(1)

O artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 define os tipos de aromas e materiais de base para os quais são necessárias uma avaliação e uma aprovação.

(2)

O artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 dispõe que, dos aromas e materiais de base referidos no artigo 9.o, apenas os que se encontram na lista da União podem, sempre que aplicável, ser colocados no mercado como tal e utilizados nos ou sobre os alimentos nas condições de utilização nele especificadas.

(3)

O artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 especifica que o artigo 10.o é aplicável 18 meses após a data de aplicação da lista da União.

(4)

Por conseguinte, importa fixar a data de aplicação da lista da União para efeitos do artigo 30.o, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1334/2008.

(5)

Numa primeira fase, o Regulamento (UE) n.o 872/2012 estabeleceu uma lista da União de substâncias aromatizantes referida no artigo 9.o, alínea a), do Regulamento (CE) 1334/2008, pelo Regulamento (UE) 872/2012 da Comissão (2) introduzindo no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 a lista de substâncias aromatizantes referida no Regulamento (CE) n.o 2232/96 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334 e definindo as datas de aplicação da referida lista.

(6)(7)

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1334/2008, as substâncias aromatizantes não incluídas na lista da União podem ser colocadas no mercado como tal e utilizadas sobre ou nos alimentos até 18 meses após a data de aplicação da lista da União. Visto que já se encontram substâncias aromatizantes no mercado nos Estados-Membros, devem ser adotadas disposições para garantir uma transição suave para um procedimento de autorização da União. Para aumentar a certeza jurídica, deve prever-se também um período de transição para os alimentos que contenham aquelas substâncias aromatizantes.Numa segunda fase, os aromas e os materiais de base referidos no artigo 9.o, alíneas b) a f), devem ser avaliadas. As partes interessadas devem apresentar pedidos de atualização da lista da União, adicionando as substâncias à lista nos termos do Regulamento (CE) n.o 1331/2008 e devem seguir o Regulamento (UE) n.o 234/2011 da Comissão, de 10 de março de 2011, que executa o Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (4), no que se refere aos dados exigidos e ao conteúdo, redação e apresentação dos pedidos de autorização de aromas e materiais de base enumerados no artigo 9.o, alíneas b) a f), do Regulamento (CE) n.o 1334/2008.

(8)

De acordo com os objetivos do Regulamento (CE) n.o 1334/2008, no sentido de melhorar a certeza jurídica e a não-discriminação, importa adotar medidas de transição para permitir o tempo necessário à avaliação e autorização daqueles aromas e materiais de base.

(9)

A data de aplicação das partes B a F do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008, relativa aos aromas e materiais de base enumerados no artigo 9.o, alíneas b) a f), do referido regulamento, deve ser prorrogada para permitir o tempo necessário à avaliação e autorização daqueles aromas e materiais de base.

(10)

As partes interessadas devem apresentar pedidos de autorização num prazo determinado no que se refere aos aromas e materiais de base enumerados no artigo 9.o, alíneas b) a f), do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 que se encontram atualmente no mercado.

(11)

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1334/2008, os aromas e os materiais de base enumerados no artigo 9.o, alíneas b) a f), não incluídos na lista da União podem ser colocados no mercado como tal e utilizadas sobre ou nos alimentos até 18 meses após a data de aplicação da lista da União. Visto que já se encontram no mercado nos Estados-Membros aromas e materiais de base enumerados no artigo 9.o, alíneas b) a f), do Regulamento (CE) n.o 1334/2008, devem ser adotadas disposições para garantir uma transição suave para um procedimento de autorização da União. Para aumentar a certeza jurídica, deve prever-se também um período de transição para os alimentos que contenham aqueles aromas e materiais de base.

(12)

O artigo 30.o da Regulamento (CE) n.o 1334/2008 especifica que os artigos 26.o a 28.o desse mesmo regulamento relativos à alteração do Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, de 10 de junho de 1991, que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas (5) e à alteração do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (6) devem ser aplicáveis a partir da data de aplicação da lista da União. Por conseguinte, importa fixar aquela data de aplicação para efeitos do artigo 30.o, quarto parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1334/2008.

(13)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se lhes opuseram,