(1)

Foram adoptadas várias medidas no âmbito de uma estratégia global para a redução da presença de dioxinas, furanos e PCB no ambiente bem como na alimentação humana e animal.

(2)

Foram estabelecidos limites máximos para as dioxinas e para o somatório de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina, no que se refere aos alimentos para animais, pela Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Maio de 2002, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais (1), e, no que se refere aos alimentos para consumo humano, pelo Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (2).

(3)

A Recomendação 2006/88/CE da Comissão, de 6 de Fevereiro de 2006, relativa à redução da presença de dioxinas, furanos e PCB nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios (3), fixou níveis de acção no que se refere às dioxinas e aos PCB sob a forma de dioxina nos géneros alimentícios, a fim de estimular uma abordagem dinâmica tendo em vista reduzir a presença de dioxinas e PCB sob a forma de dioxina na alimentação humana. Estes níveis de acção são um instrumento ao serviço das autoridades competentes e dos operadores para determinar as situações nas quais se justifica identificar uma fonte de contaminação e adoptar medidas com vista à sua redução ou eliminação. Uma vez que as fontes de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina são diferentes, convém definir níveis de acção distintos para as dioxinas, por um lado, e para os PCB sob a forma de dioxina, por outro lado.

(4)

Os níveis de acção relativos às dioxinas e aos PCB sob a forma de dioxina nos alimentos para animais foram estabelecidos pela Directiva 2002/32/CE.

(5)

A Organização Mundial de Saúde (OMS) levou a efeito, de 28 a 30 de Junho de 2005, um seminário de peritos sobre a reavaliação dos valores dos factores de equivalência tóxica (FET) estabelecidos pela OMS em 1998. Vários valores de FET foram alterados, nomeadamente no que toca aos PCB, aos congéneres octaclorados e aos furanos pentaclorados. Os dados relativos aos efeitos dos novos valores de FET e às ocorrências recentes encontram-se compilados no relatório científico da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) intitulado «Resultados da monitorização dos níveis de dioxinas nos géneros alimentícios e nos alimentos para animais» (4). Por conseguinte, afigura-se adequado reexaminar os níveis de acção tendo em conta os novos valores de FET.

(6)

A experiência demonstrou que, para determinados géneros alimentícios, quando os níveis de acção são ultrapassados, não é necessário realizar investigações. Nesses casos, a ultrapassagem do nível de acção não está relacionada com uma determinada fonte de contaminação que possa ser reduzida ou eliminada, mas antes com a poluição ambiental geral. Por conseguinte, é adequado não estabelecer níveis de acção relativamente a esses géneros alimentícios.

(7)

Nestas circunstâncias, a Recomendação 2006/88/CE da Comissão deve ser substituída pela presente recomendação,