20.4.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 108/37


DECISÃO DA COMISSÃO

de 18 de abril de 2012

que altera a Decisão 2004/452/CE que estabelece uma lista de organismos cujos investigadores poderão aceder a dados confidenciais para fins científicos

[notificada com o número C(2012) 2291]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2012/200/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo às Estatísticas Europeias (1), nomeadamente o artigo 23.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 831/2002 da Comissão, de 17 de maio de 2002, que implementa o Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, relativo às estatísticas comunitárias, no que diz respeito ao acesso a dados confidenciais para fins científicos (2), estabelece, com o objetivo de permitir que se retirem conclusões estatísticas para fins científicos, as condições em que pode ser concedido o acesso a dados confidenciais transmitidos à autoridade da União e as regras de cooperação entre as autoridades da União e nacionais de forma a facilitar esse acesso.

(2)

A Decisão 2004/452/CE da Comissão (3) estabeleceu uma lista de organismos cujos investigadores poderão aceder a dados confidenciais para fins científicos.

(3)

A University of Johannesburg, África do Sul; a University of Massachusetts, Massachusetts, Estados Unidos da América; o President & Fellows of Harvard College, Massachusetts, Estados Unidos da América; a Unidade Economia das Mudanças Climáticas da Energia e dos Transportes, Direção-Geral «Centro Comum de Investigação» da Comissão Europeia; a Unidade Sociedade da Informação, Direção-Geral «Centro Comum de Investigação» da Comissão Europeia; a Unidade Agricultura e Ciências da Vida na Economia, Direção-Geral «Centro Comum de Investigação» da Comissão Europeia; a Unidade Produção e Consumo Sustentáveis, Direção-Geral «Centro Comum de Investigação» da Comissão Europeia e a Unidade Análise Social, Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão da Comissão Europeia devem ser considerados como organismos que satisfazem as condições exigidas, devendo, por conseguinte, ser acrescentados à lista de agências, organizações e instituições referidas no artigo 3.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 831/2002.

(4)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2004/452/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de abril de 2012.

Pela Comissão

Algirdas ŠEMETA

Membro da Comissão


(1)  JO L 87 de 31.3.2009, p. 164.

(2)  JO L 133 de 18.5.2002, p. 7.

(3)  JO L 156 de 30.4.2004, p. 1.


ANEXO

«ANEXO

ORGANISMOS CUJOS INVESTIGADORES PODEM ACEDER A DADOS CONFIDENCIAIS PARA FINS CIENTÍFICOS

Banco Central Europeu

Banco Central de Espanha

Banco Central de Itália

Cornell University (Estado de Nova Iorque, Estados Unidos da América)

Department of Political Science, Baruch College, New York City University (Estado de Nova Iorque, Estados Unidos da América)

Banco Central da Alemanha

Unidade «Análise do Emprego», Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão da Comissão Europeia

University of Tel Aviv (Israel)

Banco Mundial

Center of Health and Wellbeing (CHW) da Woodrow Wilson School of Public and International Affairs at Princeton University, New Jersey, Estados Unidos da América

The University of Chicago (UofC), Illinois, Estados Unidos da América

Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE)

Family and Labour Studies Division of Statistics Canada, Otava, Ontário, Canadá

Econometrics and Statistical Support to Antifraud (ESAF) Unit (Unidade de Econometria e Apoio Estatístico à Luta Antifraude), Direção-Geral «Centro Comum de Investigação» da Comissão Europeia

Support to the European Research Area (SERA) Unit (Unidade de Apoio ao Espaço Europeu da Investigação), Direção-Geral «Centro Comum de Investigação» da Comissão Europeia

Canada Research Chair of the School of Social Science in the Atkinson Faculty of Liberal and Professional Studies at York University, Ontário, Canadá

University of Illinois at Chicago (UIC), Chicago, Estados Unidos da América

Rady School of Management at the University of California, San Diego, Estados Unidos da América

Direção de Investigação, Estudos e Estatísticas (Direction de l’Animation de la Recherche, des Études et des Statistiques – DARES) do Ministério do Trabalho, Relações Laborais e Solidariedade, Paris, França

Research Foundation da State University of New York (RFSUNY), Albany, Estados Unidos da América

Centro de Pensões finlandês (Eläketurvakeskus – ETK), Finlândia

Direção de Investigação, Estudos, Avaliação e Estatísticas (Direction de la recherche, des études, de l’évaluation et des statistiques – DREES) no Ministério do Trabalho, Relações Laborais e Solidariedade, do Ministério da Saúde, Juventude e Desporto e do Ministério do Orçamento, Finanças Públicas e Função Pública, Paris, França

Duke University (DUKE), Carolina do Norte, Estados Unidos da América

Instituição de Segurança Social da Finlândia (Kansaneläkelaitos – KELA), Finlândia

Hebrew University of Jerusalem (HUJI), Israel

Serviço Público Federal de Segurança Social belga, Bélgica

Sabanci University, Tuzla/Istanbul, Turquia

McGill University, Montreal, Canadá

Direção Serviços Económicos e Reformas Estruturais, Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia

Unidade «Estratégia da Protecção e Inclusão Social», Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão da Comissão Europeia

Instituto de Estudios Fiscales (Instituto de Estudos Fiscais – IEF), Madrid, Espanha

University of Johannesburg, África do Sul

University of Massachusetts, Massachusetts, Estados Unidos da América

President & Fellows of Harvard College, Massachusetts, Estados Unidos da América

Unidade Economia das Mudanças Climáticas da Energia e dos Transportes, Direção-Geral «Centro Comum de Investigação» da Comissão Europeia

Unidade Sociedade da Informação, Direção-Geral «Centro Comum de Investigação» da Comissão Europeia

Unidade Agricultura e Ciências da Vida na Economia, Direção-Geral «Centro Comum de Investigação» da Comissão Europeia

Unidade Produção e Consumo Sustentáveis, Direção-Geral «Centro Comum de Investigação» da Comissão Europeia

Unidade Análise Social, Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão da Comissão Europeia»