27.6.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 166/67 |
REGULAMENTO (UE) N.o 556/2012 DA COMISSÃO
de 26 de junho de 2012
que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de espinosade no interior e à superfície de framboesas
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 18.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
(1) |
Os limites máximos de resíduos (LMR) do espinosade foram fixados no anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
(2) |
Nos termos do artigo 53.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (2), a França notificou a Comissão, em 11 de maio de 2012, da autorização temporária de produtos fitofarmacêuticos que contêm a substância ativa espinosade, devido a um surto inesperado de Drosophila suzukii, um perigo imprevisível e que não podia ser refreado por outros meios considerados apropriados. Consequentemente, a França também notificou os outros Estados-Membros, a Comissão e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada por «Autoridade»), em conformidade com o artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, de que autorizou a colocação no mercado, no seu território, de framboesas contendo resíduos de pesticidas que excedem o LMR aplicável. Atualmente, o LMR em causa foi fixado em 0,3. |
(3) |
A França apresentou à Comissão uma avaliação adequada dos riscos para os consumidores e, nessa base, propôs um LMR temporário. |
(4) |
A Autoridade avaliou os dados fornecidos e emitiu uma declaração (3) sobre a segurança do LMR temporário proposto. |
(5) |
A Autoridade concluiu que a utilização de espinosade em framboesas, tal como é autorizada em França, não é suscetível de resultar numa exposição dos consumidores que exceda o valor toxicológico de referência e, por conseguinte, não se prevê que constitua um problema de saúde pública. |
(6) |
Com base na declaração da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, a devida alteração ao LMR cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
(7) |
O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, consequentemente, ser alterado em conformidade. |
(8) |
Dado que as utilizações de emergência de produtos fitofarmacêuticos que contêm a substância ativa espinosade já são autorizadas pela França e dada a consequente necessidade urgente de assegurar um elevado nível de proteção dos consumidores, é conveniente estabelecer o LMR através da aplicação do procedimento a que se refere o artigo 45.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
(9) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de junho de 2012.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
(2) JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.
(3) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; «Statement on the modification of the existing MRL for spinosad in raspberries» (Declaração sobre a alteração do LMR em vigor para a substância espinosade em framboesas). EFSA Journal 2012;10(5):2751 [26 pp.] doi:10.2903/j.efsa.2012.2751, disponível em linha no seguinte endereço: http://www.efsa.europa.eu/efsajournal.htm
ANEXO
