ACORDO

entre a União Europeia e a Confederação Suíça relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e géneros alimentícios, que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas

A UNIÃO EUROPEIA, a seguir designada «União»,

A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA, a seguir designada «Suíça»,

a seguir designadas «Partes»,

CONSIDERANDO que o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (a seguir designado «o Acordo Agrícola») entrou em vigor em 1 de Junho de 2002.

DECIDIDAS a promover, entre si, o desenvolvimento harmonioso das denominações de origem e das indicações geográficas (a seguir denominadas «IG»), a facilitar, mediante a sua protecção, os fluxos comerciais bilaterais de produtos agrícolas e de géneros alimentícios originários das Partes que beneficiam de uma IG na acepção da respectiva regulamentação, e a actualizar regularmente a lista das IG protegidas pelo Acordo.

CONSIDERANDO que elaboraram legislações convergentes relativas à protecção das IG no respectivo território.

CONSIDERANDO que procederam a uma análise e consulta pública sobre a protecção das IG enumeradas no Acordo,

ACORDARAM O SEGUINTE:

Artigo 1.o

Alterações

O Acordo Agrícola é alterado do seguinte modo:

O artigo 5.o, n.o 1, é alterado do seguinte modo:

—	O proémio passa a ter a seguinte redacção: «Os Anexos 4 a 12 do presente Acordo determinam a redução dos obstáculos técnicos ao comércio de produtos agrícolas nos seguintes domínios:»;

—

É aditado o seguinte travessão:

«—	Anexo 12 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e géneros alimentícios»;

2.	Ao artigo 6.o é aditado o seguinte número: «8. O Comité está habilitado a aprovar versões do Acordo que fazem fé nas novas línguas.»;

3.	É aditado o Anexo 12, tal como consta do anexo ao presente Acordo. Faz parte integrante do Acordo Agrícola,em conformidade com o estabelecido no artigo 15.o.

Artigo 2.o

Versões linguísticas

O presente Acordo, redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, espanhola, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca fazendo igualmente fé todos os textos.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

1. O presente Acordo será ratificado ou aprovado pelas Partes em conformidade com os respectivos procedimentos internos.

2. As Partes notificar-se-ão mutuamente da conclusão destes procedimentos.

3. O presente Acordo entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data da última notificação.

4. O anexo ao presente Acordo permanece em vigor durante o mesmo período e nas mesmas condições que o Acordo Agrícola.

Съставено в Брюксел на седемнадесети май две хиляди и единадесета година.

Hecho en Bruselas, el diecisiete de mayo de dos mil once.

V Bruselu dne sedmnáctého května dva tisíce jedenáct.

Udfærdiget i Bruxelles den syttende maj to tusind og elleve.

Geschehen zu Brüssel am siebzehnten Mai zweitausendelf.

Kahe tuhande üheteistkümnenda aasta maikuu seitsmeteistkümnendal päeval Brüsselis.

Έγινε στις Βρυξέλλες, στις δέκα εφτά Μαΐου δύο χιλιάδες έντεκα.

Done at Brussels on the seventeenth day of May in the year two thousand and eleven.

Fait à Bruxelles, le dix-sept mai deux mille onze.

Fatto a Bruxelles, addì diciassette maggio duemilaundici.

Briselē, divi tūkstoši vienpadsmitā gada septiņpadsmitajā maijā.

Priimta du tūkstančiai vienuoliktų metų gegužės septynioliktą dieną Briuselyje.

Kelt Brüsszelben, a kétezer-tizenegyedik év május tizenhetedik napján.

Magħmul fi Brussell, fis-sbatax-il jum ta' Mejju tas-sena elfejn u ħdax.

Gedaan te Brussel, de zeventiende mei tweeduizend elf.

Sporządzono w Brukseli dnia siedemnastego maja roku dwa tysiące jedenastego.

Feito em Bruxelas, em dezassete de Maio de dois mil e onze.

Întocmit la Bruxelles la șaptesprezece mai două mii unsprezece.

V Bruseli dňa sedemnásteho mája dvetisícjedenásť.

V Bruslju, dne sedemnajstega maja leta dva tisoč enojst.

Tehty Brysselissä seitsemäntenätoista päivänä toukokuuta vuonna kaksituhattayksitoista.

Som skedde i Bryssel den sjuttonde maj tjugohundraelva.

За Европейския съюз

Por la Unión Europea

Za Evropskou unii

For Den Europæiske Union

Für die Europäische Union

Euroopa Liidu nimel

Για την Ευρωπαϊκή Ένωση

For the European Union

Pour l'Union européenne

Per l'Unione europea

Eiropas Savienības vārdā –

Europos Sąjungos vardu

Az Európai Unió részéről

Għall-Unjoni Ewropea

Voor de Europese Unie

W imieniu Unii Europejskiej

Pela União Europeia

Pentru Uniunea Europeană

Za Európsku úniu

Za Evropsko unijo

Euroopan unionin puolesta

För Europeiska unionen

За Конфедерация Швейцария

Por la Confederación Suiza

Za Švýcarskou konfederaci

For Det Schweiziske Forbund

Für die Schweizerische Eidgenossenschaft

Šveitsi Konföderatsiooni nimel

Για την Ελβετική Συνομοσπονδία

For the Swiss Confederation

Pour la Confédération suisse

Per la Confederazione svizzera

Šveices Konfederācijas vārdā –

Šveicarijos Konfederacijos vardu

A Svájci Államszövetség részéről

Għall-Konfederazzjoni Żvizzera

Voor de Zwitserse Bondsstaat

W imieniu Konfederacji Szwajcarskiej

Pela Confederação Suíça

Pentru Confederația Elvețiană

Za Švajčiarskou konfederáciu

Za Švicarsko konfederacijo

Sveitsin valaliiton puolesta

För Schweiziska edsförbundet

ANEXO

«ANEXO 12

relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e géneros alimentícios

Artigo 1.o

Objectivos

As Partes acordam promover entre si o desenvolvimento harmonioso das denominações de origem e das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios, a seguir designadas “IG”, e facilitar, mediante essa sua protecção, os fluxos comerciais bilaterais de produtos agrícolas e géneros alimentícios que beneficiem de uma IG na acepção das suas respectivas regulamentações.

Artigo 2.o

Disposições legislativas das Partes

1. As legislações relativas à protecção das IG no seu respectivo território permitem um procedimento uniforme de protecção que responde aos objectivos comuns das Partes.

2. Essas disposições legislativas estabelecem, nomeadamente:

—	um procedimento administrativo que permite verificar que as IG correspondem efectivamente a produtos agrícolas ou géneros alimentícios originários de uma região ou de um determinado local, cuja qualidade, reputação ou outras características podem ser atribuídas a essa origem geográfica,

—	a obrigação de as IG protegidas corresponderem a produtos específicos, que satisfazem um certo número de condições enumeradas num caderno de encargos e que essas condições apenas podem ser alteradas no âmbito do referido procedimento administrativo,

—	uma aplicação da protecção pelas Partes mediante controlos oficiais,

—	o direito de todos os produtores estabelecidos na área geográfica em causa e que se sujeitem ao sistema de controlo de beneficiar da IG em questão, desde que os produtos em causa estejam em conformidade com o caderno de encargos em vigor,

—

um procedimento prévio à protecção, que permite a qualquer pessoa singular ou colectiva com um interesse legítimo defender os seus direitos mediante notificação da sua oposição, designadamente se for titular de uma marca com reputação e notoriedade ou de prestígio e que já existe desde há longa data.

Artigo 3.o

Procedimentos prévios à protecção ao abrigo do Acordo

Cada Parte submete a análise e consulta pública as IG da outra Parte.

Artigo 4.o

Objecto da protecção

1. Cada Parte protege as IG da outra Parte que figuram no Apêndice 1.

2. Esse Apêndice pode ser completado em conformidade com o procedimento previsto no artigo 16.o.

3. A protecção ao abrigo do presente Anexo em nada prejudica o tratamento de um pedido de registo individual de acordo com os procedimentos internos das Partes.

Artigo 5.o

Âmbito de aplicação

Em derrogação ao artigo 1.o do presente Acordo, o presente Anexo é aplicável às IG enumeradas no Apêndice 1 que designa os produtos abrangidos pela legislação das duas Partes, conforme indicado no Apêndice 2.

