(1)

A Diretiva 2005/94/CE estabelece determinadas medidas preventivas relacionadas com a vigilância e a deteção precoce da gripe aviária destinadas a aumentar o nível de sensibilização e de preparação das autoridades competentes e da comunidade agrícola para os riscos daquela doença.

(2)

No seguimento dos surtos de gripe aviária de baixa patogenicidade, em 2007 e em 2008, em certas explorações avícolas na zona centro e oeste de Portugal, em particular em explorações que mantêm aves de capoeira destinadas à reconstituição dos efetivos cinegéticos, foi aplicado um plano de vacinação de emergência nos termos da Decisão 2008/285/CE da Comissão, de 19 de março de 2008, relativa à vacinação de emergência contra a gripe aviária de baixa patogenicidade em patos-reais em Portugal e a certas medidas restritivas da circulação destas aves de capoeira e de produtos delas derivados (2) e essa doença foi erradicada com êxito.

(3)

Todavia, tendo em conta uma avaliação dos riscos, foi decidido que os valiosos patos-reais de reprodução criados numa exploração situada na região de Lisboa e Vale do Tejo, Ribatejo Norte, Vila Nova da Barquinha («a exploração») continuavam a estar expostos ao risco potencial de infeção por gripe aviária, em especial pelo eventual contacto indireto com aves selvagens.

(4)

Consequentemente, Portugal apresentou um plano de vacinação preventiva contra a gripe aviária, a executar como medida de longo prazo até 31 de julho de 2009, que foi aprovado pela Decisão 2008/838/CE da Comissão, de 3 de novembro de 2008, relativa à vacinação preventiva contra a gripe aviária de baixa patogenicidade em patos-reais em Portugal e a certas medidas restritivas da circulação destas aves de capoeira e de produtos delas derivados (3). Um novo plano de vacinação preventiva, aprovado pela Decisão 2010/189/UE da Comissão, de 29 de março de 2010, relativa à vacinação preventiva contra a gripe aviária de baixa patogenicidade em patos-reais em Portugal e a certas medidas restritivas da circulação destas aves de capoeira e de produtos delas derivados (4), foi executado por Portugal até 31 de julho de 2011.

(5)

Em conformidade com o artigo 8.o da Decisão 2010/189/UE, Portugal apresentou um relatório sobre a execução do plano de vacinação preventiva ao Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.

(6)

Em 28 de novembro de 2011, Portugal apresentou à Comissão para aprovação um novo plano de vacinação preventiva a executar até 31 de julho de 2013 («o plano de vacinação preventiva»).

(7)

Nos seus pareceres científicos relativos à utilização de vacinação para controlar a gripe aviária, emitidos pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos em 2005 (5), 2007 (6) e 2008 (7), o Painel da Saúde e Bem-Estar Animal declarou que a vacinação de emergência e preventiva contra a gripe aviária constitui um instrumento valioso para complementar as medidas de controlo dessa doença.

(8)

Além disso, a Comissão analisou o plano de vacinação preventiva apresentado por Portugal, que diz respeito à exploração acima referida, e deu-se por satisfeita no que se refere à sua conformidade com a legislação pertinente da União Europeia. Atendendo à situação epidemiológica em termos de gripe aviária de baixa patogenicidade em Portugal, ao tipo de exploração a ser vacinada e ao âmbito limitado do plano de vacinação preventiva, o plano deve ser aprovado.

(9)

Para efeitos do plano de vacinação preventiva a executar por Portugal, apenas devem ser utilizadas as vacinas autorizadas nos termos da Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (8), ou do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos (9).

(10)

É igualmente adequado submeter a vigilância e a testes laboratoriais a exploração que mantém os patos-reais vacinados e as aves sentinela não vacinadas, em conformidade com o plano de vacinação preventiva.

(11)

É igualmente adequado introduzir certas restrições à circulação de patos-reais vacinados, seus ovos para incubação e patos-reais descendentes de tais patos, em conformidade com o plano de vacinação preventiva. Devido ao número reduzido de patos-reais presentes na exploração em que deve ser realizada a vacinação preventiva, bem como por razões de rastreabilidade e logística, não deve permitir-se a saída de aves vacinadas dessa exploração; estas aves devem ser abatidas após o fim do seu ciclo reprodutivo, em conformidade com os requisitos do artigo 10.o, n.o 1, da Diretiva 93/119/CEE do Conselho, de 22 de dezembro de 1993, relativa à proteção dos animais no abate ou occisão (10).

(12)

Em relação ao comércio de aves de capoeira destinadas à reconstituição dos efetivos cinegéticos, Portugal adotou medidas adicionais nos termos da Decisão 2006/605/CE da Comissão, de 6 de setembro de 2006, relativa a determinadas medidas de proteção no que se refere ao comércio intracomunitário de aves de capoeira destinadas à reconstituição dos efetivos cinegéticos (11).

(13)

A fim de reduzir o impacto económico na exploração em causa, devem ser previstas certas derrogações às restrições de circulação para os patos-reais descendentes de patos-reais vacinados, uma vez que essa circulação não representa um risco específico de propagação da doença desde que seja assegurada a vigilância oficial e cumpridos os requisitos de sanidade animal específicos para o comércio dentro da União.

(14)

O plano de vacinação preventiva deve ser aprovado a fim de que possa ser executado até 31 de julho de 2013. Assim, a presente decisão deve ser aplicável até essa data.

(15)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

a)

São marcados individualmente;

b)

Não circulam para outras explorações avícolas em Portugal; nem

c)

São expedidos de Portugal.