma verdadeira parceria estratégica, baseada em interesses comuns e valores partilhados e na criação de quatro «espaços comuns». As dotações no âmbito deste capítulo destinam-se a cobrir as medidas de cooperação destinadas a apoiar a aplicação desses acordos. A cooperação com os países com quem não foram ainda assinados ou não existem tais acordos — como a Bielorrússia, a Líbia ou a Síria — basear-se-á nos objectivos políticos da União.

19 08 01
Cooperação financeira no âmbito da política europeia de vizinhança e parceria

19 08 01 03
Cooperação financeira no âmbito da política europeia de vizinhança e parceria com a Europa Oriental

Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
728 385 000	331 699 712		12 000 000	728 385 000	343 699 712

Observações

Esta dotação visa, nomeadamente, financiar as medidas de cooperação destinadas principalmente a apoiar a aplicação dos acordos e dos planos de acção relativos à Política Europeia de Vizinhança concluídos com os países vizinhos orientais da União, bem como acções bilaterais e multilaterais no âmbito da Parceria Oriental. Será igualmente utilizada para apoiar a parceria estratégica entre a União e a Rússia através da execução dos quatro espaços comuns que abrangem a cooperação económica; liberdade, segurança e justiça; segurança externa e investigação e educação, incluindo a cultura. Abrange, nomeadamente, os seguintes domínios de cooperação:

—	promoção do diálogo e da reforma democrática,

—	promoção da convergência legislativa e regulamentar e fomento da participação progressiva de países parceiros no mercado interno e na intensificação do comércio,

—	reforço das instituições nacionais responsáveis pela elaboração e aplicação de políticas nos domínios abrangidos pelos acordos de associação, nomeadamente mediante mecanismos de geminação e de assistência técnica, como a TAIEX,

—	promoção do respeito dos direitos humanos, nomeadamente da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão,

—	promoção da boa governação e da luta contra a corrupção,

—	promoção da igualdade dos géneros,

—	apoio à transição para uma economia de mercado e à modernização da economia, promoção de investimentos na região e reforço das pequenas e médias empresas,

—	promoção do desenvolvimento sustentável e do desenvolvimento rural, e contribuição para a redução da pobreza,

—	criação de melhores interconexões de transportes e de energia entre a União e os países vizinhos e entre estes últimos e combate às ameaças ao nosso ambiente comum,

—	promoção de acções que contribuam para a resolução de conflitos e prevenção de conflitos em zonas de conflito latente,

—	promoção do desenvolvimento da sociedade civil, nomeadamente fomentando a inclusão social e incentivando os grupos menos representados a ter voz e a participar na sociedade civil e no sistema político,

—	promoção dos contactos e intercâmbios pessoais no domínio da educação, investigação e cultura,

—	apoio à cooperação regional, incluindo no contexto da «Sinergia do mar Negro» e da Parceria Oriental,

—

apoio às acções no domínio da migração destinadas, nomeadamente, a promover as ligações entre as migrações e o desenvolvimento, a combater a imigração ilegal e a facilitar a readmissão. Estas acções serão completadas por acções financiadas a partir das dotações do artigo 19 02 01 («Cooperação com países terceiros nos domínios da migração e do asilo»).

Esta dotação destina-se igualmente a financiar a investigação no domínio da saúde humana e o desenvolvimento sustentável na Ucrânia e na Bielorrússia, em particular no que se refere à melhoria das condições sanitárias nas regiões afectadas pela catástrofe de Chernobil.

Esta dotação destina-se igualmente a financiar medidas que visem reforçar a confiança em zonas de conflito latente na Geórgia, na Transnístria, nos territórios separatistas da Abcásia e da Ossétia do Sul, bem como projectos de instauração de um clima de confiança e de recuperação económica a nível local no território do Nagorno Karabakh.

As dotações no âmbito deste número serão igualmente utilizadas para acções destinadas a informar o grande público e os beneficiários potenciais da assistência e a aumentar a visibilidade da assistência da União.

Caso se verifique num dado país uma grave deterioração nos domínios da liberdade, democracia, Estado de direito e respeito dos direitos e das liberdades fundamentais, a assistência da União pode ser reduzida e utilizada principalmente para apoiar agentes não estatais relativamente a medidas destinadas a promover os direitos humanos e as liberdades fundamentais. Com excepção da ajuda humanitária e da assistência para a execução de acções por parte de ONG, de agências das Nações Unidas ou de operadores imparciais, não deverá ser prestada assistência aos governos se estes forem responsáveis por uma clara deterioração da situação nos domínios da democracia, do Estado de direito e do respeito dos direitos e das liberdades fundamentais.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente número. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afectadas em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» da presente parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

Uma parte desta dotação será afectada a apoio adicional à realização dos objectivos da estratégia do mar Báltico. Este apoio, autorizado em 2010 e 2011, é executado através do apoio prestado à dimensão setentrional no âmbito dos programas indicativos regionais para a região oriental e dos programas indicativos inter-regionais. Entre os quadros de implementação do apoio ao Mar Báltico podem incluir-se, se necessário, o Programa para a Região do Mar Báltico, o Plano de Acção do Mar Báltico (HELCOM), o Programa Conjunto de Investigação e Desenvolvimento do Mar Báltico (BONUS-169) e outros.

Uma parte desta dotação destina-se a financiar, no respeito das disposições do Regulamento Financeiro, operações levadas a cabo por peritos voluntários veteranos da União no âmbito da ESSN («European Senior Service Network»), incluindo assistência técnica, serviços de consultoria e formação profissional em determinadas empresas públicas ou privadas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1638/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, que estabelece disposições gerais relativas à criação do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (JO L 310 de 9.11.2006, p. 1).

TÍTULO 21

DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO (ACP)

Título Capítulo	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Título Capítulo	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
21 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP»		259 006 432	259 006 432			259 006 432	259 006 432
	40 01 40		29 933	29 933			29 933	29 933
			259 036 365	259 036 365			259 036 365	259 036 365
21 02	SEGURANÇA ALIMENTAR	4	246 264 700	216 053 058			246 264 700	216 053 058
21 03	INTERVENIENTES NÃO ESTATAIS NO DESENVOLVIMENTO	4	233 018 000	188 093 567			233 018 000	188 093 567
21 04	AMBIENTE E GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS, INCLUINDO A ENERGIA	4	200 713 000	163 775 032		–10 000 000	200 713 000	153 775 032
21 05	DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL	4	161 630 000	112 033 699		14 400 000	161 630 000	126 433 699
21 06	COOPERAÇÃO GEOGRÁFICA COM OS PAÍSES DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO (ACP)	4	345 693 444	324 730 039		–3 000 000	345 693 444	321 730 039
21 07	OUTRAS ACÇÕES DE COOPERAÇÃO E PROGRAMAS AD HOC	4	32 110 000	29 600 874			32 110 000	29 600 874
21 08	ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP»	4	19 477 000	16 566 519			19 477 000	16 566 519
21 49	DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO	4	—	p.m.			—	p.m.
	Título 21 — Total		1 497 912 576	1 309 859 220		1 400 000	1 497 912 576	1 311 259 220
	40 01 40, 40 02 41		29 933	29 933			29 933	29 933
	Total + reserva		1 497 942 509	1 309 889 153			1 497 942 509	1 311 289 153

Observações

Não deve ser concedida ajuda da União a nenhuma autoridade, organização ou programa que apoie ou participe na gestão de acções que impliquem violações dos direitos humanos, como a interrupção obrigatória da gravidez, a esterilização forçada ou o infanticídio, especialmente quando essas acções perseguem os seus objectivos exercendo pressões psicológicas, sociais, económicas ou jurídicas, desta forma violando a interdição, especificamente formulada pela Conferência Internacional sobre a População e o Desenvolvimento (CIPD) realizada no Cairo, da coacção ou constrangimento em matéria de sexualidade e de saúde reprodutiva. A Comissão deve apresentar um relatório sobre a execução da ajuda externa da União aplicável a este programa.

CAPÍTULO 21 04 — AMBIENTE E GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS, INCLUINDO A ENERGIA

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
21 04
AMBIENTE E GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS, INCLUINDO A ENERGIA
21 04 01	Ambiente e gestão sustentável dos recursos naturais, incluindo a energia	4	200 713 000	162 275 032		–10 000 000	200 713 000	152 275 032
21 04 05	Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis (GEEREF)	4	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
21 04 06	Acção preparatória — Gestão da água nos países em desenvolvimento	4	p.m.	1 500 000			p.m.	1 500 000
	Capítulo 21 04 — Total		200 713 000	163 775 032		–10 000 000	200 713 000	153 775 032

21 04 01
Ambiente e gestão sustentável dos recursos naturais, incluindo a energia

Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
200 713 000	162 275 032		–10 000 000	200 713 000	152 275 032

Observações

A presente dotação destina-se a promover e a executar a política relativa ao ambiente e à gestão sustentável dos recursos naturais, incluindo a energia, dado ser aplicável às relações da União com os países em desenvolvimento e com os vizinhos da Europa.

É concedido apoio financeiro a acções em cinco áreas prioritárias: 1) trabalhar a montante do Objectivo de Desenvolvimento do Milénio n.o 7: promoção da sustentabilidade ambiental; 2) promover a execução de iniciativas da União e apoiar os países em desenvolvimento a cumprir os compromissos acordados internacionalmente; 3) melhorar as competências para efeitos de integração e de coerência; 4) reforçar a governação em matéria de ambiente e a liderança da União; e 5) apoiar opções energéticas sustentáveis em regiões e países parceiros.

Uma parte desta dotação deve ser utilizada para a integração da redução dos riscos de catástrofes, com base na apropriação e nas estratégias nacionais dos países atreitos a catástrofes.

O apoio às opções energéticas sustentáveis em regiões e países parceiros inclui também as dotações que cobrem a contribuição da União para o Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis (GEEREF). O objectivo do GEEREF consiste em mobilizar meios financeiros, públicos e privados, para ajudar a resolver o impasse do financiamento para projectos e empresas no domínio das energias renováveis, em países em desenvolvimento e em economias em transição (não pertencentes à União).

O apoio à adaptação às alterações climáticas nos países e regiões parceiros inclui uma contribuição para um reforço da execução do Plano de Acção da União Europeia em Matéria de Alterações Climáticas no Contexto da Cooperação para o Desenvolvimento através da Aliança Global contra as Alterações Climáticas (AGAC). A AGAC é fundamental para reforçar a cooperação em matéria de alterações climáticas entre a União e os países em desenvolvimento, especialmente no domínio da adaptação ao impacto dessas alterações, que afectam de forma mais grave um grande número de países em desenvolvimento pobres.

Este programa destina-se a beneficiar principalmente os países abrangidos pelo Instrumento de Financiamento da Cooperação para o Desenvolvimento (ICD). Contudo, em conformidade com o artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 1905/2006, que afecta uma quantia ao financiamento das actividades que beneficiam os países abrangidos pelo Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) no âmbito dos programas temáticos, está prevista a afectação a esses países de uma verba de 63 000 000 EUR. Esta dotação destina-se igualmente a cobrir a conclusão dos pagamentos de acções financiadas ao abrigo do antigo artigo 21 02 05 «Ambiente nos países em desenvolvimento».

No sentido de garantir a plena transparência financeira em conformidade com os artigos 53.o a 56.o do Regulamento Financeiro, ao celebrar ou modificar acordos relativos à gestão e implementação de projectos por organizações internacionais, a Comissão envidará todos os esforços para que estas se comprometam a transmitir ao Tribunal de Contas e ao Auditor Interno da Comissão a totalidade das suas auditorias internas e externas relativas à utilização dos fundos da União.

As receitas provenientes das contribuições financeiras dos Estados-Membros e de outros países doadores, incluindo em ambos os casos as respectivas agências públicas e paraestatais, ou de organizações internacionais relativas a determinados projectos ou programas de assistência externa financiados pela UE e geridos pela Comissão em seu nome, de acordo com o acto de base relevante, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Essas contribuições, inscritas no artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afectadas nos termos do artigo 18.o, n.o 1, alínea a-a) do Regulamento Financeiro. As quantias inscritas na rubrica de despesas de apoio administrativo serão determinadas pelo acordo relativo a contribuições de cada programa operacional com uma média não superior a 4 % das contribuições para o programa correspondente de cada capítulo.

Uma vez que a ajuda é prestada por intermédio das dotações orçamentais, a Comissão apoiará os esforços dos países parceiros para assegurar o controlo parlamentar, capacidades de auditoria e transparência, em conformidade com o n.o 1, alínea b), do artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1905/2006. As dotações da presente rubrica estão sujeitas a avaliação em conformidade com o artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1905/2006. Esta avaliação deve incluir aspectos relativos às actividades produtivas e à cadeia de resultados (rendimento, produto, impacto). Os resultados das avaliações serão utilizados para a subsequente formulação de medidas financiadas com estas dotações.