Artigo 6.o

Condições para a protecção

1. As IG das Partes devem, para poder beneficiar da protecção prevista no Anexo, estar previamente protegidas no seu respectivo território e ser originárias das Partes.

2. As Partes não são obrigadas a proteger uma IG da outra Parte que já não esteja protegida no território desta última.

Artigo 7.o

Âmbito da protecção

1. As IG que figuram no Apêndice 1 podem ser utilizadas por qualquer operador que comercialize o produto em conformidade com o caderno de encargos correspondente em vigor.

2. A utilização comercial directa ou indirecta de uma IG protegida está proibida em relação a:

a)	Um produto comparável não conforme com o caderno de encargos;

b)	Um produto não comparável na medida em que essa utilização explore a reputação dessa IG.

3. A protecção referida é aplicável em caso de usurpação, imitação ou evocação, mesmo que:

—	seja indicada a verdadeira origem do produto,

—	a denominação em questão seja utilizada numa tradução, transliteração ou transcrição,

—	a denominação seja acompanhada de termos como “género”, “tipo”, “modo”, “imitação”, “método” ou outras expressões similares.

4. As IG estão igualmente protegidas nomeadamente contra:

—	qualquer indicação falsa ou falaciosa quanto à verdadeira origem do produto, a sua proveniência, o seu método de produção e a sua natureza ou qualidades essenciais que conste no acondicionamento, na embalagem, na publicidade ou em documentos relativos ao produto,

—	a utilização de um recipiente ou de uma embalagem susceptível de criar uma impressão errónea sobre a origem do produto,

—	qualquer recurso à forma do produto, quando esta última é distinta,

—	qualquer outra prática susceptível de induzir o público em erro quanto à verdadeira origem do produto.

5. As IG que figuram no Apêndice 1 não podem tornar-se genéricas.

Artigo 8.o

Disposições especiais para determinadas denominações

1. A protecção da IG “Bündnerfleisch” (carne de Grisons) da Suíça que figura no Apêndice 1 não obsta, durante um período transitório de três anos a contar da entrada em vigor do presente Anexo, à utilização no território da União desta denominação para designar e apresentar determinados produtos comparáveis não originários da Suíça.

2. A protecção das IG da União a seguir indicadas que figuram no Apêndice 1 não obsta, durante um período transitório de três anos a contar da entrada em vigor do presente Anexo, à utilização no território da Suíça de denominações correspondentes para designar e apresentar determinados produtos comparáveis não originários da União:

a)	Salame di Varzi;

b)	Schwarzwälder Schinken.

3. A protecção das IG da Suíça a seguir indicadas que figuram no Apêndice 1 não obsta, durante um período transitório de cinco anos a contar da entrada em vigor do presente Anexo, à utilização no território da União de denominações correspondentes para designar e apresentar determinados produtos comparáveis não originários da Suíça:

Sbrinz;

Gruyère.

4. A protecção das IG da União a seguir indicadas que figuram no Apêndice 1 não obsta, durante um período transitório de cinco anos a contar da entrada em vigor do presente Anexo, à utilização no território da Suíça de denominações correspondentes para designar e apresentar determinados produtos comparáveis não originários da União:

Munster;

Taleggio;

Fontina;

d)	Φέτα (Feta);

e)	Chevrotin;

f)	Reblochon;

g)	Grana Padano (incluído o termo “Grana” utilizado isoladamente).

5. As IG homónimas da Suíça e da União a seguir indicadas que figuram no Apêndice 1 estão protegidas e podem coexistir:

—	“Vacherin Mont-d'Or” (Suíça) e “Vacherin du Haut-Doubs” ou “Mont d'Or” (União).

Se for caso disso, deverão ser previstas medidas específicas de rotulagem a fim de distinguir os produtos e de excluir qualquer risco de fraude.

6. A protecção das IG “Grana Padano” e “Parmigiano Reggiano” não impede, no que respeita aos produtos destinados ao mercado suíço e relativamente aos quais sejam tomadas todas as medidas para que não sejam reexportados, que se proceda à ralagem e acondicionamento (incluindo as operações de corte em porções e a embalagem) desses produtos no território da Suíça durante um período transitório de seis anos a contar da entrada em vigor do presente Anexo e sem direito a utilização dos símbolos e menções da União relativos a essas IG.

7. A IG “Gruyère”, por um lado, e as IG “Γραβιέρα Κρήτης (Graviera Kritis)”, “Γραβιέρα Αγράφων (Graviera Agrafon)”, “Κεφαλογραβιέρα (Kefalograviera)” e “Γραβιέρα Νάξου (Graviera Naxou)”, por outro, designam queijos claramente distintos, nomeadamente pela sua origem geográfica específica, pelo seu método de fabrico e pelas suas propriedades organolépticas. Neste contexto, as Partes comprometem-se a adoptar todas as medidas necessárias para evitar e, se necessário, cessar qualquer utilização abusiva ou susceptível de se prestar a confusão entre a IG “Gruyère” e “Γραβιέρα/Graviera”, no cumprimento do disposto nos artigos 13.o e 15.o

A este respeito, as Partes acordam nomeadamente que o termo “Γραβιέρα/Graviera” não pode, em caso algum, ser traduzido por “Gruyère” nem vice-versa.

Artigo 9.o

Relação com as marcas

1. Sem prejuízo do disposto no n.o 2 do presente artigo, relativamente às IG visadas no Apêndice 1, o registo de uma marca que corresponda a uma das situações referidas no artigo 7.o será recusado ou anulado, obrigatoriamente ou a pedido de uma parte interessada, nos termos da legislação de cada Parte. Esta obrigação geral visa designadamente o facto de o pedido de registo de uma marca que corresponda à situação prevista na alínea a) do n.o 2 do artigo 7.o, ser recusado nos termos da legislação de cada Parte. As marcas registadas contrariamente ao que precede serão anuladas.

2. Uma marca cuja utilização corresponda a uma das situações referidas no artigo 7.o e que, de boa fé, tenha sido depositada, registada ou estabelecida pelo uso pode continuar a ser utilizada e renovada, quando essa possibilidade estiver prevista na legislação do território da Parte em causa, antes da data de entrada em vigor do presente anexo e sem prejuízo do n.o3 do artigo 16.o, não obstante a protecção de uma IG no âmbito do presente Anexo, desde que os motivos de nulidade ou caducidade, na acepção da legislação das Partes, não afecte a referida marca.

Artigo 10.o

Relação com acordos internacionais

O presente Anexo é aplicável sem prejuízo dos direitos e obrigações das Partes decorrentes do Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio, bem como de qualquer outro acordo multilateral relativo ao direito de propriedade intelectual em que a Suíça e a União sejam partes contratantes.

Artigo 11.o

Legitimidade para agir

A legitimidade para agir com vista a assegurar a protecção das IG constantes do Apêndice 1 é extensiva às pessoas singulares e colectivas legitimamente interessadas, designadamente as federações, associações e organizações de produtores, de comerciantes ou de consumidores estabelecidas ou com sede no território da outra Parte.

Artigo 12.o

Menções e símbolos

Tendo em conta a convergência das legislações das Partes referida no artigo 2.o, cada Parte autoriza no seu território a comercialização de produtos susceptíveis de ser abrangidos pelo presente Anexo e marcados com as menções e eventuais símbolos oficiais relativos às IG, utilizados pela outra Parte.

Artigo 13.o

Aplicação do anexo e medidas de execução

As Partes aplicam a protecção prevista no artigo 7.o recorrendo a acções administrativas ou judiciais adequadas, se for caso disso, a pedido da outra Parte.

Artigo 14.o

Medidas na fronteira

As Partes tomam todas as medidas necessárias para permitir às respectivas autoridades aduaneiras reter na fronteira os produtos em que haja suspeita de aposição ilícita da indicação de IG protegida ao abrigo do presente Anexo e que sejam destinados a importação para o território aduaneiro de uma Parte, a exportação a partir do território aduaneiro de uma Parte, a reexportação, a colocação em zona franca ou em entreposto franco, ou a colocação ao abrigo de um dos seguintes regimes: trânsito internacional, entreposto aduaneiro, aperfeiçoamento activo ou passivo ou admissão temporária no território aduaneiro de uma Parte.

Artigo 15.o

Cooperação bilateral

1. As Partes prestar-se-ão assistência mútua.

2. As Partes trocam, periodicamente ou a pedido de uma Parte, todas as informações úteis para o bom funcionamento do presente Anexo, designadamente no que respeita à evolução das disposições legislativas e regulamentares das Partes ou das suas IG (alteração das menções, símbolos e logótipos; alterações substanciais do caderno de encargos, radiação, etc.).

