20.7.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 192/16

(1)

A Decisão 2010/472/UE da Comissão, de 26 de agosto de 2010, relativa às importações de sémen, óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina na União (2), estabelece uma lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros devem autorizar a importação na União de remessas de sémen, óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina. Define igualmente garantias adicionais relativas a certas doenças dos animais que devem ser fornecidas por determinados países terceiros, ou partes destes, enumerados nos anexos I e III da decisão e estabelece os modelos de certificados sanitários para essas importações na parte 2 dos respetivos anexos II e IV.

(2)

Os requisitos de saúde animal relativos à febre catarral ovina constantes dos modelos de certificados sanitários estabelecidos na parte 2 dos anexos II e IV da Decisão 2010/472/UE baseiam-se nas recomendações do capítulo 8.3 do Código Sanitário dos Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), que trata essa doença. No referido capítulo são recomendadas várias medidas de redução dos riscos que visam quer a proteção dos mamíferos hospedeiros contra a exposição ao vetor infeccioso, quer a inativação do vírus através de anticorpos.

(3)

Além disso, a OIE introduziu no seu Código Sanitário dos Animais Terrestres um capítulo sobre a vigilância dos artrópodes vetores de doenças dos animais. Essas recomendações não incluem a monitorização de ruminantes para deteção de anticorpos de vírus Simbu, como os vírus Akabane e Aino da família dos Bunyaviridae, o que no passado se considerou ser um método económico para determinar a distribuição dos vetores competentes da febre catarral ovina, até estarem disponíveis mais informações sobre a propagação dessa doença.

(4)

Por outro lado, a OIE não menciona as doenças de Akabane e Aino no Código Sanitário dos Animais Terrestres. Por conseguinte, o requisito relativo à realização de testes anuais de deteção destas doenças destinados a comprovar a ausência do vetor deve ser suprimido dos anexos I e III da Decisão 2010/472/UE e dos modelos de certificados sanitários estabelecidos na parte 2 dos anexos II e IV da mesma decisão.

(5)

Além disso, os requisitos de saúde animal relativos à doença hemorrágica epizoótica incluídos nos modelos de certificados sanitários constantes da parte 2 dos anexos II e IV da Decisão 2010/472/UE não são totalmente coerentes com os requisitos estabelecidos na Decisão de Execução 2011/630/UE da Comissão, de 20 de setembro de 2011, relativa às importações na União de sémen de animais domésticos da espécie bovina (3), nem com as recomendações do Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres da OIE. Os referidos modelos de certificados sanitários devem, pois, ser alterados para ter em conta os requisitos estabelecidos na Decisão de Execução 2011/630/UE e as recomendações do Manual.

(6)

Os anexos da Decisão 2010/472/UE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.

(7)

A fim de evitar qualquer perturbação do comércio, convém autorizar durante um período transitório, sob certas condições, a utilização dos certificados sanitários emitidos em conformidade com a Decisão 2010/472/UE na versão anterior às alterações introduzidas pela presente decisão.

(8)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

a)

Sémen de animais das espécies ovina e caprina acompanhado de um certificado sanitário emitido até 31 de maio de 2013 em conformidade com o modelo estabelecido no anexo II, parte 2, secção A, da Decisão 2010/472/UE, na sua versão anterior às alterações introduzidas pela presente decisão;

b)

Óvulos e embriões de animais das espécies ovina e caprina acompanhados de um certificado sanitário emitido até 31 de maio de 2013 em conformidade com o modelo estabelecido no anexo IV, parte 2, da Decisão 2010/472/UE, na sua versão anterior às alterações introduzidas pela presente decisão.