Milhões de refugiados em todo o mundo dependem da ajuda directa da União e da ajuda patrocinada pela União para a sua sobrevivência e para a construção de um futuro sustentável. É política da União assegurar que os refugiados se tornem auto-suficientes e acabem por deixar o campo de refugiados, tendo em vista recomeçar uma nova vida. Na prática, este objectivo de auto-suficiência depara-se com vários problemas, e um deles reside no facto de os refugiados precisarem de viajar, para poderem ganhar a vida fora do campo e, a partir do momento em que abandonam de vez o campo, precisam de construir uma nova vida noutro lugar. Ora, uma iluminação decente é fundamental para facilitar este processo. O querosene é a iluminação tradicional em áreas não electrificadas. As pessoas respiram ar tóxico, o risco de incêndio é grave, sem esquecer que a iluminação a querosene é cara. Por outro lado, este tipo de iluminação torna as pessoas menos móveis e consome tempo produtivo, sempre que é necessário proceder ao reabastecimento. Apoiar a auto-suficiência dos refugiados impede-os de voltar ao campo de refugiados e de pedir ajuda (financeira) adicional. A iluminação solar LED tem um impacto directo nas despesas (permite economizar até 20 % dos rendimentos) e fornece luz toda a noite sem qualquer custo operacional, o que permite que as pessoas trabalhem mais, estudem mais e viagem com segurança, reforçando assim os meios de subsistência. Vários projectos de investigação já demonstraram que o impacto nos resultados escolares e na redução de custos é manifesto. A distribuição de iluminação solar LED nos campos de refugiados irá diminuir a dependência em relação aos geradores a diesel para a produção de electricidade. Uma vez que as luzes são móveis, espera-se que aumentem drasticamente o nível de segurança real e sentido nos campos de refugiados. A iluminação solar LED vai reforçar as possibilidades de subsistência e permitir uma iluminação nocturna segura, não tóxica, que possibilitará a realização de várias actividades. A acção «Auto-suficiência dos refugiados mediante uma iluminação sustentável» permitirá o investimento num futuro sustentável para os refugiados e na segurança e subsistência dos campos de refugiados. Se os resultados forem satisfatórios de acordo com variáveis de sucesso pré-determinadas, as instituições da União devem tomar medidas para que a iluminação sustentável seja adicionada às necessidades básicas nos campos de refugiados. Para esta acção podem ser usadas lâmpadas solares leves, resistentes e de baixo custo Já existem lâmpadas solares eficientes de baixo custo, que permitem 16 horas de luz de leitura, 80 horas de luz nocturna de segurança com uma única carga, e 8 horas de luz muito brilhante. É móvel, compacta e tem uma bateria de longa duração, superior a 2 anos. Propõe-se que a acção comece em dois grandes campos de refugiados com localizações geográficas diferentes. Depois de um estudo inicial das despesas mensais, do número de refugiados regressados ao respectivo campo, da subsistência nesse campo e da segurança, as lâmpadas LED serão distribuídas para facilitar a vida em todo o campo. As variáveis previamente medidas serão monitorizadas e, após um lapso de tempo significativo, serão tiradas conclusões, a fim de apoiar outras medidas da União nesta área. Com 600 000 euros, aproximadamente, podem ser distribuídas 75 000 lâmpadas, que serão partilhadas pelos habitantes do campo de refugiados. Este orçamento inclui a monitorização e a informação.

Bases jurídicas

Atos de referência

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 3 de Agosto de 2005, intitulada Acções externas através de programas temáticos no âmbito das futuras perspectivas financeiras 2007-2013 [COM(2005) 324 final].

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 9 de Março de 2010, intitulada «Política climática internacional pós-Copenhaga: Agir de imediato para redinamizar a acção mundial relativa às alterações climáticas» [COM(2010) 86 final].

CAPÍTULO 21 05 — DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
21 05
DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL
21 05 01
Desenvolvimento humano e social
21 05 01 01	Saúde	4	38 190 000	15 463 856		14 400 000	38 190 000	29 863 856
21 05 01 02	Educação	4	p.m.	8 113 752			p.m.	8 113 752
21 05 01 03	Outros aspectos do desenvolvimento humano e social	4	71 440 000	17 683 206			71 440 000	17 683 206
21 05 01 04	Igualdade dos géneros	4	p.m.	12 958 139			p.m.	12 958 139
21 05 01 05	Projecto-piloto — Controlo qualitativo e quantitativo das despesas no domínio da saúde e da educação	4	p.m.	50 000			p.m.	50 000
21 05 01 06	Acção preparatória — Transferência de tecnologia relacionada com os produtos farmacêuticos para países em desenvolvimento	4	p.m.	1 384 000			p.m.	1 384 000
21 05 01 07	Acção preparatória — Investigação e desenvolvimento no domínio das doenças relacionadas com a pobreza, das doenças tropicais e das doenças negligenciadas	4	p.m.	2 800 000			p.m.	2 800 000
21 05 01 08	Projecto-piloto — Reforço dos cuidados de saúde prestados às vítimas de violência sexual na República Democrática do Congo (RDC)	4	p.m.	80 000			p.m.	80 000
21 05 01 09	Acção preparatória — Reforço dos cuidados de saúde prestados às vítimas de violência sexual na República Democrática do Congo (RDC)	4	2 000 000	1 000 000			2 000 000	1 000 000
	Artigo 21 05 01 — Subtotal		111 630 000	59 532 953		14 400 000	111 630 000	73 932 953
21 05 02	Fundo Mundial de luta contra a SIDA, a tuberculose e o paludismo (GFATM)	4	50 000 000	47 727 951			50 000 000	47 727 951
21 05 03	Desenvolvimento humano e social — Conclusão da anterior cooperação	4	p.m.	4 772 795			p.m.	4 772 795
	Capítulo 21 05 — Total		161 630 000	112 033 699		14 400 000	161 630 000	126 433 699

21 05 01
Desenvolvimento humano e social

21 05 01 01
Saúde

Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
38 190 000	15 463 856		14 400 000	38 190 000	29 863 856

Observações

Esta dotação destina-se a conceder apoio financeiro a acções nos países em desenvolvimento e nos países europeus vizinhos ao abrigo da componente «Saúde para todos» do programa temático «Investir nas pessoas».

É concedido apoio financeiro a projectos em quatro áreas prioritárias: 1) combater as doenças relacionadas com a pobreza e as doenças negligenciadas, visando as doenças transmissíveis e as doenças que podem ser evitadas com a vacinação; 2) melhorar a saúde materna, reprodutiva e sexual nos países em desenvolvimento; 3) proporcionar um acesso equitativo aos prestadores de serviços de saúde, produtos e serviços de saúde; e 4) assegurar uma abordagem equilibrada entre prevenção, tratamento e cuidados, sendo a prevenção uma prioridade fundamental.

Esta dotação não pode ser disponibilizada para o Fundo Mundial de Luta contra a Sida, a Tuberculose e o Paludismo (GFATM). Uma parte da dotação servirá para financiar a prestação de assistência técnica nos países beneficiários. Esta dotação constituirá um complemento financeiro do GFATM, garantindo a instituição de um mecanismo de apoio técnico coordenado e eficaz e permitindo uma aplicação efectiva das dotações do Fundo Mundial.

Este programa destina-se a beneficiar principalmente os países abrangidos pelo ICD. Contudo, nos termos do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 1905/2006, que afecta um montante ao financiamento das actividades que beneficiam os países do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) no âmbito dos programas temáticos, está prevista para esses países uma dotação equivalente a 6 % deste programa para o período 2007-2013.

Quaisquer receitas provenientes das contribuições financeiras dos Estados-Membros e de outros países doadores, incluindo em ambos os casos as respectivas agências públicas e paraestatais, ou de organizações internacionais relativas a determinados projectos ou programas de assistência externa financiados pela União e geridos pela Comissão em seu nome, de acordo com o acto de base relevante, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Essas contribuições, inscritas no artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afectadas nos termos do artigo 18.o, n.o 1, alínea a-a), do Regulamento Financeiro. Os montantes inscritos na rubrica de despesas de apoio administrativo serão determinados pelo acordo relativo a contribuições de cada programa operacional com uma média não superior a 4 % das contribuições para o programa correspondente de cada capítulo. Esta dotação destina-se a cobrir o suplemento de zinco e outros micronutrientes para o tratamento e prevenção da diarreia e da má nutrição nos países em desenvolvimento.

As dotações da presente rubrica e no âmbito da segunda prioridade (melhorar a saúde reprodutiva e sexual nos países em desenvolvimento) deve, especificamente, financiar intervenções em países com indicadores críticos na área da saúde materna e reprodutiva, tendo em vista reduzir os impasses e promover boas práticas para a realização do Objectivo de Desenvolvimento do Milénio n.o 5 («Melhorar a saúde materna») em 2015, bem como o avanço na plena implementação do Programa de Acção da CIPD, nomeadamente através do apoio ao reforço da capacidade no que toca à concepção e implementação de programas nacionais de saúde reprodutiva e materna e das estratégias de planeamento familiar no quadro dos sistemas de saúde.

Bases jurídicas

Atos de referência

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 25 de Janeiro de 2006, intitulada «Investir nas pessoas — Comunicação sobre o Programa Temático para o Desenvolvimento Humano e Social e as perspectivas financeiras para 2007-2013» [COM(2006) 18 final].

CAPÍTULO 21 06 — COOPERAÇÃO GEOGRÁFICA COM OS PAÍSES DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO (ACP)

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
21 06
COOPERAÇÃO GEOGRÁFICA COM OS PAÍSES DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO (ACP)
21 06 02	Relações com a África do Sul	4	127 869 000	137 456 498			127 869 000	137 456 498
21 06 03	Apoio ao ajustamento a favor dos países signatários do Protocolo do Açúcar	4	174 824 444	130 000 000		–3 000 000	174 824 444	127 000 000
21 06 04	Acções de recuperação e de reconstrução a favor dos países em desenvolvimento, nomeadamente dos países ACP	4	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
21 06 05	Ajuda aos produtores de bananas dos países ACP	4	p.m.	22 909 416			p.m.	22 909 416
21 06 06	Actividades de cooperação que não se enquadram na ajuda pública ao desenvolvimento (África do Sul)	4	2 000 000	954 559			2 000 000	954 559
21 06 07	Medidas de acompanhamento no sector das bananas	4	41 000 000	33 409 566			41 000 000	33 409 566
	Capítulo 21 06 — Total		345 693 444	324 730 039		–3 000 000	345 693 444	321 730 039

Observações

Para os países definidos como «beneficiários da ajuda pública ao desenvolvimento» (APD) pelo Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE, um valor de referência de 35 % de dotações anuais foi concedido no passado às infra-estruturas sociais, especialmente no domínio da educação e da saúde, mas também à assistência macroeconómica acompanhada de condições relativas ao sector social, reconhecendo que a contribuição da União deve ser encarada como parte do apoio global prestado pelos doadores aos sectores sociais, devendo adoptar-se como norma um certo grau de flexibilidade. A Comissão continuará a apoiar este valor de referência.

Além disso, de acordo com a Declaração da Comissão relativa ao artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1905/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (ICD) (JO L 378 de 27.12.2006, p. 41), a Comissão envidará esforços para garantir que a atribuição de um valor de referência de 20 % da assistência prestada ao abrigo dos programas nacionais cobertos pelo ICD se destinará, até 2009, aos sectores da saúde básica e do ensino básico, através do apoio a projectos, a programas ou de apoio orçamental a estes sectores, estabelecendo-se uma média de todas as zonas geográficas e reconhecendo que há que adoptar como norma um certo grau de flexibilidade, nomeadamente no que toca à assistência de carácter excepcional.

Até Julho de cada ano, a Comissão transmitirá ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório anual sobre a política da União em matéria de desenvolvimento e de ajuda externa que respeite todas as obrigações regulamentares relativas à apresentação de relatórios pela Comissão e apresente pormenorizadamente a cooperação para o desenvolvimento, em especial a forma como foram concretizados os seus objectivos. Esse relatório deve, nomeadamente:

—

apresentar os objectivos estratégicos da política de desenvolvimento da União e a sua contribuição para a realização do valor de referência de 35 % para as infra-estruturas e serviços sociais e do valor de referência actual de 20 % para o ensino básico e secundário e a saúde básica, no contexto da cooperação geográfica ao abrigo do ICD, e avaliar a eficiência e eficácia da cooperação, nomeadamente os progressos alcançados na coordenação da ajuda, na melhoria da coerência da estratégia da União no que toca às suas acções externas e na integração de questões transversais como o género, os direitos humanos, a prevenção de conflitos e o ambiente,

—	apresentar os principais resultados dos relatórios de avaliação e de monitorização, demonstrando em que medida as acções realizadas alcançaram os objectivos,

—	resumir as principais características e realizações da cooperação em cada região,

—	fornecer informações financeiras sobre o apoio dado a cada sector, em conformidade com os critérios de comunicação de informações da OCDE.

Este relatório deve igualmente conter informações sobre o modo como o apoio orçamental contribuiu para a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. O apoio orçamental dependerá da apresentação prévia de provas de suficiente capacidade institucional e da observância de critérios detalhados relativamente ao depositário e à utilização de fundos no país beneficiário. Os critérios devem ser enunciados no relatório anual e a respectiva observância deve ser avaliada no relatório.

Após a apresentação do relatório, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão encetarão um diálogo sobre os resultados obtidos e as possibilidades de realizar mais progressos na consecução dos objectivos.

21 06 03
Apoio ao ajustamento a favor dos países signatários do Protocolo do Açúcar

Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
174 824 444	130 000 000		–3 000 000	174 824 444	127 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as medidas de apoio ao ajustamento nos países ACP afectados pela reforma da organização comum do mercado do açúcar.

As receitas provenientes das contribuições financeiras dos Estados-Membros e de outros países doadores, incluindo em ambos os casos as respectivas agências públicas e paraestatais, ou de organizações internacionais relativas a determinados projectos ou programas de assistência externa financiados pela União e geridos pela Comissão em seu nome, de acordo com o acto de base relevante, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Essas contribuições no âmbito do artigo 6 3 3 do mapa de receitas constituem receitas afectadas nos termos do artigo 18.o, n.o 1, alínea a-a) do Regulamento Financeiro. As quantias inscritas na rubrica de despesas de apoio administrativo serão determinadas pelo acordo relativo a contribuições de cada programa operacional com uma média não superior a 4 % das contribuições para o programa correspondente de cada capítulo.

