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15.12.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 347/41 |
Retificação do Regulamento (UE) n.o 692/2012 do Conselho, de 24 de julho de 2012, que altera os Regulamentos (UE) n.o 43/2012 e (UE) n.o 44/2012 no respeitante à proteção da manta e a determinadas possibilidades de pesca
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 203 de 31 de julho de 2012 )
Na página 3, artigo 3.o, terceiro parágrafo:
onde se lê:
«Por exceção ao segundo parágrafo do presente artigo, o artigo 1.o, ponto 1, o artigo 2.o, pontos 2 e 4, o anexo I, ponto 1, e o anexo II, ponto 1, são aplicáveis com efeitos desde 23 de fevereiro de 2012 e o artigo 2.o, n.o 3, é aplicável com efeitos desde 31 de março de 2012.»,
deve ler-se:
«No entanto, o artigo 1.o, ponto 1, o artigo 2.o, pontos 2 e 4, o anexo I, ponto 1, e o anexo II, ponto 1, são aplicáveis com efeitos desde 23 de fevereiro de 2012 e o artigo 2.o, n.o 3, é aplicável com efeitos desde 31 de março de 2012.».
Na página 11, Anexo II, ponto 2, alínea f):
onde se lê:
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«f) |
A secção relativa à sarda na zona IIIa e IV, águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc, e subdivisões 22 32 passa a ter a seguinte redação:», |
deve ler-se:
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«f) |
A secção relativa à sarda na zona IIIa e IV; águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc e IIId passa a ter a seguinte redação:». |
Na página 18, Anexo II, ponto 4, alínea a), entrada relativa à União:
onde se lê:
«5 330,5»,
deve ler-se:
«5 292».
Na página 18, Anexo II, ponto 4, alínea b), a alínea b) é suprimida.
Na página 21, Anexo II, ponto 4, após a alínea g) é aditada a seguinte alínea:
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«h) |
A secção relativa à abrótea-branca na zona NAFO 3NO passa a ter a seguinte redação:
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Na página 21, Anexo II, ponto 6:
onde se lê:
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«6. |
No anexo VI, o ponto 2 passa a ter a seguinte redação:
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deve ler-se:
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«6. |
No anexo VI, o ponto 2 passa a ter a seguinte redação:
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