3. As Partes informam-se mutuamente caso uma delas, no âmbito de negociações com um país terceiro, proponha a protecção de uma IG relativa a um produto agrícola ou um género alimentício desse país terceiro e se essa denominação for homónima de uma IG protegida da outra Parte, a fim de dar à outra Parte a possibilidade de emitir um parecer sobre a protecção da IG em causa.

4. As Partes consultam-se sempre que uma Parte considere que a outra Parte não cumpriu uma obrigação decorrente do presente Anexo.

5. O Comité examina todas as questões relacionadas com a aplicação do presente Anexo, bem como a sua evolução. O Comité pode, nomeadamente, decidir alterações a introduzir ao artigo 8.o e, se for caso disso, as condições práticas de utilização que permitam diferenciar IG homónimas.

6. O Grupo de Trabalho “DOP/IGP”, instituído nos termos do n.o7 do artigo 6.odo Acordo assiste o Comité, a pedido deste.

Artigo 16.o

Cláusula de revisão

1. No que diz respeito às IG recém-registadas de uma e outra Parte, as Partes procedem à análise e consulta prevista no artigo 3.o, com vista à sua protecção. A inclusão de novas IG no Apêndice 1 efectuar-se-á segundo os procedimentos do Comité.

2. As Partes comprometem-se a analisar o caso de IG que não figurem no Apêndice 1, o mais tardar dois anos após a entrada em vigor do presente Anexo.

3. A data referida no n.o 2 do artigo 9.o, é a da apresentação do pedido à outra Parte.

4. As partes consultar-se-ão sobre quaisquer outras alterações a introduzir no Anexo.

5. As modalidades de aplicação não previstas no presente Anexo são, se necessário, decididas pelo Comité.

Artigo 17.o

Disposições transitórias

1. Sem prejuízo do disposto no artigo 8.o, os produtos visados nas IG enumeradas no Apêndice 1 que, no momento da entrada em vigor do presente Anexo, tenham sido licitamente produzidos, designados e apresentados, de uma maneira conforme à legislação ou regulamentação interna das Partes, mas proibida pelo presente Anexo, podem ser comercializados até ao esgotamento das respectivas existências, durante um período máximo de dois anos a partir da entrada em vigor do presente Anexo.

2. As disposições transitórias supramencionadas são aplicáveis por analogia às IG inscritas ulteriormente na lista do Apêndice 1, conforme estabelecido no artigo 16.o.

3. Salvo disposição em contrário do Comité, a comercialização dos produtos elaborados, designados e apresentados em conformidade com o presente Anexo, mas cuja produção, designação e apresentação deixem de estar em conformidade na sequência de uma alteração do presente Anexo, pode prosseguir até ao esgotamento das existências.

«Apêndice 1

LISTAS DAS RESPECTIVAS IG QUE SÃO OBJECTO DE PROTECÇÃO PELA OUTRA PARTE

1. Lista das IG suíças

Tipo de produto	Nome	Protecção (1)
Especiarias:	Munder Safran	DOP
Queijos:	Berner Alpkäse/Berner Hobelkäse	DOP
	Formaggio d’alpe ticinese	DOP
	L’Etivaz	DOP
	Gruyère	DOP
	Raclette du Valais/Walliser Raclette	DOP
	Sbrinz	DOP
	Tête de Moine/Fromage de Bellelay	DOP
	Vacherin fribourgeois	DOP
	Vacherin Mont-d’Or	DOP
Frutos:	Poire à Botzi	DOP
Produtos hortícolas:	Cardon épineux genevois	DOP
Produtos à base de carnes e charcutaria:	Longeole	IGP
	Saucisse d’Ajoie	IGP
	Saucisson neuchâtelois/Saucisse neuchâteloise	IGP
	Saucisson vaudois	IGP
	Saucisse aux choux vaudoise	IGP
	St. Galler Bratwurst/St. Galler Kalbsbratwurst	IGP
	Bündnerfleisch	IGP
	Viande séchée du Valais	IGP
Produtos de padaria:	Pain de seigle valaisan/Walliser Roggenbrot	DOP
Produtos de moagem:	Rheintaler Ribel/Türggen Ribel	DOP

2. Lista das IG da União

Classes de produtos constantes do Anexo II do Regulamento (CE) n.o 1898/2006 da Comissão (JO L 369, 23.12.2006, p. 1).

