23.2.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 50/49

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 10 de fevereiro de 2012

que altera a Decisão 2007/453/CE no que diz respeito ao estatuto da Dinamarca e do Panamá em matéria de EEB

[notificada com o número C(2012) 678]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2012/111/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 999/2001 estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) em animais. Para o efeito, é necessário determinar o estatuto dos Estados-Membros, países terceiros ou suas regiões («países ou regiões») em matéria de encefalopatia espongiforme bovina (EEB), em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, e o anexo II do Regulamento (CE) n.o 999/2001 mediante a classificação numa de três categorias em função do risco de EEB, designadamente um risco negligenciável de EEB, um risco controlado de EEB e um risco indeterminado de EEB.

(2)

O anexo da Decisão 2007/453/CE da Comissão, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (2) classifica os países ou regiões de acordo com o seu estatuto em termos de risco de EEB.

(3)

A Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) desempenha um papel de liderança na classificação de países ou regiões em função do respetivo risco de EEB e emprega critérios equivalentes aos estabelecidos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 999/2001. A lista constante do anexo da Decisão 2007/453/CE tem em conta a Resolução n.o 18 – Reconhecimento do Estatuto dos Membros em termos de risco de Encefalopatia Espongiforme Bovina –, adotada pela OIE em maio de 2010, relativamente ao estatuto dos Estados-Membros e países terceiros em matéria de EEB (3).

(4)

Em maio de 2011, a OIE adotou a Resolução n.o 17 – Reconhecimento do Estatuto dos Membros em termos de risco de Encefalopatia Espongiforme Bovina. Esta resolução reconhece a Dinamarca e o Panamá como apresentando um risco negligenciável de EEB. A lista constante do anexo da Decisão 2007/453/CE deve, por conseguinte, ser alterada no sentido da sua harmonização com a referida resolução no que diz respeito aos referidos países (4).

(5)

A Decisão 2007/453/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2007/453/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de fevereiro de 2012.

Pela Comissão

John DALLI

Membro da Comissão

(1)  JO L 147 de 31.5.2001, p. 1.

(2)  JO L 172 de 30.6.2007, p. 84.

(3)  Cf. p. 40 e 158 do Relatório da Sessão Geral de 23 – 28 de maio de 2010, no seguinte endereço: http://www.oie.int/eng/session2011/A_FR_2010PUB.pdf

(4)  Cf. p. 49 e 149 do Relatório da Sessão Geral de 22 – 27 de maio de 2011, no seguinte endereço: http://www.oie.int/fileadmin/Home/eng/About_us/docs/pdf/A_FR_2011_PUB.pdf

ANEXO

«ANEXO

LISTA DE PAÍSES OU REGIÕES

A.   Países ou regiões com um risco negligenciável de EEB

Estados-Membros

—

Dinamarca

—

Finlândia

—

Suécia

Países da EFTA

—

Islândia

—

Noruega

Países terceiros

—

Argentina

—

Austrália

—

Chile

—

Índia

—

Nova Zelândia

—

Panamá

—

Paraguai

—

Peru

—

Singapura

—

Uruguai

B.   Países ou regiões com um risco controlado de EEB

Estados-Membros

—

Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia

Países da EFTA

—

Liechtenstein

—

Suíça

Países terceiros

—

Brasil

—

Canadá

—

Colômbia

—

Japão

—

México

—

Coreia do Sul

—

Taiwan

—

Estados Unidos

C.   Países ou regiões com um risco indeterminado de EEB

—

Países ou regiões não enumerados nos pontos A e B do presente anexo.»