2.12.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 319/8 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1244/2011 DO CONSELHO
de 1 de Dezembro de 2011
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 442/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 442/2011 do Conselho, de 9 de Maio de 2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1) |
Em 9 de Maio de 2011, o Conselho adoptou o Regulamento (UE) n.o 442/2011 que impõe medidas restritivas contra a Síria. |
(2) |
Perante a gravidade da situação na Síria e de harmonia com a Decisão 2011/782/PESC do Conselho, de 1 de Dezembro de 2011, que impõe medidas restritivas contra a Síria (2), deverão ser incluídos novos nomes das pessoas na lista de pessoas singulares e colectivas, entidades ou organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 442/2011, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As pessoas e entidades enumeradas no Anexo do presente regulamento são acrescentadas à lista constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 442/2011.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 2011.
Pelo Conselho
A Presidente
C. ASHTON
(1) JO L 121 de 10.5.2011, p. 1.
(2) Ver página 56 do presente Jornal Oficial.
ANEXO
Pessoas e entidades a que se refere o artigo 1.o
A. Pessoas
|
Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
1. |
Mohammad Al-Jleilati |
DoB 1945, PoB Damasco |
Ministro das Finanças. Responsável pela economia da Síria. |
1.12.2011 |
2. |
Dr. Mohammad Nidal Al-Shaar |
DoB 1956, PoB Aleppo |
Ministro da Economia e do Comércio. Responsável pela economia da Síria. |
1.12.2011 |
3. |
Tenente-General Fahid Al-Jassim |
|
Chefe de Estado-Maior. Funcionário militar implicado na violência em Homs |
1.12.2011 |
4. |
Major-General Ibrahim Al-Hassan |
|
Chefe de Estado-Maior Adjunto. Funcionário militar implicado na violência em Homs |
1.12.2011 |
5. |
Brigadeiro Khalil Zghraybih |
|
14.a Divisão. Funcionário militar implicado na violência em Homs |
1.12.2011 |
6. |
Brigadeiro Ali Barakat |
|
103.a Brigada da Divisão da Guarda Republicana. Funcionário militar implicado na violência em Homs |
1.12.2011 |
7. |
BrigadeiroTalal Makhluf |
|
103.a Brigada da Divisão da Guarda Republicana. Funcionário militar implicado na violência em Homs |
1.12.2011 |
8. |
Brigadeiro Nazih Hassun |
|
Serviços de Informações da Força Aérea da Síria. Funcionário militar implicado na violência em Homs |
1.12.2011 |
9. |
Capitão Maan Jdiid |
|
Guarda Presidencial. Funcionário militar implicado na violência em Homs |
1.12.2011 |
10. |
Muahmamd Al-Shaar |
|
Divisão da Segurança Política. Funcionário militar implicado na violência em Homs |
1.12.2011 |
11. |
Khald Al-Taweel |
|
Divisão da Segurança Política. Funcionário militar implicado na violência em Homs |
1.12.2011 |
12. |
Ghiath Fayad |
|
Divisão da Segurança Política. Funcionário militar implicado na violência em Homs |
1.12.2011 |
B. Entidades
|
Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
|||||
1. |
Cham Press TV |
|
Cadeia de televisão que participa em campanhas de desinformação e de incitação à violência contra os manifestantes |
1.12.2011 |
|||||
2. |
Al Watan |
|
Jornal diário que participa em campanhas de desinformação e de incitação à violência contra os manifestantes |
1.12.2011 |
|||||
3. |
Centre d’études et de recherches syrien (CERS) (t.c.p. CERS, Centre d’Etude et de Recherche Scientifique; t.c.p. SSRC, Scientific Studies and Research Center; t.c.p. Centre de Recherche de Kaboun |
Barzeh Street, PO Box 4470, Damasco |
Presta apoio ao exército sírio para a aquisição de materiais que servem directamente para a vigilância e a repressão dos manifestantes. |
1.12.2011 |
|||||
4. |
Business Lab |
|
Empresa-fantasma utilizada para a aquisição de material sensível pelo CERS. |
1.12.2011 |
|||||
5. |
Industrial Solutions |
|
Empresa-fantasma utilizada para a aquisição de material sensível pelo CERS. |
1.12.2011 |
|||||
6. |
Mechanical Construction Factory (MCF) |
P.O. Box 35202, Industrial Zone, Al-Qadam Road, Damasco |
Empresa-fantasma utilizada para a aquisição de material sensível pelo CERS. |
1.12.2011 |
|||||
7. |
Syronics – Syrian Arab Co. for Electronic Industries |
|
Empresa-fantasma utilizada para a aquisição de material sensível pelo CERS. |
1.12.2011 |
|||||
8. |
Handasieh – Organization for Engineering Industries |
|
Empresa-fantasma utilizada para a aquisição de material sensível pelo CERS. |
1.12.2011 |
|||||
9. |
Syria Trading Oil Company (Sytrol) |
Prime Minister Building, 17 Street Nissan, Damasco, Síria. |
Empresa estatal responsável pela totalidade das exportações de petróleo da Síria. Presta apoio financeiro ao regime. |
1.12.2011 |
|||||
10. |
General Petroleum Corporation (GPC) |
|
Empresa estatal. Presta apoio financeiro ao regime. |
1.12.2011 |
|||||
11. |
Al Furat Petroleum Company |
|
Empresa comum detida a 50 % pela GPC. Presta apoio financeiro ao regime. |
1.12.2011 |