Nome	Transcrição em caracteres latinos	Protecção (2)	Tipo de produto
Gailtaler Almkäse		DOP	13
Gailtaler Speck		IGP	12
Marchfeldspargel		IGP	16
Steirischer Kren		IGP	16
Steirisches Kürbiskernöl		IGP	15
Tiroler Almkäse;Tiroler Alpkäse		DOP	13
Tiroler Bergkäse		DOP	13
Tiroler Graukäse		DOP	13
Tiroler Speck		IGP	12
Vorarlberger Alpkäse		DOP	13
Vorarlberger Bergkäse		DOP	13
Wachauer Marille		DOP	16
Waldviertler Graumohn		DOP	16
Beurre d'Ardenne		DOP	15
Brussels grondwitloof		IGP	16
Fromage de Herve		DOP	13
Geraardsbergse Mattentaart		IGP	24
Jambon d'Ardenne		IGP	12
Pâté gaumais		IGP	18
Vlaams – Brabantse Tafeldruif		DOP	16
Λουκούμι Γεροσκήπου	Loukoumi Geroskipou	IGP	24
Brněnské pivo/Starobrněnské pivo		IGP	21
Budějovické pivo		IGP	21
Budějovický měšťanský var		IGP	21
České pivo		IGP	21
Českobudějovické pivo		IGP	21
Český kmín		DOP	18
Chamomilla bohemica		DOP	18
Chodské pivo		IGP	21
Hořické trubičky		IGP	24
Karlovarský suchar		IGP	24
Lomnické suchary		IGP	24
Mariánskolázeňské oplatky		IGP	24
Nošovické kysané zelí		DOP	16
Pardubický perník		IGP	24
Pohořelický kapr		DOP	17
Štramberské uši		IGP	24
Třeboňský kapr		IGP	17
Všestarská cibule		DOP	16
Žatecký chmel		DOP	18
Znojemské pivo		IGP	21
Aachener Printen		IGP	24
Allgäuer Bergkäse		DOP	13
Altenburger Ziegenkäse		DOP	13
Ammerländer Dielenrauchschinken; Ammerländer Katenschinken		IGP	12
Ammerländer Schinken; Ammerländer Knochenschinken		IGP	12
Bayerischer Meerrettich; Bayerischer Kren		IGP	16
Bayerisches Bier		IGP	21
Bremer Bier		IGP	21
Diepholzer Moorschnucke		DOP	11
Dortmunder Bier		IGP	21
Feldsalat von der Insel Reichenau		IGP	16
Gögginger Bier		IGP	21
Greußener Salami		IGP	12
Gurken von der Insel Reichenau		IGP	16
Hofer Bier		IGP	21
Holsteiner Karpfen		IGP	17
Kölsch		IGP	21
Kulmbacher Bier		IGP	21
Lausitzer Leinöl		IGP	15
Lübecker Marzipan		IGP	24
Lüneburger Heidschnucke		DOP	11
Mainfranken Bier		IGP	21
Meißner Fummel		IGP	24
Münchener Bier		IGP	21
Nürnberger Bratwürste; Nürnberger Rostbratwürste		IGP	12
Nürnberger Lebkuchen		IGP	24
Oberpfälzer Karpfen		IGP	17
Odenwälder Frühstückskäse		DOP	13
Reuther Bier		IGP	21
Rieser Weizenbier		IGP	21
Salate von der Insel Reichenau		IGP	16
Schwäbisch-Hällisches Qualitätsschweinefleisch		IGP	11
Schwarzwälder Schinken		IGP	12
Schwarzwaldforelle		IGP	17
Spreewälder Gurken		IGP	16
Spreewälder Meerrettich		IGP	16
Thüringer Leberwurst		IGP	12
Thüringer Rostbratwurst		IGP	12
Thüringer Rotwurst		IGP	12
Tomaten von der Insel Reichenau		IGP	16
Wernesgrüner Bier		IGP	21
Danablu		IGP	13
Esrom		IGP	13
Lammefjordsgulerod		IGP	16
Άγιος Ματθαίος Κέρκυρας	Agios Mattheos Kerkyras	IGP	15
Ακτινίδιο Πιερίας	Aktinidio Pierias	IGP	16
Ακτινίδιο Σπερχειού	Aktinidio Sperchiou	DOP	16
Ανεβατό	Anevato	DOP	13
Αποκορώνας Χανίων Κρήτης	Apokoronas Chanion Kritis	DOP	15
Αρχάνες Ηρακλείου Κρήτης	Arxanes Irakliou Kritis	DOP	15
Αυγοτάραχο Μεσολογγίου	Avgotaracho Messolongiou	DOP	17
Βιάννος Ηρακλείου Κρήτης	Viannos Irakliou Kritis	DOP	15
Βόρειος Μυλοπόταμος Ρεθύμνης Κρήτης	Vorios Mylopotamos Rethymnis Kritis	DOP	15
Γαλοτύρι	Galotyri	DOP	13
Γραβιέρα Αγράφων	Graviera Agrafon	DOP	13
Γραβιέρα Κρήτης	Graviera Kritis	DOP	13
Γραβιέρα Νάξου	Graviera Naxou	DOP	13
Ελιά Καλαμάτας	Elia Kalamatas	DOP	16
Εξαιρετικό παρθένο ελαιόλαδο “Τροιζηνία”	Exeretiko partheno eleolado “Trizinia”	DOP	15
Εξαιρετικό παρθένο ελαιόλαδο Θραψανό	Exeretiko partheno eleolado Thrapsano	DOP	15
Ζάκυνθος	Zakynthos	IGP	15
Θάσος	Thassos	IGP	15
Θρούμπα Αμπαδιάς Ρεθύμνης Κρήτης	Throumpa Ampadias Rethymnis Kritis	DOP	16
Θρούμπα Θάσου	Throumpa Thassou	DOP	16
Θρούμπα Χίου	Throumpa Chiou	DOP	16
Καλαθάκι Λήμνου	Kalathaki Limnou	DOP	13
Καλαμάτα	Kalamata	DOP	15
Κασέρι	Kasseri	DOP	13
Κατίκι Δομοκού	Katiki Domokou	DOP	13
Κελυφωτό φυστίκι Φθιώτιδας	Kelifoto fystiki Fthiotidas	DOP	16
Κεράσια τραγανά Ροδοχωρίου	Kerassia Tragana Rodochoriou	DOP	16
Κεφαλογραβιέρα	Kefalograviera	DOP	13
Κεφαλονιά	Kefalonia	IGP	15
Κολυμβάρι Χανίων Κρήτης	Kolymvari Chanion Kritis	DOP	15
Κονσερβολιά Αμφίσσης	Konservolia Amfissis	DOP	16
Κονσερβολιά Άρτας	Konservolia Artas	IGP	16
Κονσερβολιά Αταλάντης	Konservolia Atalantis	DOP	16
Κονσερβολιά Πηλίου Βόλου	Konservolia Piliou Volou	DOP	16
Κονσερβολιά Ροβίων	Konservolia Rovion	DOP	16
Κονσερβολιά Στυλίδας	Konservolia Stylidas	DOP	16
Κοπανιστή	Kopanisti	DOP	13
Κορινθιακή Σταφίδα Βοστίτσα	Korinthiaki Stafida Vostitsa	DOP	16
Κουμ Κουάτ Κέρκυρας	Koum kouat Kerkyras	IGP	16
Κρανίδι Αργολίδας	Kranidi Argolidas	DOP	15
Κρητικό παξιμάδι	Kritiko paximadi	IGP	24
Κροκεές Λακωνίας	Krokees Lakonias	DOP	15
Κρόκος Κοζάνης	Krokos Kozanis	DOP	18
Λαδοτύρι Μυτιλήνης	Ladotyri Mytilinis	DOP	13
Λακωνία	Lakonia	IGP	15
Λέσβος; Mυτιλήνη	Lesvos; Mytilini	IGP	15
Λυγουριό Ασκληπιείου	Lygourio Asklipiiou	DOP	15
Μανούρι	Manouri	DOP	13
Μαστίχα Χίου	Masticha Chiou	DOP	25
Μαστιχέλαιο Χίου	Mastichelaio Chiou	DOP	32
Μέλι Ελάτης Μαινάλου Βανίλια	Meli Elatis Menalou Vanilia	DOP	18
Μετσοβόνε	Metsovone	DOP	13
Μήλα Ζαγοράς Πηλίου	Mila Zagoras Piliou	DOP	16
Μήλα Ντελίσιους Πιλαφά Τριπόλεως	Mila Delicious Pilafa Tripoleos	DOP	16
Μήλο Καστοριάς	Milo Kastorias	IGP	16
Μπάτζος	Batzos	DOP	13
Ξερά σύκα Κύμης	Xera syka Kymis	DOP	16
Ξυνομυζήθρα Κρήτης	Xynomyzithra Kritis	DOP	13
Ολυμπία	Olympia	IGP	15
Πατάτα Κάτω Νευροκοπίου	Patata Kato Nevrokopiou	IGP	16
Πεζά Ηρακλείου Κρήτης	Peza Irakliou Kritis	DOP	15
Πέτρινα Λακωνίας	Petrina Lakonias	DOP	15
Πηχτόγαλο Χανίων	Pichtogalo Chanion	DOP	13
Πορτοκάλια Μάλεμε Χανίων Κρήτης	Portokalia Maleme Chanion Kritis	DOP	16
Πρέβεζα	Preveza	IGP	15
Ροδάκινα Νάουσας	Rodakina Naoussas	DOP	16
Ρόδος	Rodos	IGP	15
Σάμος	Samos	IGP	15
Σαν Μιχάλη	San Michali	DOP	13
Σητεία Λασιθίου Κρήτης	Sitia Lasithiou Kritis	DOP	15
Σταφίδα Ζακύνθου	Stafida Zakynthou	DOP	16
Σύκα Βραβρώνας Μαρκοπούλου Μεσογείων	Syka Vavronas Markopoulou Messongion	IGP	16
Σφέλα	Sfela	DOP	13
Τσακώνικη μελιτζάνα Λεωνιδίου	Tsakoniki Melitzana Leonidiou	DOP	16
Τσίχλα Χίου	Tsikla Chiou	DOP	25
Φασόλια (Γίγαντες Ελέφαντες) Πρεσπών Φλώρινας	Fassolia Gigantes Elefantes Prespon Florinas	IGP	16
Φασόλια (πλακέ μεγαλόσπερμα) Πρεσπών Φλώρινας	Fassolia (plake megalosperma) Prespon Florinas	IGP	16
Φασόλια γίγαντες — ελέφαντες Καστοριάς	Fassolia Gigantes-Elefantes Kastorias	IGP	16
Φασόλια γίγαντες ελέφαντες Κάτω Νευροκοπίου	Fassolia Gigantes Elefantes Kato Nevrokopiou	IGP	16
Φασόλια κοινά μεσόσπερμα Κάτω Νευροκοπίοu	Fassolia kina Messosperma Kato Nevrokopiou	IGP	16
Φέτα	Feta	DOP	13
Φοινίκι Λακωνίας	Finiki Lakonias	DOP	15
Φορμαέλλα Αράχωβας Παρνασσού	Formaella Arachovas Parnassou	DOP	13
Φυστίκι Αίγινας	Fystiki Eginas	DOP	16
Φυστίκι Μεγάρων	Fystiki Megaron	DOP	16
Χανιά Κρήτης	Chania Kritis	IGP	15
Aceite de La Alcarria		DOP	15
Aceite de la Rioja		DOP	15
Aceite de Mallorca; Aceite mallorquín; Oli de Mallorca; Oli mallorquí		DOP	15
Aceite de Terra Alta; Oli de Terra Alta		DOP	15
