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14.4.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 100/26 |
REGULAMENTO (UE) N.o 362/2011 DA COMISSÃO
de 13 de Abril de 2011
que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente activas e respectiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância monepantel
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente activas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho e que altera a Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o em conjugação com o artigo 17.o,
Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamentos, formulado pelo Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O limite máximo de resíduos de substâncias farmacologicamente activas destinadas a utilização na União em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano ou em produtos biocidas utilizados na criação de animais deve ser estabelecido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009. |
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(2) |
As substâncias farmacologicamente activas e a respectiva classificação em termos de limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal constam do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologicamente activas e respectiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (2). |
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(3) |
O monepantel consta actualmente do quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010, enquanto substância autorizada, em ovinos e caprinos, no que diz respeito a músculo, tecido adiposo, fígado e rim, excluindo os animais produtores de leite para consumo humano. Os limites máximos de resíduos (a seguir, «LMR») provisórios para esta substância em caprinos expiram a 1 de Janeiro de 2011. |
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(4) |
A Agência Europeia de Medicamentos recebeu um pedido de prorrogação da data de expiração dos LMR provisórios de monepantel aplicáveis aos caprinos. |
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(5) |
O Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário recomendou a prorrogação do prazo de aplicação dos LMR provisórios para o monepantel em caprinos. |
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(6) |
A entrada relativa ao monepantel constante do quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 deve, por conseguinte, ser alterada por forma a prorrogar os LMR provisórios aplicáveis aos caprinos. Os LMR provisórios estabelecidos no referido quadro para o monepantel em caprinos devem expirar em 1 de Janeiro de 2012. |
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(7) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Abril de 2011.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 152 de 16.6.2009, p. 11.
(2) JO L 15 de 20.1.2010, p. 1.
ANEXO
No quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010, a entrada respeitante ao monepantel passa a ter a seguinte redacção:
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Substância farmacologicamente activa |
Resíduo marcador |
Espécie animal |
LMR |
Tecidos-alvo |
Outras disposições (em conformidade com o artigo 14.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 470/2009) |
Classificação terapêutica |
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«Monepantel |
Monepantel-sulfona |
Ovinos |
700 μg/kg 7 000 μg/kg 5 000 μg/kg 2 000 μg/kg |
Músculo Tecido adiposo Fígado Rim |
Não utilizar em animais produtores de leite para consumo humano |
Agentes antiparasitários/Agentes activos contra os endoparasitas |
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Caprinos |
700 μg/kg 7 000 μg/kg 5 000 μg/kg 2 000 μg/kg |
Músculo Tecido adiposo Fígado Rim |
Os LMR provisórios expiram em 1 de Janeiro de 2012. Não utilizar em animais produtores de leite para consumo humano. |
Agentes antiparasitários/Agentes activos contra os endoparasitas» |