27.6.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 166/7 |
REGULAMENTO (UE) N.o 552/2012 DO CONSELHO
de 21 de junho de 2012
que altera o Regulamento (UE) n.o 1344/2011 que suspende os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certos produtos agrícolas, da pesca e industriais
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
(1) |
É do interesse da União suspender totalmente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos atualmente não enumerados no anexo do Regulamento (UE) n.o 1344/2011 do Conselho (1). |
(2) |
Seis produtos com os códigos TARIC 2914390020, 2918300050, 3206110020, 3815120020, 3815120030 e 8302420080, que estão atualmente enumerados no anexo do Regulamento (UE) n.o 1344/2011 deverão ser suprimidos, porque já não é do interesse da União manter a suspensão dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para esses produtos. |
(3) |
É necessário alterar a descrição do produto com o código NC 2819 10 00 e dos produtos com os códigos TARIC 2914199040, 2914700050, 2922498510, 3815199010, 3919900051, 3920102891, 3920510030, 3920910093, 8529909250 e 9401908010 no anexo do Regulamento (UE) n.o 1344/2011, a fim de tomar em consideração a evolução técnica dos produtos e as tendências económicas do mercado. Deverão ainda ser alterados os atuais códigos TARIC 2009419270, 2009897992 e 8505199031. Além disso, é considerada necessária uma dupla classificação para o produto com o código TARIC 3904400091. |
(4) |
Essas suspensões, para as quais são necessárias alterações técnicas, deverão ser suprimidas da lista de suspensões do anexo do Regulamento (UE) n.o 1344/2011 e reinseridas na lista com as novas descrições dos produtos ou os novos códigos NC ou TARIC. |
(5) |
Tendo em conta o seu caráter temporário, as suspensões enumeradas no Anexo I devem ser objeto de um exame sistemático, o mais tardar, cinco anos após a sua aplicação ou recondução. Além disso, o levantamento de certas suspensões deverá ser garantido, a qualquer momento, na sequência de uma proposta da Comissão, com base num exame efetuado por iniciativa da Comissão, ou a pedido de um ou mais Estados-Membros, se a manutenção das suspensões deixar de ser do interesse da União ou devido à evolução técnica dos produtos, à alteração de circunstâncias ou às tendências económicas do mercado. |
(6) |
Uma vez que as suspensões estabelecidas no presente regulamento deverão produzir efeitos a partir de 1 de julho de 2012, o presente regulamento deverá aplicar-se a partir dessa data e entrar em vigor imediatamente após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. |
(7) |
O Regulamento (UE) n.o 1344/2011 deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (UE) n.o 1344/2011 é alterado do seguinte modo:
1) |
São inseridas as linhas relativas aos produtos enumerados no Anexo I do presente regulamento. |
2) |
São suprimidas as linhas relativas aos produtos cujos códigos NC e TARIC estejam enumerados no Anexo II do presente regulamento. |
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de julho de 2012.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito no Luxemburgo, em 21 de junho de 2012.
Pelo Conselho
A Presidente
M. FREDERIKSEN
(1) JO L 349 de 31.12.2011, p. 1.
