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10.10.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 294/58 |
Retificação do Regulamento (UE) n.o 1083/2011 do Conselho, de 27 de outubro de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 194/2008 que renova e reforça as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 281 de 28 de outubro de 2011 )
Na página 1, considerando 3:
onde se lê:
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«(3) |
A competência para alterar as listas constantes dos anexos V, VI e VII do Regulamento (CE) n.o 194/2008 deverá ser exercida pelo Conselho à luz da situação política grave na Birmânia/Myanmar de modo a assegurar a coerência com o procedimento de alteração e revisão dos anexos I, II e III da Decisão 2010/232/PESC.» |
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deve ler-se:
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«(3) |
A competência para alterar as listas constantes dos anexos V, VI e VII do Regulamento (CE) n.o 194/2008 deverá ser exercida pelo Conselho, tendo em consideração a situação política grave na Birmânia/Myanmar e a fim de assegurar a coerência com o procedimento de alteração e revisão dos anexos I, II e III da Decisão 2010/232/PESC.» |
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