No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, a coluna relativa à substância ativa espinosade passa a ter a seguinte redação:
«Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)
Número decódigo |
Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1) |
Espinosade: soma da espinosina A e da espinosina D, expressa em espinosade (F) |
||||
(1) |
(2) |
(3) |
||||
0100000 |
|
|
||||
0110000 |
|
0,3 |
||||
0110010 |
Toranjas («Shaddock», pomelo, «sweety», tangelo (excepto mineola), «ugli» e outros híbridos) |
|
||||
0110020 |
Laranjas (Bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos) |
|
||||
0110030 |
Limões (Cidra, limão-azedo) |
|
||||
0110040 |
Limas |
|
||||
0110050 |
Tangerinas (Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos) |
|
||||
0110990 |
Outros |
|
||||
0120000 |
|
|
||||
0120010 |
Amêndoas |
1 |
||||
0120020 |
Castanhas do brasil |
0,05 |
||||
0120030 |
Castanhas de caju |
0,05 |
||||
0120040 |
Castanhas |
0,05 |
||||
0120050 |
Cocos |
0,05 |
||||
0120060 |
Avelãs («Filbert») |
0,05 |
||||
0120070 |
Nozes de macadâmia |
0,05 |
||||
0120080 |
Nozes pecan |
0,05 |
||||
0120090 |
Pinhões |
0,05 |
||||
0120100 |
Pistácios |
0,05 |
||||
0120110 |
Nozes comuns |
0,05 |
||||
0120990 |
Outros |
0,05 |
||||
0130000 |
|
|
||||
0130010 |
Maçãs (Maçã-brava) |
1 |
||||
0130020 |
Peras («Pêra-Nashi») |
1 |
||||
0130030 |
Marmelos |
0,5 |
||||
0130040 |
Nêsperas europeias |
0,5 |
||||
0130050 |
Nêsperas do japão |
0,5 |
||||
0130990 |
Outros |
0,5 |
||||
0140000 |
|
1 |
||||
0140010 |
Damascos |
|
||||
0140020 |
Cerejas (Cereja-brava, ginja) |
|
||||
0140030 |
Pêssegos (Nectarina e híbridos semelhantes) |
|
||||
0140040 |
Ameixas (Ameixa «Damson», rainha-cláudia, mirabela, abrunho) |
|
||||
0140990 |
Outros |
|
||||
0150000 |
|
|
||||
0151000 |
|
0,5 |
||||
0151010 |
Uvas de mesa |
|
||||
0151020 |
Uvas para vinho |
|
||||
0152000 |
|
0,3 |
||||
0153000 |
|
|
||||
0153010 |
Amoras silvestres |
0,3 |
||||
0153020 |
Amoras pretas (Amora-framboesa, «boysenberry», amora-branca-silvestre) |
0,02 (2) |
||||
0153030 |
Framboesas (Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x idaeus)) |
0,9 (+) |
||||
0153990 |
Outros |
0,02 (2) |
||||
0154000 |
|
|
||||
0154010 |
Mirtilos (Arando) |
0,3 |
||||
0154020 |
Airelas (Mirtilo-vermelho) |
0,02 (2) |
||||
0154030 |
Groselhas (vermelhas, pretas e brancas) |
0,3 |
||||
0154040 |
Groselhas espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes) |
0,3 |
||||
0154050 |
Bagas de roseira brava |
0,3 |
||||
0154060 |
Amoras de amoreira (Medronho) |
0,02 (2) |
||||
0154070 |
Azarolas («Kiwi berry» (Actinidia arguta)) |
0,3 |
||||
0154080 |
Bagas de sabugueiro preto (Bagas de arónia, tramazeira, de espinheiro-amarelo, de espinheiro-alvar, de sorveira e outras bagas de árvores) |
0,3 |
||||
0154990 |
Outros |
0,02 (2) |
||||
0160000 |
|
|
||||
0161000 |
|
|
||||
0161010 |
Tâmaras |
0,02 (2) |
||||
0161020 |
Figos |
0,02 (2) |
||||
0161030 |
Azeitonas de mesa |
0,02 (2) |
||||
0161040 |
Cunquatos (Cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia x Fortunella spp.)) |
0,02 (2) |
||||
0161050 |
Carambolas («Bilimbi») |
0,02 (2) |
||||
0161060 |
