(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo do nome «Agneau de lait des Pyrénées» como indicação geográfica protegida (IGP), apresentado pela França em 10 de dezembro de 2007, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

(2)

Ao abrigo do artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Espanha opôs-se ao referido registo. Essa oposição foi considerada admissível com base no artigo 7.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alíneas a) e c), do referido regulamento.

(3)

Por ofício de 8 de novembro de 2010, a Comissão convidou os Estados-Membros em causa a procurar um acordo entre si em conformidade com os respetivos procedimentos internos.

(4)

Dado que a Espanha e a França não chegaram a acordo no prazo previsto, a Comissão deve adotar uma decisão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006.

(5)

A oposição da Espanha centrou-se, em especial, na alegada delimitação incorreta da área geográfica e na alegada ausência de uma relação específica entre as características do produto em questão e o maciço dos Pirenéus. No entanto, a Comissão não identificou, no pedido apresentado, nenhum erro óbvio relativamente a estes elementos, nem qualquer incoerência entre o referido pedido e as disposições do Regulamento (CE) n.o 510/2006.

(6)

A Espanha considerou ainda na sua oposição que a inscrição do nome «Agneau de lait des Pyrénées» é suscetível de criar confusão quanto à sua origem efetiva, atendendo a que os Pirenéus não são um maciço exclusivamente francês e que, na parte espanhola desse maciço, são elaborados produtos semelhantes aos abrangidos pelo pedido, incluindo a indicação geográfica já protegida «Cordero de Navarra».

(7)

Se, na sequência de oposição, não se chegar a acordo, a Comissão decide em conformidade com o artigo 7.o, n.o 5, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006. A utilização de uma tradução do nome «Agneau de lait des Pyrénées», designadamente para a língua espanhola, poderia confundir os consumidores quanto à verdadeira origem do produto. Embora não haja motivos para não registar o nome «Agneau de lait des Pyrénées», é necessário evitar tal confusão e assegurar práticas leais. Assim, aquando da comercialização do produto correspondente ao caderno de especificações do «Agneau de lait des Pyrénées», a componente geográfica da denominação «Agneau de lait des Pyrénées» não deve ser traduzida para outras línguas. Isto aplica-se, pois, à utilização dessa tradução no rótulo e à apresentação e publicidade do produto. Além disso, no que diz respeito aos rótulos, o país de origem deve ser indicado no mesmo campo de visão que os termos «Agneau de lait des Pyrénées», em letras com as mesmas dimensões das utilizadas para esses termos.

(8)

À luz do que precede, o nome «Agneau de lait des Pyrénées» deve ser inscrito no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas.

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Indicações Geográficas e das Denominações de Origem Protegidas,