ANEXO I
Produtos referidos no artigo 1.o, n.o 1
Código NC |
TARIC |
Designação das mercadorias |
Prazo de validade |
Data prevista para a revisão obrigatória |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 2009 41 92 |
20 |
Sumo (suco) de ananás (abacaxi): |
8 % |
31.12.2015 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 2009 41 99 |
70 |
utilizado no fabrico de sumos (sucos) de fruta ou de produtos da indústria de bebidas (1) |
||||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 2009 89 79 |
20 |
Sumo de boysenberry concentrado, com valor Brix igual ou superior a 61 mas não superior a 67, congelado, em embalagens imediatas de conteúdo igual ou superior a 50 litros |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 2811 19 80 |
20 |
Iodeto de hidrogenio (CAS RN 10034-85-2) |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
2819 10 00 |
|
Trióxido de crómio (CAS RN 1333-82-0) |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 2819 90 90 |
20 |
Trióxido de dicrómio para utilização em metalurgia (CAS RN 1308-38-9) (1) |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 2826 90 80 |
15 |
Hexafluorofosfato de lítio (CAS RN 21324-40-3) |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 2850 00 20 |
40 |
Tetrahidreto de germânio (CAS RN 7782-65-2) |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 2903 39 90 |
15 |
Perfluoro(4-metil-2-penteno), (CAS RN 84650-68-0) |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 2903 89 90 |
40 |
Hexabromociclododecano |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 2907 29 00 |
40 |
2,3,5-Trimetilhidroquinona (CAS RN 700-13-0) |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 2907 29 00 |
45 |
2-Metilhidroquinona (CAS RN 95-71-6) |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 2909 20 00 |
10 |
8-Metoxicedrano (CAS RN 19870-74-7) |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 2909 30 38 |
20 |
1,1’-Propano-2,2-diilbis[3,5-dibromo-4-(2,3-dibromopropoxi)benzeno], (CAS RN 21850-44-2) |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 2910 90 00 |
80 |
Éter alilo glicidílico (CAS RN 106-92-3) |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 2914 19 90 |
40 |
Pentan-2-ona (CAS RN 107-87-9) |
0 % |
31.12.2012 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 2914 29 00 |
50 |
trans-β-Damascona (CAS RN 23726-91-2) |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 2914 50 00 |
40 |
4-(4-Hidroxifenil)butano-2-ona (CAS RN 5471-51-2) |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 2914 69 90 |
40 |
p-Benzoquinona (CAS RN 106-51-4) |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 2914 70 00 |
50 |
3’-Cloroprópiofenona (CAS RN 34841-35-5) |
0 % |
31.12.2013 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 2916 12 00 |
50 |
Acrilato de 2-hidroxietilo com uma pureza em peso de 97 % ou mais (CAS RN 818-61-1) |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 2916 31 00 |
10 |
Benzoato de benzilo (CAS RN 120-51-4) |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 2918 99 90 |
80 |
5-[2-Cloro-4-(trifluorometil)fenoxi]-2-nitrobenzoato de sódio, (CAS RN 62476-59-9) |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 2919 90 00 |
50 |
Fosfato de trietilo (CAS RN 78-40-0) |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 2922 49 85 |
10 |
Aspartato de ornitina (DCIM), (CAS RN 3230-94-2) |
0 % |
31.12.2013 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 2924 29 98 |
63 |
N-Etil-2-(isopropil)-5-metilciclo-hexanocarboxamida (CAS RN 39711-79-0) |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 2928 00 90 |
30 |
N-Isopropil-hidroxilamina (CAS RN 5080-22-8) |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 2930 90 99 |
13 |
Mercaptamina, cloridrato (CAS RN 156-57-0) |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 2930 90 99 |
18 |
1-Metil-5-[3-metil-4-[4-[(trifluorometil)tio]fenoxi]fenil]biureto, (CAS RN 106310-17-2) |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 2931 90 90 |
18 |
Óxido de trioctilfosfina (CAS RN 78-50-2) |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 2932 99 00 |
20 |
Etil-2-metil-1,3-dioxolano-2-acetato de etilo (CAS RN 6413-10-1) |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 2933 29 90 |
70 |
Ciazofamida (ISO), (CAS RN 120116-88-3) |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 2933 39 99 |
70 |
2,3-Dicloro-5-triflúorometilpiridina, (CAS RN 69045-84-7) |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 2933 39 99 |
72 |
5,6-Dimetoxi-2-[(4-piperidinil)metil]indan-1-ona, (CAS RN 120014-30-4) |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 2933 59 95 |
72 |
