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4.12.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 332/12 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1142/2012 DA COMISSÃO
de 3 de dezembro de 2012
que altera pela 182.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alíneas a) e b), e o artigo 7.o-A, n.o 5,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento. |
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(2) |
Em 23 de novembro de 2012, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu retirar uma pessoa singular da sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos, após ter examinado o pedido de exclusão da lista apresentado pelo interessado e o relatório pormenorizado do Provedor de Justiça instituído nos termos da Resolução 1904 (2009) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Em 25 de novembro de 2012, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu retirar cinco outras pessoas singulares da lista. Além disso, em 15 de novembro de 2012, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar nove entradas da lista. |
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(3) |
A Eslovénia solicitou a introdução de algumas alterações nos endereços das respetivas autoridades competentes. |
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(4) |
A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente. |
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(5) |
Os Anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 881/2002 devem, por conseguinte, ser atualizados em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
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(1) |
O Anexo I é alterado em conformidade com o Anexo I do presente regulamento. |
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(2) |
O Anexo II é alterado em conformidade com o Anexo II do presente regulamento. |
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de dezembro de 2012.
Pela Comissão Em nome do Presidente,
Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
ANEXO I
O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
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(1) |
Na rubrica «Pessoas singulares» são suprimidas as seguintes entradas:
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(2) |
Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Dieman Abdulkadir Izzat (também conhecido por Deiman Alhasenben Ali Aljabbari). Endereço: Bavaria, Alemanha. Data de nascimento: 4.7.1965. Local de nascimento: Kirkuk, Iraque. Nacionalidade: iraquiana. No de passaporte: documento de viagem alemão («Reiseausweis») A 0141062. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.12.2005.» é substituída pela seguinte entrada: «Dieman Abdulkadir Izzat (também conhecido por Deiman Alhasenben Ali Aljabbari). Endereço: Bavaria, Alemanha. Data de nascimento: 4.7.1965. Local de nascimento: Kirkuk, Iraque. Nacionalidade: iraquiana. N.o do passaporte: documento de viagem alemão («Reiseausweis») A 0141062 (revogado em setembro de 2012). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.12.2005.» |
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(3) |
Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Mazen Salah Mohammed (conhecido por Mazen Ali Hussein, (b) Issa Salah Muhamad). Data de nascimento: (a) 1.1.1982, (b) 1.1.1980. Local de nascimento: Bagdade, Iraque. Nacionalidade: iraquiana. No de passaporte: documento de viagem alemão («Reiseausweis») A 0144378. Endereço: Alemanha. Informações suplementares: (a) Membro do Alsar Al-Islam; (b) Na prisão na Alemanha. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.12.2005.» é substituída pela seguinte entrada: «Mazen Salah Mohammed (também conhecido por (a) Mazen Ali Hussein, (b) Issa Salah Muhamad). Data de nascimento: (a) 1.1.1982, (b) 1.1.1980. Local de nascimento: Bagdade, Iraque. Nacionalidade: iraquiana. No de passaporte: documento de viagem alemão («Reiseausweis») A 0144378 (revogado em setembro de 2012). Endereço: 94051 Hauzenberg, Alemanha Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.12.2005.» |
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(4) |
Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Farhad Kanabi Ahmad (também conhecido por (a) Kaua Omar Achmed (b) Kawa Hamawandi (nome sob o qual figurou previamente na lista). Data de nascimento: 1.7.1971. Local de nascimento: Arbil, Iraque. Nacionalidade: iraquiana. N.o do passaporte: Documento de viagem alemão («Reiseausweise») A 0139243. Endereço: Alemanha. Informações suplementares: Na prisão na Alemanha. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.12.2005.» é substituída pela seguinte entrada: «Farhad Kanabi Ahmad (também conhecido por (a) Kaua Omar Achmed, (b) Kawa Hamawandi (previamente incluído na lista). Data de nascimento: 1.7.1971. Local de nascimento: Arbil, Iraque. Nacionalidade: iraquiana. N.o do passaporte: Documento de viagem alemão («Reiseausweise») A 0139243 (revogado em setembro de 2012). Endereço: Iraque. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 6.12.2005.» |
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(5) |
Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Yahia Djouadi (também conhecido por a) Yahia Abou Ammar; (b) Abou Ala). Data de nascimento: 1.1.1967. Local de nascimento: M’Hamid, Wilaya (província) de Sidi Bel Abbes, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: (a) Pertence à direção da Organização da Al-Qaida no Magrebe Islâmico; (b) Localizado no norte do Mali em Junho de 2008; (c) Filiação materna: Zohra Fares. Filiação paterna: Mohamed». é substituída pela seguinte entrada: «Yahia Djouadi (também conhecida por (a) Yahia Abou Ammar, (b) Abou Ala). Data de nascimento: 1.1.1967. Local de nascimento: M’Hamid,Wilaya (província) de Sidi Bel Abbes, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: (a) Localizado no norte do Mali em junho de 2008; (b) Filiação materna: Zohra Fares; (c) Filiação paterna: Mohamed. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 3.7.2008.» |
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(6) |
Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Amor Mohamed Ghedeir (também conhecido por (a) Abdelhamid Abou Zeid; (b) Youcef Adel; (c) Abou Abdellah, (d) Abid Hammadou). Data de nascimento: aproximadamente 1958. Local de nascimento: Deb-Deb, Amenas, Wilaya (província) de Illizu, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: (a) Filiação materna: Benarouba Bachira; (b) Filiação paterna: Mabrouk. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 3.7.2008.» é substituída pela seguinte entrada: «Amor Mohamed Ghedeir (também conhecido por (a) Abdelhamid Abou Zeid, (b) Youcef Adel, (c) Abou Abdellah, (d) Abid Hammadou). Data de nascimento: aproximadamente 1958. Local de nascimento: Deb-Deb, Amenas, Wilaya (província) de Illizi, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: (a) Filiação materna: Benarouba Bachira; (b) Filiação paterna: Mabrouk. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 3.7.2008.» |
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(7) |
Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Salah Gasmi (também conhecido por (a) Abou Mohamed Salah; (b) Bounouadher). Data de nascimento: 13.4.1974. Local de nascimento: Zeribet El Oued, Wilaya (província) de Biskra, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: (a) Pertence à direção da Organização da Al-Qaida no Magrebe Islâmico. Mais especificamente envolvido nas atividades de propaganda da organização; (b) Localizado no norte do Mali em Junho de 2008; (c) Filiação materna: Yamina Soltane. Filiação paterna: Abdelaziz.» é substituída pela seguinte entrada: «Salah Eddine Gasmi também conhecido por: (a) Abou Mohamed Salah, (b) Bounouadher). Data de nascimento: 13.4.1974. Local de nascimento: Zeribet El Oued, Wilaya (província) de Biskra, Argélia. Nacionalidade: argelina. Endereço: Argélia. Informações suplementares: (a) Filiação materna: Yamina Soltane; (b) Filiação paterna: Abdelaziz. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 3.7.2008.» |
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(8) |
Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Ahmed Deghdegh (também conhecido por Abd El Illah). Data de nascimento: 17.1.1967. Local de nascimento: Anser, Wilaya (província) de Jijel, Argélia. Nacionalidade: argelina. Informações suplementares: (a) Pertence à direção da Organização da Al-Qaida no Magrebe Islâmico. Mais especificamente envolvido nas finanças da organização; (b) Filiação materna: Zakia Chebira. Filiação paterna: Lakhdar.» é substituída pela seguinte entrada: «Ahmed Deghdegh (também conhecido por: (a) Abd El Illah, (b) Abdellillah, (c) Abdellah Ahmed, (d) Said). A de nascimento: 17.1.1967. Local de nascimento: Anser, Wilaya (província) de Jijel, Argélia. Nacionalidade: argelina. Endereço: Argélia. Informações suplementares: (a) Filiação materna: Zakia Chebira; (b) Filiação paterna: Lakhdar. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 3.7.2008.» |
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(9) |
Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Khalifa: Muhammad Turki Al-Subaiy (também conhecido por (a) Khalifa Mohd Turki Alsubaie; (b) Khalifa Mohd Turki al-Subaie; (c) Khalifa Al-Subayi; (d) Khalifa Turki bin Muhammad bin al-Suaiy). Data de nascimento: 1.1.1965. Nacionalidade: catarense. Passaporte n.o: 00685868 (emitido em Doha em 5.2.2006 e caducado em 4.2.2010). Bilhete de identidade n.o: 26563400140 (Catar). Endereço: Doha, Catar. Informações suplementares: Preso no Qatar em março de 2008. Cumpriu a pena no Catar e foi libertado. O nome da mãe é Hamdah Ahmad Haidoos. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 10.10.2008.» é substituída pela seguinte entrada: «Khalifa Muhammad Turki Al-Subaiy (também conhecido por (a) Khalifa Mohd Turki Alsubaie, (b) Khalifa Mohd Turki al-Subaie, (c) Khalifa Al-Subayi, (d) Khalifa Turki bin Muhammad bin al-Suaiy). Data de nascimento: 1.1.1965. Local de nascimento: Doha, Qatar. Nacionalidade: catarense. N.o do passaporte: 00685868 (emitido em Doha em 5.2.2006 e caduca em 4.2.2010). Bilhete de identidade n.o: 26563400140 (Catar). Endereço: Doha, Catar. Informações suplementares: Filiação materna: Hamdah Ahmad Haidoos. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 10.10.2008.» |
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(10) |
Na rubrica «Pessoas singulares», a entrada «Redouane El Habhab (também conhecido por Abdelrahman). Endereço: Iltisstrasse 58, 24143 Kiel, Alemanha (antigo endereço). Data de nascimento: 20.12.1969. Local de nascimento: Casablanca, Marrocos. Nacionalidade: (a) alemã, (b) marroquina. Passaporte n.o: 1005552350 (passaporte alemão emitido em 27.3.2001 pelo Município de Kiel, Alemanha, caducou em 26.3.2011). Bilhete de Identidade n.o: 1007850441 (bilhete de identidade federal alemão emitido em 27.3.2001 pelo Município de Kiel, Alemanha, caduca em 26.3.2011). Informações suplementares: Atualmente na prisão na Alemanha. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 12.11.2008.» é substituída pela seguinte entrada: «Redouane El Habhab (também conhecido por Abdelrahman). Endereço: Iltisstrasse 58, 24143 Kiel, Alemanha (antigo endereço). Data de nascimento: 20.12.1969. Local de nascimento: Casablanca, Marrocos. Nacionalidade: (a) alemã, (b) marroquina. Passaporte n.o: 1005552350 (passaporte alemão emitido em 27.3.2001 pelo Município de Kiel, Alemanha, caducou em 26.3.2011). Bilhete de identidade n.o: 1007850441 (bilhete de identidade federal alemão emitido em 27.3.2001 pelo Município de Kiel, Alemanha, caducou em 26.3.2011). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 12.11.2008.» |
ANEXO II
O Anexo II do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
O endereço que figura na rubrica «Eslovénia» é substituído pelo seguinte:
«Artigo 2.o-A
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Ministrstvo za finance |
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Župančičeva 3 |
|
1502 Ljubljana |
|
Telefone: +386 1 369 5200 |
|
Fax: + 386 1 369 6659 |
|
Endereço eletrónico: gp.mf@gov.si |
Artigo 2.o-B
|
Banka Slovenije |
|
Slovenska 35 |
|
1505 Ljubljana |
|
Slovenija |
|
Telefone: + 386 1 471 90 00 |
|
Fax: + 386 1 251 55 16 |
|
Endereço eletrónico: info@bsi.si: |
Artigo 5.o
|
Ministrstvo za zunanje zadeve |
|
Prešernova cesta 25 |
|
1001 Ljubljana |
|
Telefone: + 386 1 478 2000 |
|
Fax: + 386 1 478 2340 |
|
Endereço eletrónico: gp.mzz@gov.si» |