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2.8.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 199/33 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 755/2011 DO CONSELHO
de 1 de Agosto de 2011
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 442/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 442/2011 do Conselho, de 9 de Maio de 2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 9 de Maio de 2011, o Conselho adoptou o Regulamento (UE) n.o 442/2011. |
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(2) |
Perante a gravidade da situação na Síria e de harmonia com a Decisão de Execução 2011/488/PESC do Conselho, de 1 de Agosto de 2011, que dá execução à Decisão 2011/273/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria (2), deverão ser incluídos novos nomes de pessoas na lista de pessoas singulares e colectivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 442/2011, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As pessoas enumeradas no anexo do presente regulamento são acrescentadas à lista de pessoas singulares e colectivas, entidades e organismos constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 442/2011.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 2011.
Pelo Conselho
O Presidente
M. DOWGIELEWICZ
(1) JO L 121 de 10.5.2011, p. 1.
(2) Ver a página 74 do presente Jornal Oficial.
ANEXO
Pessoas a que se refere o artigo 1.o
A. Pessoas
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Nome |
Elementos de identificação (data de nascimento, local de nascimento…) |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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1. |
Mohammad Mufleh |
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Chefe do Serviço de Informações Militares sírio na cidade de Hama, implicado na repressão dos manifestantes. |
1.8.2011 |
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2. |
Major-General Tawfiq Younes |
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Chefe do Departamento de Segurança Interna da Direcção-Geral de Informações; implicado nos actos de violência contra a população civil. |
1.8.2011 |
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3. |
Mohammed Makhlouf (t.c.p. Abu Rami) |
Nascido em Latakia (Síria) a 19.10.1932 s |
Colaborador próximo e tio materno de Bashar e Mahir al-Assad. Sócio e pai de Rami, Ihab e Iyad Makhlouf. |
1.8.2011 |
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4. |
Ayman Jabir |
Nascido em Latakia |
Elemento associado a Mahir al-Assad nas milícias Shabiha. Directamente implicado na repressão e na violência contra a população civil e na coordenação das milícias Shabiha |
1.8.2011 |
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5. |
General Ali Habib Mahmoud |
Nascido em Tartous, em 1939. Nomeado Ministro da Defesa a 3 de Junho de 2009 |
Ministro da Defesa. Responsável pela condução das operações das Forças Armadas sírias implicadas na repressão e na violência contra a população civil |
1.8.2011 |