(1)

Através do Regulamento (CE) n.o 1425/2006, o Conselho impôs um direito anti-dumping definitivo sobre as importações na União de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários, designadamente, da República Popular da China (RPC). Dado o grande número de produtores-exportadores que colaboraram no inquérito que conduziu à instituição do direito anti-dumping («inquérito inicial») na RPC, foi seleccionada uma amostra de produtores-exportadores chineses e foram instituídas taxas individuais do direito entre 4,8 % e 12,8 % para as empresas incluídas na amostra, enquanto para outras empresas colaborantes não incluídas na amostra foi fixada uma taxa do direito de 8,4 %. Nos termos do Regulamento (CE) n.o 249/2008 foi instituída uma taxa do direito de 4,3 % para uma determinada empresa. Para as empresas da RPC que não se deram a conhecer ou que não colaboraram no inquérito foi instituída uma taxa do direito de 28,8 %.

(2)

O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1425/2006 estabelece que se um novo produtor-exportador da RPC fornecer à Comissão elementos de prova suficientes de que:

o artigo 1.o do referido regulamento pode, pois, ser alterado, de modo a aplicar a esse novo produtor-exportador a taxa do direito aplicável às empresas que colaboraram no inquérito e que não foram incluídas na amostra, ou seja, 8,4 %.

(3)

A lista de empresas a que foi concedida a taxa do direito média ponderada de 8,4 % aplicável às empresas colaborantes constante do Regulamento n.o 1425/2006 foi alterada pelos Regulamentos (CE) n.o 249/2008 (3) e (CE) n.o 189/2009 (4) e pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 474/2011 (5).

(4)

Seis empresas chinesas solicitaram que lhes fosse concedido o mesmo tratamento das empresas que colaboraram no inquérito inicial e que não foram incluídas na amostra («tratamento de novo produtor-exportador»).

(5)

Foi efectuado um exame para determinar se os seis requerentes cumpriam os critérios para a concessão do tratamento de novo produtor-exportador, tal como definido no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1425/2006 do Conselho.

(6)

Foi enviado aos seis requerentes um formulário de pedido, tendo-lhes sido solicitado que apresentassem elementos de prova de que cumpriam os três critérios supramencionados.

(7)

Uma empresa que pediu o tratamento de novo produtor-exportador não facultou a informação solicitada. Por conseguinte, não foi possível verificar se cumpria os critérios definidos no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1425/2006 do Conselho, pelo que o seu pedido foi rejeitado.

(8)

Uma das empresas retirou o respectivo pedido.

(9)

Outra das empresas não exportava o produto em causa para a União, nem contraiu uma obrigação contratual irrevogável de exportar para a União uma quantidade significativa após o período de inquérito. Não preencheu, assim, o terceiro critério, pelo que o seu pedido foi rejeitado.

(10)

Uma das empresas não foi considerada como um novo produtor-exportador, uma vez que estava ligada a um produtor-exportador da RPC sujeito às medidas anti-dumping impostas pelo Regulamento (CE) n.o 1425/2006. Não preencheu, assim, o segundo critério, pelo que o seu pedido foi rejeitado.

(11)

Uma das empresas apresentou informações enganosas relativas à data da sua constituição, o que põe em causa a fiabilidade das informações prestadas, incluindo o período durante o qual o produto em causa poderia ter sido exportado para a UE. Por conseguinte, o pedido foi rejeitado.

(12)

Os elementos de prova apresentados pelo produtor-exportador chinês restante foram considerados suficientes para demonstrar que aquele preenchia os critérios estabelecidos no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1425/2006 do Conselho. Assim sendo, pode ser concedida a este produtor-exportador a taxa do direito aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra (ou seja, 8,4 %) e, consequentemente, o seu nome pode ser aditado à lista de produtores-exportadores constante do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1425/2006.

(13)

Os requerentes e a indústria da União foram informados das conclusões do exame e tiveram oportunidade de apresentar as suas observações.

(14)

Todos os argumentos e as observações das partes interessadas foram analisados e devidamente tidos em conta sempre que tal se justificou,