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16.10.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 282/50 |
DECISÃO 2012/634/PESC DO CONSELHO
de 15 de outubro de 2012
que altera a Decisão 2011/782/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 1 de dezembro de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/782/PESC (1). |
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(2) |
Face à gravidade da situação na Síria, deverão ser impostas medidas restritivas adicionais. |
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(3) |
Deverá ser proibido adquirir, importar ou transportar armamento da Síria, bem como prestar financiamento ou assistência financeira relacionados com essas atividades. |
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(4) |
Além disso, não deverá ser autorizado o acesso de voos operados por companhias aéreas árabes sírias aos aeroportos dos Estados-Membros, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros nos termos do direito internacional, em especial dos acordos internacionais no domínio da aviação civil aplicáveis. |
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(5) |
Importará especificar que a proibição de disponibilizar fundos ou recursos económicos às companhias aéreas árabes sírias não é aplicável aos atos ou operações que visam exclusivamente evacuar da Síria cidadãos da União e membros das suas famílias. |
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(6) |
Além disso, deverão ser incluídas mais pessoas e entidades na lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo I da Decisão 2011/782/PESC. Em especial, todos os ministros do Governo Sírio deverão ser designados devido à sua responsabilidade coletiva na violenta repressão da população civil na Síria. |
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(7) |
Deverão ser mantidas as medidas restritivas contra antigos ministros do Governo Sírio, atendendo a que se pode ainda considerar que se encontram associados ao regime e à sua violenta repressão da população civil. Por conseguinte, as entradas relativas a essas pessoas deverão ser alteradas. |
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(8) |
Duas pessoas e uma entidade deverão ser retiradas da lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas. |
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(9) |
São necessárias novas medidas da União para executar determinadas disposições da presente decisão. |
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(10) |
A Decisão 2011/782/CE deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão 2011/782/PESC do Conselho é alterada do seguinte modo:
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1) |
É inserido o seguinte artigo: «Artigo 2.o-A 1. São proibidos a compra, a importação e o transporte de armamento e material conexo de qualquer tipo, incluindo armas e munições, veículos e equipamento militar e paramilitar e respetivas peças sobresselentes a partir da Síria ou originários deste país. 2. É proibido prestar, direta ou indiretamente, financiamento ou assistência financeira, incluindo derivados financeiros, bem como seguros e resseguros e serviços de corretagem relacionados com seguros e resseguros, para efeitos de aquisição, importação ou transporte dos artigos referidos no n.o 1 a partir da Síria ou originários deste país.». |
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2) |
O artigo 17.o-A passa a ter a seguinte redação: «Artigo 17.o-A 1. Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias, nos termos da respetiva legislação nacional e na observância do direito internacional, nomeadamente dos acordos internacionais aplicáveis no domínio da aviação civil, para impedir o acesso aos aeroportos sob a sua jurisdição de todos os voos exclusivamente de carga operados por transportadoras sírias e todos os voos operados por companhias aéreas árabes sírias. 2. O n.o 1 não se aplica ao acesso a aeroportos sob jurisdição dos Estados-Membros de voos operados por companhias aéreas árabes sírias necessários para a consecução do objetivo exclusivo de evacuar da Síria cidadãos da União e membros das suas famílias.». |
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3) |
No artigo 19.o é aditado o seguinte número: «11. Os n.os 1 e 2 não são aplicáveis aos atos ou operações efetuados, no que respeita a companhias aéreas árabes sírias, com o objetivo exclusivo de evacuar da Síria cidadãos da União e membros das suas famílias.». |
Artigo 2.o
O Anexo I da Decisão 2011/782/PESC é alterado nos termos do Anexo da presente decisão.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito no Luxemburgo, em 15 de outubro de 2012.
Pelo Conselho
A Presidente
C. ASHTON
ANEXO
I.
As pessoas e entidades enumeradas na presente lista serão acrescentadas à lista de pessoas e entidades constante do Anexo I à Decisão 2011/782/PESC.A. Pessoas
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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1. |
Dr. Qadri Jameel |
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Vice-Primeiro-Ministro para os Assuntos Económicos, Ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil. |
16.10.2012 |
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2. |
Waleed Al Mo’allem |
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Vice-Primeiro-Ministro, Ministro dos Negócios Estrangeiros e dos Expatriados. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil. |
16.10.2012 |
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3. |
Major-General Fahd Jassem Al Freij |
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Ministro da Defesa e comandante militar. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil. |
16.10.2012 |
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4. |
Dr. Mohammad Abdul Sattar Al Sayed |
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Ministro dos Awqaf (fundações religiosas). Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil. |
16.10.2012 |
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5. |
Eng.a Hala Mohammad Al Nasser |
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Ministra do Turismo. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil. |
16.10.2012 |
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6. |
Eng. Bassam Hanna |
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Ministro dos Recursos Hídricos. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil. |
16.10.2012 |
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7. |
Eng. Subhi Ahmad Al Abdallah |
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Ministro da Agricultura e da Reforma Agrária. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil. |
16.10.2012 |
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8. |
Dr. Mohammad Yahiya Mo’alla |
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Ministro do Ensino Superior. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil. |
16.10.2012 |
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9. |
Dr. Hazwan Al Wez |
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Ministro da Educação. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil. |
16.10.2012 |
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10. |
Dr. Mohamad Zafer Mohabak |
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Ministro da Economia e do Comércio Externo. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil. |
16.10.2012 |
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11. |
Dr. Mahmud Ibraheem Sa’iid |
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Ministro dos Transportes. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil. |
16.10.2012 |
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12. |
Dr. Safwan Al Assaf |
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Ministro da Habitação e do Desenvolvimento Urbano. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil. |
16.10.2012 |
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13. |
Eng. Yasser Al Siba’ii |
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Ministro das Obras Públicas. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil. |
16.10.2012 |
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14. |
Eng Sa’iid Ma’thi Hneidi |
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Ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil. |
16.10.2012 |
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15. |
Dr.a Lubana Mushaweh |
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Ministra da Cultura. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil. |
16.10.2012 |
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16. |
Dr. Jassem Mohammad Zakaria |
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Ministro do Trabalho e dos Assuntos Sociais. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil. |
16.10.2012 |
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17. |
Omran Ahed Al Zu’bi |
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Ministro da Informação. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil. |
16.10.2012 |
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18. |
Dr. Adnan Abdo Al Sikhny |
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Ministro da Indústria. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil. |
16.10.2012 |
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19. |
Najm Hamad Al Ahmad |
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Ministro da Justiça. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil. |
16.10.2012 |
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20. |
Dr. Abdul Salam Al Nayef |
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Ministro da Saúde. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil. |
16.10.2012 |
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21. |
Dr. Ali Heidar |
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Ministro de Estado para os Assuntos de Reconciliação Nacional. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil. |
16.10.2012 |
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22. |
Dr.a Nazeera Farah Sarkees |
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Ministra de Estado para os Assuntos Ambientais. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil. |
16.10.2012 |
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23. |
Mohammad Turki Al Sayed |
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Ministro de Estado. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil. |
16.10.2012 |
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24. |
Najm-eddin Khreit |
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Ministro de Estado. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil. |
16.10.2012 |
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25. |
Abdullah Khaleel Hussein |
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Ministro de Estado. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil. |
16.10.2012 |
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26. |
Jamal Sha’ban Shaheen |
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Ministro de Estado. Enquanto Ministro do Governo, tem responsabilidades na violenta repressão exercida pelo regime contra a população civil. |
16.10.2012 |
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27. |
Suleiman Maarouf (t.c.p. Sulayman Mahmud Ma’ruf, Sleiman Maarouf, Mahmoud Soleiman Maarouf) |
Passaporte: possui passaporte do Reino Unido |
Empresário próximo da família do Presidente Al-Assad. Tem ações no canal de televisão Dounya TV, incluído na lista. Próximo de Muhammad Nasif Khayrbik, também designado. Apoia o regime sírio. |
16.10.2012 |
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28. |
Raza Othman |
Esposa de Rami Makhlouf |
Tem estreitas relações pessoais e financeiras com Rami Makhlouf, primo do Presidente Bashar Al-Assad e principal financiador do regime, também designado. Nessa qualidade, está associada ao regime sírio e conta-se entre os seus favorecidos. |
16.10.2012 |
B. Entidades
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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1. |
Megatrade |
Endereço:
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Testa-de-ferro do Instituto de Investigação Científica Militar (SSRC), que está incluído na lista. Envolvimento no comércio de bens de dupla utilização, proibidos por força das sanções da UE, para o Governo da Síria. |
16.10.2012 |
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2. |
Expert Partners |
Endereço:
|
Testa-de-ferro do Instituto de Investigação Científica Militar (SSRC), que está incluído na lista. Envolvimento no comércio de bens de dupla utilização, proibidos por força das sanções da UE, para o Governo da Síria. |
16.10.2012 |
II.