As dotações da presente rubrica estão sujeitas a avaliação nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1905/2006. Esta avaliação deve incluir aspectos relativos às actividades produtivas e à cadeia de resultados (rendimento, produto, impacto). Os resultados das avaliações serão utilizados para a subsequente formulação de medidas financiadas com estas dotações.

Bases jurídicas

TÍTULO 23

AJUDA HUMANITÁRIA

Título Capítulo	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Título Capítulo	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
23 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AJUDA HUMANITÁRIA»		35 092 079	35 092 079			35 092 079	35 092 079
	40 01 40		13 470	13 470			13 470	13 470
			35 105 549	35 105 549			35 105 549	35 105 549
23 02	AJUDA HUMANITÁRIA, INCLUINDO AJUDA A POPULAÇÕES DESENRAIZADAS, AJUDA ALIMENTAR E PREPARAÇÃO PARA CATÁSTROFES	4	842 628 500	785 737 438		40 687 548	842 628 500	826 424 986
23 03	INSTRUMENTO FINANCEIRO PARA A PROTECÇÃO CIVIL		22 000 000	21 318 236			22 000 000	21 318 236
	Título 23 — Total		899 720 579	842 147 753		40 687 548	899 720 579	882 835 301
	40 01 40		13 470	13 470			13 470	13 470
	Total + reserva		899 734 049	842 161 223			899 734 049	882 848 771

CAPÍTULO 23 02 — AJUDA HUMANITÁRIA, INCLUINDO AJUDA A POPULAÇÕES DESENRAIZADAS, AJUDA ALIMENTAR E PREPARAÇÃO PARA CATÁSTROFES

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
23 02
AJUDA HUMANITÁRIA, INCLUINDO AJUDA A POPULAÇÕES DESENRAIZADAS, AJUDA ALIMENTAR E PREPARAÇÃO PARA CATÁSTROFES
23 02 01	Ajuda humanitária	4	553 261 000	518 574 685		23 687 548	553 261 000	542 262 233
23 02 02	Ajuda alimentar	4	251 580 000	230 602 367		17 000 000	251 580 000	247 602 367
23 02 03	Preparação para catástrofes	4	34 787 500	33 560 386			34 787 500	33 560 386
23 02 04	Acção preparatória — Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Humanitária	4	3 000 000	3 000 000			3 000 000	3 000 000
	Capítulo 23 02 — Total		842 628 500	785 737 438		40 687 548	842 628 500	826 424 986

23 02 01
Ajuda humanitária

Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
553 261 000	518 574 685		23 687 548	553 261 000	542 262 233

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento da ajuda humanitária para ajudar pessoas, em países fora da União, vítimas de conflitos ou catástrofes, tanto naturais como provocadas pelo homem (guerras, conflitos, etc.), ou de emergências comparáveis, na medida em que seja necessário satisfazer as necessidades humanitárias a que essas situações dão origem.

As ajudas em questão são concedidas com base na não discriminação das vítimas por motivos raciais, étnicos, religiosos, de deficiências, de sexo, de idade, de nacionalidade ou de convicções políticas.

Este artigo destina-se igualmente à aquisição e ao fornecimento dos produtos e equipamentos necessários para executar as referidas operações de ajuda humanitária, incluindo a construção de alojamentos ou de abrigos para as populações em causa, as obras de reabilitação e de reconstrução, a curto prazo, nomeadamente de infra-estruturas e de equipamento, as despesas com o pessoal externo, expatriado ou local, o armazenamento, o transporte, internacional ou nacional, o apoio logístico e a distribuição de socorros, assim como qualquer outra acção destinada a facilitar o livre acesso aos destinatários da ajuda.

Esta dotação pode cobrir igualmente as despesas directamente associadas à execução de acções humanitárias.

Cobre, nomeadamente:

—	os estudos sobre a viabilidade das acções humanitárias, a avaliação de projectos e planos de ajuda humanitária, operações de visibilidade e campanhas de informação relacionadas com operações de ajuda humanitária;

—	as acções de acompanhamento de projectos e planos de carácter humanitário, bem como a promoção e a execução de iniciativas destinadas a melhorar a coordenação e a cooperação, tendo em vista aumentar a eficácia da ajuda e do acompanhamento desses projectos e planos;

—	as acções de supervisão e de coordenação da execução das operações integradas na ajuda em questão;

—

as acções de reforço da coordenação das acções da União com as acções dos Estados-Membros, de outros países terceiros doadores, das organizações e das instituições internacionais, em especial as que fazem parte do sistema das Nações Unidas, das organizações não governamentais e das organizações representativas destas últimas;

—

as acções de assistência técnica necessárias para a preparação e execução dos projectos humanitários, e designadamente as despesas incorridas com os custos dos contratos de peritos individuais no terreno, bem como as despesas com as infra-estruturas e a logística — cobertas pelos fundos para adiantamentos e pelas autorizações de despesas — dos dispositivos da Direcção-Geral da «Ajuda Humanitária» espalhados pelo mundo;

—	o financiamento dos contratos de prestação de assistência técnica destinados a promover o intercâmbio de conhecimentos técnicos e de experiências entre organizações e organismos de ajuda humanitária da União e entre estes e organismos semelhantes de países terceiros;

—	estudos e formação ligados à realização dos objectivos do domínio de ajuda humanitária;

—	subvenções de acção e subvenções de funcionamento destinadas às redes humanitárias;

—	as acções humanitárias de desminagem, incluindo a sensibilização das populações locais para o perigo das minas antipessoal,

—

despesas incorridas pela rede de ajuda humanitária (NOHA), nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1257/96. Trata-se de um diploma de pós-graduação pluridisciplinar de um ano na área humanitária destinado a assegurar um maior profissionalismo dos trabalhadores neste domínio e que conta com a participação de diversas universidades.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1257/96 do Conselho, de 20 de Junho de 1996, relativo à ajuda humanitária (JO L 163 de 2.7.1996, p. 1).

23 02 02
Ajuda alimentar

Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
251 580 000	230 602 367		17 000 000	251 580 000	247 602 367

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir operações de ajuda alimentar de natureza humanitária e será concretizada nos termos das regras de ajuda humanitária constantes do Regulamento (CE) n.o 1257/96.

A ajuda humanitária da União presta assistência e ajuda, numa base não discriminatória, às populações de países terceiros — fora da União —, designadamente as populações mais vulneráveis, prioritariamente as dos países em desenvolvimento, vítimas de catástrofes naturais, de crises de origem humana, tais como guerras e conflitos, ou de situações e circunstâncias excepcionais comparáveis às catástrofes naturais ou causadas pelo homem. Essa assistência será prestada enquanto for necessário satisfazer as necessidades humanitárias a que essas situações dão origem.

Esta dotação pode ser utilizada para financiar a aquisição e entrega de alimentos, sementes, animais ou produtos ou equipamentos necessários para a execução das operações humanitárias de ajuda alimentar.

Esta dotação destina-se a cobrir as medidas indispensáveis à execução das operações humanitárias de ajuda alimentar dentro dos prazos estabelecidos e segundo condições que correspondam às necessidades dos beneficiários, que satisfaçam o requisito de obter a maior rentabilidade possível e que proporcionem maior transparência. Isto inclui:

—	o transporte e a distribuição da ajuda, incluindo todas as operações conexas, como seguros, carga, descarga, coordenação, etc.;

—

medidas de apoio indispensáveis à melhor programação, coordenação e execução possível da ajuda cujo financiamento não está coberto por outras dotações, como por exemplo o transporte e armazenamento excepcionais, a desinfecção, operações de transformação ou de preparação de géneros efectuadas no local, serviços de peritos, assistência técnica e material directamente ligados à execução da ajuda (ferramentas, utensílios, combustíveis, etc.);

—	o controlo e a coordenação das operações de ajuda alimentar, nomeadamente das condições de fornecimento, de entrega, de distribuição e de utilização dos produtos destinados à ajuda alimentar, incluindo a utilização dos fundos de contrapartida;

—	experiências-piloto relativas a novas formas de transporte, de acondicionamento e de armazenamento, estudos sobre operações de ajuda alimentar, operações de visibilidade relacionadas com as acções humanitárias, bem como campanhas de informação para aumentar a sensibilização do público;

—	o armazenamento de produtos alimentares (incluindo as despesas de gestão, contratos a prazo, facultativos ou não, a formação de técnicos, a aquisição de embalagens e unidades móveis de armazenamento, a manutenção e reparação dos armazéns, etc.);

—

as acções de assistência técnica necessárias tanto para a preparação como para a execução dos projectos humanitários de ajuda alimentar, e designadamente as despesas incorridas com os custos dos contratos de peritos individuais no terreno, bem como as despesas com as infra-estruturas e a logística — cobertas pelos fundos para adiantamentos e pelas autorizações de despesas — dos dispositivos da Direcção Geral da «Ajuda Humanitária» espalhados pelo mundo.

A fim de garantir a plena transparência financeira nos termos dos artigos 53.o a 56.o do Regulamento Financeiro, ao celebrar ou alterar acordos relativos à gestão e execução de projectos por organizações internacionais, a Comissão envidará todos os esforços para que estas se comprometam a transmitir ao Tribunal de Contas Europeu e ao Auditor Interno da Comissão a totalidade das suas auditorias internas e externas relativas à utilização dos fundos da União.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1257/96 do Conselho, de 20 de Junho de 1996, relativo à ajuda humanitária (JO L 163 de 2.7.1996, p. 1).

TÍTULO 26

ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO

Título Capítulo	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Título Capítulo	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
26 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO»		975 069 713	975 069 713			975 069 713	975 069 713
	40 01 40		1 502 275	1 502 275			1 502 275	1 502 275
			976 571 988	976 571 988			976 571 988	976 571 988
26 02	PRODUÇÃO DE MULTIMÉDIA	1	14 800 000	12 157 164	–1 600 000		13 200 000	12 157 164
26 03	SERVIÇOS A ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS E CIDADÃOS		26 100 000	12 094 264			26 100 000	12 094 264
	Título 26 — Total		1 015 969 713	999 321 141	–1 600 000		1 014 369 713	999 321 141
	40 01 40		1 502 275	1 502 275			1 502 275	1 502 275
	Total + reserva		1 017 471 988	1 000 823 416			1 015 871 988	1 000 823 416

CAPÍTULO 26 02 — PRODUÇÃO DE MULTIMÉDIA

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
26 02
PRODUÇÃO DE MULTIMÉDIA
26 02 01	Procedimentos de celebração e de publicação dos contratos públicos de fornecimentos, de obras e de serviços	1.1	14 800 000	12 157 164	–1 600 000		13 200 000	12 157 164
	Capítulo 26 02 — Total		14 800 000	12 157 164	–1 600 000		13 200 000	12 157 164

26 02 01
Procedimentos de celebração e de publicação dos contratos públicos de fornecimentos, de obras e de serviços

Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
14 800 000	12 157 164	–1 600 000		13 200 000	12 157 164

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas a:

—

recolha, tratamento, publicação e divulgação dos anúncios de concursos públicos da União e outros em diferentes suportes, bem como a sua integração nos serviços de e-Procurement oferecidos pelas instituições às empresas e entidades adjudicantes. Tal inclui os custos de tradução dos anúncios de concursos públicos publicados pelas instituições,

—	promoção da utilização de novas técnicas de recolha e divulgação dos anúncios de concursos públicos por via electrónica,

—	desenvolvimento e exploração de serviços de e-Procurement para as fases de adjudicação dos contratos.

As receitas afectadas nos termos do artigo 18.o, n.o 1, alíneas e) a j), do Regulamento Financeiro são estimadas em 420 000 EUR.

Bases jurídicas

Regulamento n.o 1 do Conselho, de 15 de Abril de 1958, que estabelece o regime linguístico da Comunidade Económica Europeia (JO 17 de 6.10.1958, p. 385/58).

Decisão do Conselho, de 15 de Setembro de 1958, que cria o Jornal Oficial das Comunidades Europeias (JO 17 de 6.10.1958, p. 390).

Regulamento (CEE) n.o 2137/85 do Conselho, de 25 de Julho de 1985, relativo à instituição de um Agrupamento Europeu de Interesse Económico (AEIE) (JO L 199 de 31.7.1985, p. 1).

Directiva 89/665/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas à aplicação dos processos de recurso em matéria de adjudicação dos contratos de direito público de obras de fornecimentos (JO L 395 de 30.12.1989, p. 33).

Directiva 92/13/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à aplicação das regras comunitárias em matéria de procedimentos de celebração de contratos de direito público pelas entidades que operam nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações (JO L 76 de 23.3.1992, p. 14).

Decisão 94/1/CECA, CE do Conselho e da Comissão, de 13 de Dezembro de 1993, relativa à celebração do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu entre as Comunidades Europeias, os seus Estados-Membros e a República da Áustria, a República da Finlândia, a República da Islândia, o Principado de Liechtenstein, o Reino da Noruega, o Reino da Suécia e a Confederação Helvética (JO L 1 de 3.1.1994, p. 1).

Decisão 94/800/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia e em relação às matérias da sua competência, dos acordos resultantes das negociações multilaterais do Uruguay Round (1986-1994) (JO L 336 de 23.12.1994, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 2157/2001 do Conselho, de 8 de Outubro de 2001, relativo ao estatuto da sociedade europeia (SE) (JO L 294 de 10.11.2001, p. 1).

Decisão 2002/309/CE, Euratom do Conselho e da Comissão no que se refere ao Acordo relativo à cooperação científica e tecnológica de 4 de Abril de 2002 relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça (JO L 114 de 30.4.2002, p. 1), nomeadamente o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre certos aspectos relativos aos contratos públicos (JO L 114 de 30.4.2002, p. 430).

Regulamento (CE) n.o 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro de 2002, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) (JO L 340 de 16.12.2002, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1435/2003 do Conselho, de 22 de Julho de 2003, relativo ao estatuto da Sociedade Cooperativa Europeia (SCE) (JO L 207 de 18.8.2003, p. 1).

Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (JO L 134 de 30.4.2004, p. 1).

Directiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos de empreitada de obras públicas, de contratos públicos de fornecimento e de contratos públicos de serviços (JO L 134 de 30.4.2004, p. 114).

Decisão 2005/15/CE da Comissão, de 7 de Janeiro de 2005, sobre as normas de execução do procedimento previsto no artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (JO L 7 de 11.1.2005, p. 7).

Regulamento (CE) n.o 1564/2005 da Comissão, de 7 de Setembro de 2005, que estabelece os formulários-tipo para publicação de anúncios no âmbito dos processos de adjudicação de contratos públicos (JO L 257 de 1.10.2005, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 2083/2005 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2005, que altera as Directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente aos limiares de valor aplicáveis nos processos de adjudicação dos contratos públicos (JO L 333 de 20.12.2005, p. 28).

Regulamento (CE) n.o 1082/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo aos agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT) (JO L 210 de 31.7.2006, p. 19).

Decisão 2007/497/CE do Banco Central Europeu, de 3 de Julho de 2007, que aprova o regime de aquisições (BCE/2007/5) (JO L 184 de 14.7.2007, p. 34).

Regulamento (CE) n.o 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2007, relativo aos serviços públicos de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros (JO L 315 de 3.12.2007, p. 1).

Directiva 2009/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de determinados contratos de empreitada, contratos de fornecimento e contratos de serviços por autoridades ou entidades adjudicantes nos domínios da defesa e da segurança (JO L 216 de 20.8.2009, p. 76).

Directiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, relativa ao acesso à actividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (JO L 335, 17.12.2009, p. 1).

TÍTULO 29

ESTATÍSTICAS

Título Capítulo	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Título Capítulo	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
29 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ESTATÍSTICAS»		80 886 280	80 886 280			80 886 280	80 886 280
	40 01 40		29 933	29 933			29 933	29 933
			80 916 213	80 916 213			80 916 213	80 916 213
29 02	PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS	1	53 410 000	41 041 707	–5 000 000		48 410 000	41 041 707
	Título 29 — Total		134 296 280	121 927 987	–5 000 000		129 296 280	121 927 987
	40 01 40		29 933	29 933			29 933	29 933
	Total + reserva		134 326 213	121 957 920			129 326 213	121 957 920

CAPÍTULO 29 02 — PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
29 02
PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS
29 02 01	Conclusão da política de informação estatística	1.1	p.m.	1 360 877			p.m.	1 360 877
29 02 02	Conclusão das redes para as estatísticas intracomunitárias (Edicom)	1.1	—	p.m.			—	p.m.
29 02 03	Programa estatístico da União 2008-2012	1.1	45 000 000	34 176 556	–5 000 000		40 000 000	34 176 556
29 02 04	Modernização das Estatísticas Europeias das Empresas e do Comércio (MEETS)	1.1	8 410 000	5 504 274			8 410 000	5 504 274
	Capítulo 29 02 — Total		53 410 000	41 041 707	–5 000 000		48 410 000	41 041 707

29 02 03
Programa estatístico da União 2008-2012

Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
45 000 000	34 176 556	–5 000 000		40 000 000	34 176 556

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas:

—	inquéritos e estudos estatísticos, e desenvolvimento de indicadores de referência/benchmarks,

—	estudos de qualidade e acções de aperfeiçoamento da qualidade estatística,

—	subvenções para as autoridades nacionais de estatística,

—	tratamento e divulgação, promoção e comercialização da informação estatística,

—	equipamento, infra-estrutura de tratamento e manutenção essenciais para os sistemas de informação estatística,

—	análise e documentação estatística em suporte magnético,

—	peritagens externas,

—	co-financiamento do sector público e do sector privado,

—	financiamento de inquéritos pelas empresas,

—	organização de cursos de formação sobre tecnologias estatísticas avançadas destinadas aos estaticistas,

—	despesas de aquisição de documentação,

—	subvenções para o Instituto Internacional de Estatística e a inscrição noutras associações estatísticas internacionais.

Esta dotação destina-se igualmente a assegurar a informação necessária, por forma a elaborar anualmente um relatório de síntese sobre a situação económica e social da União com base em dados económicos e indicadores estruturais/benchmarks.

Cobre igualmente as despesas incorridas no âmbito da formação dos estaticistas nacionais e da política de cooperação com os países em vias de desenvolvimento, os países da Europa Central e Oriental e os países do Mediterrâneo do Sul, bem como as despesas relativas ao intercâmbio de funcionários, as despesas inerentes às reuniões de informação recíproca, as subvenções e as despesas de retribuição por serviços prestados no quadro da adaptação das remunerações dos funcionários e outros agentes da União.

São igualmente imputadas a este artigo as despesas resultantes da aquisição de dados e do acesso, por parte dos serviços da Comissão, aos bancos de dados externos. Além disso, deverão ser utilizadas dotações destinadas ao desenvolvimento de novas técnicas modulares.

Esta dotação cobre, além disso, o fornecimento, a pedido da Comissão ou das outras instituições da União, das informações estatísticas necessárias para a previsão, o acompanhamento e a avaliação das despesas da União. Deste modo, melhoram-se as condições de exercício da política financeira e da política orçamental (elaboração do orçamento e revisão periódica das previsões financeiras) e, a médio e longo prazos, reúnem-se elementos com vista ao financiamento da União.

As contribuições dos Estados membros da EFTA nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32 a esse acordo, devem ser adicionadas às dotações inscritas no presente artigo. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados membros da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do artigo 18.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

As receitas eventuais provenientes da contribuição da Confederação Suíça pela participação em programas da União, inscritas no número 6 0 3 3 do mapa de receitas, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1578/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Dezembro de 2007, relativa ao Programa Estatístico Comunitário de 2008 a 2012 (JO L 344 de 28.12.2007, p. 15).

Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009, relativo às estatísticas europeias (JO L 87 de 31.3.2009, p. 164).

TÍTULO 32

ENERGIA

Título Capítulo	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Título Capítulo	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
32 01	DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ENERGIA»		78 101 468	78 101 468			78 101 468	78 101 468
	40 01 40		23 947	23 947			23 947	23 947
			78 125 415	78 125 415			78 125 415	78 125 415
32 03	REDES TRANSEUROPEIAS	1	21 129 600	18 145 022			21 129 600	18 145 022
32 04	ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS		144 450 237	856 455 140		–37 700 000	144 450 237	818 755 140
32 05	ENERGIA NUCLEAR	1	282 496 400	227 357 119			282 496 400	227 357 119
32 06	INVESTIGAÇÃO RELATIVA À ENERGIA	1	192 088 457	140 407 198			192 088 457	140 407 198
	Título 32 — Total		718 266 162	1 320 465 947		–37 700 000	718 266 162	1 282 765 947
	40 01 40		23 947	23 947			23 947	23 947
	Total + reserva		718 290 109	1 320 489 894			718 290 109	1 282 789 894

CAPÍTULO 32 04 — ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
32 04
ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS
32 04 01	Conclusão do programa «Energia Inteligente — Europa» (2003-2006)	1.1	—	453 626			—	453 626
32 04 02	Conclusão do programa «Energia Inteligente — Europa» (2003-2006): parte externa — Coopener	4	—	p.m.			—	p.m.
32 04 03	Actividades de apoio à política energética europeia e ao mercado interno da energia	1.1	3 720 000	3 765 092			3 720 000	3 765 092
32 04 04	Conclusão do programa-quadro Energia (1999-2002) — Energias convencionais e renováveis	1.1	—	p.m.			—	p.m.
32 04 05	Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas (Plano SET)	1.1	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
32 04 06	Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação — Programa «Energia Inteligente — Europa»	1.1	129 813 600	71 854 285			129 813 600	71 854 285
32 04 07	Projecto-piloto — Segurança energética — Biocombustíveis	1.1	—	p.m.			—	p.m.
32 04 10
Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia
32 04 10 01	Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia — Contribuição para os títulos 1 e 2	1.1	6 864 725	6 864 725			6 864 725	6 864 725
32 04 10 02	Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia — Contribuição para o título 3	1.1	377 125	377 125			377 125	377 125
	Artigo 32 04 10 — Subtotal		7 241 850	7 241 850			7 241 850	7 241 850
32 04 11	Comunidade da Energia	4	2 724 787	2 600 970			2 724 787	2 600 970
32 04 12	Projecto-piloto — Programa-quadro europeu para o desenvolvimento e o intercâmbio de experiências em matéria de desenvolvimento urbano sustentável	1.1	—	p.m.			—	p.m.
32 04 13	Acção preparatória — Ilhas europeias para uma política comum da energia	1.1	—	2 000 000			—	2 000 000
32 04 14
Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia
32 04 14 01	Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia — Redes de energia	1.1	p.m.	526 288 963		–32 800 000	p.m.	493 488 963
32 04 14 02	Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia — Captação e armazenamento do carbono (CAC)	1.1	p.m.	124 293 397		–4 900 000	p.m.	119 393 397
32 04 14 03	Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia — Sistema europeu de rede eólica offshore	1.1	p.m.	73 487 337			p.m.	73 487 337
32 04 14 04	Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia — Iniciativas no domínio da eficiência energética e das energias renováveis	1.1	p.m.	43 548 052			p.m.	43 548 052
	Artigo 32 04 14 — Subtotal		p.m.	767 617 749		–37 700 000	p.m.	729 917 749
32 04 16	Segurança das instalações e infra-estruturas de energia	1.1	250 000	571 568			250 000	571 568
32 04 17	Projecto-piloto — Apoio à conservação dos recursos naturais e combate às alterações climáticas através de um aumento da utilização da energia solar (energia térmica solar e fotovoltaica)	2	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
32 04 18	Projecto-piloto — Segurança energética — Gás de xisto	1.1	200 000	100 000			200 000	100 000
32 04 19	Acção preparatória — Mecanismos de cooperação para a aplicação da Directiva «Fontes de Energia Renováveis»	2	500 000	250 000			500 000	250 000
	Capítulo 32 04 — Total		144 450 237	856 455 140		–37 700 000	144 450 237	818 755 140

32 04 14
Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia

32 04 14 01
Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia — Redes de energia

Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
p.m.	526 288 963		–32 800 000	p.m.	493 488 963

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o custo dos projectos de infra-estruturas de gás e electricidade com o mais elevado valor acrescentado da União.

A dotação deve servir para adaptar e desenvolver as redes de energia de grande importância para a União em apoio do funcionamento do mercado interno da energia e, em especial, para aumentar a capacidade de interconexão, a segurança e a diversificação das fontes de aprovisionamento, bem como para superar obstáculos de natureza ambiental, técnica e financeira. É necessário prever apoio especial da União para desenvolver de modo mais intenso as redes de energia e para acelerar a sua construção, nomeadamente nos casos em que é reduzida a diversidade de rotas e de fontes de aprovisionamento.

As dotações devem igualmente servir para promover a conexão e a integração dos recursos energéticos renováveis e para reforçar a coesão económica e social com regiões desfavorecidas e insulares da União.

A presente dotação destina-se a cobrir o financiamento da segunda fase do plano de recuperação económica, tal como foi acordado entre os dois ramos da autoridade orçamental, em 2 de Abril de 2009. Este financiamento está subordinado ao acordo da autoridade orçamental e deverá ser disponibilizado tal como previsto nos pontos 21, 22 e 23 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e boa gestão financeira (JO C 139 de 14.6.2006, p. 1), sem prejuízo dos envelopes financeiros dos programas objecto de co-decisão e das prioridades do Parlamento Europeu.

Caso o relatório anual da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a execução do Programa de Relançamento da Economia identifique riscos graves na execução de projectos prioritários, a Comissão deve recomendar medidas para atenuar esses riscos e, quando apropriado e conforme com o Plano económico de Relançamento, fazer propostas suplementares para os projectos já mencionados no Regulamento (CE) n.o 663/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 663/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, que estabelece um programa de concessão de apoio financeiro comunitário a projectos no domínio da energia para o relançamento da economia (JO L 200 de 31.7.2009, p. 31).

32 04 14 02
Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia — Captação e armazenamento do carbono (CAC)

Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
p.m.	124 293 397		–4 900 000	p.m.	119 393 397

Observações

As dotações devem servir para promover os projectos relativos à captação do dióxido de carbono (CO2) proveniente de instalações industriais, ao seu transporte para um local de armazenamento e à sua injecção numa formação geológica subterrânea adequada para efeitos de armazenamento permanente.

Caso o relatório anual da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a execução do Programa de Relançamento da Economia identifique riscos graves na execução de projectos prioritários, a Comissão deve recomendar medidas para atenuar esses riscos e, quando apropriado e conforme com o Plano de relançamento económico, fazer propostas suplementares para os projectos já mencionados no Regulamento (CE) n.o 663/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Bases jurídicas

TÍTULO 40

RESERVAS

Título Capítulo	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Título Capítulo	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
40 01	RESERVAS PARA DESPESAS ADMINISTRATIVAS	5	p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
40 02	RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS		758 937 000	90 000 000			758 937 000	90 000 000
40 03	RESERVA NEGATIVA		p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
	Título 40 — Total		758 937 000	90 000 000			758 937 000	90 000 000

CAPÍTULO 40 01 — RESERVAS PARA DESPESAS ADMINISTRATIVAS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 6/2012	Novo montante
40 01
RESERVAS PARA DESPESAS ADMINISTRATIVAS
40 01 40	Reserva administrativa		3 500 000		3 500 000
40 01 42	Reserva para imprevistos	5	p.m.		p.m.
	Capítulo 40 01 — Total		p.m.		p.m.

40 01 40
Reserva administrativa

Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 6/2012	Novo montante
3 500 000		3 500 000

Observações

As dotações deste artigo têm carácter puramente provisional e só podem ser utilizadas após transferência para outras rubricas do orçamento em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro.

1.	Número	01 01 02 11	Outras despesas de gestão	329 267
2.	Número	02 01 02 11	Outras despesas de gestão	52 383
3.	Número	03 01 02 11	Outras despesas de gestão	14 967
4.	Número	04 01 02 11	Outras despesas de gestão	16 966
5.	Número	05 01 02 11	Outras despesas de gestão	498 392
6.	Número	06 01 02 11	Outras despesas de gestão	59 867
7.	Número	07 01 02 11	Outras despesas de gestão	89 800
8.	Número	08 01 02 11	Outras despesas de gestão	4 490
9.	Número	09 01 02 11	Outras despesas de gestão	24 695
10.	Número	11 01 02 11	Outras despesas de gestão	19 779
11.	Número	12 01 02 11	Outras despesas de gestão	97 284
12.	Número	13 01 02 11	Outras despesas de gestão	16 463
13.	Número	14 01 02 11	Outras despesas de gestão	151 912
14.	Número	15 01 02 11	Outras despesas de gestão	29 933
15.	Número	16 01 02 11	Outras despesas de gestão da Direcção-Geral Comunicação: sede	5 987
16.	Número	17 01 02 11	Outras despesas de gestão	280 045
17.	Número	18 01 02 11	Outras despesas de gestão	39 662
18.	Número	19 01 02 11	Outras despesas de gestão do Serviço dos Instrumentos de Política Externa	16 345
19.	Número	20 01 02 11	Outras despesas de gestão da Direcção-Geral do Comércio	37 417
20.	Número	21 01 02 11	Outras despesas de gestão da Direcção-Geral do Desenvolvimento e da Cooperação — EuropeAid	29 933
21.	Número	22 01 02 11	Outras despesas de gestão da Direcção-Geral do Alargamento	8 082
22.	Número	23 01 02 11	Outras despesas de gestão	13 470
23.	Número	26 01 02 11	Outras despesas de gestão	2 275
24.	Artigo	26 01 20	Serviço Europeu de Selecção do Pessoal	1 500 000
25.	Número	27 01 02 11	Outras despesas de gestão da Direcção-Geral do Orçamento	10 028
26.	Número	27 01 02 19	Outras despesas de gestão — Gestão não descentralizada	90 265
27.	Número	29 01 02 11	Outras despesas de gestão	29 933
28.	Número	32 01 02 11	Outras despesas de gestão	23 947
29.	Número	33 01 02 11	Outras despesas de gestão	6 413
			Total	3 500 000

Bases jurídicas

CAPÍTULO 40 02 — RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Título Capítulo Artigo Número	Designação	QF	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
40 02
RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS
40 02 40	Dotações não diferenciadas		p.m.	p.m.			p.m.	p.m.
40 02 41	Dotações diferenciadas		146 316 025	148 935 997	–45 652 520	–47 252 520	100 663 505	101 683 477
40 02 42	Reserva para ajudas de emergência	4	258 937 000	90 000 000			258 937 000	90 000 000
40 02 43	Reserva para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização	1.1	500 000 000	p.m.			500 000 000	p.m.
	Capítulo 40 02 — Total		758 937 000	90 000 000			758 937 000	90 000 000

40 02 40
Dotações não diferenciadas

Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 6/2012	Novo montante
p.m.		p.m.

Observações

As dotações do título «Reservas» referem-se unicamente a duas situações: a) falta de acto de base para a acção em questão no momento da elaboração do orçamento; b) incerteza, fundada em motivos sérios, quanto à suficiência das dotações ou à possibilidade de executar, em condições conformes com a boa gestão financeira, as dotações inscritas nas rubricas em questão. As dotações deste artigo só podem ser utilizadas após transferência efectuada segundo o procedimento previsto no artigo 24.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

40 02 41
Dotações diferenciadas

Orçamento 2012		Orçamento retificativo n.o 6/2012		Novo montante
Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos	Autorizações	Pagamentos
146 316 025	148 935 997	–45 652 520	–47 252 520	100 663 505	101 683 477

Observações

As dotações do título «Reservas» referem-se unicamente a duas situações: a) falta de acto de base para a acção em questão no momento da elaboração do orçamento;e b) incerteza, fundada em motivos sérios, quanto à suficiência das dotações ou à possibilidade de executar, em condições conformes com a boa gestão financeira, as dotações inscritas nas rubricas em questão. As dotações deste artigo só podem ser utilizadas após transferência efectuada segundo o procedimento previsto no artigo 24.o do Regulamento Financeiro.

O total decompõe-se como se segue (dotações de autorização, dotações de pagamento):

1.	Número	07 03 60 01	Agência Europeia dos Produtos Químicos — Actividades no domínio da legislação em matéria de biocidas — Contribuição para os títulos 1 e 2 da rubrica 2	1 491 930	1 491 930
2.	Número	07 03 60 02	Agência Europeia dos Produtos Químicos — Actividades no domínio da legislação em matéria de biocidas — Contribuição para o título 3 da rubrica 2	1 236 510	1 236 510
3.	Número	07 03 70 01	Agência Europeia dos Produtos Químicos — Actividades no domínio da legislação em matéria de importação e exportação de produtos químicos perigosos — Contribuição para os títulos 1 e 2	345 214	345 214
4.	Número	07 03 70 02	Agência Europeia dos Produtos Químicos — Actividades no domínio da legislação em matéria de importação e exportação de produtos químicos perigosos — Contribuição para o título 3	1 110 386	1 110 386
5.	Número	09 02 03 01	Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação — Contribuição para os títulos 1 e 2	391 985	391 985
6.	Artigo	11 03 01	Acordos internacionais de pesca	73 547 480	73 547 480
7.	Artigo	16 02 02	Acções multimédia	4 500 000	4 500 000
8.	Número	16 03 02 01	Comunicação das representações da Comissão	1 000 000	1 000 000
9.	Artigo	16 03 04	Parceria para a comunicação sobre a Europa	2 300 000	2 400 000
10.	Número	18 02 03 02	Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas — Contribuição para o título 3	9 000 000	9 000 000
11.	Artigo	18 02 04	Sistema de Informação de Schengen (SIS II)	5 180 000	6 131 702
12.	Artigo	18 02 07	Avaliação de Schengen	560 000	528 270
			Total	100 663 505	101 683 477

Bases jurídicas

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2012, em conformidade com o artigo 1.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição

Orçamento 2012 (3)

Orçamento 2011 (4)

Variação (%)

1.	Crescimento sustentável

60 287 086 467

53 629 039 384

+12,42

2.	Preservação e gestão dos recursos naturais

58 044 868 674

55 945 938 309

+3,75

3.	Cidadania, liberdade, segurança e justiça

2 182 532 099

1 738 083 206

+25,57

4.	A UE como protagonista global

6 966 011 071

7 242 528 574

–3,82

5.	Administração

8 277 736 996

8 171 544 289

+1,30

Total das despesas (5)

135 758 235 307

126 727 133 762

+7,13

RECEITAS

Descrição	Orçamento 2012 (6)	Orçamento 2011 (7)	Variação (%)
Receitas diversas (títulos 4 a 9)	5 109 219 138	2 083 368 232	+ 145,24
Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)	1 496 968 014	4 539 394 283	–67,02
Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2)	p.m.	p.m.	—
Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2)	497 328 000	1 814 882 000	–72,60
Total das receitas dos títulos 3 a 9	7 103 515 152	8 437 644 515	–15,81
Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2)	16 824 200 000	16 667 000 000	+0,94
Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)	14 546 298 300	14 125 977 050	+2,98
Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4)	97 284 221 855	87 496 512 197	+11,19
Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (8)	128 654 720 155	118 289 489 247	+8,76
Total das receitas (9)	135 758 235 307	126 727 133 762	+7,13

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Estados-Membros	1 % da matéria coletável «IVA» não nivelada	1 % do rendimento nacional bruto	Taxa de nivelamento (em %)	1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento	1 % da base «IVA» nivelada (10)	Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada
	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6)
Bélgica	1 642 006 000	3 840 159 000	50	1 920 079 500	1 642 006 000
Bulgária	179 449 000	384 305 000	50	192 152 500	179 449 000
República Checa	645 375 000	1 403 678 000	50	701 839 000	645 375 000
Dinamarca	991 282 000	2 536 731 000	50	1 268 365 500	991 282 000
Alemanha	11 655 020 000	26 725 925 000	50	13 362 962 500	11 655 020 000
Estónia	78 805 000	158 722 000	50	79 361 000	78 805 000
Irlanda	617 887 000	1 254 962 000	50	627 481 000	617 887 000
Grécia	894 936 000	1 998 257 000	50	999 128 500	894 936 000
Espanha	4 791 570 000	10 368 290 000	50	5 184 145 000	4 791 570 000
França	9 542 953 000	20 795 504 000	50	10 397 752 000	9 542 953 000
Itália	6 526 759 000	15 782 516 000	50	7 891 258 000	6 526 759 000
Chipre	142 186 000	172 375 000	50	86 187 500	86 187 500	Chipre
Letónia	68 944 000	209 894 000	50	104 947 000	68 944 000
Lituânia	114 219 000	312 459 000	50	156 229 500	114 219 000
Luxemburgo	236 641 000	310 698 000	50	155 349 000	155 349 000	Luxemburgo
Hungria	347 640 000	878 721 000	50	439 360 500	347 640 000
Malta	47 011 000	59 523 000	50	29 761 500	29 761 500	Malta
Países Baixos	2 683 341 000	6 084 816 000	50	3 042 408 000	2 683 341 000
Áustria	1 387 652 000	3 085 484 000	50	1 542 742 000	1 387 652 000
Polónia	1 718 865 000	3 512 574 000	50	1 756 287 000	1 718 865 000
Portugal	783 815 000	1 608 676 000	50	804 338 000	783 815 000
Roménia	488 531 000	1 379 354 000	50	689 677 000	488 531 000
Eslovénia	179 565 000	348 040 000	50	174 020 000	174 020 000	Eslovénia
Eslováquia	250 745 000	701 571 000	50	350 785 500	250 745 000
Finlândia	909 915 000	2 002 764 000	50	1 001 382 000	909 915 000
Suécia	1 772 967 000	4 059 830 000	50	2 029 915 000	1 772 967 000
Reino Unido	9 094 962 000	18 806 619 000	50	9 403 309 500	9 094 962 000
Total	57 793 041 000	128 782 447 000		64 391 223 500	57 632 956 000

QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estado-Membro	1 % da base «IVA» nivelada	Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (11) (em %)	Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3) = (1) × (2)
Bélgica	1 642 006 000	0,300	492 601 800
Bulgária	179 449 000	0,300	53 834 700
República Checa	645 375 000	0,300	193 612 500
Dinamarca	991 282 000	0,300	297 384 600
Alemanha	11 655 020 000	0,150	1 748 253 000
Estónia	78 805 000	0,300	23 641 500
Irlanda	617 887 000	0,300	185 366 100
Grécia	894 936 000	0,300	268 480 800
Espanha	4 791 570 000	0,300	1 437 471 000
França	9 542 953 000	0,300	2 862 885 900
Itália	6 526 759 000	0,300	1 958 027 700
Chipre	86 187 500	0,300	25 856 250
Letónia	68 944 000	0,300	20 683 200
Lituânia	114 219 000	0,300	34 265 700
Luxemburgo	155 349 000	0,300	46 604 700
Hungria	347 640 000	0,300	104 292 000
Malta	29 761 500	0,300	8 928 450
Países Baixos	2 683 341 000	0,100	268 334 100
Áustria	1 387 652 000	0,225	312 221 700
Polónia	1 718 865 000	0,300	515 659 500
Portugal	783 815 000	0,300	235 144 500
Roménia	488 531 000	0,300	146 559 300
Eslovénia	174 020 000	0,300	52 206 000
Eslováquia	250 745 000	0,300	75 223 500
Finlândia	909 915 000	0,300	272 974 500
Suécia	1 772 967 000	0,100	177 296 700
Reino Unido	9 094 962 000	0,300	2 728 488 600
Total	57 632 956 000		14 546 298 300

QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros	1 % do rendimento nacional bruto	Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»	Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme
	(1)	(2)	(3) = (1) × (2)
Bélgica	3 840 159 000		2 900 914 595
Bulgária	384 305 000		290 309 850
República Checa	1 403 678 000		1 060 359 740
Dinamarca	2 536 731 000		1 916 285 232
Alemanha	26 725 925 000		20 189 170 789
Estónia	158 722 000		119 901 016
Irlanda	1 254 962 000		948 017 408
Grécia	1 998 257 000		1 509 513 772
Espanha	10 368 290 000		7 832 364 178
França	20 795 504 000		15 709 240 443
Itália	15 782 516 000		11 922 352 958
Chipre	172 375 000		130 214 700
Letónia	209 894 000	0,7554152 (12)	158 557 124
Lituânia	312 459 000		236 036 287
Luxemburgo	310 698 000		234 706 001
Hungria	878 721 000		663 799 227
Malta	59 523 000		44 964 581
Países Baixos	6 084 816 000		4 596 562 680
Áustria	3 085 484 000		2 330 821 606
Polónia	3 512 574 000		2 653 451 897
Portugal	1 608 676 000		1 215 218 351
Roménia	1 379 354 000		1 041 985 020
Eslovénia	348 040 000		262 914 717
Eslováquia	701 571 000		529 977 419
Finlândia	2 002 764 000		1 512 918 428
Suécia	4 059 830 000		3 066 857 414
Reino Unido	18 806 619 000		14 206 806 422
Total	128 782 447 000		97 284 221 855

QUADRO 4

Cálculo da redução bruta da contribuição baseada no RNB dos Países Baixos e da Suécia e seu financiamento, nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 6)

Estado-Membro	Redução bruta	Percentagem da base «RNB»	Chave RNB aplicada à redução bruta	Financiamento da redução a favor dos Países Baixos e Suécia
	(1)	(2)	(3)	(4) = (1) + (3)
Bélgica		2,98	25 260 463	25 260 463
Bulgária		0,30	2 527 948	2 527 948
República Checa		1,09	9 233 356	9 233 356
Dinamarca		1,97	16 686 549	16 686 549
Alemanha		20,75	175 802 420	175 802 420
Estónia		0,12	1 044 069	1 044 069
Irlanda		0,97	8 255 106	8 255 106
Grécia		1,55	13 144 481	13 144 481
Espanha		8,05	68 202 334	68 202 334
França		16,15	136 792 269	136 792 269
Itália		12,26	103 816 968	103 816 968
Chipre		0,13	1 133 878	1 133 878
Letónia		0,16	1 380 677	1 380 677
Lituânia		0,24	2 055 347	2 055 347
Luxemburgo		0,24	2 043 763	2 043 763
Hungria		0,68	5 780 203	5 780 203
Malta		0,05	391 541	391 541
Países Baixos	– 678 824 017	4,72	40 025 758	– 638 798 259
Áustria		2,40	20 296 231	20 296 231
Polónia		2,73	23 105 618	23 105 618
Portugal		1,25	10 581 828	10 581 828
Roménia		1,07	9 073 354	9 073 354
Eslovénia		0,27	2 289 398	2 289 398
Eslováquia		0,54	4 614 915	4 614 915
Finlândia		1,56	13 174 128	13 174 128
Suécia	– 168 303 475	3,15	26 705 453	– 141 598 022
Reino Unido		14,60	123 709 437	123 709 437
Total	– 847 127 492	100,00	847 127 492	0
Deflacionador dos preços do PIB da UE, em EUR (previsões económicas da primavera de 2011): (a) 2004 UE25 = 107,3995 / (b) 2006 UE25 = 112,1888 / (c) 2006 UE27 = 112,5311 / (d) 2012 UE27 = 120,8724 Quantia global para os Países Baixos: a preços de 2012: 605 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 678 824 017 EUR Quantia global para a Suécia: a preços de 2012: 150 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 168 303 475 EUR

QUADRO 5.1

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2011, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição

Coeficiente (13) (%)

Quantia

1.	Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada

14,9462

2.	Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento

7,3204

(1) – (2)

7,6259

4.	Despesas repartidas totais

116 689 113 932

5.	Despesas relacionadas com o alargamento (14) = (5A + 5B)

26 918 339 726

5A.	Despesas de pré-adesão

3 037 294 340

5B.	Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g)

23 881 045 386

6.	Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5)

89 770 774 207

7.	Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

4 518 220 698

8.	Vantagem do Reino Unido (15)

534 381 657

9.	Correção do Reino Unido de base = (7) – (8)

3 983 839 040

10.	Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (16)

8 838 069

11.	Correção a favor do Reino Unido = (9) – (10)

3 975 000 971

Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, da Decisão 2007/436/CE, Euratom, no período 2007-2013 a contribuição adicional do Reino Unido resultante da redução das despesas repartidas pelas despesas relacionadas com o alargamento, tal como referido na alínea g) do n.o 1) desse artigo, não deve ultrapassar 10 500 000 000 EUR, a preços de 2004. Os valores correspondentes são apresentados no quadro seguinte.

Correções do Reino Unido para 2007-2012

Diferença na quantia inicial por referência ao limiar de 10 500 000 000 EUR

(DRP de 2007 face à DRP de 2000), em EUR

Diferença a preços correntes

Diferença a preços constantes de 2004

(A)	Correção do Reino Unido de 2007

(B)	Correção do Reino Unido de 2008

– 301 679 647

– 280 649 108

(C)	Correção do Reino Unido de 2009

–1 349 840 247

–1 275 338 491

(D)	Correção do Reino Unido de 2010

–2 117 969 550

–1 956 957 875

(E)	Correção do Reino Unido de 2011

–2 355 745 675

–2 144 599 880

(F)	Correção do Reino Unido de 2012

n.d.

(G)	Total das diferenças = (A) + (B) + (C) + (D) + (E) + (F)

–6 125 235 119

–5 657 545 355

QUADRO 5.2

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2010 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 3 6)

Descrição

Coeficiente (17) (%)

Quantia

1.	Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada

15,3613

2.	Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento

7,7118

(1) – (2)

7,6495

4.	Despesas repartidas totais

111 424 575 479

5.	Despesas relacionadas com o alargamento (18)= (5A + 5B)

23 860 842 743

5A.	Despesas de pré-adesão

2 970 335 816

5B.	Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g)

20 890 506 927

6.	Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5)

87 563 732 736

7.	Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

4 420 776 873

8.	Vantagem do Reino Unido (19)

768 620 727

9.	Correção do Reino Unido de base = (7) – (8)

3 652 156 146

10.	Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (20)

21 614 060

11.	Correção a favor do Reino Unido = (9) – (10)

3 630 542 087

QUADRO 5.3

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2008 (21), em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 3 5)

Descrição

Coeficiente (22) (%)

Quantia

1.	Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada

15,7929

2.	Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento

7,3458

(1) – (2)

8,4471

4.	Despesas repartidas totais

105 436 390 802

5.	Despesas relacionadas com o alargamento (23)= (5A + 5B)

5 903 524 193

5A.	Despesas de pré-adesão

3 009 247 449

5B.	Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g)

2 894 276 744

6.	Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5)

99 532 866 610

7.	Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

5 549 050 290

8.	Vantagem do Reino Unido (24)

371 343 380

9.	Correção do Reino Unido de base = (7) – (8)

5 177 706 910

10.	Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (25)

–45 867 538

11.	Correção a favor do Reino Unido = (9) – (10)

5 223 574 449

QUADRO 6.1

Cálculo do financiamento da correção a favor do Reino Unido no valor de — 3 975 000 971 EUR (capítulo 1 5)

Estados-Membros	Partes nas bases «RNB»	Partes sem o Reino Unido	Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido	3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2	Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3	Chave de financiamento	Chave de financiamento aplicada à correção
	(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6) = (2) + (4) + (5)	(7)
Bélgica	2,98	3,49	5,48		1,49	4,99	198 203 463
Bulgária	0,30	0,35	0,55		0,15	0,50	19 835 268
República Checa	1,09	1,28	2,00		0,55	1,82	72 448 521
Dinamarca	1,97	2,31	3,62		0,99	3,29	130 929 180
Alemanha	20,75	24,30	0,00	–18,23	0,00	6,08	241 497 563
Estónia	0,12	0,14	0,23		0,06	0,21	8 192 174
Irlanda	0,97	1,14	1,79		0,49	1,63	64 772 790
Grécia	1,55	1,82	2,85		0,78	2,59	103 136 734
Espanha	8,05	9,43	14,81		4,03	13,46	535 142 160
França	16,15	18,91	29,70		8,09	27,00	1 073 325 585
Itália	12,26	14,35	22,54		6,14	20,49	814 588 491
Chipre	0,13	0,16	0,25		0,07	0,22	8 896 851
Letónia	0,16	0,19	0,30		0,08	0,27	10 833 332
Lituânia	0,24	0,28	0,45		0,12	0,41	16 127 055
Luxemburgo	0,24	0,28	0,44		0,12	0,40	16 036 164
Hungria	0,68	0,80	1,25		0,34	1,14	45 353 733
Malta	0,05	0,05	0,09		0,02	0,08	3 072 181
Países Baixos	4,72	5,53	0,00	–4,15	0,00	1,38	54 982 877
Áustria	2,40	2,81	0,00	–2,10	0,00	0,70	27 880 676
Polónia	2,73	3,19	5,02		1,37	4,56	181 295 704
Portugal	1,25	1,46	2,30		0,63	2,09	83 029 154
Roménia	1,07	1,25	1,97		0,54	1,79	71 193 078
Eslovénia	0,27	0,32	0,50		0,14	0,45	17 963 510
Eslováquia	0,54	0,64	1,00		0,27	0,91	36 210 428
Finlândia	1,56	1,82	2,86		0,78	2,60	103 369 355
Suécia	3,15	3,69	0,00	–2,77	0,00	0,92	36 684 944
Reino Unido	14,60	0,00	0,00		0,00	0,00	0
Total	100,00	100,00	100,00	–27,25	27,25	100,00	3 975 000 971

Os cálculos são efetuados até 15 casas decimais.

QUADRO 6.2

Financiamento da correção definitiva do Reino Unido de 2008 (capítulo 35)

Estado-Membro	Montante
	(1)
Bélgica	–2 436 633
Bulgária	1 220 806
República Checa	1 690 027
Dinamarca	–3 876 276
Alemanha	–4 774 265
Estónia	47 930
Irlanda	492 015
Grécia	–4 953 249
Espanha	–5 638 762
França	–19 594 776
Itália	8 439 585
Chipre	– 497 841
Letónia	– 254 104
Lituânia	318 425
Luxemburgo	– 714 690
Hungria	–1 193 752
Malta	–66 212
Países Baixos	– 305 503
Áustria	– 238 031
Polónia	–2 645 902
Portugal	2 383 572
Roménia	1 233 079
Eslovénia	39 130
Eslováquia	– 868 292
Finlândia	2 996 972
Suécia	–1 526 708
Reino Unido	30 723 455
Total	0

QUADRO 6.3

Financiamento da atualização intermédia da correção do Reino Unido de 2010 (capítulo 36)

Estado-Membro	Montante
	(1)
Bélgica	–7 206 164
Bulgária	– 874 899
República Checa	–1 231 077
Dinamarca	–5 756 244
Alemanha	–12 395 478
Estónia	– 159 399
Irlanda	–4 114 974
Grécia	–10 261 013
Espanha	–31 026 737
França	–53 804 546
Itália	–44 693 441
Chipre	– 988 357
Letónia	230 629
Lituânia	– 468 727
Luxemburgo	–1 321 483
Hungria	–4 025 268
Malta	– 289 108
Países Baixos	–3 588 342
Áustria	– 764 191
Polónia	–15 230 602
Portugal	–4 186 172
Roménia	1 370 640
Eslovénia	–1 504 459
Eslováquia	–2 287 722
Finlândia	–4 814 952
Suécia	–1 637 487
Reino Unido	211 029 573
Total	0

QUADRO 7

Resumo do financiamento (26) do orçamento geral por tipo de recurso próprio e por Estado-Membro