Aceite del Baix Ebre-Montsià; Oli del Baix Ebre-Montsià		DOP	15
Aceite del Bajo Aragón		DOP	15
Aceite Monterrubio		DOP	15
Afuega'l Pitu		DOP	13
Ajo Morado de las Pedroñeras		IGP	16
Alcachofa de Benicarló; Carxofa de Benicarló		DOP	16
Alcachofa de Tudela		IGP	16
Alfajor de Medina Sidonia		IGP	24
Antequera		DOP	15
Arroz de Valencia; Arròs de València		DOP	16
Arroz del Delta del Ebro; Arròs del Delta de l'Ebre		DOP	16
Avellana de Reus		DOP	16
Azafrán de la Mancha		DOP	18
Baena		DOP	15
Berenjena de Almagro		IGP	16
Botillo del Bierzo		IGP	12
Caballa de Andalucia		IGP	17
Cabrales		DOP	13
Calasparra		DOP	16
Calçot de Valls		IGP	16
Carne de Ávila		IGP	11
Carne de Cantabria		IGP	11
Carne de la Sierra de Guadarrama		IGP	11
Carne de Morucha de Salamanca		IGP	11
Carne de Vacuno del País Vasco; Euskal Okela		IGP	11
Cebreiro		DOP	13
Cecina de León		IGP	12
Cereza del Jerte		DOP	16
Cerezas de la Montaña de Alicante		IGP	16
Chufa de Valencia		DOP	18
Cítricos Valencianos; Cítrics Valencians		IGP	16
Clementinas de las Tierras del Ebro; Clementines de les Terres de l'Ebre		IGP	16
Coliflor de Calahorra		IGP	16
Cordero de Navarra; Nafarroako Arkumea		IGP	11
Cordero Manchego		IGP	11
Dehesa de Extremadura		DOP	12
Ensaimada de Mallorca; Ensaimada mallorquina		IGP	24
Espárrago de Huétor-Tájar		IGP	16
Espárrago de Navarra		IGP	16
Faba Asturiana		IGP	16
Gamoneu; Gamonedo		DOP	13
Garbanzo de Fuentesaúco		IGP	16
Gata-Hurdes		DOP	15
Guijuelo		DOP	12
Idiazábal		DOP	13
Jamón de Huelva		DOP	12
Jamón de Teruel		DOP	12
Jamón de Trevélez		IGP	12
Jijona		IGP	24
Judías de El Barco de Ávila		IGP	16
Kaki Ribera del Xúquer		DOP	16
Lacón Gallego		IGP	11
Lechazo de Castilla y León		IGP	11
Lenteja de La Armuña		IGP	16
Lenteja Pardina de Tierra de Campos		IGP	16
Les Garrigues		DOP	15
Mahón-Menorca		DOP	13
Mantecadas de Astorga		IGP	24
Mantequilla de l'Alt Urgell y la Cerdanya; Mantega de l'Alt Urgell i la Cerdanya		DOP	15
Mantequilla de Soria		DOP	15
Manzana de Girona; Poma de Girona		IGP	16
Manzana Reineta del Bierzo		DOP	16
Mazapán de Toledo		IGP	24
Mejillón de Galicia; Mexillón de Galicia		DOP	17
Melocotón de Calanda		DOP	16
Melva de Andalucia		IGP	17
Miel de Galicia; Mel de Galicia		IGP	14
Miel de Granada		DOP	14
Miel de La Alcarria		DOP	14
Montes de Granada		DOP	15
Montes de Toledo		DOP	15
Nísperos Callosa d'En Sarriá		DOP	16
Pan de Cea		IGP	24
Pan de Cruz de Ciudad Real		IGP	24
Pataca de Galicia; Patata de Galicia		IGP	16
Patatas de Prades; Patates de Prades		IGP	16
Pera de Jumilla		DOP	16
Peras de Rincón de Soto		DOP	16
Picón Bejes-Tresviso		DOP	13
Pimentón de la Vera		DOP	18
Pimentón de Murcia		DOP	18
Pimiento Asado del Bierzo		IGP	16
Pimiento Riojano		IGP	16
Pimientos del Piquillo de Lodosa		DOP	16
Pollo y Capón del Prat		IGP	11
Poniente de Granada		DOP	15
Priego de Córdoba		DOP	15
Queso de La Serena		DOP	13
Queso de l'Alt Urgell y la Cerdanya		DOP	13
Queso de Murcia		DOP	13
Queso de Murcia al vino		DOP	13
Queso de Valdeón		IGP	13
Queso Ibores		DOP	13
Queso Majorero		DOP	13
Queso Manchego		DOP	13
Queso Nata de Cantabria		DOP	13
Queso Palmero; Queso de la Palma		DOP	13
Queso Tetilla		DOP	13
Queso Zamorano		DOP	13
Quesucos de Liébana		DOP	13
Roncal		DOP	13
Salchichón de Vic; Llonganissa de Vic		IGP	12
San Simón da Costa		DOP	13
Sidra de Asturias; Sidra d'Asturies		DOP	18
Sierra de Cadiz		DOP	15
Sierra de Cazorla		DOP	15
Sierra de Segura		DOP	15
Sierra Mágina		DOP	15
Siurana		DOP	15
Sobrasada de Mallorca		IGP	12
Ternasco de Aragón		IGP	11
Ternera Asturiana		IGP	11
Ternera de Extremadura		IGP	11
Ternera de Navarra; Nafarroako Aratxea		IGP	11
Ternera Gallega		IGP	11
Torta del Casar		DOP	13
Turrón de Agramunt; Torró d'Agramunt		IGP	24
Turrón de Alicante		IGP	24
Uva de mesa embolsada “Vinalopó”		DOP	16
Kainuun rönttönen		IGP	24
Lapin Poron, liha		DOP	11
Lapin Puikula		DOP	16
Abondance		DOP	13
Agneau de l'Aveyron		IGP	11
Agneau de Lozère		IGP	11
Agneau de Pauillac		IGP	11
Agneau de Sisteron		IGP	11
Agneau du Bourbonnais		IGP	11
Agneau du Limousin		IGP	11
Agneau du Poitou-Charentes		IGP	11
Agneau du Quercy		IGP	11
Ail blanc de Lomagne		IGP	16
Ail de la Drôme		IGP	16
Ail rose de Lautrec		IGP	16
Anchois de Collioure		IGP	17
Asperge des sables des Landes		IGP	16
Banon		DOP	13
Barèges-Gavarnie		DOP	11
Beaufort	—	DOP	13
Bergamote(s) de Nancy		IGP	24
Beurre Charentes-Poitou; Beurre des Charentes; Beurre des Deux-Sèvres		DOP	15
Beurre d'Isigny		DOP	15
Bleu d'Auvergne		DOP	13
Bleu de Gex Haut-Jura; Bleu de Septmoncel		DOP	13
Bleu des Causses		DOP	13
Bleu du Vercors-Sassenage		DOP	13
Bœuf charolais du Bourbonnais		IGP	11
Boeuf de Bazas		IGP	11
Bœuf de Chalosse		IGP	11
Bœuf du Maine		IGP	11
Boudin blanc de Rethel		IGP	12
Brie de Meaux		DOP	13
Brie de Melun		DOP	13
Brioche vendéenne		IGP	24
Brocciu Corse; Brocciu		DOP	13
Camembert de Normandie		DOP	13
Canard à foie gras du Sud-Ouest (Chalosse, Gascogne, Gers, Landes, Périgord, Quercy)		IGP	12
Cantal; Fourme de Cantal; Cantalet		DOP	13
Chabichou du Poitou		DOP	13
Chaource		DOP	13
Chasselas de Moissac		DOP	16
Chevrotin		DOP	13
Cidre de Bretagne; Cidre Breton		IGP	18
Cidre de Normandie; Cidre Normand		IGP	18
Clémentine de Corse		IGP	16
Coco de Paimpol		DOP	16
Comté		DOP	13
Coquille Saint-Jacques des Côtes d'Armor		IGP	17
Cornouaille		DOP	18
Crème d'Isigny		DOP	14
Crème fraîche fluide d'Alsace		IGP	14
Crottin de Chavignol; Chavignol		DOP	13
Dinde de Bresse		DOP	11
Domfront		DOP	18
Époisses		DOP	13
Foin de Crau		DOP	31
Fourme d'Ambert; Fourme de Montbrison		DOP	13
Fraise du Périgord		IGP	16
Haricot tarbais		IGP	16
Huile d'olive d'Aix-en-Provence		DOP	15
Huile d'olive de Corse; Huile d'olive de Corse-Oliu di Corsica		DOP	15
Huile d'olive de Haute-Provence		DOP	15
Huile d'olive de la Vallée des Baux-de-Provence		DOP	15
Huile d'olive de Nice		DOP	15
Huile d'olive de Nîmes		DOP	15
Huile d'olive de Nyons		DOP	15
Huile essentielle de lavande de Haute-Provence		DOP	15
Huîtres Marennes Oléron		IGP	18
Jambon de Bayonne		IGP	12
Jambon sec et noix de jambon sec des Ardennes		IGP	12
Kiwi de l'Adour		IGP	16
Laguiole		DOP	13
Langres		DOP	13
Lentille vert du Puy		DOP	16
Lentilles vertes du Berry		IGP	16
Lingot du Nord		IGP	16
Livarot		DOP	13
Mâche nantaise		IGP	16
Maroilles; Marolles		DOP	13
Melon du Haut-Poitou		IGP	16
Melon du Quercy		IGP	16
Miel d'Alsace		IGP	14
Miel de Corse; Mele di Corsica		DOP	14
Miel de Provence		IGP	14
Miel de sapin des Vosges		DOP	14
Mirabelles de Lorraine		IGP	16
Mont d'or; Vacherin du Haut-Doubs		DOP	13
Morbier		DOP	13
Munster; Munster-Géromé		DOP	13
Muscat du Ventoux		DOP	16
Neufchâtel		DOP	13
Noix de Grenoble		DOP	16
Noix du Périgord		DOP	16
Œufs de Loué		IGP	14
Oignon doux des Cévennes		DOP	16
Olive de Nice		DOP	16
Olives cassées de la Vallée des Baux-de-Provence		DOP	16
Olives noires de la Vallée des Baux de Provence		DOP	16