Diospiros |
0,05 |
||||
0161070 |
Jamelões (Maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora)) |
0,02 (2) |
||||
0161990 |
Outros |
0,02 (2) |
||||
0162000 |
|
|
||||
0162010 |
Quivis |
0,2 |
||||
0162020 |
Líchias (Líchia-doirada (pulasana), rambutão, mangostão) |
0,02 (2) |
||||
0162030 |
Maracujás |
0,5 |
||||
0162040 |
Figos da índia (figos de cacto) |
0,02 (2) |
||||
0162050 |
Cainitos |
0,02 (2) |
||||
0162060 |
Caquis americanos (Sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota «mammey») |
0,02 (2) |
||||
0162990 |
Outros |
0,02 (2) |
||||
0163000 |
|
|
||||
0163010 |
Abacates |
0,02 (2) |
||||
0163020 |
Bananas (Banana-nanica, banana-pão, banana-maçã) |
2 |
||||
0163030 |
Mangas |
0,02 (2) |
||||
0163040 |
Papaias |
0,5 |
||||
0163050 |
Romãs |
0,02 (2) |
||||
0163060 |
Anonas (cherimólias) (Coração-de-boi, fruta-pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio) |
0,02 (2) |
||||
0163070 |
Goiabas (Pitaia vermelha ou fruta do dragão (Hylocereus undatus)) |
0,02 (2) |
||||
0163080 |
Ananases |
0,02 (2) |
||||
0163090 |
Fruta pão (Jaca) |
0,02 (2) |
||||
0163100 |
Duriangos |
0,02 (2) |
||||
0163110 |
Corações da índia |
0,02 (2) |
||||
0163990 |
Outros |
0,02 (2) |
||||
0200000 |
|
|
||||
0210000 |
|
|
||||
0211000 |
|
0,02 (2) |
||||
0212000 |
|
0,02 (2) |
||||
0212010 |
Mandiocas (Taro, «edoe», «tannia») |
|
||||
0212020 |
Batatas doces |
|
||||
0212030 |
Inhames (Batata-feijão) |
|
||||
0212040 |
Ararutas |
|
||||
0212990 |
Outros |
|
||||
0213000 |
|
|
||||
0213010 |
Beterrabas |
0,02 (2) |
||||
0213020 |
Cenouras |
0,02 (2) |
||||
0213030 |
Aipos rábanos |
0,02 (2) |
||||
0213040 |
Rábanos silvestres (Raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana) |
0,02 (2) |
||||
0213050 |
Tupinambos |
0,02 (2) |
||||
0213060 |
Pastinagas |
0,02 (2) |
||||
0213070 |
Salsa de raiz grossa |
0,02 (2) |
||||
0213080 |
Rabanetes (Rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus)) |
0,3 |
||||
0213090 |
Salsifis (Escorcioneira, cangarinha) |
0,02 (2) |
||||
0213100 |
Rutabagas |
0,02 (2) |
||||
0213110 |
Nabos |
0,02 (2) |
||||
0213990 |
Outros |
0,02 (2) |
||||
0220000 |
|
|
||||
0220010 |
Alhos |
0,1 |
||||
0220020 |
Cebolas (Variedades de cebola) |
0,2 |
||||
0220030 |
Chalotas |
0,1 |
||||
0220040 |
Cebolinhas (Cebolinha-verde e variedades similares) |
0,2 |
||||
0220990 |
Outros |
0,1 |
||||
0230000 |
|
|
||||
0231000 |
|
|
||||
0231010 |
Tomates (Tomate-cereja, tomate arbóreo, alquequenje, goji, (Lycium barbarum e L. chinense)) |
1 |
||||
0231020 |
Pimentos (Malagueta-piripiri) |
2 |
||||
0231030 |
Beringelas (Melão-pera) |
1 |
||||
0231040 |
Quiabos |
1 |
||||
0231990 |
Outros |
1 |
||||
0232000 |
|
|
||||
0232010 |
Pepinos |
1 |
||||
0232020 |
Cornichões |
0,2 |
||||
0232030 |
Aboborinhas («Summer Squash», abóbora-porqueira) |
0,2 |
||||
0232990 |
Outros |
0,2 |
||||
0233000 |
|
1 |
||||
0233010 |
Melões («Kiwano») |
|
||||
0233020 |
Abóboras (Abóbora-menina) |
|
||||
0233030 |
Melancias |
|
||||
0233990 |
Outros |
|
||||
0234000 |
|
0,02 (2) |
||||
0239000 |
|
0,02 (2) |
||||
0240000 |
|
2 |
||||
0241000 |
|
|
||||
0241010 |
