17.1.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 13/1


REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 32/2012 DA COMISSÃO

de 14 de novembro de 2011

que completa o Regulamento (UE) n.o 1236/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de controlo e de coerção aplicável na área da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1236/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece um regime de controlo e de coerção aplicável na área da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2791/1999 do Conselho (1), nomeadamente os artigos 10.o, n.o 3, e 46.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (UE) n.o 1236/2010 do Conselho completa as medidas de controlo previstas:

—

no Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas (2), e

—

no Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho, de 29 de setembro de 2008, que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (3).

(2)

De acordo com o disposto no artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 1236/2010, os Estados-Membros devem informar a Comissão, mensalmente, das quantidades de recursos haliêuticos capturados na zona da NEAFC por navios que arvoram o seu pavilhão. A lista dos recursos haliêuticos a comunicar deve ser agora estabelecida,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Lista dos recursos

A lista dos recursos haliêuticos a que se refere o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1236/2010 é estabelecida no anexo.

Artigo 2.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de novembro de 2011.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO


(1)   JO L 348 de 31.12.2010, p. 17.

(2)   JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

(3)   JO L 286 de 29.10.2008, p. 1.


ANEXO

Lista dos recursos

Unidade populacional NEAFC

Espécie

Zona NEAFC

Designação comum

Código da FAO

Nome científico

Subzonas e divisões CIEM

Arenque norueguês que desova na Primavera (arenque atlântico-escandinavo)

Arenque

HER

Clupea harengus

I, II

Verdinho

Verdinho

WHB

Micromesistius poutassou

IIa, IVa, Vb, VI, VII, XII, XIV

Sarda

Sarda

MAC

Scomber scombrus

IIa, IV,V,VI,VII,XII

Arinca

Arinca

HAD

Melanogrammus aeglefinus

VIb

Cantarilho-do-norte

Cantarilho-do-norte

REB

Sebastes mentella

V, XII, XIV

Cantarilho-do-norte

Cantarilho-do-norte

REB

Sebastes mentella

I, II

Espécies de profundidade

Celindra

ALC

Alepocephalus bairdii

I - XIV

Espécies de profundidade

Celindra-de-risso

PHO

Alepocephalus rostratus

I - XIV

Espécies de profundidade

Mora-azul

ANT

Antimora rostrata

I - XIV

Espécies de profundidade

Peixe-espada-preto

BSF

Aphanopus carbo

I - XIV

Espécies de profundidade

Pata-roxas

API

Apristurus spp.

I - XIV

Espécies de profundidade

Argentina-dourada

ARG

Argentina silus

I - XIV

Espécies de profundidade

Imperadores

ALF

Beryx spp.

I - XIV

Espécies de profundidade

Bolota

USK

Brosme brosme

I - XIV

Espécies de profundidade

Lixa-de-lei

GUP

Centrophorus granulosus

I - XIV

Espécies de profundidade

Lixa

GUQ

Centrophorus squamosus

I - XIV

Espécies de profundidade

Cação-torto

CFB

Centroscyllium fabricii

I - XIV

Espécies de profundidade

Carocho

CYO

Centroscymnus coelolepis

I - XIV

Espécies de profundidade

Sapata-preta

CYP

Centroscymnus crepidater

I - XIV

Espécies de profundidade

Caranguejo-mouro

KEF

Chaceon (geyron) affinis

I - XIV

Espécies de profundidade

Ratazana

CMO

Chimaera monstrosa

I - XIV

Espécies de profundidade

Tubarão-cobra

HXC

Chlamydoselachus anguineus

I - XIV

Espécies de profundidade

Congro

COE

Conger conger

I - XIV

Espécies de profundidade

Lagartixa-da-rocha

RNG

Coryphaenoides rupestris

I - XIV

Espécies de profundidade

Gata

SCK

Dalatias licha

I - XIV

Espécies de profundidade

Sapata

DCA

Deania calcea

I - XIV

Espécies de profundidade

Olhudo

EPI

Epigonus telescopus

I - XIV

Espécies de profundidade

Lixinha

SHL

Etmopterus princeps

I - XIV

Espécies de profundidade

Lixinha-da-fundura

SHL

Etmopterus spinax

I - XIV

Espécies de profundidade

Leitão

SHO

Galeus melastomus

I - XIV

Espécies de profundidade

Leitão islandês

GAM

Galeus murinus

I - XIV

Espécies de profundidade

Cantarilho-legítimo

BRF

Helicolenus dactylopterus

I - XIV

Espécies de profundidade

Tubarão-albafar

SBL

Hexanchus griseus

I - XIV

Espécies de profundidade

Olho-de-vidro-laranja

ORY

Hoplostethus atlanticus

I - XIV

Espécies de profundidade

Olho-de-vidro

HPR

Hoplostethus mediterraneus

I - XIV

Espécies de profundidade

Quimera-olhuda

CYH

Hydrolagus mirabilis

I - XIV

Espécies de profundidade

Peixe-espada

SFS

Lepidopus caudatus

I - XIV

Espécies de profundidade

Peixe-carneiro-europeu

ELP

Lycodes esmarkii

I - XIV

Espécies de profundidade

Lagartixa-de-cabeça-áspera

RHG

Macrourus berglax

I - XIV

Espécies de profundidade

Maruca azul

BLI

Molva dypterygia

I - XIV

Espécies de profundidade

Maruca

LIN

Molva molva

I - XIV

Espécies de profundidade

Mora

RIB

Mora moro

I - XIV

Espécies de profundidade

Peixe-porco-de-vela

OXN

Oxynotus paradoxus

I - XIV

Espécies de profundidade

Goraz

SBR

Pagellus bogaraveo

I - XIV

Espécies de profundidade

Abróteas

GFB

Phycis spp.

I - XIV

Espécies de profundidade

Cherne

WRF

Polyprion americanus

I - XIV

Espécies de profundidade

Raia-redonda

RJY

Raja fyllae

I - XIV

Espécies de profundidade

Raia-do-árctico

RJG

Raja hyperborea

I - XIV

Espécies de profundidade

Raia-da-noruega

JAD

Raja nidarosiensis

I - XIV

Espécies de profundidade

Alabote-da-gronelândia

GHL

Reinhardtius hippoglossoides

I - XIV

Espécies de profundidade

Quimera-do-atlântico

RCT

Rhinochimaera atlantica

I - XIV

Espécies de profundidade

Arreganhada

SYR

Scymnodon ringens

I - XIV

Espécies de profundidade

Cantarilho-dos-mares-do-norte

SFV

Sebastes viviparus

I - XIV

Espécies de profundidade

Tubarão-da-gronelândia

GSK

Somniosus microcephalus

I - XIV

Espécies de profundidade

Rascasso-espinhoso

TJX

Trachyscorpia cristulata

I - XIV