|
24.5.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 134/29 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 21 de maio de 2012
que altera a Decisão 2002/840/CE que adota a lista das instalações aprovadas para a irradiação de alimentos em países terceiros
[notificada com o número C(2012) 3179]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2012/277/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 1999/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de fevereiro de 1999, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
De acordo com a Diretiva 1999/2/CE, os géneros alimentícios tratados por radiação ionizante só poderão ser importados de países terceiros caso tenham sido tratados numa instalação de irradiação aprovada pela União Europeia. |
|
(2) |
A Decisão 2002/840/CE (2) estabelece a lista de instalações aprovadas em países terceiros. |
|
(3) |
As autoridades tailandesas informaram a Comissão de que o nome de uma das instalações de irradiação aprovadas, situada na Tailândia, foi alterado. |
|
(4) |
A Decisão 2002/840/CE deve, pois, ser alterada em conformidade. |
|
(5) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2002/840/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de maio de 2012.
Pela Comissão
John DALLI
Membro da Comissão
(1) JO L 66 de 13.3.1999, p. 16.
(2) JO L 287 de 25.10.2002, p. 40.
ANEXO
No anexo da Decisão 2002/840/CE, o
«Número de referência: EU-AIF 08-2006
|
ISOTRON (THAILAND) LTD |
|
Bangpakong Industrial Park (Amata Nakorn) |
|
700/465 Moo 7, Tambon Donhuaroh, |
|
Amphur Muang, |
|
Chonburi 20000 |
|
Tailândia |
|
Tel. (66) (0) 38 458431 a 4 |
|
Fax (66) (0) 38 458435» |
é substituído por:
«Número de referência: EU-AIF 08-2006
|
Synergy Health (Thailand) Ltd. |
|
700/465 Amata Nakorn Industrial |
|
Moo 7, Tambon Donhuaroh, |
|
Amphur Muang, |
|
Chonburi 20000 |
|
Tailândia |
|
Tel. (+ 66) (0) 38 458431 a 3/(+ 66) (0) 38 450092 a 3 |
|
Fax: (+ 66) (0) 38 458435/(+ 66) (0) 38 717146». |