Olives noires de Nyons		DOP	16
Ossau-Iraty		DOP	13
Pâtes d'Alsace		IGP	27
Pays d'Auge; Pays d'Auge-Cambremer		DOP	18
Pélardon		DOP	13
Petit Épeautre de Haute Provence		IGP	16
Picodon de l'Ardèche; Picodon de la Drôme		DOP	13
Piment d'Espelette; Piment d'Espelette – Ezpeletako Biperra		DOP	18
Poireaux de Créances		IGP	16
Pomme de terre de l'Île de Ré		DOP	16
Pomme du Limousin		DOP	16
Pommes de terre de Merville		IGP	16
Pommes et poires de Savoie		IGP	16
Pont-l'Évêque		DOP	13
Porc de la Sarthe		IGP	11
Porc de Normandie		IGP	11
Porc de Vendée		IGP	11
Porc du Limousin		IGP	11
Pouligny-Saint-Pierre		DOP	13
Pruneaux d'Agen; Pruneaux d'Agen mi-cuits		IGP	16
Reblochon; Reblochon de Savoie		DOP	13
Riz de Camargue		IGP	16
Rocamadour		DOP	13
Roquefort		DOP	13
Sainte-Maure de Touraine		DOP	13
Saint-Nectaire		DOP	13
Salers		DOP	13
Selles-sur-Cher		DOP	13
Taureau de Camargue		DOP	11
Tome des Bauges		DOP	13
Tomme de Savoie		IGP	13
Tomme des Pyrénées		IGP	13
Valençay		DOP	13
Veau de l'Aveyron et du Ségala		IGP	11
Veau du Limousin		IGP	11
Volailles d'Alsace		IGP	11
Volailles d'Ancenis		IGP	11
Volailles d'Auvergne		IGP	11
Volailles de Bourgogne		IGP	11
Volailles de Bresse		DOP	11
Volailles de Bretagne		IGP	11
Volailles de Challans		IGP	11
Volailles de Cholet		IGP	11
Volailles de Gascogne		IGP	11
Volailles de Houdan		IGP	11
Volailles de Janzé		IGP	11
Volailles de la Champagne		IGP	11
Volailles de la Drôme		IGP	11
Volailles de l'Ain		IGP	11
Volailles de Licques		IGP	11
Volailles de l'Orléanais		IGP	11
Volailles de Loué		IGP	11
Volailles de Normandie		IGP	11
Volailles de Vendée		IGP	11
Volailles des Landes		IGP	11
Volailles du Béarn		IGP	11
Volailles du Berry		IGP	11
Volailles du Charolais		IGP	11
Volailles du Forez		IGP	11
Volailles du Gatinais		IGP	11
Volailles du Gers		IGP	11
Volailles du Languedoc		IGP	11
Volailles du Lauragais		IGP	11
Volailles du Maine		IGP	11
Volailles du plateau de Langres		IGP	11
Volailles du Val de Sèvres		IGP	11
Volailles du Velay		IGP	11
Budapesti szalámi/Budapesti téliszalámi		IGP	12
Szegedi szalámi; Szegedi téliszalámi		DOP	12
Clare Island Salmon		IGP	17
Connemara Hill lamb; Uain Sléibhe Chonamara		IGP	11
Imokilly Regato		DOP	13
Timoleague Brown Pudding		IGP	12
Abbacchio Romano		IGP	11
Acciughe Sotto Sale del Mar Ligure		IGP	17
Aceto balsamico di Modena		IGP	18
Aceto balsamico tradizionale di Modena		DOP	18
Aceto balsamico tradizionale di Reggio Emilia		DOP	18
Agnello di Sardegna		IGP	11
Alto Crotonese		DOP	15
Aprutino Pescarese		DOP	15
Arancia del Gargano		IGP	16
Arancia Rossa di Sicilia		IGP	16
Asiago		DOP	13
Asparago Bianco di Bassano		DOP	16
Asparago bianco di Cimadolmo		IGP	16
Asparago verde di Altedo		IGP	16
Basilico Genovese		DOP	16
Bergamotto di Reggio Calabria – Olio essenziale		DOP	32
Bitto		DOP	13
Bra		DOP	13
Bresaola della Valtellina		IGP	12
Brisighella		DOP	15
Bruzio		DOP	15
Caciocavallo Silano		DOP	13
Canestrato Pugliese		DOP	13
Canino		DOP	15
Capocollo di Calabria		DOP	12
Cappero di Pantelleria		IGP	16
Carciofo di Paestum		IGP	16
Carciofo Romanesco del Lazio		IGP	16
Carota dell'Altopiano del Fucino	—	IGP	16
Cartoceto		DOP	15
Casatella Trevigiana		DOP	13
Casciotta d'Urbino		DOP	13
Castagna Cuneo	—	IGP	16
Castagna del Monte Amiata		IGP	16
Castagna di Montella		IGP	16
Castagna di Vallerano		DOP	16
Castelmagno		DOP	13
Chianti Classico		DOP	15
Ciauscolo		IGP	12
Cilento		DOP	15
Ciliegia di Marostica		IGP	16
Cipolla Rossa di Tropea Calabria		IGP	16
Cipollotto Nocerino		DOP	16
Clementine del Golfo di Taranto		IGP	16
Clementine di Calabria		IGP	16
Collina di Brindisi		DOP	15
Colline di Romagna		DOP	15
Colline Salernitane	—	DOP	15
Colline Teatine		DOP	15
Coppa Piacentina		DOP	12
Coppia Ferrarese		IGP	24
Cotechino Modena		IGP	12
Culatello di Zibello		DOP	12
Dauno		DOP	15
Fagiolo di Lamon della Vallata Bellunese		IGP	16
Fagiolo di Sarconi		IGP	16
Fagiolo di Sorana		IGP	16
Farina di Neccio della Garfagnana		DOP	16
Farro della Garfagnana		IGP	16
Fico Bianco del Cilento		DOP	16
Ficodindia dell'Etna		DOP	16
Fiore Sardo		DOP	13
Fontina		DOP	13
Formai de Mut dell'Alta Valle Brembana		DOP	13
Fungo di Borgotaro		IGP	16
Garda		DOP	15
Gorgonzola		DOP	13
Grana Padano		DOP	13
Kiwi Latina		IGP	16
La Bella della Daunia	—	DOP	16
Laghi Lombardi	—	DOP	15
Lametia		DOP	15
Lardo di Colonnata		IGP	12
Lenticchia di Castelluccio di Norcia		IGP	16
Limone Costa d'Amalfi		IGP	16
Limone di Sorrento		IGP	16
Limone Femminello del Gargano		IGP	16
Lucca		DOP	15
Marrone del Mugello		IGP	16
Marrone di Castel del Rio		IGP	16
Marrone di Roccadaspide		IGP	16
Marrone di San Zeno		DOP	16
Mela Alto Adige; Südtiroler Apfel		IGP	16
Mela Val di Non		DOP	16
Melannurca Campana		IGP	16
Miele della Lunigiana		DOP	14
Molise		DOP	15
Montasio		DOP	13
Monte Etna		DOP	15
Monte Veronese		DOP	13
Monti Iblei		DOP	15
Mortadella Bologna		IGP	11
Mozzarella di Bufala Campana		DOP	13
Murazzano		DOP	13
Nocciola del Piemonte; Nocciola Piemonte		IGP	16
Nocciola di Giffoni		IGP	16
Nocciola Romana		DOP	16
Nocellara del Belice		DOP	16
Oliva Ascolana del Piceno		DOP	16
Pagnotta del Dittaino		DOP	16
Pancetta di Calabria		DOP	12
Pancetta Piacentina		DOP	12
Pane casareccio di Genzano	—	IGP	24
Pane di Altamura	—	DOP	24
Pane di Matera		IGP	24
Parmigiano Reggiano	—	DOP	13
Pecorino di Filiano		DOP	13
Pecorino Romano		DOP	13
Pecorino Sardo		DOP	13
Pecorino Siciliano		DOP	13
Pecorino Toscano		DOP	13
Penisola Sorrentina		DOP	15
Peperone di Senise		IGP	16
Pera dell'Emilia Romagna		IGP	16
Pera mantovana		IGP	16
Pesca e nettarina di Romagna		IGP	16
Pomodoro di Pachino		IGP	16
Pomodoro S. Marzano dell'Agro Sarnese-Nocerino		DOP	16
Pretuziano delle Colline Teramane		DOP	15
Prosciutto di Carpegna		DOP	12
Prosciutto di Modena		DOP	12
Prosciutto di Norcia		IGP	12
Prosciutto di Parma		DOP	12
Prosciutto di S. Daniele		DOP	11
Prosciutto Toscano		DOP	12
Prosciutto Veneto Berico-Euganeo		DOP	12
Provolone Valpadana		DOP	13
Quartirolo Lombardo		DOP	13
Radicchio di Chioggia		IGP	16
Radicchio di Verona		IGP	16
Radicchio Rosso di Treviso		IGP	16
Radicchio Variegato di Castelfranco		IGP	16
Ragusano		DOP	13
Raschera		DOP	13
Ricotta Romana		DOP	13
Riso di Baraggia Biellese e Vercellese		DOP	16
Riso Nano Vialone Veronese		IGP	16
Riviera Ligure		DOP	15
Robiola di Roccaverano		DOP	13
Sabina		DOP	15
Salame Brianza		DOP	12
Salame Cremona		IGP	12
Salame di Varzi		IGP	12
Salame d'oca di Mortara		IGP	12
Salame Piacentino		DOP	12
Salame S. Angelo		IGP	12
Salamini italiani alla cacciatora		DOP	12
Salsiccia di Calabria		DOP	12
Sardegna		DOP	15
Scalogno di Romagna		IGP	16
Soppressata di Calabria		DOP	12
Soprèssa Vicentina		DOP	12
Speck dell'Alto Adige; Südtiroler Markenspeck; Südtiroler Speck		IGP	12
Spressa delle Giudicarie		DOP	13
Stelvio; Stilfser		DOP	13
Taleggio		DOP	13
Tergeste		DOP	15
Terra di Bari		DOP	15
