15.11.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 296/3

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1151/2011 DO CONSELHO

de 14 de Novembro de 2011

que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 442/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 442/2011 do Conselho, de 9 de Maio de 2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 9 de Maio de 2011, o Conselho adoptou o Regulamento (UE) n.o 442/2011 que impõe medidas restritivas contra a Síria.

(2)

Atendendo à gravidade da situação na Síria e de harmonia com a Decisão de Execução 2011/736/PESC do Conselho, de 14 de Novembro de 2011, que dá execução à Decisão 2011/273/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria (2), deverão ser incluídas novas pessoas na lista das pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 442/2011,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As pessoas enumeradas no Anexo do presente regulamento são acrescentadas à lista constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 442/2011.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 2011.

Pelo Conselho

A Presidente

C. ASHTON

(1)   JO L 121 de 10.5.2011, p. 1.

(2)  Ver página 55 do presente Jornal Oficial.

ANEXO

Pessoas a que se refere o artigo 1.o

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

1.

Major-General Jumah Al-Ahmad

 

Comandante das Forças Especiais. Responsável pelo uso da violência contra manifestantes em todo o território sírio.

14.11.2011

2.

Coronel Lu'ai al-Ali

 

Chefe do Serviço de Informações Militares da Síria, Secção de Deraa. Responsável pela violência exercida contra manifestantes em Deraa.

14.11.2011

3.

Tenente-General Ali Abdullah Ayyub

 

Vice-Chefe do Estado-Maior (Pessoal e Recursos Humanos). Responsável pelo uso da violência contra manifestantes em todo o território sírio.

14.11.2011

4.

Tenente-General Jasim al-Furayj

 

Chefe do Estado-Maior. Responsável pelo uso da violência contra manifestantes em todo o território sírio.

14.11.2011

5.

General Aous (Aws) ASLAN

Nascido em 1958

Chefe de batalhão na Guarda Republicana. Próximo de Maher al-ASSAD e do Presidente al-ASSAD. Implicado na violenta repressão exercida contra a população civil em todo o território sírio.

14.11.2011

6.

General Ghassan BELAL

 

General comandante do gabinete reservado da 4.a divisão. Conselheiro de Maher al-ASSAD e coordenador das operações de segurança. Responsável pela violenta repressão exercida contra a população civil em todo o território sírio.

14.11.2011

7.

Abdullah BERRI

 

Dirige as milícias da família BERRI. Responsável pelas milícias pró-governamentais implicadas na violenta repressão exercida contra a população civil em ALEP.

14.11.2011

8.

George CHAOUI

 

Membro do Exército Electrónico Sírio. Participação na repressão violenta e incitação à violência contra a população civil em todo o território sírio.

14.11.2011

9.

Major-General Zuhair Hamad

 

Vice-Chefe da Direcção de Informações Gerais. Responsável pelo uso da violência em todo o território sírio e pela intimidação e tortura de manifestantes.

14.11.2011

10.

Amar ISMAEL

 

Civil – Chefe do Exército Electrónico Sírio (serviço de informações do exército). Participação na repressão violenta e incitação à violência contra a população civil em todo o território sírio.

14.11.2011

11.

Mujahed ISMAIL

 

Membro do Exército Electrónico Sírio. Participação na repressão violenta e incitação à violência contra a população civil em todo o território sírio.

14.11.2011

12.

Saqr KHAYR BEK

 

Ministro-Adjunto do Interior. Responsável pela violenta repressão exercida contra a população civil na Síria.

14.11.2011

13.

Major-General Nazih

 

Director-Adjunto da Direcção de Informações Gerais. Responsável pelo uso da violência em todo o território sírio e pela intimidação e tortura de manifestantes.

14.11.2011

14.

Kifah MOULHEM

 

Comandante de batalhão na 4.a divisão. Responsável pela violenta repressão exercida contra a população civil em Deïr el-Zor.

14.11.2011

15.

Major-General Wajih Mahmud

 

Comandante da 18.a Divisão Blindada. Responsável pela violência exercida contra manifestantes em Homs.

14.11.2011

16.

Bassam SABBAGH

Nascido em 24 de Agosto de 1959, em Damasco. Endereço: Kasaa, rua Anwar al Attar, edifício al Midani, Damasco. Passaporte sírio n.o 004326765 emitido em 2/11/2008, válido até Novembro de 2014.

Dirige o Gabinete Sabbagh e Associados (Damasco), Advogado no foro de Paris. Conselheiro jurídico, financeiro e gestor dos negócios de Rami Makhlouf e de Khaldoun Makhlouf. Associado a Bachar al-Assad no financiamento de um projecto imobiliário em Lattaquié. Presta apoio ao financiamento do regime.

14.11.2011

17.

Tenente-General Tala Mustafa Tallas

 

Vice-Chefe do Estado-Maior (Logística e Abastecimentos). Responsável pelo uso da violência contra manifestantes em todo o território sírio.

14.11.2011

18.

Major-General Fu'ad Tawil

 

Vice-Chefe do Serviço de Informações da Força Aérea síria. Responsável pelo uso da violência em todo o território sírio e pela intimidação e tortura de manifestantes.

14.11.2011