Brócolos (Couve-brócolo, brócolo-chinês, grelos de brócolos) |
|
||||
0241020 |
Couves flor |
|
||||
0241990 |
Outros |
|
||||
0242000 |
|
|
||||
0242010 |
Couves de bruxelas |
|
||||
0242020 |
Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca) |
|
||||
0242990 |
Outros |
|
||||
0243000 |
|
|
||||
0243010 |
Couves chinesas (Mostarda-da-índia (chinesa), «pak-choi», «tai goo choi», «choi sum», «pe-tsai») |
|
||||
0243020 |
Couves galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar) |
|
||||
0243990 |
Outros |
|
||||
0244000 |
|
|
||||
0250000 |
|
|
||||
0251000 |
|
10 |
||||
0251010 |
Alfaces de cordeiro («Italian corn salad») |
|
||||
0251020 |
Alfaces (Alface-repolhuda, alface «lollo rosso», alface-icebergue, alface-romana) |
|
||||
0251030 |
Escarolas (Chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória-de-cabeça, pão-de-açúcar) |
|
||||
0251040 |
Agriões de água |
|
||||
0251050 |
Agriões de sequeiro |
|
||||
0251060 |
Rúculas (erucas) (Rúcula-selvagem) |
|
||||
0251070 |
Mostarda vermelha |
|
||||
0251080 |
Folhas e rebentos de Brassica spp.. (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras Brássicas de folhas jovens (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira)) |
|
||||
0251990 |
Outros |
|
||||
0252000 |
|
10 |
||||
0252010 |
Espinafres (Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto) |
|
||||
0252020 |
Beldroegas (Beldroega-de-inverno, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, «Agretti» (Salsola soda)) |
|
||||
0252030 |
Acelgas (Folhas de beterraba) |
|
||||
0252990 |
Outros |
|
||||
0253000 |
|
10 |
||||
0254000 |
|
10 |
||||
0255000 |
|
10 |
||||
0256000 |
|
|
||||
0256010 |
Cerefólios |
10 |
||||
0256020 |
Cebolinhos |
10 |
||||
0256030 |
Aipos (folhas) (Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas) |
10 |
||||
0256040 |
Salsa |
60 |
||||
0256050 |
Salva (Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão) |
10 |
||||
0256060 |
Alecrim |
10 |
||||
0256070 |
Tomilho (Manjerona, orégãos) |
10 |
||||
0256080 |
Manjericão (Folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta) |
10 |
||||
0256090 |
Louro |
10 |
||||
0256100 |
Estragão (Hissopo) |
10 |
||||
0256990 |
Outros (Flores comestíveis) |
10 |
||||
0260000 |
|
|
||||
0260010 |
Feijões (com vagem) (Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão-de-sete-anos-branco, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote) |
0,5 |
||||
0260020 |
Feijões (sem vagem) (Fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade) |
0,3 |
||||
0260030 |
Ervilhas (com vagem) (Ervilha-de-quebrar (ervilha-torta)) |
0,5 |
||||
0260040 |
Ervilhas (sem vagem) (Ervilha (griséu), grão-de-bico) |
0,3 |
||||
0260050 |
Lentilhas |
0,3 |
||||
0260990 |
Outros |
0,3 |
||||
0270000 |
|
|
||||
0270010 |
Espargos |
0,2 |
||||
0270020 |
Cardos |
0,2 |
||||
0270030 |
Aipos |
2 |
||||
0270040 |
Funcho |
0,2 |
||||
0270050 |
Alcachofras |
0,2 |
||||
0270060 |
Alhos franceses (alho porro) |
0,5 |
||||
0270070 |
Ruibarbos |
0,2 |
||||
0270080 |
Rebentos de bambu |
0,2 |
||||
0270090 |
Palmitos |
0,2 |
||||
0270990 |
Outros |
0,2 |
||||
0280000 |
|
0,02 (2) |
||||