Terra d'Otranto		DOP	15
Terre di Siena		DOP	15
Terre Tarentine		DOP	15
Tinca Gobba Dorata del Pianalto di Poirino		DOP	17
Toma Piemontese		DOP	13
Toscano		IGP	15
Tuscia		DOP	15
Umbria		DOP	15
Uva da tavola di Canicattì		IGP	16
Uva da tavola di Mazzarrone		IGP	16
Val di Mazara		DOP	15
Valdemone		DOP	15
Valle d'Aosta Fromadzo		DOP	13
Valle d'Aosta Jambon de Bosses		DOP	12
Valle d'Aosta Lard d'Arnad		DOP	12
Valle del Belice		DOP	15
Valli Trapanesi		DOP	15
Valtellina Casera		DOP	13
Veneto Valpolicella, Veneto Euganei e Berici, Veneto del Grappa		DOP	15
Vitellone bianco dell'Appennino Centrale		IGP	11
Zafferano dell'Aquila		DOP	18
Zafferano di San Gimignano		DOP	18
Zafferano di sardegna		DOP	17
Zampone Modena		IGP	12
Beurre rose – Marque Nationale du Grand-Duché de Luxembourg		DOP	15
Miel – Marque nationale du Grand-Duché de Luxembourg		DOP	14
Salaisons fumées, marque nationale du Grand-Duché de Luxembourg		IGP	12
Viande de porc, marque nationale du Grand-Duché de Luxembourg		IGP	11
Boeren-Leidse met sleutels		DOP	13
Kanterkaas; Kanternagelkaas; Kanterkomijnekaas		DOP	13
Noord-Hollandse Edammer		DOP	13
Noord-Hollandse Gouda		DOP	13
Opperdoezer Ronde		DOP	16
Westlandse druif		IGP	16
Andruty Kaliskie		IGP	24
Bryndza Podhalańska		DOP	13
Miód wrzosowy z Borów Dolnośląskich		IGP	14
Oscypek		DOP	13
Rogal świętomarciński		IGP	24
Wielkopolski ser smażony		IGP	13
Alheira de Barroso-Montalegre		IGP	12
Alheira de Vinhais		IGP	12
Ameixa d'Elvas		DOP	16
Amêndoa Douro		DOP	16
Ananás dos Açores/São Miguel		DOP	16
Anona da Madeira		DOP	16
Arroz Carolino Lezírias Ribatejanas		IGP	16
Azeite de Moura		DOP	15
Azeite de Trás-os-Montes		DOP	15
Azeite do Alentejo Interior		DOP	14
Azeites da Beira Interior (Azeite da Beira Alta, Azeite da Beira Baixa)		DOP	15
Azeites do Norte Alentejano		DOP	15
Azeites do Ribatejo		DOP	15
Azeitona de conserva Negrinha de Freixo		DOP	16
Azeitonas de Conserva de Elvas e Campo Maior		DOP	16
Batata de Trás-os-montes		IGP	16
Batata doce de Aljezur		IGP	16
Borrego da Beira		IGP	11
Borrego de Montemor-o-Novo		IGP	11
Borrego do Baixo Alentejo		IGP	11
Borrego do Nordeste Alentejano		IGP	11
Borrego Serra da Estrela		DOP	11
Borrego Terrincho		DOP	11
Butelo de Vinhais; Bucho de Vinhais; Chouriço de Ossos de Vinhais		IGP	12
Cabrito da Beira		IGP	11
Cabrito da Gralheira		IGP	11
Cabrito das Terras Altas do Minho		IGP	11
Cabrito de Barroso		IGP	11
Cabrito Transmontano		DOP	11
Cacholeira Branca de Portalegre		IGP	12
Carnalentejana		DOP	11
Carne Arouquesa		DOP	11
Carne Barrosã		DOP	11
Carne Cachena da Peneda		DOP	11
Carne da Charneca		DOP	11
Carne de Bísaro Transmonano; Carne de Porco Transmontano		DOP	11
Carne de Bovino Cruzado dos Lameiros do Barroso		IGP	11
Carne de Porco Alentejano		DOP	11
Carne dos Açores		IGP	11
Carne Marinhoa		DOP	11
Carne Maronesa		DOP	11
Carne Mertolenga		DOP	11
Carne Mirandesa		DOP	11
Castanha da Terra Fria		DOP	16
Castanha de Padrela		DOP	16
Castanha dos Soutos da Lapa		DOP	16
Castanha Marvão-Portalegre		DOP	16
Cereja da Cova da Beira		IGP	16
Cereja de São Julião-Portalegre		DOP	16
Chouriça de carne de Barroso-Montalegre		IGP	12
Chouriça de Carne de Vinhais; Linguiça de Vinhais		IGP	12
Chouriça doce de Vinhais		IGP	12
Chouriço azedo de Vinhais; Azedo de Vinhais; Chouriço de Pão de Vinhais		IGP	12
Chouriço de Abóbora de Barroso-Montalegre		IGP	12
Chouriço de Carne de Estremoz e Borba		IGP	12
Chouriço de Portalegre		IGP	12
Chouriço grosso de Estremoz e Borba		IGP	12
Chouriço Mouro de Portalegre		IGP	12
Citrinos do Algarve		IGP	16
Cordeiro Bragançano		DOP	11
Cordeiro de Barroso; Anho de Barroso; Cordeiro de leite de Barroso		IGP	11
Farinheira de Estremoz e Borba		IGP	12
Farinheira de Portalegre		IGP	12
Linguiça de Portalegre		IGP	12
Linguíça do Baixo Alentejo; Chouriço de carne do Baixo Alentejo		IGP	12
Lombo Branco de Portalegre		IGP	12
Lombo Enguitado de Portalegre		IGP	12
Maçã Bravo de Esmolfe		DOP	16
Maçã da Beira Alta		IGP	16
Maçã da Cova da Beira		IGP	16
Maçã de Alcobaça		IGP	16
Maçã de Portalegre		IGP	16
Maracujá dos Açores/S. Miguel		DOP	16
Mel da Serra da Lousã		DOP	14
Mel da Serra de Monchique		DOP	14
Mel da Terra Quente		DOP	14
Mel das Terras Altas do Minho		DOP	14
Mel de Barroso		DOP	14
Mel do Alentejo		DOP	14
Mel do Parque de Montezinho		DOP	14
Mel do Ribatejo Norte (Serra d'Aire, Albufeira de Castelo de Bode, Bairro, Alto Nabão		DOP	14
Mel dos Açores		DOP	14
Morcela de Assar de Portalegre		IGP	12
Morcela de Cozer de Portalegre		IGP	12
Morcela de Estremoz e Borba		IGP	12
Ovos moles de Aveiro		IGP	24
Paio de Estremoz e Borba		IGP	12
Paia de Lombo de Estremoz e Borba		IGP	12
Paia de Toucinho de Estremoz e Borba		IGP	12
Painho de Portalegre		IGP	12
Paio de Beja		IGP	12
Pêra Rocha do Oeste		DOP	16
Pêssego da Cova da Beira		IGP	16
Presunto de Barrancos		DOP	12
Presunto de Barroso		IGP	12
Presunto de Camp Maior e Elvas; Paleta de Campo Maior e Elvas		IGP	12
Presunto de Santana da Serra; Paleta de Santana da Serra		IGP	12
Presunto de Vinhais/Presunto Bísaro de Vinhais		IGP	12
Presunto do Alentejo; Paleta do Alentejo		DOP	12
Queijo de Azeitão		DOP	13
Queijo de cabra Transmontano		DOP	13
Queijo de Évora		DOP	15
Queijo de Nisa		DOP	13
Queijo do Pico		DOP	13
Queijo mestiço de Tolosa		IGP	13
Queijo Rabaçal		DOP	13
Queijo São Jorge		DOP	13
Queijo Serpa		DOP	13
Queijo Serra da Estrela		DOP	13
Queijo Terrincho		DOP	13
Queijos da Beira Baixa (Queijo de Castelo Branco, Queijo Amarelo da Beira Baixa, Queijo Picante da Beira Baixa)		DOP	13
Requeijão Serra da Estrela		DOP	14
Salpicão de Barroso-Montalegre		IGP	12
Salpicão de Vinhais		IGP	12
Sangueira de Barroso-Montalegre		IGP	12
Vitela de Lafões		IGP	11
Skånsk spettkaka		IGP	24
Svecia		IGP	13
Ekstra deviško oljčno olje Slovenske Istre		DOP	15
Skalický trdelník		IGP	24
Slovenská bryndza		IGP	13
Slovenská parenica		IGP	13
Slovenský oštiepok		IGP	13
Arbroath Smokies		IGP	17
Beacon Fell traditional Lancashire cheese		DOP	13
Bonchester cheese		DOP	13
Buxton blue		DOP	13
Cornish Clotted Cream		DOP	14
Dorset Blue Cheese		IGP	13
Dovedale cheese		DOP	13
Exmoor Blue Cheese		IGP	13
Gloucestershire cider/perry		IGP	18
Herefordshire cider/perry		IGP	18
Isle of Man Manx Loaghtan Lamb	—	DOP	11
Jersey Royal potatoes	—	DOP	16
Kentish ale and Kentish strong ale	—	IGP	21
Melton Mowbray Pork Pie		IGP	12
Orkney beef	—	DOP	11
Orkney lamb	—	DOP	11
Rutland Bitter	—	IGP	21
Scotch Beef	—	IGP	11
Scotch Lamb	—	IGP	11
Scottish Farmed Salmon	—	IGP	17
Shetland Lamb	—	DOP	11
Single Gloucester	—	DOP	13
Staffordshire Cheese	—	DOP	13
Swaledale cheese; Swaledale ewes' cheese	—	DOP	13
Teviotdale Cheese		IGP	13
Welsh Beef		IGP	11
Welsh lamb		IGP	11
West Country farmhouse Cheddar cheese		DOP	13
White Stilton cheese; Blue Stilton cheese		DOP	13
Whitstable oysters		IGP	17
Worcestershire cider/perry		IGP	18

«Apêndice 2

LEGISLAÇÕES DAS PARTES

Legislação da União Europeia:

Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 417/2008 da Comissão de 8 de Maio de 2008 (JO L 125 de 9.5.2008, p. 27).

Regulamento (CE) n.o 1898/2006 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2006, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 628/2008 de 2 de Julho de 2008 (JO L 173 de 3.7.2008, p. 3).

Legislação da Confederação Suíça:

Ordonnance du 28 mai 1997 concernant la protection des appellations d’origine et des indications géographiques des produits agricoles et des produits agricoles transformés, com a última redacção que lhe foi dada em 1.1.2008 (RS 910.12, RO 2007 6109).

(1) Em conformidade com a legislação suíça em vigor, conforme consta do Apêndice 2.

(2) Em conformidade com a legislação em vigor da União, conforme consta do Apêndice 2.

ACTA FINAL

Os plenipotenciários

da UNIÃO EUROPEIA

da CONFEDERAÇÃO SUÍÇA,

reunidos em 17 de Maio de 2011, em Bruxelas, para a assinatura do Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e géneros alimentícios, que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, adoptaram uma declaração conjunta mencionada infra e apensa à presente acta final:

—	Declaração conjunta relativa às denominações homónimas,

За Европейския съюз

Por la Unión Europea

Za Evropskou unii

For Den Europæiske Union

Für die Europäische Union

Euroopa Liidu nimel

Για την Ευρωπαϊκή Ένωση

For the European Union

Pour l'Union européenne

Per l'Unione europea

Eiropas Savienības vārdā –

Europos Sąjungos vardu

Az Európai Unió részéről

Għall-Unjoni Ewropea

Voor de Europese Unie

W imieniu Unii Europejskiej

Pela União Europeia

Pentru Uniunea Europeană

Za Európsku úniu

Za Evropsko unijo

Euroopan unionin puolesta

För Europeiska unionen

За Конфедерация Швейцария

Por la Confederación Suiza

Za Švýcarskou konfederaci

For Det Schweiziske Forbund

Für die Schweizerische Eidgenossenschaft

Šveitsi Konföderatsiooni nimel

Για την Ελβετική Συνομοσπονδία

For the Swiss Confederation

Pour la Confédération suisse

Per la Confederazione svizzera

Šveices Konfederācijas vārdā –

Šveicarijos Konfederacijos vardu

A Svájci Államszövetség részéről

Għall-Konfederazzjoni Żvizzera

Voor de Zwitserse Bondsstaat

W imieniu Konfederacji Szwajcarskiej

Pela Confederação Suíça

Pentru Confederația Elvețiană

Za Švajčiarsku konfederáciu

Za Švicarsko konfederacijo

Sveitsin valaliiton puolesta

För Schweiziska edsförbundet

DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA ÀS DENOMINAÇÕES HOMÓNIMAS

As Partes reconhecem que os procedimentos relativos aos pedidos de registo de IG apresentados antes da assinatura da Declaração de Intenção de 11 de Dezembro de 2009, ao abrigo das respectivas legislações, podem prosseguir não obstante as disposições do presente Acordo e, nomeadamente, do artigo 7.o do Anexo 12.

Em caso de registo das referidas IG, as Partes acordam que serão aplicáveis as disposições em matéria de homonímia previstas no artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e no artigo 4.o-A da « ordonnance » relativa às DOP e às IGP (RS 910.12). Para esse efeito, as Partes informar-se-ão previamente.

Se necessário e nos termos dos procedimentos estabelecidos no artigo 16.o do Anexo 12, o Comité pode considerar uma alteração do artigo 8.o a fim de precisar disposições específicas relativas às denominações homónimas.