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11.2.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 38/33 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 117/2012 DA COMISSÃO
de 10 de fevereiro de 2012
que altera o Regulamento (CE) n.o 1295/2008 relativo à importação de lúpulo proveniente de países terceiros
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente os artigos 192.o, n.o 2, e 195.o, n.o 2, em conjugação com o artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1295/2008 da Comissão (2) estabelece, no anexo I, a lista dos organismos dos países terceiros habilitados a emitir os atestados que acompanham os produtos elaborados a partir de lúpulo, importados desses países. Esses atestados são reconhecidos como equivalentes ao certificado a que se refere o artigo 117.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007. |
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(2) |
Compete aos serviços em questão dos países terceiros manter atualizados os dados constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1295/2008 e comunicá-los aos serviços da Comissão, num espírito de estreita cooperação. |
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(3) |
A Austrália e a Nova Zelândia comunicaram mudanças de denominação e/ou de endereço dos respetivos organismos competentes habilitados a emitir atestados de equivalência. A lista constante do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1295/2008 deve, por conseguinte, ser alterada. |
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(4) |
O Regulamento (CE) n.o 1295/2008 deve ser alterado em conformidade. |
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(5) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1295/2008 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de fevereiro de 2012.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
(2) JO L 340 de 19.12.2008, p. 45.
ANEXO
«ANEXO I
ORGANISMOS HABILITADOS A EMITIR ATESTADOS PARA
Lúpulo em cones, código NC: ex 1210
Pós de lúpulo, código NC: ex 1210
Sucos e extratos de lúpulo, código NC: 1302 13 00
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País de origem |
Organismos habilitados |
Endereço |
Código |
Telefone |
Fax |
Endereço eletrónico (facultativo) |
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Austrália |
Quarantine Tasmania Quarantine Centre |
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(61-3) |
62 33 33 52 |
62 34 67 85 |
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Canadá |
Plant Protection Division, Animal and Plant Health Directorate, Food Production and Inspection Branch, Agriculture and Agri-food Canada |
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(1-613) |
952 80 00 |
991 56 12 |
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||||
|
China |
Tianjin Airport Entry-Exit Inspection and Quarantine Bureau of the People's Republic of China |
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(86-22) |
28 13 40 78 |
28 13 40 78 |
ciqtj2002@163.com |
||||
|
Tianjin Economic and Technical Development Zone Entry-Exit Inspection and Quarantine Bureau of the People's Republic of China |
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(86-22) |
662 98-343 |
662 98-245 |
zhujw@tjciq.gov.cn |
|||||
|
Inner Mongolia Entry-Exit Inspection and Quarantine Bureau of the People's Republic of China |
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(86-471) |
434-1943 |
434-2163 |
zhaoxb@nmciq.gov.cn |
|||||
|
Xinjiang Entry-Exit Inspection and Quarantine Bureau of the People's Republic of China |
|
(86-991) |
464-0057 |
464-0050 |
xjciq_jw@xjciq.gov.cn |
|||||
|
Croácia |
Križevci College of Agriculture |
|
(385-48) |
279 198 |
682 790 |
ssrecec@vguk.hr |
||||
|
Nova Zelândia |
Ministry of Agriculture and Forestry |
|
(64-4) |
894-0100 |
894 0720 |
|
||||
|
Sérvia |
Institut za ratarstvo i povrtarstvo/Institute of Field and Vegetable Crops |
|
(381-21) |
780 365 Operator: 898 100 |
780 198 |
institut@ifvcns.ns.ac.rs |
||||
|
África do Sul |
CSIR Food Science and Technology |
|
(27-12) |
841 31 72 |
841 35 94 |
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||||
|
Suíça |
Labor Veritas |
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(41-44) |
283 29 30 |
201 42 49 |
admin@laborveritas.ch |
||||
|
Ucrânia |
Productional-Technical Centre (PTZ) Ukrhmel |
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(380) |
37 21 11 |
36 73 31 |
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||||
|
Estados Unidos |
Washington Department of Agriculture State Chemical and Hop Lab |
|
(1-509) |
225 76 26 |
454 76 99 |
|
||||
|
Idaho Department of Agriculture Division of Plant Industries Hop Inspection Lab |
|
(1-208) |
332 86 20 |
334 22 83 |
|
|||||
|
Oregon Department of Agriculture Commodity Inspection Division |
|
(1-503) |
986 46 20 |
986 47 37 |
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|||||
|
California Department of Food and Agriculture (CDFA-CAC) Division of Inspection Services Analytical Chemistry Laboratory |
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(1-916) |
445 00 29 ou 62 14 34 |
262 15 72 |
|
|||||
|
USDA, GIPSA, FGIS |
|
(1-503) |
326 78 87 |
326 78 96 |
|
|||||
|
USDA, GIPSA, TSD, Tech Service Division, Technical Testing Laboratory |
|
(1-816) |
891 04 01 |
891 04 78 |
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|||||
|
Zimbabué |
Standards Association of Zimbabwe (SAZ) |
|
(263-4) |
88 20 17, 88 20 21, 88 55 11 |
88 20 20 |
info@saz.org.zw az.org.zw» |