(1)

Com base na experiência adquirida com a execução dos programas de trabalho das organizações de operadores oleícolas, importa introduzir certas alterações no Regulamento (CE) n.o 867/2008 da Comissão (2).

(2)

A fim de garantir uma melhor aplicação do artigo 103.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e assegurar a protecção dos interesses financeiros da União nos casos em que as organizações de produtores são beneficiárias de medidas de desenvolvimento rural no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (3), é adequado prever que a aprovação das organizações de operadores oleícolas seja recusada, suspensa ou retirada sem demora se as mesmas tiverem sido sancionadas no quadro dos referidos regulamentos.

(3)

No que respeita ao acompanhamento e à gestão administrativa do mercado, é útil centrar-se nos temas ligados às acções previstas nos programas de trabalho das organizações de operadores oleícolas, enquanto no domínio da melhoria da qualidade da produção de azeite e das azeitonas, é oportuno, por motivos de eficácia, prever novos tipos de assistência técnica.

(4)

Para garantir uma maior coerência das acções elegíveis para financiamento da União, é conveniente, no que respeita à luta contra a mosca da azeitona, limitar o financiamento às acções previstas no artigo 5.o, n.o 1, alínea b), subalínea iii), do Regulamento (CE) n.o 867/2008.

(5)

Tendo em conta a experiência adquirida, é conveniente aumentar a percentagem mínima do financiamento da União consagrado ao domínio da melhoria dos impactos ambientais da oleicultura, a fim de reflectir a importante evolução neste domínio. Do mesmo modo, para optimizar a utilização dos recursos consagrados aos programas de trabalho, é necessário reduzir a percentagem das despesas gerais para a sua execução.

(6)

É necessário simplificar os procedimentos administrativos quando a alteração de um programa se refira à substituição de uma acção por outra e o orçamento previsto para cada uma dessas acções seja inferior a 10 000 EUR, desde que o objectivo inicial do programa se mantenha.

(7)

A fim de facilitar a execução dos programas, é conveniente flexibilizar as condições de liberação das garantidas ligadas aos adiantamentos, desde que as despesas elegíveis sejam efectivamente realizadas e verificadas.

(8)

É conveniente fixar um novo prazo para a comunicação, pelos Estados-Membros em causa, das medidas nacionais adoptadas para aplicação do presente regulamento.

(9)

O Regulamento (CE) n.o 867/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

1)

No artigo 3.o, n.o 5, é aditada a seguinte alínea c):

(*1)   JO L 277 de 21.10.2005, p. 1.»."

2)

O artigo 5.o, n.o 1, é alterado do seguinte modo:

3)

No artigo 6.o, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«Ao nível de cada Estado-Membro, é consagrada a cada domínio de acção referido no n.o 1, alínea b) do primeiro parágrafo, do artigo 5.o uma percentagem mínima de 30 % do montante de financiamento comunitário disponível nos termos do artigo 103.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007; ao domínio de acção referido no n.o 1, alínea d) do primeiro parágrafo, do artigo 5.o é consagrada uma percentagem mínima de 12 % do financiamento comunitário.».

4)

No artigo 7.o, n.o 1, é aditada a seguinte alínea g):

5)

No artigo 8.o, n.o 2, segundo parágrafo, a alínea d) passa a ter a seguinte redacção:

6)

No artigo 10.o, é aditado o seguinte n.o 6:

7)

No artigo 11.o, o n.o 5 passa a ter a seguinte redacção:

8)

No artigo 18.o, n.o 1, a frase introdutória passa a ter a seguinte redacção: