21.12.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 352/6 |
REGULAMENTO (UE) N.o 1242/2012 DO CONSELHO
de 18 de dezembro de 2012
que fixa, para a campanha de pesca de 2013, os preços de orientação e os preços no produtor da União de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) n.o 104/2000
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, n.o 3,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
(1) |
O artigo 43.o, n.o 3, do Tratado prevê que o Conselho, sob proposta da Comissão, adota as medidas relativas à fixação dos preços. |
(2) |
O Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no setor dos produtos da pesca e da aquicultura (1), exige a fixação, para cada campanha de pesca, de preços de orientação e preços no produtor da União, a fim de determinar os níveis de preços para a intervenção no mercado relativamente a certos produtos da pesca. |
(3) |
Cabe ao Conselho fixar os preços de orientação para cada um dos produtos ou grupos de produtos enumerados nos anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 104/2000 e os preços no produtor da União para os produtos enunciados no anexo III desse regulamento. |
(4) |
Com base nos dados atualmente disponíveis sobre os preços dos produtos em causa e nos critérios definidos no artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 104/2000, os preços de orientação deverão ser aumentados, mantidos ou diminuídos para a campanha de pesca de 2013, em função das espécies. |
(5) |
É conveniente estabelecer o preço no produtor da União para um dos produtos enunciados no anexo III do Regulamento (CE) n.o 104/2000 e calcular os preços no produtor da União para os outros produtos através dos coeficientes de adaptação fixados no Regulamento (CE) n.o 802/2006 da Comissão, de 30 de maio de 2006, que fixa os coeficientes de adaptação aplicáveis aos peixes dos géneros Thunnus e Euthynnus (2). |
(6) |
O preço no produtor da União para a campanha de pesca de 2013 deverá ser fixado com base nos critérios definidos no artigo 18.o, n.o 2, primeiro e segundo travessões, e pelo procedimento estabelecido no artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 104/2000, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Para a campanha de pesca de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2013, são fixados no anexo I os preços de orientação previstos no artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 104/2000.
Artigo 2.o
Para a campanha de pesca de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2013, são fixados no anexo II os preços no produtor da União previstos no artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 104/2000.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de janeiro de 2013.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2012.
Pelo Conselho
O Presidente
S. ALETRARIS
(1) JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.
(2) JO L 144 de 31.5.2006, p. 15.
ANEXO I
Produtos dos anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 104/2000
Anexos |
Espécie |
Apresentação comercial |
Preço de orientaçã (EUR/tonelada) |
|||||
I |
|
Peixe inteiro |
289 |
|||||
|
Peixe inteiro |
588 |
||||||
|
Peixe inteiro ou Eviscerado, com cabeça |
1 157 |
||||||
|
Peixe inteiro ou Eviscerado, com cabeça |
704 |
||||||
|
Peixe inteiro |
1 230 |
||||||
|
Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça |
1 613 |
||||||
|
Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça |
827 |
||||||
|
Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça |
975 |
||||||
|
Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça |
907 |
||||||
|
Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça |
1 176 |
||||||
|
Peixe inteiro |
336 |
||||||
|
Peixe inteiro |
294 |
||||||
|
Peixe inteiro |
1 287 |
||||||
|
Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça de 1.1.2013 a 30.4.2013 |
1 016 |
||||||
Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça de 1.5.2013 a 31.12.2013 |
1 404 |
|||||||
|
Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça |
3 235 |
||||||
|
Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça |
2 389 |
||||||
|
Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça |
795 |
||||||
|
Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça |
505 |
||||||
|
Peixe inteiro |
2 343 |
||||||
Eviscerado, com cabeça |
2 388 |
|||||||
|
Inteiro |
1 826 |
||||||
|
Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça |
2 893 |
||||||
Descabeçado |
6 015 |
|||||||
|
Simplesmente cozido em água |
2 446 |
||||||
|
Simplesmente cozido em água |
7 005 |
||||||
Fresco ou refrigerado |
1 638 |
|||||||
|
Inteiro |
1 718 |
||||||
|
Inteiro |
5 222 |
||||||
Cauda |
4 160 |
|||||||
|
Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça |
6 911 |
||||||
II |
|
Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos |
1 974 |
|||||
|
Congelado, inteiro, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos |
1 270 |
||||||
Congelado, em filetes, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos |
1 513 |
|||||||
|
Congelado, em lotes ou em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos |
1 461 |
||||||
|
Congelado, inteiro, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos |
4 098 |
||||||
|
Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos |
2 002 |
||||||
|
Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos |
2 293 |
||||||
|
Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos |
1 203 |
||||||
|
Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos |
961 |
||||||
|
Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos |
886 |
||||||
|
Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos |
4 070 |
||||||
Congelado, em embalagens de origem que contenham produtos homogéneos |
7 813 |
ANEXO II
Produtos do Anexo III do Regulamento (CE) n.o 104/2000
Espécie |
Peso |
Características comerciais |
Preço no produtor da União (EUR/tonelada) |
Albacora ou atum-de-barbatanas-amarelas (Thunnus albacares) |
com peso superior a 10 kg/unidade |
Inteiro |
1 248 |
Eviscerado, sem guelras |
|
||
Outros |
|
||
com peso não superior a 10 kg/unidade |
Inteiro |
|
|
Eviscerado, sem guelras |
|
||
Outros |
|
||
Atum-branco ou germão (Thunnus alalunga) |
com peso superior a 10 kg/unidade |
Inteiro |
|
Eviscerado, sem guelras |
|
||
Outros |
|
||
com peso não superior a 10 kg/unidade |
Inteiro |
|
|
Eviscerado, sem guelras |
|
||
Outros |
|
||
Bonito-listado ou bonito-de-ventre-raiado (Katsuwonus pelamis) |
|
Inteiro |
|
|
Eviscerado, sem guelras |
|
|
|
Outros |
|
|
Atum-rabilho (Thunnus thynnus) |
|
Inteiro |
|
|
Eviscerado, sem guelras |
|
|
|
Outros |
|
|
Outras espécies dos géneros Thunnus e Euthynnus |
|
Inteiro |
|
|
Eviscerado, sem guelras |
|
|
|
Outros |
|