As entradas relativas às pessoas e entidades que constam do Anexo I da Decisão 2011/782/PESC são substituídas pelas entradas a seguir indicadas:|
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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1 |
Dr. Wael Nader Al-Halqir |
Data e local de nascimento: 1964, Província de Daraa |
Primeiro-Ministro e antigo Ministro da Saúde. Enquanto Primeiro-Ministro, partilha da responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
27.2.2012 |
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2. |
Muhammad Ibrahim Al-Sha’ar (t.c.p.: Mohammad Ibrahim Al-Chaar) |
Data e local de nascimento: 1956, Alepo |
Ministro do Interior. Enquanto Ministro do Governo, partilha da responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
1.12.2011 |
|
3. |
Dr. Mohammad Al-Jleilati |
Data e local de nascimento: 1945, Damasco |
Ministro das Finanças. Enquanto Ministro do Governo, partilha da responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
1.12.2011 |
|
4. |
Imad Mohammad Deeb Khamis (t.c.p.: Imad Mohammad Dib Khamees) |
Data e local de nascimento: 1 de agosto de 1961, perto de Damasco |
Ministro da Eletricidade. Enquanto Ministro do Governo, partilha da responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
23.3.2012 |
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5. |
Omar Ibrahim Ghalawanji |
Data e local de nascimento: 1954, Tartous |
Vice Primeiro-Ministro para questões de Serviços, Ministro da Administração Local. Enquanto Ministro do Governo, partilha da responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
23.3.2012 |
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6. |
Joseph Suwaid (t.c.p.: Joseph Jergi Sweid) |
Data e local de nascimento:1958, Damasco |
Ministro do Estado. Enquanto Ministro do Governo, partilha da responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
23.3.2012 |
|
7. |
Eng. Hussein Mahmoud Farzat (t.c.p.: Hussein Mahmud Farzat) |
Data e local de nascimento: 1957, Hama |
Ministro do Estado. Enquanto Ministro do Governo, partilha da responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
23.3.2012 |
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8. |
Mansour Fadlallah Azzam (t.c.p.: Mansur Fadl Allah Azzam) |
Data e local de nascimento: 1960, província de Sweida |
Ministro da Presidência. Enquanto Ministro do Governo, partilha da responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
27.2.2012 |
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9. |
Dr. Emad Abdul-Ghani Sabouni (t.c.p.: Imad Abdul Ghani Al Sabuni) |
Data e local de nascimento: 1964, Damasco. |
Ministério das Telecomunicações e da Tecnologia. Enquanto Ministro do Governo, partilha da responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime |
27.2.2012 |
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10. |
General Ali Habib Mahmoud |
Data e local de nascimento: 1939, Tartous |
Antigo Ministro da Defesa. Associado ao regime sírio e às forças armadas sírias, e à sua violenta repressão da população civil. |
1.8.2011 |
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11. |
Tayseer Qala Awwad |
Data e local de nascimento: 1943, Damasco. |
Antigo Ministro da Justiça. Associado ao regime sírio e à sua violenta repressão da população civil. |
23.9.2011 |
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12. |
Dr. Adnan Hassan Mahmoud |
Data e local de nascimento: 1966, Tartous |
Antigo Ministro da Informação. Associado ao regime sírio e à sua violenta repressão da população civil. |
23.9.2011 |
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13. |
Dr. Mohammad Nidal Al-Shaar |
Data e local de nascimento: 1956, Alepo |
Antigo Ministro da Economia e do Comércio. Associado ao regime sírio e à sua violenta repressão da população civil. |
1.12.2011 |
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14. |
Sufian Allaw |
Data e local de nascimento: 1944, al-Bukamal, Deir Ezzor. |
Antigo Ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais. Associado ao regime e à sua violenta repressão da população civil. |
27.2.2012 |
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15. |
Dr. Adnan Slakho |
Data e local de nascimento: 1955, Damasco. |
Antigo Ministro da Indústria. Associado ao regime e à sua violenta repressão da população civil. |
27.2.2012 |
|
16. |
Dr. Saleh Al-Rashed |
Data e local de nascimento: 1964, Província de Alepo. |
Antigo Ministro da Educação. Associado ao regime e à sua violenta repressão da população civil. |
27.2.2012 |
|
17. |
Dr. Fayssal Abbas |
Data e local de nascimento: 1955, Província de Hama |
Antigo Ministro dos Transportes. Associado ao regime e à sua violenta repressão da população civil. |
27.2.2012 |
|
18. |
Ghiath Jeraatli |
Data e local de nascimento:1950, Salamiya |
Antigo Ministro de Estado Associado ao regime e à sua violenta repressão da população civil. |
23.3.2012 |
|
19. |
Yousef Suleiman Al-Ahmad |
Data e local de nascimento: 1956, Hasaka |
Antigo Ministro de Estado. Associado ao regime e à sua violenta repressão da população civil. |
23.3.2012 |
|
20. |
Hassan al-Sari |
Data e local de nascimento: 1953, Hama |
Antigo Ministro de Estado. Associado ao regime e à sua violenta repressão da população civil. |
23.3.2012 |
III.
As pessoas e entidades a seguir enumeradas são retiradas da lista de pessoas e entidades constante do Anexo I da Decisão 2011/782/PESC.|
1. |
Salim Altoun |
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2. |
Youssef Klizli |
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3. |
Altoun Group |