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12.3.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 67/32 |
Retificação da Diretiva 2012/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, que estabelece um espaço ferroviário europeu único
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 343 de 14 de dezembro de 2012 )
Na página 58, no artigo 55.o, n.o 3, primeiro parágrafo:
onde se lê:
«3. ... sejam nomeadas com base em regras claras e transparentes, que garantam a sua independência, pelo conselho de ministros ou por qualquer outra autoridade pública que não exerça diretamente direitos de propriedade sobre as empresas reguladas.»
,
deve ler-se:
«3. ... sejam nomeadas, com base em regras claras e transparentes que garantam a sua independência, pelo conselho de ministros ou por qualquer outra autoridade pública que não exerça diretamente direitos de propriedade sobre as empresas reguladas.»
.
Na página 62, no artigo 65.o, primeiro parágrafo:
onde se lê:
«… são revogadas com efeitos a partir de 15 de dezembro de 2012, …»,
deve ler-se:
«… são revogadas com efeitos a partir de 17 de junho de 2015, …».