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2.9.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 227/3 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 872/2011 DO CONSELHO
de 1 de Setembro de 2011
que dá execução ao artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 204/2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho, de 2 de Março de 2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 2,
Face ao evoluir da situação na Líbia, a lista das pessoas singulares e colectivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo III do Regulamento (UE) n.o 204/2011 deverá ser alterada,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As entradas relativas às entidades mencionadas no anexo do presente regulamento são suprimidas da lista constante do anexo III do Regulamento (UE) n.o 204/2011.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de Setembro de 2011.
Pelo Conselho
O Presidente
M. DOWGIELEWICZ
ANEXO
Entidades a que se refere o artigo 1.o
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2. |
Economic and Social Development Fund (ESDF) |
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8. |
National Commercial Bank |
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9. |
Gumhouria Bank |
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10. |
Sahara Bank |
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11. |
Azzawia (Azawiya) Refining |
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12. |
Ras Lanuf Oil e Gas Processing Company (RASCO) |
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13. |
Brega |
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14. |
Sirte Oil Company |
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15. |
Waha Oil Company |
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17. |
Tamoil Africa Holdings Limited (t.c.p. Oil Libya Holding Company) |
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23. |
First Gulf Libyan Bank |
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25. |
National Oil Wells and Drilling and Workover Company (t.c.p. National Oil Wells Chemical and Drilling and Workover Equipment Co.; t.c.p. National Oil Wells Drilling And Workover Equipment Co.) |
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26. |
North African Geophysical Exploration Company (t.c.p. NAGECO; t.c.p. North African Geophysical Exploration) |
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27. |
National Oil Fields and Terminals Catering Company |
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28. |
Mabruk Oil Operations |
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30. |
Harouge Oil Operations (t.c.p. Harouge; t.c.p. Veba Oil Libya GMBH) |
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31. |
Jawaby Property Investment Limited |
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32. |
Tekxel Limited |
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39. |
Mediterranean Oil Services Company (t.c.p. Mediterranean Sea Oil Services Company) |
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40. |
Mediterranean Oil Services GMBH (t.c.p. MED OIL OFFICE DUESSELDORF, t.c.p. MEDOIL) |
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41. |
Libyan Arab Airlines |
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43. |
Autoridade portuária de Trípoli |
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44. |
Autoridade portuária de Al Khoms |
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45. |
Autoridades portuárias de Brega |
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46. |
Autoridade portuária de Ras Lanuf |
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47. |
Autoridades portuárias de Zawia |
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48. |
Autoridade portuária de Zuwara |
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49. |
Al-Sharara Oil Services Company (t.c.p. Al Sharara, Al-shahara oil service company, Sharara Oil Service Company, Sharara, Al-Sharara al-Dhahabiya Oil Service Company) |