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8.12.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 336/80 |
DECISÃO DO CONSELHO EUROPEU
de 22 de novembro de 2012
que nomeia um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu
(2012/758/UE)
O CONSELHO EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 283.o, n.o 2,
Tendo em conta o Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 11.o-2,
Tendo em conta a recomendação do Conselho da União Europeia (1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Conselho do Banco Central Europeu (3),
Considerando o seguinte:
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(1) |
O mandato de José Manuel GONZÁLEZ-PÁRAMO, membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu, expirou em 31 de maio de 2012. É portanto necessário nomear um novo membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu |
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(2) |
O Conselho Europeu pretende nomear Yves MERSCH que, no seu entender, preenche todos os requisitos previstos no artigo 283.o, n.o 2, do Tratado, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Yves MERSCH é nomeado membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu por um período de oito anos com início em 15 de dezembro de 2012.
Artigo 2.o
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 22 de novembro de 2012.
Pelo Conselho Europeu
O Presidente
H. VAN ROMPUY
(1) JO C 215 de 21.7.2012, p. 4.
(2) Parecer emitido em 25 de outubro de 2012 (ainda não publicado no Jornal Oficial).