|
27.7.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 200/18 |
DECISÃO EU BAM RAFA/2/2012 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 24 de julho de 2012
que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa), a título interino
(2012/437/PESC)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Ação Comum 2005/889/PESC do Conselho, de 25 de novembro de 2005, que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (MAF UE Rafa) (1), nomeadamente, o artigo 10.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Nos termos do artigo 10.o, n.o 1, da Ação Comum 2005/889/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para o exercício do controlo político e da direção estratégica da EU BAM Rafa, incluindo designadamente a decisão de nomear um Chefe de Missão. |
|
(2) |
Em 3 de julho de 2012, pela Decisão 2012/382/PESC (2), o CPS, sob proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR), nomeou Davide PALMIGIANI como Chefe da Missão EU BAM Rafa, a título interino, para o período compreendido entre 1 de julho de 2012 e 31 de julho de 2012. |
|
(3) |
A AR propôs que o mandato de Davide PALMIGIANI como Chefe da EU BAM Rafa, a título interino, fosse prorrogado por um período de dois meses, entre 1 de agosto de 2012 e 30 de setembro de 2012, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O mandato de Davide PALMIGIANI como Chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa), a título interino, é prorrogado até 30 de setembro de 2012.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
É aplicável a partir de 1 de agosto de 2012.
Feito em Bruxelas, em 24 de julho de 2012.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
O. SKOOG
(1) JO L 327 de 14.12.2005, p. 28.
(2) JO L 186 de 14.7.2012, p. 30.