Triacetilganciclovir (CAS RN 86357-14-4) |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 2933 69 80 |
72 |
Dietil-hexil butamido triazona (INCI), (CAS RN 154702-15-5) |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 2933 99 80 |
67 |
Éster etílico de candesartano (DCIM), (CAS RN 139481-58-6) |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 2934 99 90 |
43 |
Cloridrato de clopidogrel ácido (CAS RN 144750-42-5) |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 2934 99 90 |
48 |
Propan-2-ol – 2-metil-4-(4-metilpiperazin-1-il)-10H-tieno[2,3-b][1,5]benzodiazepina (1:2) di-hidrato, (CAS RN 864743-41-9) |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 2935 00 90 |
48 |
Ácido (3R,5S,6E)-7-[4-(4-fluorofenil)-2-[metil(metilsulfonil)amino]-6-(propan-2-il)pirimidin-5-ilo]-3,5-di-hidroxi-hept-6-enóico – 1-[(R)-(4-clorofenil)(fenil)metil]piperazina (1:1), (CAS RN 1235588-99-4) |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 3204 12 00 |
10 |
Corante C.I. Acid Blue 9 |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 3204 17 00 |
15 |
Corante C.I. Pigment Green 7 |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 3204 17 00 |
20 |
Corante C.I. Pigment Blue 15:3 |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 3204 17 00 |
25 |
Corante C.I. Pigment Yellow 14 |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 3204 17 00 |
35 |
Corante C.I. Pigment Red 202 |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 3204 17 00 |
45 |
Corante C.I. Pigment Violet 27 |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 3204 20 00 |
20 |
Corante C.I. Fluorescent Brightener 71 |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 3204 20 00 |
30 |
Corante C.I. Fluorescent Brightener 351 |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 3205 00 00 |
20 |
Corante C.I. Carbon Black 7 Lake |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 3206 19 00 |
10 |
Preparação que contenha, em peso:
|
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 3801 90 00 |
10 |
Grafite expansível (CAS RN 90387-90-9 e CAS RN 12777-87-6) |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 3812 30 80 |
55 |
Estabilizador UV, que contenha:
|
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 3812 30 80 |
60 |
Estabilizador de luz, consistindo em ésteres alquílicos ramificados e lineares do ácido 3-(2H-benzotriazolil)-5-(1,1-di-metiletil)-4-hidroxi-benzenopropanóico (CAS RN 127519-17-9) |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 3812 30 80 |
65 |
Estabilizador para matérias plásticas, que contenha:
|
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 3812 30 80 |
70 |
Estabilizador de luz, que contenha:
|
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 3815 19 90 |
10 |
Catalisadores, constituídos por trióxido de crómio, trióxido de dicrómio ou compostos organometálicos de crómio fixados num suporte de dióxido de silício, com um volume de poros (determinado pelo método de absorção de azoto) igual ou superior a 2 cm3/g |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 3815 19 90 |
87 |
Cátodo, em rolos, para pilhas-botão de zinco-ar (pilhas para próteses auditivas) (1) |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 8506 90 00 |
10 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 3817 00 80 |
30 |
Misturas de alquilnaftalenos, modificados com cadeias alifáticas com um comprimento entre 12 e 56 átomos de carbono |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 3824 90 97 |
26 |
Dispersão aquosa contendo, em peso:
|
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 3824 90 97 |
31 |
Mistura contendo em peso:
|
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 3824 90 97 |
32 |
Mistura de:
|
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 3824 90 97 |
33 |
Preparação que contenha:
|
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 3903 90 90 |
60 |
Copolímero de estireno e anidrido maleico, parcialmente esterificado ou totalmente modificado quimicamente, de peso molecular médio (Mn) não superior a 4 500, sob a forma de flocos ou pó |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 3911 90 99 |
60 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 3904 30 00 |
30 |
Copolímero de cloreto de vinilo, de acetato de vinilo e de álcool vinílico, contendo, em peso: |
0 % |
31.12.2013 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 3904 40 00 |
91 |
em qualquer das formas referidas na Nota 6 alínea a) ou alínea b) do Capítulo 39, destinado ao fabrico de produtos das posições 3215 ou 8523 ou a ser utilizado no fabrico de revestimentos para recipientes e sistemas de encerramento dos tipos utilizados para os géneros alimentares e bebidas (1) |
||||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 3907 20 11 |
