12.2.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 41/14


Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 709/2012 do Conselho, de 2 de agosto de 2012, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 208 de 3 de agosto de 2012 )

Na página 4, Anexo II, entrada 5, («Bank Tejarat»), terceira coluna («Motivos»):

onde se lê:

«O Banco Tejarat é um banco com participação do Estado. Tem facilitado diretamente os esforços do Irão no domínio nuclear. Em 2011, por exemplo, o Banco Tejarat facilitou o movimento de dezenas de milhões de dólares tendo em vista ajudar a Organização da Energia Atómica do Irão (AEOI), entidade designada pela ONU, nos seus esforços continuados para adquirir concentrado de urânio (“bolo amarelo”). A AEOI é a principal organização iraniana para a investigação e o desenvolvimento da tecnologia nuclear, gerindo programas de produção de material cindível. O Banco Tejarat tem também um historial de assistência a bancos iranianos designados, ajudando-os a contornar sanções internacionais, por exemplo atuando em negócios que envolvem empresas de fachada do Shahid Hemmat Industrial Group, entidade designada pela ONU.»,

deve ler-se:

«O Banco Tejarat é um banco com participação do Estado. Tem facilitado diretamente os esforços do Irão no domínio nuclear. Em 2011, por exemplo, o Banco Tejarat facilitou o movimento de dezenas de milhões de dólares tendo em vista ajudar a Organização da Energia Atómica do Irão (AEOI), entidade designada pela ONU, nos seus esforços continuados para adquirir concentrado de urânio (“bolo amarelo”). A AEOI é a principal organização iraniana para a investigação e o desenvolvimento da tecnologia nuclear, gerindo programas de produção de material cindível. O Banco Tejarat tem também um historial de assistência a bancos iranianos designados, ajudando-os a contornar sanções internacionais, por exemplo atuando em negócios que envolvem empresas de fachada do Shahid Hemmat Industrial Group, entidade designada pela ONU.

Através dos serviços financeiros que tem prestado nos últimos anos ao Banco Mellat e ao Banco de Desenvolvimento das Exportações do Irão, entidades designadas pela UE, o Banco Tejarat tem também apoiado as atividades de unidades filiais e subordinadas do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica, bem como as atividades da Organização das Indústrias de Defesa e da MODAFL, entidades designadas pela ONU.».