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15.11.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 296/55 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO 2011/736/PESC DO CONSELHO
de 14 de Novembro de 2011
que dá execução à Decisão 2011/273/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 9 de Maio de 2011, o Conselho adoptou a Decisão 2011/273/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria (1). |
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(2) |
Em 23 de Outubro de 2011, o Conselho Europeu declarou que a UE irá impor novas medidas contra o regime sírio enquanto prosseguir a repressão da população civil. |
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(3) |
Atendendo à gravidade da situação na Síria, o Conselho considera necessário impor medidas restritivas adicionais. |
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(4) |
Deverão ser incluídas novas pessoas na lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo I da Decisão 2011/273/PESC. |
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(5) |
A Decisão 2011/273/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As pessoas enumeradas no Anexo da presente decisão são acrescentadas à lista constante do Anexo I da Decisão 2011/273/PESC.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 2011.
Pelo Conselho
A Presidente
C. ASHTON
(1) JO L 121 de 10.5.2011, p. 11.
ANEXO
Pessoas a que se refere o artigo 1.o
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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1. |
Major-General Jumah Al-Ahmad |
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Comandante das Forças Especiais. Responsável pelo uso da violência contra manifestantes em todo o território sírio. |
14.11.2011 |
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2. |
Coronel Lu'ai al-Ali |
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Chefe do Serviço de Informações Militares da Síria, Secção de Deraa. Responsável pela violência exercida contra manifestantes em Deraa. |
14.11.2011 |
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3. |
Tenente-General Ali Abdullah Ayyub |
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Vice-Chefe do Estado-Maior (Pessoal e Recursos Humanos). Responsável pelo uso da violência contra manifestantes em todo o território sírio. |
14.11.2011 |
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4. |
Tenente-General Jasim al-Furayj |
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Chefe do Estado-Maior. Responsável pelo uso da violência contra manifestantes em todo o território sírio. |
14.11.2011 |
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5. |
General Aous (Aws) ASLAN |
Nascido em 1958 |
Chefe de batalhão na Guarda Republicana. Próximo de Maher al-ASSAD e do Presidente al-ASSAD. Implicado na violenta repressão exercida contra a população civil em todo o território sírio. |
14.11.2011 |
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6. |
General Ghassan BELAL |
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General comandante do gabinete reservado da 4.a divisão. Conselheiro de Maher al-ASSAD e coordenador das operações de segurança. Responsável pela violenta repressão exercida contra a população civil em todo o território sírio. |
14.11.2011 |
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7. |
Abdullah BERRI |
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Dirige as milícias da família BERRI. Responsável pelas milícias pró-governamentais implicadas na violenta repressão exercida contra a população civil em ALEP. |
14.11.2011 |
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8. |
George CHAOUI |
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Membro do Exército Electrónico Sírio. Participação na repressão violenta e incitação à violência contra a população civil em todo o território sírio. |
14.11.2011 |
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9. |
Major-General Zuhair Hamad |
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Vice-Chefe da Direcção de Informações Gerais. Responsável pelo uso da violência em todo o território sírio e pela intimidação e tortura de manifestantes. |
14.11.2011 |
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10. |
Amar ISMAEL |
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Civil – Chefe do Exército Electrónico Sírio (serviço de informações do exército). Participação na repressão violenta e incitação à violência contra a população civil em todo o território sírio. |
14.11.2011 |
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11. |
Mujahed ISMAIL |
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Membro do Exército Electrónico Sírio. Participação na repressão violenta e incitação à violência contra a população civil em todo o território sírio. |
14.11.2011 |
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12. |
Saqr KHAYR BEK |
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Ministro-Adjunto do Interior. Responsável pela violenta repressão exercida contra a população civil na Síria. |
14.11.2011 |
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13. |
Major-General Nazih |
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Director-Adjunto da Direcção de Informações Gerais. Responsável pelo uso da violência em todo o território sírio e pela intimidação e tortura de manifestantes. |
14.11.2011 |
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14. |
Kifah MOULHEM |
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Comandante de batalhão na 4.a divisão. Responsável pela violenta repressão exercida contra a população civil em Deïr el-Zor. |
14.11.2011 |
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15. |
Major-General Wajih Mahmud |
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Comandante da 18.a Divisão Blindada. Responsável pela violência exercida contra manifestantes em Homs. |
14.11.2011 |
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16. |
Bassam SABBAGH |
Nascido em 24 de Agosto de 1959, em Damasco. Endereço: Kasaa, rua Anwar al Attar, edifício al Midani, Damasco. Passaporte sírio n.o 004326765 emitido em 2.11.2008, válido até Novembro de 2014. |
Dirige o Gabinete Sabbagh e Associados (Damasco), Advogado no foro de Paris. Conselheiro jurídico, financeiro e gestor dos negócios de Rami Makhlouf e de Khaldoun Makhlouf. Associado a Bachar al-Assad no financiamento de um projecto imobiliário em Lattaquié. Presta apoio ao financiamento do regime. |
14.11.2011 |
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17. |
Tenente-General Tala Mustafa Tallas |
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Vice-Chefe do Estado-Maior (Logística e Abastecimentos). Responsável pelo uso da violência contra manifestantes em todo o território sírio. |
14.11.2011 |
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18. |
Major-General Fu'ad Tawil |
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Vice-Chefe do Serviço de Informações da Força Aérea síria. Responsável pelo uso da violência em todo o território sírio e pela intimidação e tortura de manifestantes. |
14.11.2011 |