12.6.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 151/32 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 7 de junho de 2012
que nomeia um membro austríaco do Comité Económico e Social Europeu
(2012/300/UE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 302.o,
Tendo em conta a proposta apresentada pelo Governo austríaco,
Tendo em conta o parecer da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
(1) |
Em 13 de setembro de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/570/UE, Euratom, que nomeia os membros do Comité Económico e Social Europeu pelo período compreendido entre 21 de setembro de 2010 e 20 de setembro de 2015 (1). |
(2) |
Vagou um lugar de membro do Comité Económico e Social Europeu na sequência do termo do mandato de Johann KÖLTRINGER, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Dr. Ferdinand MAIER, Generalsekretär des Österreichischen Raiffeisenverband, é nomeado membro do Comité Económico e Social Europeu pelo período remanescente do mandato em curso, ou seja, até 20 de setembro de 2015.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito no Luxemburgo, em 7 de junho de 2012.
Pelo Conselho
O Presidente
M. BØDSKOV
(1) JO L 251 de 25.9.2010, p. 8.