Estado-Membro	Recursos próprios tradicionais (RPT)				Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos						Total recursos próprios (27)
Estado-Membro	Quotizações líquidas no setor do açúcar (75 %)	Direitos aduaneiros líquidos (75 %)	Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %)	Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) (p.m.)	Recursos próprios baseados no IVA	Recursos próprios baseados no RNB	Redução a favor dos Países Baixos e Suécia	Correção do Reino Unido	Total das «contribuições nacionais»	Parte no total das «contribuições nacionais» (%)	Total recursos próprios (27)
	(1)	(2)	(3) = (1) + (2)	(4)	(5)	(6)	(7)	(8)	(9) = (5) + (6) + (7) + (8)	(10)	(11) = (3) + (9)
Bélgica	6 600 000	1 617 018 333	1 623 618 333	541 206 111	492 601 800	2 900 914 595	25 260 463	188 560 666	3 607 337 524	3,23	5 230 955 857
Bulgária	400 000	51 282 852	51 682 852	17 227 617	53 834 700	290 309 850	2 527 948	20 181 175	366 853 673	0,33	418 536 525
República Checa	3 400 000	217 147 869	220 547 869	73 515 956	193 612 500	1 060 359 740	9 233 356	72 907 471	1 336 113 067	1,19	1 556 660 936
Dinamarca	3 400 000	328 796 882	332 196 882	110 732 294	297 384 600	1 916 285 232	16 686 549	121 296 660	2 351 653 041	2,10	2 683 849 923
Alemanha	26 300 000	3 406 524 926	3 432 824 926	1 144 274 973	1 748 253 000	20 189 170 789	175 802 420	224 327 820	22 337 554 029	19,97	25 770 378 955
Estónia	0	21 856 714	21 856 714	7 285 571	23 641 500	119 901 016	1 044 069	8 080 705	152 667 290	0,14	174 524 004
Irlanda	0	198 413 543	198 413 543	66 137 848	185 366 100	948 017 408	8 255 106	61 149 831	1 202 788 445	1,08	1 401 201 988
Grécia	1 400 000	132 843 402	134 243 402	44 747 801	268 480 800	1 509 513 772	13 144 481	87 922 472	1 879 061 525	1,68	2 013 304 927
Espanha	4 700 000	1 115 070 864	1 119 770 864	373 256 955	1 437 471 000	7 832 364 178	68 202 334	498 476 661	9 836 514 173	8,80	10 956 285 037
França	30 900 000	1 669 058 128	1 699 958 128	566 652 709	2 862 885 900	15 709 240 443	136 792 269	999 926 263	19 708 844 875	17,62	21 408 803 003
Itália	4 700 000	1 668 963 510	1 673 663 510	557 887 837	1 958 027 700	11 922 352 958	103 816 968	778 334 635	14 762 532 261	13,20	16 436 195 771
Chipre	0	20 342 829	20 342 829	6 780 943	25 856 250	130 214 700	1 133 878	7 410 653	164 615 481	0,15	184 958 310
Letónia	0	23 086 745	23 086 745	7 695 582	20 683 200	158 557 124	1 380 677	10 809 857	191 430 858	0,17	214 517 603
Lituânia	800 000	46 362 726	47 162 726	15 720 909	34 265 700	236 036 287	2 055 347	15 976 753	288 334 087	0,26	335 496 813
Luxemburgo	0	14 381 907	14 381 907	4 793 969	46 604 700	234 706 001	2 043 763	13 999 991	297 354 455	0,27	311 736 362
Hungria	2 000 000	99 537 934	101 537 934	33 845 978	104 292 000	663 799 227	5 780 203	40 134 713	814 006 143	0,73	915 544 077
Malta	0	9 934 870	9 934 870	3 311 623	8 928 450	44 964 581	391 541	2 716 861	57 001 433	0,05	66 936 303
Países Baixos	7 300 000	1 879 677 368	1 886 977 368	628 992 456	268 334 100	4 596 562 680	– 638 798 259	51 089 032	4 277 187 553	3,82	6 164 164 921
Áustria	3 200 000	197 372 747	200 572 747	66 857 583	312 221 700	2 330 821 606	20 296 231	26 878 454	2 690 217 991	2,41	2 890 790 738
Polónia	12 800 000	352 924 423	365 724 423	121 908 141	515 659 500	2 653 451 897	23 105 618	163 419 200	3 355 636 215	3,00	3 721 360 638
Portugal	200 000	121 300 029	121 500 029	40 500 010	235 144 500	1 215 218 351	10 581 828	81 226 554	1 542 171 233	1,38	1 663 671 262
Roménia	1 000 000	108 810 479	109 810 479	36 603 493	146 559 300	1 041 985 020	9 073 354	73 796 797	1 271 414 471	1,14	1 381 224 950
Eslovénia	0	73 044 948	73 044 948	24 348 316	52 206 000	262 914 717	2 289 398	16 498 181	333 908 296	0,30	406 953 244
Eslováquia	1 400 000	120 826 940	122 226 940	40 742 314	75 223 500	529 977 419	4 614 915	33 054 414	642 870 248	0,57	765 097 188
Finlândia	800 000	149 117 665	149 917 665	49 972 555	272 974 500	1 512 918 428	13 174 128	101 551 375	1 900 618 431	1,70	2 050 536 096
Suécia	2 600 000	484 159 322	486 759 322	162 253 108	177 296 700	3 066 857 414	– 141 598 022	33 520 749	3 136 076 841	2,80	3 622 836 163
Reino Unido	9 500 000	2 572 942 045	2 582 442 045	860 814 015	2 728 488 600	14 206 806 422	123 709 437	–3 733 247 943	13 325 756 516	11,92	15 908 198 561
Total	123 400 000	16 700 800 000	16 824 200 000	5 608 066 667	14 546 298 300	97 284 221 855	0	0	111 830 520 155	100,00	128 654 720 155

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

Título	Designação	Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 6/2012	Novo montante
1	RECURSOS PRÓPRIOS	126 685 548 155	1 969 172 000	128 654 720 155
3	EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS	1 496 968 014	497 328 000	1 994 296 014
4	RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO	1 312 344 852		1 312 344 852
5	RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES	59 790 286	8 500 000	68 290 286
6	CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO	50 000 000		50 000 000
7	JUROS DE MORA E MULTAS	123 000 000	3 525 000 000	3 648 000 000
8	CONCESSÃO E CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS	384 000		384 000
9	RECEITAS DIVERSAS	30 200 000		30 200 000
	Total	129 758 235 307	6 000 000 000	135 758 235 307

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 6/2012	Novo montante
1 1	QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a)) DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM)	123 400 000		123 400 000
1 2	DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM	17 650 800 000	– 950 000 000	16 700 800 000
1 3	RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA b), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM	14 546 298 300		14 546 298 300
1 4	RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA c), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM	94 365 049 855	2 919 172 000	97 284 221 855
1 5	CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS	0		0
1 6	REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA	0		0
	Título 1 — Total	126 685 548 155	1 969 172 000	128 654 720 155

CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 6/2012	Novo montante
1 2
DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM
1 2 0	Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2007/436/CE, Euratom	17 650 800 000	– 950 000 000	16 700 800 000
	Capítulo 1 2 — Total	17 650 800 000	– 950 000 000	16 700 800 000

1 2 0
Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 6/2012	Novo montante
17 650 800 000	– 950 000 000	16 700 800 000

Observações

A afectação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na União. O presente artigo pode incluir imposições, prémios, quantias suplementares ou compensatórias, quantias ou elementos adicionais, direitos da Pauta Aduaneira Comum e outros direitos estabelecidos ou a estabelecer pelas instituições da União Europeia sobre as trocas comerciais com países terceiros e direitos aduaneiros sobre os produtos abrangidos pelo Tratado já caducado que instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Estados-Membros	Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 6/2012	Novo montante
Bélgica	1 709 000 000	–91 981 667	1 617 018 333
Bulgária	54 200 000	–2 917 148	51 282 852
República Checa	229 500 000	–12 352 131	217 147 869
Dinamarca	347 500 000	–18 703 118	328 796 882
Alemanha	3 600 300 000	– 193 775 074	3 406 524 926
Estónia	23 100 000	–1 243 286	21 856 714
Irlanda	209 700 000	–11 286 457	198 413 543
Grécia	140 400 000	–7 556 598	132 843 402
Espanha	1 178 500 000	–63 429 136	1 115 070 864
França	1 764 000 000	–94 941 872	1 669 058 128
Itália	1 763 900 000	–94 936 490	1 668 963 510
Chipre	21 500 000	–1 157 171	20 342 829
Letónia	24 400 000	–1 313 255	23 086 745
Lituânia	49 000 000	–2 637 274	46 362 726
Luxemburgo	15 200 000	– 818 093	14 381 907
Hungria	105 200 000	–5 662 066	99 537 934
Malta	10 500 000	– 565 130	9 934 870
Países Baixos	1 986 600 000	– 106 922 632	1 879 677 368
Áustria	208 600 000	–11 227 253	197 372 747
Polónia	373 000 000	–20 075 577	352 924 423
Portugal	128 200 000	–6 899 971	121 300 029
Roménia	115 000 000	–6 189 521	108 810 479
Eslovénia	77 200 000	–4 155 052	73 044 948
Eslováquia	127 700 000	–6 873 060	120 826 940
Finlândia	157 600 000	–8 482 335	149 117 665
Suécia	511 700 000	–27 540 678	484 159 322
Reino Unido	2 719 300 000	– 146 357 955	2 572 942 045
Total do artigo 1 2 0	17 650 800 000	– 950 000 000	16 700 800 000

CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA c), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 6/2012	Novo montante
1 4
RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA c), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM
1 4 0	Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom	94 365 049 855	2 919 172 000	97 284 221 855
	Capítulo 1 4 — Total	94 365 049 855	2 919 172 000	97 284 221 855

1 4 0
Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 6/2012	Novo montante
94 365 049 855	2 919 172 000	97 284 221 855

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União Europeia.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao RNB dos Estados-Membros para este exercício é de 0,7554 %.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).

Estados-Membros	Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 6/2012	Novo montante
Bélgica	2 813 867 914	87 046 681	2 900 914 595
Bulgária	281 598 629	8 711 221	290 309 850
República Checa	1 028 541 913	31 817 827	1 060 359 740
Dinamarca	1 858 783 964	57 501 268	1 916 285 232
Alemanha	19 583 361 737	605 809 052	20 189 170 789
Estónia	116 303 190	3 597 826	119 901 016
Irlanda	919 570 597	28 446 811	948 017 408
Grécia	1 464 218 345	45 295 427	1 509 513 772
Espanha	7 597 341 296	235 022 882	7 832 364 178
França	15 237 859 021	471 381 422	15 709 240 443
Itália	11 564 603 282	357 749 676	11 922 352 958
Chipre	126 307 396	3 907 304	130 214 700
Letónia	153 799 359	4 757 765	158 557 124
Lituânia	228 953 633	7 082 654	236 036 287
Luxemburgo	227 663 264	7 042 737	234 706 001
Hungria	643 880 846	19 918 381	663 799 227
Malta	43 615 345	1 349 236	44 964 581
Países Baixos	4 458 635 308	137 927 372	4 596 562 680
Áustria	2 260 881 496	69 940 110	2 330 821 606
Polónia	2 573 830 738	79 621 159	2 653 451 897
Portugal	1 178 753 739	36 464 612	1 215 218 351
Roménia	1 010 718 557	31 266 463	1 041 985 020
Eslovénia	255 025 531	7 889 186	262 914 717
Eslováquia	514 074 580	15 902 839	529 977 419
Finlândia	1 467 520 839	45 397 589	1 512 918 428
Suécia	2 974 831 348	92 026 066	3 066 857 414
Reino Unido	13 780 507 988	426 298 434	14 206 806 422
Artigo 1 4 0 — Total	94 365 049 855	2 919 172 000	97 284 221 855

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 6/2012	Novo montante
3 0	EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR	1 496 968 014		1 496 968 014
3 1	SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.o, N.os 4, 5 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000	p.m.	217 596 000	217 596 000
3 2	SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.o, N.os 6, 7 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000	p.m.	279 732 000	279 732 000
3 4	AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA	p.m.		p.m.
3 5	RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO	0		0
3 6	RESULTADO DAS ACTUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO	0		0
	Título 3 — Total	1 496 968 014	497 328 000	1 994 296 014

CAPÍTULO 3 1 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.o, N.os 4, 5 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 6/2012	Novo montante
3 1
SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.o, N.os 4, 5 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000
3 1 0
Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000
3 1 0 3	Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000	p.m.	217 596 000	217 596 000
	Artigo 3 1 0 — Subtotal	p.m.	217 596 000	217 596 000
	Capítulo 3 1 — Total	p.m.	217 596 000	217 596 000

3 1 0
Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 1 0 3
Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 6/2012	Novo montante
p.m.	217 596 000	217 596 000

Observações

Nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1553/89, os Estados-Membros devem transmitir à Comissão um relatório indicando a quantia total da matéria colectável dos recursos IVA relativa ao ano civil anterior, antes de 31 de Julho.

A cada Estado-Membro é debitada a quantia calculada com base no referido relatório de acordo com as regras da União Europeia e são creditados os doze pagamentos efectivamente realizados durante o exercício anterior. A Comissão determina o saldo e comunica-o atempadamente aos Estados-Membros para que estes possam inscrevê-lo na conta da Comissão referida no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1150/2000 no primeiro dia útil do mês de Dezembro do mesmo ano.

As eventuais rectificações dos relatórios acima referidos decorrentes de controlos da Comissão nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1553/89 ou/e as modificações do RNB de exercícios anteriores que produzam efeitos no nivelamento da matéria colectável do IVA, conduzirão a ajustamentos dos saldos do IVA.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1553/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo ao regime uniforme e definitivo de cobrança dos recursos próprios provenientes do Imposto sobre o Valor Acrescentado (JO L 155 de 7.6.1989, p. 9).

Estados-Membros	Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 6/2012	Novo montante
Bélgica	p.m.	–16 821 000	–16 821 000
Bulgária	p.m.	– 996 000	– 996 000
República Checa	p.m.	– 174 000	– 174 000
Dinamarca	p.m.	–4 212 000	–4 212 000
Alemanha	p.m.	53 626 000	53 626 000
Estónia	p.m.	– 630 000	– 630 000
Irlanda	p.m.	5 741 000	5 741 000
Grécia	p.m.	–52 894 000	–52 894 000
Espanha	p.m.	– 124 891 000	– 124 891 000
França	p.m.	14 165 000	14 165 000
Itália	p.m.	336 619 000	336 619 000
Chipre	p.m.	44 000	44 000
Letónia	p.m.	1 369 000	1 369 000
Lituânia	p.m.	2 419 000	2 419 000
Luxemburgo	p.m.	–5 720 000	–5 720 000
Hungria	p.m.	–22 336 000	–22 336 000
Malta	p.m.	382 000	382 000
Países Baixos	p.m.	–11 027 000	–11 027 000
Áustria	p.m.	13 880 000	13 880 000
Polónia	p.m.	210 000	210 000
Portugal	p.m.	122 000	122 000
Roménia	p.m.	3 233 000	3 233 000
Eslovénia	p.m.	– 350 000	– 350 000
Eslováquia	p.m.	8 727 000	8 727 000
Finlândia	p.m.	4 468 000	4 468 000
Suécia	p.m.	7 649 000	7 649 000
Reino Unido	p.m.	4 993 000	4 993 000
Total do número 3 1 0 3	p.m.	217 596 000	217 596 000

CAPÍTULO 3 2 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.o, N.os 6, 7 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 6/2012	Novo montante
3 2
SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.o, N.os 6, 7 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000
3 2 0
Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 6, 7 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000
3 2 0 3	Resultado da aplicação do artigo 10.o, n.os 6, 7 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995	p.m.	279 732 000	279 732 000
	Artigo 3 2 0 — Subtotal	p.m.	279 732 000	279 732 000
	Capítulo 3 2 — Total	p.m.	279 732 000	279 732 000

3 2 0
Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 6, 7 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 2 0 3
Resultado da aplicação do artigo 10.o, n.os 6, 7 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995

Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 6/2012	Novo montante
p.m.	279 732 000	279 732 000

Observações

Com base nos dados do agregado do rendimento nacional bruto e dos seus componentes do exercício anterior, fornecidos pelos Estados-Membros nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento n.o 1287/2003, a cada Estado-Membro será debitada a quantia calculada de acordo com as regras da União Europeia e creditados os doze pagamentos efectuados durante esse exercício anterior.

