24.9.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 247/1 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 949/2011 DO CONSELHO
de 22 de Setembro de 2011
que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 560/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 560/2005 do Conselho, de 12 de Abril de 2005, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim (1), nomeadamente o artigo 11.o-A, n.o 2,
Considerando o seguinte:
(1) |
Em 12 de Abril de 2005, o Conselho adoptou o Regulamento (CE) n.o 560/2005. |
(2) |
Tendo em conta a evolução da situação na Costa do Marfim, deverá ser alterada a lista das pessoas singulares e colectivas, entidades ou organismos, sujeitas a medidas restritivas, que consta do anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 560/2005. |
(3) |
Tendo em conta a urgência, e a fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deverá entrar em vigor imediatamente após a sua publicação, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As pessoas singulares enumeradas no anexo do presente regulamento são retiradas da lista constante do anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 560/2005.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 2011.
Pelo Conselho
O Presidente
M. DOWGIELEWICZ
(1) JO L 95 de 14.4.2005, p. 1.
ANEXO
Pessoas singulares a que se refere o artigo 1.o
2. |
Tenente-Coronel Nathanaël Ahouman Brouha |
19. |
Yao N’Dré |
52. |
Timothée Ahoua N’Guetta |
53. |
Jacques André Daligou Monoko |
54. |
Bruno Walé Ekpo |
55. |
Félix Tano Kouakou |
56. |
Hortense Kouassi Angoran |
57. |
Joséphine Suzanne Touré |
79. |
Coronel Hilaire Babri Gohourou |
89. |
Roland Dagher |
105. |
Zakaria Fellah |
107. |
Charles Kader Gore |
109. |
Kadio Morokro Mathieu |