22.6.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 182/9

DECISÃO DA COMISSÃO

de 21 de junho de 2012

que nomeia peritos científicos independentes para o Comité de Avaliação do Risco de Farmacovigilância

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 182/06

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos (1), nomeadamente o artigo 61.o-A, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

O artigo 61.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 726/2004 determina que a Comissão deve nomear seis peritos científicos independentes como membros do Comité de Avaliação do Risco de Farmacovigilância.

(2)

O artigo 61.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 726/2004 prevê que a Comissão deve nomear os referidos membros com vista a garantir que o Comité dispõe da especialização necessária.

(3)

Em conformidade com o artigo 61.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 726/2004, a Comissão lançou um convite público à manifestação de interesse.

(4)

Os membros do Comité devem ser nomeados por um período de três anos, renovável uma vez, com início em 2 de julho de 2012.

(5)

Caso um perito científico independente nomeado pela presente decisão deixe de poder contribuir de forma eficaz para os trabalhos do Comité, ou apresentar a sua demissão, a Comissão pode substituir esse membro a partir da lista de reserva, para o período restante do mandato,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados membros do Comité de Avaliação do Risco de Farmacovigilância, por um período de três anos a contar de 2 de julho de 2012:

—

Jane Ahlqvist RASTAD,

—

Marie Louise DE BRUIN,

—

Stephen J. W. EVANS,

—

Brigitte KELLER-STANISLAWSKI,

—

Hervé LE LOUET,

—

Lennart WALDENLIND.

Artigo 2.o

São colocados numa lista de reserva, por ordem de mérito:

—

Thierry TRENQUE,

—

Michael THEODORAKIS,

—

Giampiero MAZZAGLIA,

—

Marie-Christine PERAULT-POCHAT,

—

Annemarie HVIDBERG HELLEBEK.

Feito em Bruxelas, em 21 de junho de 2012.

Pela Comissão

John DALLI

Membro da Comissão

(1)  JO L 136 de 30.4.2004, p. 1.