0280010 |
Cogumelos de cultura (Cogumelo cultivado, pleuroto, «shi-take») |
|
||||
0280020 |
Cogumelos silvestres (Canterelo, trufa, «morel», boleto) |
|
||||
0280990 |
Outros |
|
||||
0290000 |
|
0,02 (2) |
||||
0300000 |
|
0,02 (2) |
||||
0300010 |
Feijões (Fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade) |
|
||||
0300020 |
Lentilhas |
|
||||
0300030 |
Ervilhas (Ervilha-miúda, chícharo) |
|
||||
0300040 |
Tremoços |
|
||||
0300990 |
Outros |
|
||||
0400000 |
|
0,02 (2) |
||||
0401000 |
|
|
||||
0401010 |
Sementes de linho |
|
||||
0401020 |
Amendoins |
|
||||
0401030 |
Sementes de papoila |
|
||||
0401040 |
Sementes de sésamo |
|
||||
0401050 |
Sementes de girassol |
|
||||
0401060 |
Sementes de colza (Sementes de nabo-colza) |
|
||||
0401070 |
Sementes de soja |
|
||||
0401080 |
Sementes de mostarda |
|
||||
0401090 |
Sementes de algodão |
|
||||
0401100 |
Sementes de abóbora (Outras sementes de cucurbitáceas) |
|
||||
0401110 |
Sementes de cártamo |
|
||||
0401120 |
Borragem |
|
||||
0401130 |
Gergelim bastardo |
|
||||
0401140 |
Cânhamo |
|
||||
0401150 |
Rícino |
|
||||
0401990 |
Outros |
|
||||
0402000 |
|
|
||||
0402010 |
Azeitonas para a produção de azeite |
|
||||
0402020 |
Sementes de palma |
|
||||
0402030 |
Frutos de palma |
|
||||
0402040 |
”Kapoc” |
|
||||
0402990 |
Outros |
|
||||
0500000 |
|
1 |
||||
0500010 |
Cevada |
|
||||
0500020 |
Trigo mourisco (Amaranto, quinoa) |
|
||||
0500030 |
Milho |
|
||||
0500040 |
Paínços (Milho painço) |
|
||||
0500050 |
Aveia |
|
||||
0500060 |
Arroz |
|
||||
0500070 |
Centeio |
|
||||
0500080 |
Sorgo |
|
||||
0500090 |
Trigo (Espelta, triticale) |
|
||||
0500990 |
Outros |
|
||||
0600000 |
|
|
||||
0610000 |
|
0,05 (2) |
||||
0620000 |
|
0,02 (2) |
||||
0630000 |
|
0,05 (2) |
||||
0631000 |
|
|
||||
0631010 |
Flores de camomila |
|
||||
0631020 |
Flores de hibisco |
|
||||
0631030 |
Pétalas de rosa |
|
||||
0631040 |
Flores de jasmim (Flores de sabugueiro (Sambucus nigra)) |
|
||||
0631050 |
Tília |
|
||||
0631990 |
Outros |
|
||||
0632000 |
|
|
||||
0632010 |
Folhas de morangueiro |
|
||||
0632020 |
Folhas de “rooibos” (Folhas de ginkgo) |
|
||||
0632030 |
Maté |
|
||||
0632990 |
Outros |
|
||||
0633000 |
|
|
||||
0633010 |
Raízes de valeriana |
|
||||
0633020 |
Raízes de ginsengue |
|
||||
0633990 |
Outros |
|
||||
0639000 |
|
|
||||
0640000 |
|
0,02 (2) |
||||
0650000 |
|
0,02 (2) |
||||
0700000 |
|
22 |
||||
0800000 |
|
|
||||
0810000 |
|
0,02 (2) |
||||
0810010 |
Anis |
|
||||
0810020 |
Nigela |
|
||||
0810030 |
Sementes de aipo (Sementes de ligústica) |
|
||||
0810040 |
Sementes de coentro |
|
||||
0810050 |
Sementes de cominho |
|
||||
0810060 |
Sementes de endro (aneto) |
|
||||
0810070 |
Sementes de funcho |
|
||||
0810080 |
Feno grego (fenacho) |
|
||||
0810090 |
Noz moscada |
|
||||
0810990 |
Outros |
|
||||
0820000 |
|
0,02 (2) |
||||
0820010 |
Pimenta da jamaica |
|
||||
0820020 |
Pimenta do japão |
|
||||
0820030 |
Alcaravia |
|
||||
0820040 |
Cardamomo |
|
||||
0820050 |
Bagas de zimbro |
|
||||
0820060 |
Pimenta, preta e branca (Pimenta longa, pimenta rosa) |
|
||||
0820070 |
Vagens de baunilha |
|
||||