A Comissão determina o saldo e comunica-o atempadamente aos Estados-Membros para que estes possam inscrevê-lo na conta referida no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1150/2000 no primeiro dia útil do mês de Dezembro do mesmo ano.

As eventuais modificações introduzidas no produto nacional bruto/rendimento nacional bruto dos exercícios anteriores nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003, sob reserva do disposto nos artigos 4.o e 5.o do referido regulamento, dão lugar, para cada Estado-Membro em causa, a um ajustamento do saldo estabelecido nos termos do artigo 10.o, n.o 7, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003 do Conselho, de 15 de Julho de 2003, relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado (JO L 181 de 19.7.2003, p. 1).

Estados-Membros	Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 6/2012	Novo montante
Bélgica	p.m.	50 377 000	50 377 000
Bulgária	p.m.	4 961 000	4 961 000
República Checa	p.m.	26 971 000	26 971 000
Dinamarca	p.m.	49 367 000	49 367 000
Alemanha	p.m.	414 891 000	414 891 000
Estónia	p.m.	1 420 000	1 420 000
Irlanda	p.m.	30 334 000	30 334 000
Grécia	p.m.	– 145 806 000	– 145 806 000
Espanha	p.m.	–59 671 000	–59 671 000
França	p.m.	64 017 000	64 017 000
Itália	p.m.	– 126 290 000	– 126 290 000
Chipre	p.m.	200 000	200 000
Letónia	p.m.	11 385 000	11 385 000
Lituânia	p.m.	2 568 000	2 568 000
Luxemburgo	p.m.	–27 121 000	–27 121 000
Hungria	p.m.	–18 994 000	–18 994 000
Malta	p.m.	1 812 000	1 812 000
Países Baixos	p.m.	–95 839 000	–95 839 000
Áustria	p.m.	58 625 000	58 625 000
Polónia	p.m.	–20 329 000	–20 329 000
Portugal	p.m.	102 906 000	102 906 000
Roménia	p.m.	75 334 000	75 334 000
Eslovénia	p.m.	– 219 000	– 219 000
Eslováquia	p.m.	–5 779 000	–5 779 000
Finlândia	p.m.	–43 539 000	–43 539 000
Suécia	p.m.	79 194 000	79 194 000
Reino Unido	p.m.	– 151 043 000	– 151 043 000
Total do número 3 2 0 3	p.m.	279 732 000	279 732 000

TÍTULO 5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 6/2012	Novo montante
5 0	PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS	p.m.		p.m.
5 1	PRODUTO DE LOCAÇÕES	p.m.		p.m.
5 2	RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS	57 790 286	8 500 000	66 290 286
5 5	RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS E DE TRABALHOS	p.m.		p.m.
5 7	OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO	p.m.		p.m.
5 8	INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS	p.m.		p.m.
5 9	OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA	2 000 000		2 000 000
	Título 5 — Total	59 790 286	8 500 000	68 290 286

CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 6/2012	Novo montante
5 2
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS
5 2 0	Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições	7 790 286	3 500 000	11 290 286
5 2 1	Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão	10 000 000	5 000 000	15 000 000
5 2 2	Juros produzidos por pré-financiamentos	40 000 000		40 000 000
5 2 3	Receitas provenientes de contas fiduciárias — Receitas afectadas	p.m.		p.m.
	Capítulo 5 2 — Total	57 790 286	8 500 000	66 290 286

5 2 0
Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições

Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 6/2012	Novo montante
7 790 286	3 500 000	11 290 286

Observações

O presente artigo destina-se a registar as receitas provenientes dos rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição.

Parlamento		1 200 000
Conselho		p.m.
Comissão		10 000 000
Tribunal de Justiça da União Europeia		p.m.
Tribunal de Contas		p.m.
Comité Económico e Social Europeu		40 000
Comité das Regiões		50 286
Provedor de Justiça Europeu		p.m.
Autoridade Europeia para a Protecção de Dados		p.m.
Serviço Europeu para a Acção Externa		p.m.
	Total	11 290 286

5 2 1
Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão

Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 6/2012	Novo montante
10 000 000	5 000 000	15 000 000

Observações

Comissão

15 000 000

TÍTULO 7

JUROS DE MORA E MULTAS

Título Capítulo	Designação	Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 6/2012	Novo montante
7 0	JUROS DE MORA	23 000 000	420 000 000	443 000 000
7 1	MULTAS	100 000 000	3 105 000 000	3 205 000 000
7 2	JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS	p.m.		p.m.
	Título 7 — Total	123 000 000	3 525 000 000	3 648 000 000

CAPÍTULO 7 0 — JUROS DE MORA

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 6/2012	Novo montante
7 0
JUROS DE MORA
7 0 0
Juros de mora
7 0 0 0	Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros	5 000 000	155 000 000	160 000 000
7 0 0 1	Outros juros de mora	3 000 000		3 000 000
	Artigo 7 0 0 — Subtotal	8 000 000	155 000 000	163 000 000
7 0 1	Juros de mora e outros juros sobre multas	15 000 000	265 000 000	280 000 000
	Capítulo 7 0 — Total	23 000 000	420 000 000	443 000 000

7 0 0
Juros de mora

7 0 0 0
Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros

Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 6/2012	Novo montante
5 000 000	155 000 000	160 000 000

Observações

O eventual atraso por parte de um Estado-Membro na inscrição na conta aberta em nome da Comissão, referida no n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000, dá lugar ao pagamento de juros por parte desse Estado-Membro.

Relativamente aos Estados-Membros cuja moeda é o euro, a taxa de juro será igual à taxa de juro aplicada, no primeiro dia do mês do vencimento, pelo Banco Central Europeu às suas operações de refinanciamento, tal como publicada no Jornal Oficial da União Europeia, série C, acrescida de dois pontos percentuais. Essa taxa será majorada de 0,25 pontos percentuais por cada mês de atraso. A taxa majorada aplicar-se-á ao período total do atraso.

Relativamente aos Estados-Membros cuja moeda não é o euro, a taxa será igual à taxa aplicada no primeiro dia do mês em questão pelos Bancos Centrais respectivos às suas operações principais de refinanciamento, acrescida de dois pontos percentuais, ou, relativamente aos Estados-Membros para os quais não se dispõe de taxa do Banco Central, será igual à taxa mais equivalente aplicada no primeiro dia do mês em questão no mercado monetário desses Estados-Membros, acrescida de dois pontos percentuais. Essa taxa será majorada de 0,25 pontos percentuais por cada mês de atraso. A taxa majorada aplicar-se-á ao período total do atraso.

A taxa de juro aplica-se a todos os lançamentos de recursos próprios previstos no artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

Conselho		p.m.
Comissão		160 000 000
Serviço Europeu para a Acção Externa		p.m.
	Total	160 000 000

Bases jurídicas

7 0 1
Juros de mora e outros juros sobre multas

Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 6/2012	Novo montante
15 000 000	265 000 000	280 000 000

Observações

O presente número destina-se a registar os juros vencidos sobre a conta bancária especial relativa às multas e os juros de mora associados às multas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que institui as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1), nomeadamente o artigo 86.o

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o

CAPÍTULO 7 1 — MULTAS

Título Capítulo Artigo Número	Designação	Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 6/2012	Novo montante
7 1
MULTAS
7 1 0	Multas e sanções	100 000 000	3 075 000 000	3 175 000 000
7 1 2	Sanções e quantias fixas impostas aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado	p.m.	30 000 000	30 000 000
	Capítulo 7 1 — Total	100 000 000	3 105 000 000	3 205 000 000

7 1 0
Multas e sanções

Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 6/2012	Novo montante
100 000 000	3 075 000 000	3 175 000 000

Observações

A Comissão pode impor multas e sanções pecuniárias compulsórias e outras sanções às empresas e associações de empresas quando não respeitarem as proibições ou não cumprirem as obrigações impostas pelos regulamentos referidos seguidamente ou nos termos dos artigos 101.o e 102.o do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia.

Em geral, as multas devem ser pagas no prazo de três meses a contar da notificação da decisão da Comissão. Contudo, a Comissão não cobrará a quantia devida no caso de as empresas apresentarem um recurso junto do Tribunal de Justiça; as empresas devem aceitar o facto de a sua dívida produzir juros a partir do vencimento do prazo de pagamento e fornecer à Comissão, até à data de vencimento do prazo de pagamento, uma garantia bancária que cubra o capital devido, assim como os juros ou sobretaxas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o

Orçamento 2012	Orçamento retificativo n.o 6/2012	Novo montante
p.m.	30 000 000	30 000 000

Bases jurídicas

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 260.o.

(1) O Protocolo relativo ao Acordo com Marrocos estava inicialmente previsto para o período compreendido entre 1 de Março de 2006 e 28 de Fevereiro de 2010. Devido a um atraso no processo de ratificação, entrou em vigor em 27 de Fevereiro de 2007 e foi válido por quatro anos a contar dessa data.

(2) Tal inclui dezassete países, sete dos quais (Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Moldávia, Federação Russa e Ucrânia) localizados a leste da União e dez (Argélia, Egipto, Jordânia, Israel, Líbano, Líbia, Marrocos, Autoridade Palestiniana, Síria e Tunísia) situados a sul da União.

(3) Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2012 (JO L 56 de 29.2.2012, p. 1), acrescidos dos OR n.os 1/2012 a 6/2012.

(4) Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2011 (JO L 68 de 15.3.2011, p. 1), acrescidos dos POR n.os 1/2011 a 7/2011.

(5) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(6) Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2012 (JO L 56 de 29.2.2012, p. 1), acrescidos dos OR n.os 1/2012 a 6/2012.

(7) Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2011 ( JO L 68 de 15.3.2011, p. 1), acrescidos dos POR n.os 1/2011 a 7/2011.

(8) Os recursos próprios do orçamento de 2012 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 154.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 21 de maio de 2012.

(9) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas.

(10) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(11) Apenas relativamente ao período 2007-2013, a taxa de mobilização do recurso IVA para a Áustria foi fixada em 0,225 %, para a Alemanha em 0,15 % e para os Países Baixos e a Suécia em 0,10 %.

(12) Cálculo da taxa: (97 284 221 855) / (128 782 447 000) = 0,755415230268144.

(13) Percentagens arredondadas.

(14) O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde a: (i) pagamentos efetuados aos dez novos Estados-Membros (que aderiram à União em 1 de maio de 2004) no quadro das dotações de 2003, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2004-2010, assim como os pagamentos efetuados à Bulgária e à Roménia no quadro das dotações de 2006, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2007-2010 (5A); e (ii) total das despesas repartidas nesses Estados-Membros, à exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como a parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, Secção Garantia (5B). Este montante é deduzido das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(15) A «Vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(16) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(17) Percentagens arredondadas.

(18) A quantia das despesas relacionadas com o alargamento corresponde a: i) pagamentos efetuados aos dez novos Estados-Membros (que aderiram à União em 1 de maio de 2004) no quadro das dotações de 2003, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2004-2009, assim como os pagamentos efetuados à Bulgária e à Roménia no quadro das dotações de 2006, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2007-2009 (5A); e (ii) total das despesas repartidas nesses Estados-Membros, à exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, Secção Garantia (5B). Esta quantia é deduzida das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(19) A «Vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(20) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(21) Nota: a diferença de 30 723 455 EUR entre a quantia definitiva da correção do RU de 2008 (5 223 574 449 EUR, como acima calculada) e a quantia previamente orçamentada da correção do RU de 2008 (5 254 297 904 EUR, inscritos no OR n.o 4/2010) é financiada no âmbito do capítulo 35 do OR n.o 4/2012. Este impacto constitui o chamado «efeito direto» da correção do Reino Unido.

(22) Percentagens arredondadas.

(23) A quantia das despesas relacionadas com o alargamento corresponde a: i) pagamentos efetuados aos dez novos Estados-Membros (que aderiram à União em 1 de maio de 2004) no quadro das dotações de 2003, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2004-2007, assim como os pagamentos efetuados à Bulgária e à Roménia no quadro das dotações de 2006, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o ano 2007 (5A); e (ii) total das despesas repartidas nesses Estados-Membros, à exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, Secção Garantia (5B). Esta quantia é deduzida das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(24) A «Vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(25) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(26) p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); 128 654 720 155 + 7 103 515 152 = 135 758 235 307 = 135 758 235 307).

(27) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (128 654 720 155) / (12 878 244 700 000) = 1,00 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,23 %.