(1)

Nos termos do artigo 10.o, n.o 1, da Decisão 2010/576/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança («CPS»), em conformidade com o terceiro parágrafo do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para o controlo político e a direção estratégica da EUPOL RD Congo, incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão, com base numa proposta apresentada pela Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança («Alta Representante»).

(2)

Em 8 de outubro de 2010, na sequência de uma proposta da Alta Representante, o CPS, nos termos da Decisão EUPOL RD CONGO/1/2010 (2), nomeou o Superintendente-Chefe Jean-Paul RIKIR como Chefe de Missão da EUPOL RD CONGO, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2010.

(3)

Em 16 de setembro de 2011, na sequência de uma proposta da Alta Representante, o CPS, nos termos da Decisão EUPOL RD CONGO/1/2011 (3), prorrogou o mandato do Superintendente-Chefe Jean-Paul RIKIR como Chefe de Missão da EUPOL RD CONGO até 30 de setembro de 2012.

(4)

Em 24 de setembro de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/514/PESC (4) que prorroga a duração da EUPOL RD CONGO até 30 de setembro de 2013.

(5)

Em 12 de setembro de 2012, a Alta Representante propôs a prorrogação do mandato do Superintendente-Chefe Jean-Paul RIKIR como Chefe de Missão da EUPOL RD CONGO até 30 de setembro de 2013,