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28.3.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 93/85 |
Retificação do Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (UE) n.o 961/2010
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 88 de 24 de março de 2012 )
Na página 3 é inserido o seguinte considerando:
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«(27-A) |
A competência para alterar a lista constante dos Anexos VIII e IX do presente regulamento deverá ser exercida pelo Conselho, tendo em consideração o perigo específico que o programa nuclear do Irão representa para a paz e a segurança internacionais, e a fim de assegurar a coerência com o procedimento de alteração e revisão dos Anexos I e II da Decisão 2010/413/PESC.»; |
Na página 8, no artigo 13.o, no n.o 2:
onde se lê:
«2. Por produtos petroquímicos entende-se os produtos constantes da lista do Anexo IV.»,
deve ler-se:
«2. Por produtos petroquímicos entende-se os produtos constantes da lista do Anexo V.».