7.11.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 307/80 |
DECISÃO 2012/686/PESC DO CONSELHO
de 6 de novembro de 2012
que altera a Decisão 2012/333/PESC que atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Considerando o seguinte:
(1) |
Em 27 de dezembro de 2001, o Conselho adotou a Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo (1). |
(2) |
Em 25 de junho de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/333/PESC (2). |
(3) |
O Conselho determinou que já não há motivos para manter uma pessoa na lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC. |
(4) |
A lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC deverá ser atualizada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A pessoa indicada no anexo da presente decisão é retirada da lista de pessoas, grupos e entidades constante do anexo da Decisão 2012/333/PESC.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 6 de novembro de 2012.
Pelo Conselho
O Presidente
A. D. MAVROYIANNIS
(1) JO L 344 de 28.12.2001, p. 93.
(2) JO L 165 de 26.6.2012, p. 72.
ANEXO
PESSOA A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.o
WALTERS, Jason Theodore James