30.11.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 349/4

(1)

A estratégia Europa 2020, tal como definida na comunicação da Comissão intitulada «Europa 2020: Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo» (1), apresenta uma visão da economia social de mercado da Europa para o século XXI, com todos os benefícios económicos e sociais de uma sociedade digital. Salienta a importância de reforçar o crescimento da economia europeia proporcionando simultaneamente elevados níveis de emprego e produtividade, uma economia de baixo teor de carbono e coesão social.

(2)

Uma das iniciativas emblemáticas da estratégia Europa 2020, apresentada na comunicação da Comissão intitulada «Uma agenda digital para a Europa» (2), atribui um papel preponderante à instituição de melhores normas no domínio das tecnologias da informação e comunicação (TIC), a fim de garantir a interoperabilidade entre aplicações, serviços e produtos das TIC com o objectivo de reduzir a fragmentação do mercado único digital e, em simultâneo, promover a inovação e a concorrência.

(3)

Uma outra iniciativa emblemática da estratégia Europa 2020, apresentada na comunicação da Comissão intitulada «Uma política industrial integrada para a era da globalização — Competitividade e sustentabilidade em primeiro plano» (3), insta a Europa a desenvolver um sistema de normas que vá ao encontro das expectativas dos intervenientes nos mercados e das autoridades públicas europeias e promova igualmente a influência europeia para além do mercado único neste contexto de economia globalizada.

(4)

A comunicação da Comissão intitulada «Uma visão estratégica para a normalização europeia: reforçar e acelerar o crescimento sustentável da economia europeia até 2020» (4), refere que, em 2011, a Comissão criará, e presidirá a, uma plataforma multilateral específica para aconselhar a Comissão em questões relacionadas com a aplicação da política de normalização no domínio das TIC, incluindo o programa de trabalho para a normalização no domínio das TIC, a definição de prioridades para o apoio de legislações e políticas e a identificação de especificações definidas por organismos internacionais de normalização neste domínio.

(5)

Por conseguinte, é necessário criar uma plataforma multilateral no domínio da normalização das TIC, bem como definir a sua missão e estrutura.

(6)

A plataforma multilateral deve ser composta por representantes das autoridades nacionais dos Estados-Membros e países da EFTA, de organizações de partes interessadas representantes da indústria, pequenas e médias empresas, consumidores e outras partes interessadas da sociedade, bem como de organismos europeus e internacionais de normalização e outras organizações sem fins lucrativos que sejam associações profissionais, associações industriais ou comerciais ou outras organizações associativas que exerçam a sua actividade na Europa e que, nos respectivos domínios de competência, elaborem normas no domínio das TIC.

(7)

Devem ser fixadas as regras aplicáveis à divulgação de informações pelos membros da plataforma, sem prejuízo das regras estabelecidas pela Comissão em matéria de segurança no anexo à Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom da Comissão.

(8)

Os dados pessoais devem ser tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados,

a)

Aconselhar a Comissão em todas as questões relacionadas com a política de normalização no domínio das TIC e a sua aplicação efectiva;

b)

Aconselhar a Comissão no que respeita ao seu programa de trabalho anual no âmbito da normalização das TIC e às suas prioridades;

c)

Identificar eventuais necessidades futuras em matéria de normalização no domínio das TIC, para fins de apoio da legislação, das políticas e do aprovisionamento público europeu;

d)

Aconselhar a Comissão sobre possíveis mandatos de normalização no domínio das TIC para organismos europeus de normalização e actividades que possam ser realizadas por outros organismos em cooperação com os primeiros.

e)

Aconselhar a Comissão sobre os progressos realizados em matéria de normalização das TIC e actividades conexas em apoio da legislação e das políticas;

f)

Aconselhar a Comissão sobre especificações técnicas no domínio das TIC que não constituam normas nacionais, europeias ou internacionais, no que diz respeito aos requisitos estabelecidos no anexo II da proposta de regulamento relativo à normalização europeia (5);

g)

Aconselhar a Comissão em matéria de cooperação entre organismos de elaboração de normas e organismos europeus de normalização, a fim de melhorar a integração do respectivo trabalho na normalização europeia das TIC e garantir a disponibilidade de normas no domínio das TIC que permitam a interoperabilidade;

h)

Recolher informação sobre os programas de trabalho dos organismos de elaboração de normas no domínio das TIC, a fim de garantir a coordenação e evitar duplicações ou fragmentações de esforços desnecessárias.

a)

Outras iniciativas que possam ser tomadas a nível da União para abordar o problema dos obstáculos à interoperabilidade das TIC;

b)

Iniciativas nacionais, europeias e internacionais relativas à normalização em apoio da interoperabilidade das TIC.

a)

Um número máximo de 18 organizações que representem a indústria, as pequenas e médias empresas e as partes interessadas da sociedade;

b)

Um número máximo de 14 organismos europeus e internacionais de normalização e outras organizações sem fins lucrativos que sejam associações profissionais, associações industriais ou comerciais ou outras organizações associativas que exerçam a sua actividade na Europa e que, nos respectivos domínios de competência, elaborem normas no domínio das TIC.