|
15.12.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 347/36 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 13 de dezembro de 2012
que altera a Decisão 2010/221/UE no que diz respeito às medidas nacionais destinadas a impedir a introdução de certas doenças dos animais aquáticos em partes da Irlanda, da Finlândia e do Reino Unido
[notificada com o número C(2012) 9295]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2012/786/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (1), nomeadamente o artigo 43.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A Decisão 2010/221/UE da Comissão, de 15 de abril de 2010, que aprova medidas nacionais destinadas a limitar o impacto de certas doenças dos animais de aquicultura e dos animais aquáticos selvagens em conformidade com o artigo 43.o da Diretiva 2006/88/CE do Conselho (2), autoriza determinados Estados-Membros a aplicar restrições à importação de remessas desses animais, a fim de impedir a introdução de certas doenças no seu território, desde que tenham demonstrado que todo o seu território ou certas zonas demarcadas do mesmo estão indemnes de tais doenças ou que implementaram um programa de erradicação ou vigilância para obter esse estatuto. |
|
(2) |
As partes continentais do território da Finlândia são enumeradas na lista constante do anexo II da Decisão 2010/221/UE como territórios com um programa de erradicação aprovado no que respeita à corinebacteriose (BKD). |
|
(3) |
Por conseguinte, a Decisão 2010/221/UE aprova certas medidas nacionais tomadas pela Finlândia no que respeita à entrada de remessas de animais de aquicultura de espécies sensíveis nessas zonas. |
|
(4) |
A Finlândia comunicou à Comissão que, embora tenha havido progressos em vários domínios, subsistem ainda algumas áreas infetadas com BKD. A Finlândia solicitou, por conseguinte, que a bacia hidrográfica de Vesijärvi seja excluída do programa de erradicação. O anexo II deve ser alterado em conformidade. |
|
(5) |
O anexo III da Decisão 2010/221/UE enumera atualmente nove compartimentos no território da Irlanda, com um programa de vigilância aprovado no que diz respeito ao vírus Ostreid herpesvirus 1 μνar (OsHV-1 μνar). |
|
(6) |
A Irlanda notificou à Comissão a deteção do vírus OsHV-1 μνar em Drumcliff, no compartimento 3, no estuário do Shannon, no compartimento 6, e na baía de Oysterhaven, no compartimento 9. Consequentemente, a delimitação geográfica desses compartimentos constantes do anexo III da Decisão 2010/221/UE deve ser alterada. |
|
(7) |
O anexo III da Decisão 2010/221/UE enumera os territórios da Grã-Bretanha, Irlanda do Norte e Guernsey que dispõem de um programa de vigilância aprovado no que se refere ao vírus OsHV-1 μνar. |
|
(8) |
O Reino Unido notificou à Comissão a deteção do vírus OsHV-1 μνar em Inglaterra e na Irlanda do Norte. Consequentemente, a delimitação geográfica desses territórios constantes do anexo III da Decisão 2010/221/UE deve ser alterada. |
|
(9) |
A Decisão 2010/221/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
|
(10) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os anexos II e III da Decisão 2010/221/UE são substituídos pelo texto que consta do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2012.
Pela Comissão
Tonio BORG
Membro da Comissão
ANEXO
«ANEXO II
Estados-Membros e partes de Estados-Membros com programas de erradicação relativos a certas doenças dos animais de aquicultura e aprovados para adotar medidas nacionais de controlo dessas doenças em conformidade com o artigo 43.o, n.o 2, da Diretiva 2006/88/CE
|
Doença |
Estado-Membro |
Código |
Delimitação geográfica da zona com medidas nacionais aprovadas |
|
Corinebacteriose (BKD) |
Finlândia |
FI |
As seguintes bacias hidrográficas: Kymijoki (exceto a bacia hidrográfica de Vesijärvi), Juustilanjoki, Hounijoki, Tervajoki, Vilajoki, Urpalanjoki, Vaalimaanjoki, Virojoki, Vehkajoki, Summajoki, Vuoksi, Jänisjoki, Kiteenjoki-Tohmajoki, Hiitolanjoki, Tenojoki, Näätämöjoki, Uutuanjoki, Paatsjoki, Tuulomajoki. |
|
Suécia |
SE |
As partes continentais do território |
|
|
Necrose pancreática infecciosa (NPI) |
Suécia |
SE |
As partes costeiras do território |
«ANEXO III
Estados-Membros e zonas com programas de vigilância relativos ao vírus Ostreid herpesvirus 1 μνar (OsHV-1 μνar) e aprovados para adotar medidas nacionais de controlo dessa doença em conformidade com o artigo 43.o, n.o 2, da Diretiva 2006/88/CE
|
Doença |
Estado-Membro |
Código |
Delimitação geográfica das zonas com medidas nacionais aprovadas (Estados-Membros, zonas e compartimentos) |
|
Ostreid herpesvirus 1 μνar (OsHV-1 μνar) |
Irlanda |
IE |
Compartimento 1: Baía de Sheephaven Compartimento 2: Baía de Gweebara Compartimento 3: Baías de Killala, Broadhaven e Blacksod. Compartimento 4: Baía de Streamstown Compartimento 5: Baías de Bertraghboy e Galway Compartimento 6: Baías de Poulnasharry, Askeaton e Ballylongford Compartimento 7: Baía de Kenmare Compartimento 8: Baía de Dunmanus Compartimento 9: Baía de Kinsale |
|
Reino Unido |
UK |
O território da Grã-Bretanha, exceto a baía de Whitstable, Kent. O território da Irlanda do Norte, exceto a baía de Killough, Lough Foyle, Carlingford Lough e Strangford Lough. O território de Guernsey |