0820080 |
Tamarindos |
|
||||
0820990 |
Outros |
|
||||
0830000 |
|
0,02 (2) |
||||
0830010 |
Canela (Cássia) |
|
||||
0830990 |
Outros |
|
||||
0840000 |
|
0,02 (2) |
||||
0840010 |
Alcaçuz |
|
||||
0840020 |
Gengibre |
|
||||
0840030 |
Açafrão da índia (curcuma) |
|
||||
0840040 |
Rábano silvestre |
|
||||
0840990 |
Outros |
|
||||
0850000 |
|
|
||||
0850010 |
Cravo da índia (cravinho) |
0,02 (2) |
||||
0850020 |
Alcaparra |
0,4 |
||||
0850990 |
Outros |
0,02 (2) |
||||
0860000 |
|
0,02 (2) |
||||
0860010 |
Açafrão |
|
||||
0860990 |
Outros |
|
||||
0870000 |
|
0,02 (2) |
||||
0870010 |
Muscadeira |
|
||||
0870990 |
Outros |
|
||||
0900000 |
|
0,05 |
||||
0900010 |
Beterraba sacarina (raiz) |
|
||||
0900020 |
Cana de açúcar |
|
||||
0900030 |
Raízes de chicória |
|
||||
0900990 |
Outros |
|
||||
1000000 |
|
|
||||
1010000 |
|
|
||||
1011000 |
|
|
||||
1011010 |
Carne |
0,05 |
||||
1011020 |
Toucinho sem partes magras |
1 |
||||
1011030 |
Fígado |
0,5 |
||||
1011040 |
Rim |
0,3 |
||||
1011050 |
Miudezas comestíveis |
0,5 |
||||
1011990 |
Outros |
|
||||
1012000 |
|
|
||||
1012010 |
Carne |
0,3 |
||||
1012020 |
Gordura |
3 |
||||
1012030 |
Fígado |
2 |
||||
1012040 |
Rim |
1 |
||||
1012050 |
Miudezas comestíveis |
0,5 |
||||
1012990 |
Outros |
|
||||
1013000 |
|
|
||||
1013010 |
Carne |
0,05 |
||||
1013020 |
Gordura |
2 |
||||
1013030 |
Fígado |
0,5 |
||||
1013040 |
Rim |
0,5 |
||||
1013050 |
Miudezas comestíveis |
0,5 |
||||
1013990 |
Outros |
|
||||
1014000 |
|
|
||||
1014010 |
Carne |
0,05 |
||||
1014020 |
Gordura |
2 |
||||
1014030 |
Fígado |
0,5 |
||||
1014040 |
Rim |
0,5 |
||||
1014050 |
Miudezas comestíveis |
0,5 |
||||
1014990 |
Outros |
|
||||
1015000 |
|
|
||||
1015010 |
Carne |
0,05 |
||||
1015020 |
Gordura |
2 |
||||
1015030 |
Fígado |
0,5 |
||||
1015040 |
Rim |
0,5 |
||||
1015050 |
Miudezas comestíveis |
0,5 |
||||
1015990 |
Outros |
|
||||
1016000 |
|
|
||||
1016010 |
Carne |
0,2 |
||||
1016020 |
Gordura |
1 |
||||
1016030 |
Fígado |
0,2 |
||||
1016040 |
Rim |
0,2 |
||||
1016050 |
Miudezas comestíveis |
0,2 |
||||
1016990 |
Outros |
|
||||
1017000 |
|
0,02 (2) |
||||
1017010 |
Carne |
|
||||
1017020 |
Gordura |
|
||||
1017030 |
Fígado |
|
||||
1017040 |
Rim |
|
||||
1017050 |
Miudezas comestíveis |
|
||||
1017990 |
Outros |
|
||||
1020000 |
|
0,5 |
||||
1020010 |
Bovinos |
|
||||
1020020 |
Ovinos |
|
||||
1020030 |
Caprinos |
|
||||
1020040 |
Equídeos |
|
||||
1020990 |
Outros |
|
||||
1030000 |
|
0,2 |
||||
1030010 |
Galinha |
|
||||
1030020 |
Pata |
|
||||
1030030 |
Gansa |
|
||||
1030040 |
Codorniz |
|
||||
1030990 |
Outros |
|
||||
1040000 |
|
0,01 (2) |
||||
1050000 |
|
0,01 (2) |
||||
1060000 |
|
0,01 (2) |
||||
1070000 |
|
0,01 (2) |
||||
(F)= Lipossolúvel Espinosade: soma da espinosina A e da espinosina D, expressa em espinosade (F)
|
(1) Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
(2) Indica o limite inferior da determinação analítica.
(F)= Lipossolúvel
Espinosade: soma da espinosina A e da espinosina D, expressa em espinosade (F)
(+) |
LMR aplicável até 31 de dezembro de 2014, depois dessa data aplicar-se-á 0,3, salvo alteração mediante regulamento.
|