50 |
[3-[3-(2H-Benzotriazol-2-il)-5-(1,1-dimetiletil)-4-hidroxifenil]-1-oxopropil]-hidroxipoli(oxo-1,2-etanodiilo) (CAS RN 104810-48-2) |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 3907 20 11 |
60 |
Preparação que contenha:
|
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 3912 20 11 |
10 |
Nitrocelulose |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 3919 10 80 |
80 |
Fita acrílica em rolos: |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 3919 90 00 |
83 |
para utilização no fabrico de produtos das posições 8521 e 8528 (1) |
||||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 3919 90 00 |
51 |
Película de orientação biaxial de poli(metacrilato de metilo), de espessura igual ou superior a 50 μm mas não superior a 90 μm, recoberta numa face de uma camada adesiva e de uma película de proteção amovível |
0 % |
31.12.2013 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 3919 90 00 |
85 |
Película multicamadas de poli(metacrilato de metilo) e camadas metalizadas de prata e cobre:
|
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 3919 90 00 |
87 |
Película autoadesiva transparente, de transmitância superior a 90 % e atenuação ótica inferior a 3 % (de acordo com a norma ASTM D1003), constituída por várias camadas, incluindo:
|
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 3920 10 28 |
91 |
Película de polietileno com um desenho impresso constituído por quatro cores de base em tinta, a que são acrescentadas cores especializadas, a fim de obter cores múltiplas em tinta numa das faces e uma só cor na outra face; o desenho tem ainda as seguintes características:
|
0 % |
31.12.2013 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 3920 20 21 |
40 |
Folhas de película de polipropileno de orientação biaxial:
|
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 3920 20 29 |
50 |
Folha de polipropileno em forma de rolo: |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 8507 90 30 |
95 |
para utilização no fabrico de separadores para baterias de iões de lítio para veículos elétricos (1) |
||||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 3920 51 00 |
30 |
Película de orientação biaxial de poli(metacrilato de metilo), de espessura igual ou superior a 50 μm mas não superior a 90 μm |
0 % |
31.12.2013 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 3920 91 00 |
93 |
Película de poli(tereftalato de etileno), mesmo metalizada em uma ou ambas as faces, ou película estratificada de película de poli(tereftalato de etileno), metalizada apenas nas faces externas, com as seguintes características:
destinada a ser utilizada no fabrico de vidro estratificado termo-refletor ou decorativo (1) |
0 % |
31.12.2013 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 3921 90 90 |
10 |
Rolo de laminado polímero-metal incluindo: |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 8507 90 80 |
50 |
para utilização no fabrico de baterias de iões de lítio para veículos elétricos (1) |
||||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 3923 10 00 |
10 |
Caixas para fotomáscaras:
do tipo utilizado em fotolitografia para acondicionar fotomáscaras |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 3926 90 97 |
80 |
Componentes dos painéis frontais de autorádios:
|
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 7318 14 99 |
20 |
Parafuso: |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 7318 14 99 |
29 |
do tipo utilizado para fortalecer as paredes e os tetos das minas |
||||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 7326 90 98 |
40 |
Pé de suporte para TV com parte superior de metal para fixação e estabilização do aparelho |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 8529 90 49 |
10 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 8529 90 92 |
60 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 7410 11 00 |
10 |
Rolo de folhas e tiras de cobre e de grafite, laminadas, com: |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 8507 90 80 |
60 |
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 8545 90 90 |
30 |
para utilização no fabrico de baterias de iões de lítio para veículos elétricos (1) |
||||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 7410 22 00 |
10 |
Placas cortadas de folhas e tiras de cobre, pós-niqueladas, com: |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 8507 90 80 |
70 |
para utilização no fabrico de baterias de iões de lítio para veículos elétricos (1) |
||||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 7607 11 90 |
40 |
Folha de alumínio em rolos:
|
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 7607 19 90 |
10 |
