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12.3.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 67/32 |
Retificação da Diretiva 2012/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, que estabelece um espaço ferroviário europeu único
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 343 de 14 de dezembro de 2012 )
Na página 58, no artigo 55.o, n.o 3, primeiro parágrafo:
onde se lê:
«3. ... sejam nomeadas com base em regras claras e transparentes, que garantam a sua independência, pelo conselho de ministros ou por qualquer outra autoridade pública que não exerça diretamente direitos de propriedade sobre as empresas reguladas.»
deve ler-se:
«3. ... sejam nomeadas, com base em regras claras e transparentes que garantam a sua independência, pelo conselho de ministros ou por qualquer outra autoridade pública que não exerça diretamente direitos de propriedade sobre as empresas reguladas.»
Na página 62, no artigo 65.o, primeiro parágrafo:
onde se lê:
«… são revogadas com efeitos a partir de 15 de dezembro de 2012, …»,
deve ler-se:
«… são revogadas com efeitos a partir de 17 de junho de 2015, …».