Folha sob a forma de rolo constituído por um laminado de lítio e manganês ligado a alumínio, com: |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 8507 90 80 |
80 |
para utilização no fabrico de cátodos para baterias de iões de lítio para veículos elétricos (1) |
||||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 7616 99 90 |
70 |
Elementos de ligação para utilização na produção de veios de rotores de cauda de helicópteros (1) |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 8482 80 00 |
10 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 8803 30 00 |
40 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 8108 90 30 |
40 |
Fio de liga de titânio, contendo em peso:
|
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 8108 90 50 |
70 |
Tiras de uma liga de titânio, contendo em peso:
|
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 8108 90 50 |
75 |
Placas, chapas, tiras e folhas de liga de titânio, contendo em peso:
|
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 8108 90 50 |
80 |
Placas, chapas, tiras e folhas de liga de titânio laminada a frio, contendo em peso não mais de:
|
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 8108 90 90 |
20 |
Partes de armações para óculos, incluindo parafusos dos tipos utilizados em armações para óculos, de liga de titânio |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 9003 90 00 |
10 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 8113 00 20 |
10 |
Blocos de ceramais (cermets) contendo, em peso, 60 % ou mais de alumínio e 5 % ou mais de carboneto de boro |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 8409 91 00 |
10 |
Coletor de escape conforme à norma DIN EN 13835, mesmo com invólucro da turbina, com quatro orifícios de admissão, para utilização no fabrico de coletores de escape que sejam torneados, fresados, furados e/ou transformados por outros meios (1) |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 8409 99 00 |
20 |
|
|
|
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 8414 59 80 |
40 |
Ventilador tangencial |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 8414 90 00 |
60 |
para utilização no fabrico de unidades de interior de aparelhos de ar condicionado bibloco (1) |
||||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 8501 31 00 |
60 |
Motor de corrente contínua sem escovas que pode rodar no sentido contrário ao dos ponteiros do relógio (CCW) com:
para utilização no fabrico de unidades de interior ou exterior de aparelhos de ar condicionado bibloco (1) |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 8504 40 82 |
40 |
Placa de circuitos impressos equipada com um circuito retificador em ponte e outros componentes ativos e passivos
|
0 % |
31.12.2012 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 8505 11 00 |
31 |
Íman permanente com uma remanência de 455 mT (± 15 mT) |
0 % |
31.12.2013 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 8505 11 00 |
40 |
Anel de neodímio-ferro, com um diâmetro externo não superior a 13 mm, um diâmetro interno não superior a 9 mm |
0 % |
31.12.2013 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 8507 60 00 |
65 |
Pilha de iões de lítio de forma cilíndrica, com
|
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 8507 60 00 |
75 |
Acumulador de iões de lítio de forma retangular, com
|
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 8529 90 92 |
50 |
Ecrã LCD a cores para monitores LCD da posição 8528:
para utilização no fabrico de veículos do capítulo 87 (1) |
0 % |
31.12.2015 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 8708 80 99 |
10 |
Haste de pistão para amortecedores utilizados em sistemas de suspensão de veículos com:
|
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 8803 30 00 |
50 |
Veio pré-formado de rotor de helicóptero
|
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 9001 10 90 |
30 |
Fibra ótica polimérica com:
dos tipos utilizados para o fabrico de cabos de fibras poliméricas |
0 % |
31.12.2016 |
||||||||||||||||||||||||||||||||
ex 9401 90 80 |
10 |
Roda dentada, do tipo utilizado no fabrico de assentos de automóvel |
0 % |
31.12.2015 |
(1) A suspensão dos direitos está sujeita ao disposto nos artigos 291.o a 300.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).
ANEXO II
Produtos referidos no artigo 1.o, n.o 2
Código NC |
TARIC |
2009 41 92 |
70 |
2009 41 99 |
70 |
2009 89 79 |
92 |
2819 10 00 |
|
2914 19 90 |
40 |
2914 39 00 |
20 |
2914 70 00 |
50 |
2918 30 00 |
50 |
2922 49 85 |
10 |
3206 11 00 |
20 |
3815 19 90 |
10 |
3815 12 00 |
20 |
3815 12 00 |
30 |
3904 40 00 |
91 |
3919 90 00 |
51 |
3920 10 28 |
91 |
3920 51 00 |
30 |
3920 91 00 |
93 |
8302 42 00 |
80 |
8505 19 90 |
31 |
8529 90 92 |
50 |
9401 90 80 |
10 |